CONSELHO ESTADUAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Encontro de Segurança
Alimentar e Nutricional e
Mercado Institucional
13 de Julho de 2010
Florianópolis - Santa Catarina
Encontro de Segurança Alimentar e
Nutricional e Mercado Institucional
II Feira Sustentável (maio 2010 - Joinville/SC) :
I Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Produção
de Alimentos Orgânicos e Biodinâmicos
• SAN e a consolidação do Mercado Institucional (PAA,
PNAE e PAT) para a Agricultura Familiar e em especial
para a agroecologia.
• Encaminhamentos do Fórum: realização de um
Encontro com a participação de instituições
governamentais e não governamentais que estão
tratando da SAN junto a estes programas.
Encontro de Segurança Alimentar e
Nutricional e Mercado Institucional
Objetivo central do encontro é abrir mais um
canal de diálogo entre as instituições
governamentais e não governamentais tendo
em vista a promoção da Segurança Alimentar
e Nutricional e os programas públicos de
aquisição de alimentos da agricultura familiar
e em especial da agroecologia.
Entidades que participaram da
organização
CONSEA
Comissão de
Produção Orgânica
SC
EPAGRI
COMSEAN Joinville
Rede Ecovida
Rede dos Territórios
CAE Estadual
Conselhos de
Educação
MST
Território Serra Mar
CONSASC
MDA
FNDE
CONAB SC
Síntese dos trabalhos de grupos
realizados no
I Fórum Estadual de SAN e Produção de
Alimentos Orgânicos e Biodinâmicos
Situação Atual
Dificuldades
Existentes
Propostas
SAN e Mercado Institucional
Situação Atual
• Existem avanços porém a logística de distribuição e os preços são precisão ser
melhorados
• Logística – problemas com adequação de embalagens e transporte.
• Muita burocracia para os pequenos produtores em relação ao PAA (ex: alteração de
produtos no projeto).
• Em determinados municípios os programas ainda não chegaram apesar de existir
produção oriunda da AF.
• Altos custos relacionados aos impostos. Não existe isenção fiscal do gov. do estado por
exemplo do ICMS apesar de que os programas beneficiam a pop. do estado
• Avanço em relação à organização da produção, não só na quantidade mas na forma como
está sendo produzido.
• Agroecologia: relação positiva com o meio ambiente (sustentabilidade) e promoção da
saúde de produtores e consumidores (30% do PAA SC é agroecológico)
• Favorece a permanência do agricultor(a) no meio rural e na produção
SAN e Mercado Institucional
Situação Atual
• Comercialização limitada: existência de equipamentos de SAN não articulados
com a produção familiar : box da agricultura familiar no CEASA Florianópolis;
cozinhas comunitárias; restaurantes populares; bancos de alimentos; escolas
municipais.
• Insegurança de quem produz (garantia de comercializar o que produz).
• Legislação não dá uma distinção clara entre pequenas e grandes cooperativas
(DAP jurídica para as grandes cooperativas).
• Boas iniciativas de comercialização em rede.
• 30% do PAA em SC está abarcado pela agricultura agroecológica.
• Plantios transgênicos colocando em risco a produção orgânica/agroecológica.
• CECANE/SC, CAE e CONSEAs municipais existentes e pró-ativos.
• Problemática da terceirização da Alimentação Escolar sob responsabilidade do
Governo do Estado.
SAN e Mercado Institucional
Dificuldades Existentes
• Falta de capacitação dos gestores públicos e toda a cadeia produtiva.
• Terceirização da Alimentação Escolar: Secretaria Estadual da Educação
entende que os recursos do FNDE podem ser utilizados para pagar o serviço das
empresas terceirizadas.
• Empresas terceirizadas estão dificultando a compra de alimentos da agricultura
familiar para a alimentação Escolar Estadual.
• Não há garantia de compra pela descontinuidade dos recursos dos programas
governamentais, em especial o PAA.
• Liberação de transgênicos para novas espécies (ex. arroz ...)
• Normas legais ineficientes para proteger a produção orgânica da contaminação
por transgênicos.
• PAA é um programa e não política pública.
SAN e Mercado Institucional
Dificuldades Existentes
• Legislação Sanitária inadequada aos pequenos produtores.
• Dificuldade de mudança na elaboração do cardápio por parte de nutricionistas
de alguns municípios.
• Municípios sem nutricionista. Atuação de nutricionista via Associação de
Municípios que elabora cardápio anual.
• Resistência das merendeiras em fazer refeições de modo diferente.
• Dificuldade de comunicação entre os setores (rural e urbano).
• Não existência ou não atuação dos CAEs e COMSEAs em alguns municípios.
• Desconhecimento/desarticulação do que é produzido pela agricultura familiar e
pelos empreendimentos familiares em SC.
• Burocracia / demora no pagamento.
• Dificuldades com a Chamada Pública (habilidade com licitação).
SAN e Mercado Institucional
Dificuldades Existentes
• Burocracia de informações com relação a impostos e preços.
• Logística variável de região para região dificultando o intercâmbio de produtos.
• Planejamento de produção X demanda das escolas e entidades beneficiadas.
• Relação institucional entre as instituições públicas desarticulada e fragmentada
conforme sua área de atuação.
• Dificuldade em definir o papel da ATER estatal na atuação nos programas de
mercado institucional.
• Pouco tempo de intervalo para alimentação nas escolas.
SAN e Mercado Institucional
Propostas
• Criar sensibilidade e visibilidade ao PNAE.
• Criar Planos Municipais de execução do PNAE.
• Solicitar audiência pública via Frente Parlamentar de SAN para apresentação
detalhada do plano de implementação da Lei 11.947 e processo de terceirização
da Alimentação Escolar no Estado.
• Solicitar ofício à Secretaria do Estado de Educação um plano de implementação
da Lei 11.947 e processo de terceirização contendo os seguintes itens:
cronograma de implantação; processo de aquisição e procedimento de repasse
às empresas terceirizadas; prestação de contas ao CONSEA e relatório
trimestral.
• Rever a legalidade de fornecimento dos 30% da agricultura familiar por empresa
terceirizada.
• Realizar mapeamento do que é produzido em SC pela agricultura e
empreendimentos familiares.
SAN e Mercado Institucional
Propostas
• Realização de levantamentos em escala municipal para definir as demandas por
produtos, a produção, as organizações e a logística existente.
• Desburocratizar o processo para os agricultores cooperativados. Discutir uma lei
específica para cooperativas de agricultores familiares.
• Organizações da agricultura familiar realizarem debates para responder
questões como “onde estamos?” e “pra onde vamos?”.
•Divulgar que as prefeituras podem isentar de impostos os produtores que estão
inscritos nos programas.
• Potencializar redes de informações.
• Reduzir impostos para agroindústrias familiares.
• Criar documento para comprometimento dos candidatos ao governo do estado
com a SAN.
SAN e Mercado Institucional
Propostas
• Propor à Epagri que assuma o compromisso de disseminar as questões legais
dos programas que os produtores estejam vinculados.
• Aumentar o contigente de extensionistas da Epagri proporcionalmente ao
número de habitantes e propriedades rurais.
• Diálogo com Associações de Municípios e FECAM.
• Conhecer e acompanhar a execução dos Planos Estadual e Municipais de
Alimentação e Nutrição com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
• Apresentação dos Planos de Alimentação e Nutrição nos COMSEANs para
articulação da RedeSAN.
•Divulgar aos conselheiros do CONSEA os meios de comunicação relacionados
aos editais de SAN, como RedeSAN e RedeNutri.
SAN e Mercado Institucional
Propostas
• Acompanhar o fornecimento das refeições na rede hospitalar, especialmente
onde o serviço for terceirizado (ex: Hosp. Municipal São José – Joinville).
• Planejar agenda de capacitação permanente para os conselheiros do CONSEA
e COMSEANs, CAEs (parcerias com Universidades, Mesa Brasil e outros).
• Realização de evento para debater o PAA e as Políticas Públicas direcionadas
para a SAN.
CONSELHO ESTADUAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Obrigada!
Bom Dia de Trabalho!!!
13 de Julho de 2010
Florianópolis - Santa Catarina