SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
Conselho de Contribuintes de Minas Gerais
Ata da 6.796ª sessão da 1ª Câmara realizada terça-feira, 26 de maio de 2015 - Início: 08:30.
Presidência da Conselheira: Maria de Lourdes Medeiros.
Comparecimento: Marcelo Nogueira de Morais, Maria de Lourdes Medeiros, Maria Vanessa Soares Nunes e
Regis André.
Procurador do Estado: Célio Lopes Kalume.
Julgamentos:
- PTA nº: 01.000255235-36 - Autuado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Impugnação nº(s):
40.010137196-37 (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Procurador: Sílvia Helena Gomes
Piva/Outro(s)) - Relatora: Maria Vanessa Soares Nunes - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais - Decisão:
ACORDA a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, em preliminar, à unanimidade, em deferir requerimento de
juntada de instrumento de procuração, e também, em retirar o processo de pauta, marcando-se extrapauta para o
dia 28/05/15. Assistiram à deliberação, pela Impugnante, a Dra. Mayara Corte Real Salgues e pela Fazenda
Pública Estadual, o Dr. Célio Lopes Kalume.
- PTA nº: 01.000254859-10 - Autuado: LONAX- INDUSTRIA BRASILEIRA DE LONAS LTDA Impugnação nº(s): 40.010137681-40 (LONAX- INDUSTRIA BRASILEIRA DE LONAS LTDA - Procurador:
Roberta Espinha Corrêa/Outro(s)) - Relator: Regis André - Revisora: Maria de Lourdes Medeiros - Decisão:
ACORDA a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, em preliminar, à unanimidade, em indeferir o pedido de
perícia. No mérito, à unanimidade, em julgar procedente o lançamento. Pela Impugnante, sustentou oralmente o
Dr. Modesto Justino de Oliveira Neto e, pela Fazenda Pública Estadual, o Dr. Célio Lopes Kalume.
ACÓRDÃO: 21.874/15/1ª.
- PTA nº: 01.000254880-72 - Autuado: LONAX- INDUSTRIA BRASILEIRA DE LONAS LTDA Impugnação nº(s): 40.010137685-57 (LONAX- INDUSTRIA BRASILEIRA DE LONAS LTDA - Procurador:
Roberta Espinha Corrêa/Outro(s)) - Relator: Regis André - Revisora: Maria de Lourdes Medeiros - Decisão:
ACORDA a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, em preliminar, à unanimidade, em indeferir requerimento de
juntada de documentos protocolado sob o nº 00010744.1191-2015, sendo eles devolvidos ao representante da
Autuada nesta sessão de julgamento. Também em preliminar, à unanimidade, em indeferir o pedido de perícia.
No mérito, à unanimidade, em julgar procedente o lançamento. Pela Impugnante, sustentou oralmente o Dr.
Modesto Justino de Oliveira Neto e, pela Fazenda Pública Estadual, o Dr. Célio Lopes Kalume. ACÓRDÃO:
21.873/15/1ª.
- PTA nº: 15.000024910-51 - Autuado: VALMIR APARECIDO QUINTANA GOMES - Impugnação nº(s):
40.010137806-71 (VALMIR APARECIDO QUINTANA GOMES - Procurador: Cleiton Faria de Oliveira) Relator: Marcelo Nogueira de Morais - Revisora: Maria Vanessa Soares Nunes - Decisão: ACORDA a 1ª
Câmara de Julgamento do CC/MG, em preliminar, à unanimidade, em converter o julgamento em diligência
para que a Fiscalização acoste aos autos documento probante da data em que tomou ciência da ocorrência do
fato gerador. Em seguida, vista à Impugnante.
- PTA nº: 01.000260679-50 - Autuado: ROTAVI INDUSTRIAL LTDA - Impugnação nº(s): 40.010137794-51
(ROTAVI INDUSTRIAL LTDA - Procurador: Leonardo Cândido de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Maria
Vanessa Soares Nunes - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais - Decisão: ACORDA a 1ª Câmara de
Julgamento do CC/MG, em preliminar, à unanimidade, em retirar o processo de pauta, marcando-se extrapauta
para o dia 02/06/15.
- PTA nº: 01.000213425-11 - Autuado: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. - Impugnação nº(s):
40.010136158-40 (ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. - Procurador: Rafael Mello de
Oliveira/Outro(s)) - Relatora: Maria Vanessa Soares Nunes - Revisor: Marcelo Nogueira de Morais - Decisão:
ACORDA a 1ª Câmara de Julgamento do CC/MG, em preliminar, à unanimidade, em retirar o processo de
pauta, marcando-se extrapauta para o dia 28/05/15. Assistiram à deliberação, pela Impugnante, o Dr. Rafael
Mello de Oliveira e pela Fazenda Pública Estadual, o Dr. Célio Lopes Kalume.
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos, convocando nova sessão para
quinta-feira, 28 de maio de 2015, às 08h30min.
Maria de Lourdes Medeiros - Presidente.
Conselheiros: