Questões comentadas por
Prof. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla
Questões de Direito Processual Civil
VII Exame de Ordem Unificado – 2012 - Prova Tipo 1 - Branca
questão 41
Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que
são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento
conjunto pelo juízo prevento.
Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele
A) em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.
B) para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.
C) que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.
D) em que se realizou a primeira citação válida.
Comentários:
O instituto da prevenção está contemplando no art. 219 do CPC, e tem como objetivo, fixar a competência
jurisdicional para julgar o processo.
Portanto havendo conflito de competência, será prevento, nos termo do referido artigo, o juízo que providenciou
a primeira citação válida no processo.
Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando
ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição
Questões de Direito Processual Civil
VII Exame de Ordem Unificado – 2012 - Prova Tipo 1 - Branca
questão 45
Nos termos do CPC, cabe ação rescisória
A) quando proposta pelo Ministério Público, caso não tenha sido ouvido em processo em que lhe era
obrigatória a intervenção, salvo se a sentença de mérito for efeito de colusão das partes.
B) na hipótese em que se verifique fundamento para invalidar confissão, ainda que nessa não tenha se
baseado a sentença, ou quando em erro de fato for fundada a sentença de mérito.
C) depois de transitada em julgado a sentença de mérito, o autor obtiver documento novo, cuja
existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
D) quando a sentença de mérito for proferida por juiz relativamente incompetente, ou for verificada que
foi dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz.
Comentários:
Para responder a questão, o aluno precisa ter pleno conhecimento do art. 485 do CPC. Da análise das
assertivas, observa-se que o método da exclusão seria o mais adequado, haja vista que, a questão foi
elaborada com base no teto legal.
Desta forma, por exclusão, a resposta correta está prevista no inciso VII do referido artigo, a saber:
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
(...)
Vll - depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde
fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável;