São Paulo, 15 de dezembro de 2014
Ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias
Toffoli – Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2404
Praça dos Três Poderes – Supremo Tribunal Federal
Brasília – DF
70175-900
Ref.: ADI nº 2404 - Classificação Indicativa Envio de “Nota Pública em defesa da
classificação indicativa com vinculação horária
para TV aberta”.
Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Relator Dias Toffoli,
o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, na qualidade de
amicus curiae admitido nos autos da ação direta de inconstitucionalidade ADI nº
2.404, da qual também fazem parte Agência de Notícias dos Direitos da Infância
– ANDI, CONECTAS DIREITOS HUMANOS e Instituto de Estudos Socioeconômicos
Rua Fradique Coutinho, 50 11º andar Pinheiros São Paulo SP 05416-000 Brasil
T (55+ 11) 3472-1600 Fax (55+ 11) 3472-1601 www.alana.org.br criancaeconsumo.org.br
– INESC vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência dar ciência e
requerer a juntada do documento anexo, assinado por mais de 80 organizações
da sociedade civil, que tem por objetivo “reiterar apoio à Classificação Indicativa
e à constitucionalidade da vinculação de horários; repudiar o ato daqueles que
visam a sua extinção por interesses essencialmente comerciais; e solicitar que
seja realizada audiência pública no Supremo Tribunal Federal antes de que seja
retomado o seu julgamento da ADI nº 2.404”.
Atenciosamente,
Ekaterine Karageorgiadis
Advogada
OAB/SP 236.028
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