Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica 2011/002
Projeto Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica 2011/002
Divulga novas regras de validação
para recepção de NF-e
Março-2011
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1. Resumo
Esta edição divulga as seguintes alterações no processo de recepção de NF-e:
a) Regra de recepção das NF-e da versão 1.10 após 31/03/2011
Implementação de regras para impedir a recepção de notas fiscais da versão 1.10
emitidas com data de emissão posterior à 31/03/2011.
A NF-e emitidas em ambiente de produção com data de emissão anterior à
01/04/2011 serão recepcionadas pelo prazo de 30 dias conforme previsto na regra
GB13 ou outro limite conforme critério definido pela SEFAZ.
O ambiente de homologação deixará de recepcionar a NF-e da versão 1.10 a partir do
dia 01/04/2011.
O prazo máximo de implementação das alterações em ambiente de produção é
31/03/2011.
b) Regra de recepção de NF-e da versão 2.00 em ambiente de homologação
Para facilitar a identificação das notas fiscais emitidas em ambiente de homologação, as
informações do destinatário/remetente das notas fiscais deverão ser preenchidas da
seguinte forma:
Campo
tag
Conteúdo
CNPJ
CNPJ (E02)
Razão Social/Nome
xNome (E04)
Inscrição Estadual
IE (E17)
conteúdo vazio – operação com o exterior;
99.999.999/0001-91 – demais operações.
NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM
VALOR FISCAL
conteúdo vazio
As demais informações do destinatário/remetente poderão ser preenchidas com as
informações que o emissor desejar.
Exemplo de preenchimento para operação interna
<dest>
<CNPJ>00000000000191</CNPJ>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
(...)
</enderDest>
<IE></IE>
</dest>
Exemplo de preenchimento para operação com exterior
<dest>
<CNPJ></CNPJ>
<xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL</xNome>
<enderDest>
(...)
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</enderDest>
<IE></IE>
</dest>
As notas fiscais que forem preenchidas de forma diversa do estabelecido serão
rejeitadas.
Esta regra será aplicada a partir do dia 01/05/2011 em ambiente de homologação.
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2. Novas regras de validação
2.1
Verificar a recepção de NF-e da versão 1.10 após 01/04/2011
#
Campo
GB09.02
B09
GB09.03
B24
2.2
Regra de Validação
B - Identificação da NF-e
Data de Emissão posterior à 31/03/2011
(NT 2011.002)
Data de Recepção posterior à 31/03/2011 e tpAmb (B24) = 2 –
homologação
(NT 2011.002)
Aplic.
Msg
Efeito
Descrição Erro
Obrig.
595
Rej.
Obrig.
596
Rej.
Rejeição: A versão do leiaute da NF-e utilizada não é
mais válida
Rejeição: Ambiente de homologação indisponível para
recepção de NF-e da versão 1.10.
Verificar o CNPJ, Razão Social e IE do destinatário de NF-e emitida em ambiente de homologação
#
Campo
GE02.3
E02
GE04
E04
GE17.2
E17
Regra de Validação
Aplic.
E - Identificação do Destinatário
Se tpAmb (B24) = 2:
Facult.
o CNPJ (E02) deve ser 99.999.999/0001-91 ou ter conteúdo vazio
(NT 2011.002)
Se tpAmb (B24) = 2:
Obrig
o xNome (E04) deve ser informado com a literal “NF-E EMITIDA
EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCAL”
(NT 2011.002)
Se tpAmb (B24) = 2:
Facult.
a IE (E17) deve ter conteúdo vazio (NT 2011.002)
Msg
Efeito
597
Rej.
598
Rej.
599
Rej.
Descrição Erro
Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação
com CNPJ do destinatário diferente de
99999999000191
Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação
com Razão Social do destinatário diferente de NF-E
EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO SEM VALOR FISCAL
Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação
com IE do destinatário diferente de vazio
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3. Novas Mensagens de Rejeição
595
596
597
598
599
Rejeição: A versão do leiaute da NF-e utilizada não é mais válida
Rejeição: Ambiente de homologação indisponível para recepção de NF-e da versão 1.10.
Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com CNPJ do destinatário diferente de 99999999000191
Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA
EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL
Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com IE do destinatário diferente de vazio
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