CONTEXTUALIZAÇÃO
INTRODUÇÃO
Política Nacional de
Resíduos Sólidos
(Lei 12.305/2010)
Plano Estadual de
Resíduos Sólidos
(29/10/2014)
Planos Municipais de
Gestão de Resíduos
Meta 4.1: Elaboração
de 100% dos
PMGIRS até 2015
ATRIBUIÇÃO MUNICIPAL
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
“O conjunto de ações voltadas à busca de soluções para os resíduos
sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica,
ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do
desenvolvimento sustentável” (BRASIL, 2010, p. 2).
Cabe ao município:
• Elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS) – Lei 12.305/2010;
• Elaborar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção
Civil (Res. CONAMA 307/2002 alterada pela Res. CONAMA 348/2004 e 448/2012)
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS
Conteúdo Mínimo do PMGIRS (art. 19 da PNRS);
Conteúdo dos Planos de Gestão dos Resíduos da Construção Civil –
PGRCC (art. 6 da Res. CONAMA)
Viabilidade de inclusão do
PGRCC no Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos;
Viabilidade de inclusão do Plano
Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos no Plano
Municipal de Saneamento Básico.
Atendimento ao
conteúdo mínimo!!!
PROCEDIMENTOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS - GAEMA
INQUÉRITOS EM ANDAMENTO
IC - 05/11: Gerenciamento de Resíduos (RSU, RCC e RSS);
IC - 21/12: Planos Municipais de Saneamento;
IC – 68/13: PMGIRS do município de Taubaté;
IC – 57/13: Revisão do PMGIRS do município de São José dos Campos.
LEVANTAMENTO DE INQUÉRITOS CORRELACIONADOS: disposição
inadequada de resíduos, áreas contaminadas relacionadas à disposição,
etc.
TAC – 04/09: despejo de lixo e entulho em córregos (Pindamonhangaba)
IC - 68/09: disposição inadequada de resíduos em São José de Campos
IC – 71/09: disposição irregular no aterro de Cachoeira Paulista
IC – 20/11: aterro irregular com entulhos em São José dos Campos
ANÁLISE DOS RESULTADOS
•
Foram avaliados 35 municípios;
•
80% dos municípios encaminharam seus planos de saneamento;
•
4 municípios encaminharam seus planos de gestão integrada de resíduos
sólidos (PMGIRS) – SJC, Taubaté, Guaratinguetá, Igaratá;
•
2 municípios dispõem os seus RSU inadequadamente: Lagoinha e São Luis
do Paraitinga. (CETESB, 2014);
•
2 municípios dispõem os seus RSU no estado do Rio de Janeiro: Bananal e
Arapeí. (CETESB, 2014);
ANÁLISE DOS RESULTADOS
•
34% dos municípios possuem população superior a 20.000 hab.;
•
Não existem informações sobre as UCs municipais da região;
•
10 municípios entendem que os planos de saneamento também podem ser
considerados PMGIRS;
•
Planos Municipais e Regional de Saneamento para 40 municípios das regiões
da Serra da Mantiqueira, do Vale do Paraíba e Litoral Norte: elaborado pelo
Consórcio Plansan 123, por intermédio do Governo do Estado (Secretaria de
Saneamento e Recursos Hídricos) que criou o Programa Estadual de Apoio
Técnico à Elaboração dos Planos Municipais e Regionais de Saneamento
•
Consorcio Plansan 123: informou que o Plano de Saneamento não contempla
e não dispensa a elaboração do PMGIRS.
•
Edital 02/13 (AGEVAP) – seleção de municípios inseridos da bacia do Paraíba
do Sul, para receberem o PMGIRS (todos os municípios do projeto eram
elegíveis à exceção dos 3 municípios da Serra da Mantiqueira);
ANÁLISE PRELIMINAR – PLANOS DE SANEAMENTO
Município
Aparecida
Caçapava
Cruzeiro
Guaratinguetá
Lorena
Pindamonhagaba
Potim
São José
Campos
Taubaté
Tremembé
dos
Indicadores
origem
volume
caracterização
destinação
disposição
origem
volume
caracterização
destinação
disposição
origem
volume
caracterização
destinação
disposição
origem
volume
caracterização
destinação
disposição
origem
volume
caracterização
destinação
disposição
origem
volume
caracterização
destinação
disposição
origem
volume
caracterização
destinação
disposição
origem
volume
caracterização
destinação
disposição
origem
volume
caracterização
destinação
disposição
origem
volume
caracterização
destinação
disposição
RD
RLU
RSU
Classe de Resíduos Sólidos
RSCeS RSP- RSI RSS
SB
RCC
RA
RST
RM
não aborda
aborda parcialmente
aborda integralmente
Os Planos Municipais de
Saneamento não atendem
aos requisitos mínimos
do diagnóstico da PNRS.
Importante: existem
outros 18 requisitos a
serem atendidos...
(Art. 19 Lei 12.305/10)
ANÁLISE PRELIMINAR – PMGIRS
não aborda
Município
Guaratinguetá
São José
Campos
dos
Indicadores
RD
RLU
RSU
aborda parcialmente
aborda integralmente
Classe de Resíduos Sólidos
RSCeS RSP- RSI RSS
SB
RCC
RA
RST
RM
origem
volume
caracterização
destinação
disposição
origem
volume
caracterização
destinação
disposição
 RA – agrossilvopastoris
agrossilvopastoris
RCC – construção civil
 RD – domiciliares
 RLU – limpeza urbana
 RM – mineração






RSCeS – comerciais e prestadores de serviços
RSI – industriais
RSP-SB – serviços públicos de saneamento básico
RSS – serviços de saúde
RST – serviços de transportes
RSU – urbanos (RD + RLU)
Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos também
não atendem aos requisitos mínimos do diagnóstico da PNRS.
EXISTÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS
Município
Caçapava
Igaratá
Jacareí
Jambeiro
Monteiro Lobato
Paraibuna
Santa Branca
São José dos Campos
Guararema
Lagoinha
Natividade da Serra
Pindamonhagaba
Redenção da Serra
Santa Isabel
São Luís do Paraitinga
Taubaté
Tremembé
Aparecida
Cachoeira Paulista
Canas
Cunha
Guaratinguetá
Lorena
Piquete
Potim
Roseira
Arapeí
Areias
Bananal
Cruzeiro
Lavrinhas
Queluz
São José do Barreiro
Silveiras
Possui PMGIRS de acordo com a
PNRS
GAEMA
(IBGE, 2013)
CONCLUSÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO POSSUI PROVA
DOCUMENTAL DA EXISTÊNCIA DE PLANOS DE
RESÍDUOS SÓLIDOS ELABORADOS EM
CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS LEGAIS EM
VIGOR.
PRÓXIMOS PASSOS…
• Verificação do atual estágio de elaboração dos PMGIRS –
encaminhamento de ofício e reunião com as prefeituras;
• Reunião de esforços para viabilizar a elaboração dos planos
(GAEMA, AGEVAP e UNESP);
• A partir das informações municipais obtidas será elaborado uma
proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
• Será agendada nova reunião para discussão da proposta.
ESPAÇO ABERTO AO DIÁLOGO
MUITO OBRIGADO!