Proposta para o
Programa Temático de SAN
no PPA 2016-2019
Secretaria Executiva da Câmara Interministerial de Segurança
Alimentar e Nutricional - CAISAN
Brasília, 05 e 06 de maio de 2015
Programa Temático de SAN no PPA
X
Plano Nacional de SAN
PPA 2016-2019 : Expressa a agenda estratégica do governo organizada
pelos temas de políticas públicas. Orienta a atuação do Governo para o
que deve ser feito nos próximos 4 anos.
• É importante esclarecer a diferença:
• Programa Temático de SAN no PPA: Deve refletir as prioridades e as
interfaces dos Planos Setoriais nas suas dimensões estratégicas.
Existem vários Programas Temáticos do PPA que tem forte interface
com a SAN (ex.: agricultura familiar).
• Plano Nacional de SAN: Conjunto de ações voltadas para a SAN, com
as suas dimensões relacionadas a produção, abastecimento e
consumo. Busca refletir a intersetorialidade a partir das 8 diretrizes da
Política de SAN, numa perspectiva mais abrangente.
Programas Temáticos relacionados
com a PNSAN e o PLANSAN
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Segurança Alimentar e Nutricional
Desenvolvimento Territorial
Saúde
Pesca e Aquicultura
Agricultura Familiar
Reforma Agrária
Educação
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência
Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
Produção e gestão de Recursos Hídricos
Bolsa Família
Fortalecimento do SUAS
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade
Mudanças Climáticas
Estrutura do PPA 2016-2019
• DIMENSÕES ESTRATÉGICAS
• Eixos estratégicos
• Diretrizes estratégicas
• PROGRAMAS TEMÁTICOS
• Objetivos
• Metas
• Iniciativas
LOA – Ações
Orçamentárias
Proposta de Diretrizes para o
PPA 2016-2019
1. Promover a qualidade e ampliar o acesso à educação enquanto
instrumento essencial ao desenvolvimento do país, garantindo a
cidadania e ampliando as capacidades da população;
2. Garantir à população o acesso com qualidade aos serviços de atenção
básica e especializada em saúde, com foco na integralidade do
atendimento;
3. Fortalecer a segurança pública, com integração de políticas públicas
entre os entes federados, controle de fronteiras e promoção de uma
cultura de paz;
4. Assegurar o acesso com qualidade à assistência social e garantir o
direito humano à alimentação adequada e saudável;
Proposta de Diretrizes para o
PPA 2016-2019
5. Fortalecer a cidadania por meio da garantia de direitos,
promovendo a igualdade de gênero e raça, os direitos
geracionais, o respeito à orientação sexual, a proteção e
promoção dos direitos dos povos indígenas e o enfrentamento
às violências;
6. Promover o acesso a cultura e fomentar a produção cultural
brasileira, valorizando a diversidade e fomentando a indústria
criativa;
7. Promover a prática esportiva, com foco na formação de
atletas e melhoria da qualidade de vida;
8. Promover o desenvolvimento rural sustentável;
9. Promover e apoiar políticas para cidades sustentáveis;
Proposta de Diretrizes para o
PPA 2016-2019
10. Promover o desenvolvimento produtivo e a inovação
tecnológica, para ampliar a produtividade e a
competitividade da economia
11. Ampliar a participação do Brasil no comércio exterior,
agregando valor e diversificando a pauta e o destino das
exportações;
12. Fortalecer as micro e pequenas empresas e dos
microempreendedores individuais;
13. Estimular e promover investimentos para garantir segurança
hídrica e aprimorar a gestão da água;
14. Reduzir as desigualdades regionais e intrarregionais,
respeitando as identidades e a diversidade cultural;
Proposta de Diretrizes para o
PPA 2016-2019
15. Investir na ampliação da oferta de energia e na produção de
combustíveis;
16. Fortalecer a defesa nacional, garantindo a integridade territorial, e a defesa
dos direitos humanos, da paz e da cooperação entre as nações;
17. Promover a conservação, e o uso sustentável dos recursos naturais e
aumentar a capacidade de prevenção e resposta a desastres e às mudanças
climáticas;
18. Apoiar a geração de emprego e renda, o fortalecimento do sistema público
de emprego e renda e aprimorar a gestão do sistema previdenciário
19. Promover uma gestão pública democrática, transparente, com foco no
atendimento de qualidade ao cidadão;
20. Investir na melhoria da logística de transportes, para aumento da
competitividade e melhoria da qualidade de vida em todo o território;
21. Promover a inclusão digital e o acesso à informação.
Etapas de elaboração do Programa
Temático de SAN
• Pleno Executivo da Caisan (15/04): análise do PPA 2012-2015
e elaboração de uma proposta, com base nas recomendações
da 4ª Conferência +2.
• 1ª Oficina intersetorial do MPOG (22/04): discussão dos
OBJETIVOS do Programa de SAN, com a participação de 62
pessoas e todos os órgãos da CAISAN representados.
• Encaminhamentos: reuniões multilaterais de acordo com os
OBJETIVOS para definir as METAS e INICIATIVAS (de 30 abril a 14
de maio)
• 2ª Oficina Intersetorial do MPOG (data a definir): Finalização
da proposta com a inclusão das metas.
Desafios
Programa de SAN PPA 2016-2019
• Refletir a intersetorialidade da Segurança
Alimentar e Nutricional
• aproximar o Programa Temático de SAN do
Plano de SAN
• Ter um caráter mais estratégico e metas mais
robustas (menos processuais)
• Responder aos principais desafios da SAN
Desafios 4ª Conferencia de SAN +2
TEMA - InSAN de grupos vulneráveis
• A redução da extrema pobreza e a reversão dos elevados índices
de Insegurança Alimentar e Nutricional que afetam a população
em situação de rua ...
• A adoção de medidas concretas para acelerar o processo de
reforma agrária e de regularização fundiária das terras e territórios
dos povos indígenas ...
• A superação das causas estruturantes da violência que afetam,
principalmente, povos indígenas e povos tradicionais, bem como
grupos e indivíduos vulnerabilizados.
TEMA - Inclusão produtiva rural
• Em que pese os avanços do crédito para a agricultura familiar, é
importante salientar que este não atinge os segmentos mais
empobrecidos, precisa se adequar à realidade dos biomas e à
complexidade dos sistemas agrícolas e alimentares.
Desafios 4ª Conferencia de SAN +2
TEMA - Acesso a alimentos adequados e saudáveis
• A instituição de uma política nacional de abastecimento alimentar ...
distribuição espacial da produção agroalimentar ... repercussões da
inflação no acesso aos alimentos e padrões de consumo e na renda dos
agricultores familiares. É necessário ampliar a oferta diversificada de
alimentos agroecológicos para toda a população.
• ... aperfeiçoamento das ações referentes à agricultura urbana e
periurbana (AUP), assim como dos equipamentos públicos de SAN e de
abastecimento alimentar...
• A continuidade da expansão das compras institucionais da agricultura
familiar, por meio do PAA e PNAE ...
TEMA - Acesso à água como alimento e como recurso produtivo
• A construção de estratégias e ações voltadas para o fortalecimento da
pesca artesanal ... Ampliação das tecnologias de água para consumo
humano e produção em dimensões coletivas e para todos os biomas.
Desafios 4ª Conferencia de SAN +2
TEMA – Produção de alimentos saudáveis e promoção da Alimentação
Adequada e Saudável
• Avançar nas estratégias públicas para a garantia da alimentação adequada e saudável se
constitui em um desafio que requer que o Estado ... São necessárias ações regulatórias
que: i) controlem a expansão das monoculturas e a ação das transnacionais; ii)
mantenham a moratória ao uso de sementes Terminator (à tecnologia Gurt); iii) garantam
a observação do princípio da precaução no controle sobre liberação e comercialização de
transgênicos; iv) assegurem a imediata implantação de um plano de redução de uso de
agrotóxicos; v) adotem áreas livres de transgênicos e agrotóxicos; vi) regulem a
rotulagem, a publicidade e demais práticas de mercado dos alimentos, visando, em
especial, à proteção à infância; vii) regulamentem a Norma Brasileira para
Comercialização de Alimentos para Lactentes de Primeira Infância (NBCAL); e viii)
readéquem a legislação sanitária de alimentos de origem animal e bebidas à produção
artesanal, tradicional e familiar.
• A intensificação dos processos de transição agroecológica, atendendo aos diferentes eixos
do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) ...
• A promoção, valorização e conservação das sementes crioulas e tradicionais, dos seus
guardiões(as) e dos sistemas agrícolas e da sociobiodiversidade que os mantém.
• O aprofundamento da concepção de qualidade em sintonia com a preservação da cultura
alimentar e da sociobiodiversidade presentes nos diferentes territórios, aproximando a
interação entre a nutrição e a biodiversidade.
