ADI 5154 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Eletrônico)
Origem:
Relator:
REQTE.(S)
ADV.(A/S)
INTDO.(A/S)
ADV.(A/S)
INTDO.(A/S)
ADV.(A/S)
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
PA - PARÁ
MIN. LUIZ FUX
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT
IAN RODRIGUES DIAS E OUTRO(A/S)
GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência
Deslocamentos
Detalhes
Petições
Petição Inicial
Recursos
Data
Andamento
Órgão
Julgador
06/02/2015 Juntada
05/02/2015 Vista ao(à)
Ministro(a)
Observação
Documento
da certidão de
julgamento referente
à sessão do Plenário
de 05.02.2015.
MIN.
GILMAR
MENDES
Decisão: Após o
voto do Ministro
Decisão de
Luiz Fux (Relator), Julgamento
julgando
parcialmente
procedente a ação
direta, no que foi
acompanhado pelas
Ministras Cármen
Lúcia, Rosa Weber e
pelo Ministro Dias
Toffoli, e o voto do
Ministro Teori
Zavascki, que
julgava
improcedente a ação,
pediu vista dos autos
o Ministro Gilmar
Mendes. Falou, pelo
Governador do
Estado do Pará, o Dr.
José Aloysio
Cavalcante Campos,
Procurador do
Estado. Ausente,
justificadamente, o
Ministro Roberto
Barroso. Presidência
do Ministro Ricardo
Lewandowski.
Plenário,
05.02.2015.
11/12/2014 Conclusos
ao(à)
Relator(a)
11/12/2014 Petição
Informações Petição: 59842 Data:
11/12/2014
15:11:43.228 GMT02:00
21/11/2014 Pauta
publicada no
DJE Plenário
PAUTA Nº 53/2014.
DJE nº 229,
divulgado em
20/11/2014
19/11/2014 Inclua-se em
pauta minuta
extraída
Pleno em
19/11/2014
15:55:04
19/11/2014 Conclusos
ao(à)
Relator(a)
18/11/2014 Publicação,
DJE
14/11/2014 Indeferido
Despacho de
13/11/2014 (DJE nº
226, divulgado em
17/11/2014)
MIN.
LUIZ
FUX
Despacho
Em 13/11/2014. "
(...) A Lei nº
9.868/99 veda
categoricamente a
intervenção de
terceiros no processo
de ação direta de
inconstitucionalidade
(art. 7º, caput), razão
pela qual indefiro, de
plano, a postulação.
Publique-se."
02/10/2014 Conclusos
ao(à)
Relator(a)
02/10/2014 Manifestação
Manifestação
da PGR
15/09/2014 Petição
da PGR
Manifestação Petição: 42541 Data:
15/09/2014
16:34:23.179 GMT03:00
15/09/2014 Vista à PGR
08/09/2014 Vista ao
AGU
05/09/2014 Certidão
CERTIDÃO DE
INFORMAÇÕES
NÃO RECEBIDAS
05/09/2014 Juntada de
AR
AR695524735JL
recebido pelo
Governador do
Estado do Pará, em
19.08.2014
27/08/2014 Juntada de
AR
AR695524713JL
recebido pela
Assembleia
Legislativa do
Estado do Pará, em
19.08.2014
26/08/2014 Petição
Informações Petição: 38152 Data:
26/08/2014
20:28:09.702 GMT03:00
08/08/2014 Expedido(a)
Informação Petição
Inicial Ação
Controle de
Constitucionalidade
- Relator
08/08/2014 Expedido(a)
Informação Petição
Inicial Ação
Controle de
Constitucionalidade
- Relator
08/08/2014 Publicação,
DJE
Despacho de
05/08/2014 (DJE nº
153, divulgado em
07/08/2014)
Despacho
08/08/2014 Publicação,
Despacho de
Despacho
DJE
31/07/2014 (DJE nº
153, divulgado em
07/08/2014)
07/08/2014 Comunicação
assinada
Informação Petição
Inicial Ação
Controle de
Constitucionalidade
- Relator
07/08/2014 Comunicação
assinada
Informação Petição
Inicial Ação
Controle de
Constitucionalidade
- Relator
07/08/2014 Certidão
Certifico que
elaborei 2 ofícios.
Despacho de
5/8/2014.
06/08/2014 Despacho
Em 05/08/2014. "
(...) Colham-se
informações das
autoridades
requeridas, no prazo
máximo de 10 [dez]
dias. Imediatamente,
após este prazo, dêse vista ao
Advogado-Geral da
União e ao
Procurador-Geral da
República,
sucessivamente, no
prazo de 5 [cinco]
dias, para que cada
qual se manifeste na
forma da legislação
vigente. Publiquese."
05/08/2014 Petição
Interessado Petição: 33597 Data:
05/08/2014
17:27:45.66 GMT03:00
01/08/2014 Conclusos
ao(à)
Relator(a)
01/08/2014 Despacho
Em 31/07/2014.
"encaminhem-se os
autos ao Gabinete do
Ministro Relator.
Publique-se."
29/07/2014 Conclusos à
VicePresidência
RISTF - ARTIGO
13, VIII C/C
ARTIGO 37, I
29/07/2014 Distribuído
por
prevenção
MIN. LUIZ FUX
29/07/2014 Autuado
28/07/2014 Protocolado