PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO SUL/SC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE HABITAÇÃO
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL/CREAS
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO
DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (PSC)
“INTERSETORIALIDADE
SOCIOEDUCATIVA”
Prefeito Municipal: Garibaldi Antônio Ayroso
Gestora: Claudia Mara Fronza da Silva
Equipe técnica:
Julio Cesar Alves – psicólogo
Rita Ferrari Cucco – psicopedagoga
Verediana Regina Passig – Assistente Social
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
O ECA se fundamenta na "doutrina da
proteção integral", a qual assegura a todas as
crianças e aos adolescentes os mesmos direitos,
de forma a serem atendidos na integralidade de
suas necessidades.
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
Assim, faz-se necessário um novo tipo de
atuação do Estado, no qual as políticas públicas
estejam articuladas entre si, superando a
histórica fragmentação presente nas ações
estatais no Brasil.
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
A gestão pública deve primar pela
interlocução ativa e propositiva de todos os
seus segmentos, que resulte em políticas
intersetoriais
e
inter-relacionadas,
possibilitando, dessa forma, a promoção de uma
atenção integral.
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
Entendemos que para uma efetiva
execução da política de atendimento
socioeducativo
faz-se
necessário
uma
articulação orgânica e permanente com todas as
demais políticas setoriais, amparado pelo
princípio da incompletude institucional, pois
nenhuma organização é completa a ponto de
garantir a atenção integral à criança e ao
adolescente.
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
No município de Rio do Sul/SC observa-se
um crescimento no volume de adolescentes
inseridos no serviço ao longo do tempo, sendo
que no ano de 2006 foram atendidos 51
adolescentes e no ano de 2013 foram atendidos
134 adolescentes em medidas socioeducativas.
nº adolescentes
nº adolescentes
134
118
93
67
51
2006
50
2007
2008
2009
82
50
2010
2011
2012
2013
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
As atividades desenvolvidas em Rio do Sul
levam em consideração as noções de
interdisciplinaridade e de incompletude
institucional, numa perspectiva de totalidade.
Em nossa cidade tal articulação desta rede
materializa-se, principalmente, em 5 instâncias
formais:
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
1) Reuniões mensais dos Conselhos de Direitos
(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente/CMDCA e Conselho Municipal de Assistência
Social/COMAS);
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
2) Reuniões mensais do Grupo Gestor da Rede
de Atendimento a Criança e ao Adolescente,
desde 2009, constituído por diversos setores do
Executivo e outras Instituições que atendem a
esta demanda;
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
Composição do Grupo Gestor:
 2 representantes, com poder deliberativo:
Saúde; Educação (Estadual e Municipal);
Assistência Social; Conselho Tutelar; Cultura;
Desporto; Polícias Civil e Militar; Guarda
Municipal; APAE; UNIDAVI; Poder Judiciário;
Ministério Público; CMDCA;
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
Principais conquistas do Grupo Gestor:
 Contribuiu para divulgação dos serviços e equipamentos existentes na
rede de Atendimento a Criança e ao Adolescente do município de Rio do
Sul, estabelecendo protocolos de atendimento.
 Promoveu o conhecimento e articulação da rede de atendimento.
 Aprimorou o fluxograma de atendimento de acordo com as demandas.
 Contribuiu para agilidade e resolutividade das necessidades dos usuários
quanto ao atendimento.
 Padronização do documento de Referência e Contrarreferência.
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
3) Reuniões técnicas, mensais, com os
profissionais dos serviços de atendimento
socioeducativo da comarca de Rio do Sul/SC,
Instituições de Atendimento (Assistência Social,
Saúde, Educação, Cultura, Desporto, Conselho
Tutelar, CASEP, entidades prestadoras de serviço,
etc.) do Poder Judiciário e do Ministério
Público;
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
4) Reuniões bimestrais com as entidades
parceiras do CREAS no cumprimento da medida
socioeducativa de Prestação de Serviço à
Comunidade/PSC;
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
5) Realização anual, desde 2009, do ‘Seminário
Municipal de Atendimento Socioeducativo’, que
tem caráter mobilizador e propositivo,
objetivando definir princípios e diretrizes
orientadoras da política municipal de
atendimento socioeducativo.
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
Foi pactuada no município uma agilidade
dos processos de apuração e responsabilização
dos atos infracionais, sendo que do registro do
Boletim de Ocorrência, na
Delegacia
Especializada, até a audiência de apresentação
ao Ministério Público, o prazo máximo é de 15
dias e após aplicação da medida socioeducativa,
em 7 dias o adolescente comparece no CREAS
para inicio da mesma, possibilitando efetividade
na aplicação e execução da medida
socioeducativa.
“INTERSETORIALIDADE SOCIOEDUCATIVA”
Manutenção da articulação de rede...
... uma atividade permanente.
CREAS Rio do Sul/SC.
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