Desafios 4ª Conferencia de SAN +2
TEMA - Reversão dos agravos decorrentes da InSAN
• Implementação da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle
do Sobrepeso e da Obesidade, nas três esferas de gestão do Sisan.
• A garantia do acesso à alimentação adequada e saudável às pessoas
com necessidades alimentares especiais.
TEMA - Educação Alimentar e Nutricional, formação profissional e
pesquisa em SAN
• O fortalecimento e ampliação das ações de educação alimentar e
nutricional. É fundamental concretizar o Marco de Educação
Alimentar e Nutricional.
• O estabelecimento de uma estratégia de formação e atualização
continuada em SAN e DHAA de gestores, profissionais,
conselheiros(as).
Desafios 4ª Conferencia de SAN +2
TEMA - Agenda Internacional e cooperação brasileira
• Na área internacional, faz-se necessário que o Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHAA) e a Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional (SSAN) orientem as relações transfronteiriças e as
obrigações extraterritoriais, as negociações internacionais de clima,
comércio e tratados bilaterais, bem como os projetos de investimentos
de empresas estrangeiras no Brasil e de empresas brasileiras realizados
em outros países nas áreas da mineração, agronegócio e construção
civil, que contam com apoio do governo brasileiro.... criação de um
Conselho Nacional de Política Externa onde as distintas visões,
interesses e propostas em disputa sejam apresentados e processados.
TEMA - SISAN e DHAA
... desafios para implantação do Sisan e seus diferentes programas
requerem a geração de conhecimentos em uma nova perspectiva ...
... criados e implementados instrumentos de exigibilidade do DHAA no
âmbito administrativo que viabilizem os processos de monitoramento.
Proposta de novos Objetivos
Programa de SAN PPA 2016-2019
Objetivo 1: Combater a insegurança alimentar e
nutricional que persiste em grupos populacionais
específicos, com ênfase em povos e comunidades
tradicionais.
Temas relacionados:
• Mapeamento de Insan;
• Elaboração de estratégias territoriais de superação da InSAN em
PCTs;
• Cadastro e PBF para PCT;
• Fomento-ATER/inclusão
produtiva/Sementes/Água/Comercialização;
• Saúde Indígena (SISVAN Indígena);
Encaminhamento: realizar reunião multilateral com MDS, MDA, SESAI, FUNAI,
MPA, SEPPIR, FNDE e MMA.
Proposta de novos Objetivos
Programa de SAN PPA 2016-2019
Objetivo 1: Combater a insegurança alimentar e nutricional que persiste
em grupos populacionais específicos, com ênfase em povos e
comunidades tradicionais.
METAS
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Reduzir o índice de desnutrição aguda em xx%
Reduzir o índice de desnutrição crônica em xx%
Meta para a população negra
X famílias atendidas pelo programa de inclusão produtiva
X famílias atendidas com cisternas para consumo humano
Ampliar em X% inclusão das famílias no CADùnico e no PBF
Serão detalhadas as metas para públicos específicos
INICIATIVAS
• Ampliar para 100% a cobertura do SISVAN indígena para crianças e gestantes
• Realizar um mapeamento da situação de INSAN e criar ferramentas de
monitoramento e divulgação dos dados e das políticas.
• Elaboração de estratégias territoriais de superação da InSAN em PCTs;
Proposta de novos Objetivos
Programa de SAN PPA 2016-2019
Objetivo 2: Contribuir para reduzir a pobreza
rural por meio de políticas de inclusão
produtiva.
Ações/metas relacionadas:
• Inserção produtiva das famílias mais pobres, convergências de
políticas (fomento, água, microcrédito, PAA, PNAE);
• Sementes;
• Empreendedorismo rural;
• Crédito e ATER;
• Assentamento
Encaminhamento: avaliar estrategicamente se este Objetivo deve estar
vinculado ao Programa de Agricultura Familiar.
Proposta de novos Objetivos
Programa de SAN PPA 2016-2019
Objetivo 3: Ampliar a produção de alimentos
saudáveis e sustentáveis.
Ações/metas relacionadas:
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Agricultura familiar;
Agroecologia;
Sociobiodiversidade;
Terra e território;
Transgênicos e agrotóxicos;
Água para produção;
Sementes;
Agricultura urbana.
Encaminhamento: avaliar este Objetivo se adequa melhor ao Programa de
Agricultura Familiar.
Proposta de novos Objetivos
Programa de SAN PPA 2016-2019
Objetivo 4: Promover o abastecimento/acesso regular
e permanente da população brasileira à alimentação
adequada e saudável.
Ações/metas relacionadas:
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Compras públicas da agricultura familiar;
Equipamentos públicos de SAN;
Legislação sanitária;
formar rede de banco de alimentos (desperdício de alimentos);
Abastecimento.
Encaminhamento: avaliar este Objetivo pode juntar com o anterior.
Proposta de novos Objetivos
Programa de SAN PPA 2016-2019
Objetivo 5: Promover o Consumo de Alimentos
Adequados e Saudáveis.
Ações/metas relacionadas:
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Campanha Brasil Saudável e Sustentável;
Campanhas e ações de EAN nos ambientes (escola, saúde, assistencia social ...);
Controle Resíduo de Agrotóxico (PARA);
Ações regulatórias: rotulagem nutricional, regulamentação da publicidade de
alimentos;
Preservação da cultura alimentar e da sociobiodiversidade;
Pacto pela Promoção da Alimentação Saudável;
Saúde na Escola;
Ações do PNAE;
Educando com a horta escolar.
Encaminhamento: realizar reunião multilateral entre o MDS, MS, FNDE, MEC
e MMA.
Proposta de novos Objetivos
Programa de SAN PPA 2016-2019
Objetivo 6: Controlar e prevenir as doenças decorrentes
da má alimentação
Ações/metas relacionadas:
• Implementar a estratégia de enfrentamento da obesidade (nos estados e
municípios);
• Suplementação de Ferro, Vitamina A e NutriSUS;
• Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN);
• Pesquisas e inquéritos;
• Monitoramento dos alimentos processados (sódio e açucares);
• Monitoramento das políticas de fortificação de alimentos;
• Necessidades alimentares especiais;
• Estratégia alimenta e amamenta.
Encaminhamento: O MS vai avaliar quais as metas podem ficar neste Objetivo
Proposta de novos Objetivos
Programa de SAN PPA 2016-2019
Objetivo 7: Contribuir para a universalização do acesso à
água para consumo humano na área rural.
Ações/metas relacionadas:
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Universalizar o acesso à água para consumo humano;
Água nas escolas rurais e outros equipamentos públicos;
Tecnologias sociais;
Estratégias para expansão do Programa Cisternas para outras áreas;
Monitoramento da qualidade da água.
Encaminhamento: realizar reunião multilateral entre o MDS, MI, MS e
FUNASAS.
Proposta de novos Objetivos
Programa de SAN PPA 2016-2019
Objetivo 8: Consolidar a implementação do SISAN.
Ações/metas relacionadas:
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Adesão municipal;
Pactuação federativa;
Mecanismos de exigibilidade do DHAA;
Financiamento da gestão do SISAN;
Estratégia de formação continuada em SAN e DHAA;
Pacto pela redução da InSAN e promoção da alimentação saudável e adequada;
Sistema de monitoramento da Política de SAN;
Implantar uma rede de comunicação direta com parceiros e beneficiários;
Ações intersetoriais;
Pesquisa em SAN;
Agenda Internacional.
Propostas Fórum Interconselhos
• Garantir a população o acesso com qualidade aos serviços
de atenção básica e especializada em saúde, com foco na
integralidade do atendimento contemplando o acesso à
água, a soberania e a SAN;
• Garantir a acessibilidade e ampliar os equipamentos sociais
e de SAN;
• Promover politicas de estruturação produtiva com acesso a
crédito, assistência técnica, canais de escoamento e
comercialização da produção e com o fortalecimento das
politicas de compra publica (PNAE, PAA);
• Garantir o direito humano à alimentação adequada e
saudável;
Propostas Fórum Interconselhos
• Garantir a continuidade e condições de implantação
do 2º Planapo;
• Promoção da agroecologia, agricultura urbana,
desenvolvimento sustentável, solidário de
populações discriminadas;
• Ampliação da instalação das cisternas, barragens,
etc ;
• Fortalecer a produção orgânica e agroecológica;
• Consolidar e fortalecer as políticas públicas
específicas para a agricultura familiar, povos
indígenas e comunidades tradicionais.(Centro
Oeste).
Obrigado
Arnoldo de Campos
Secretaria Executiva da Câmara Interministerial de Segurança
Alimentar e Nutricional
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome