O DESENVOLVIMENTO
DO SEU MUNICÍPIO
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
PASSA PELAS SUAS MÃOS
Vencedores do VII Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor
2011 – 2012
VENCEDOR ESTADUAL NA
CATEGORIA MÉDIOS E GRANDES
MUNICÍPIOS
Prefeitura Municipal de Santa
Maria – RS
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O DESENVOLVIMENTO DO SEU MUNICÍPIO PASSA PELAS SUAS MÃOS
FICHA TÉCNICA
Vencedores do VII Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor 2011 – 2012
© 2012. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae
www.sebrae.com.br | www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br
Presidente do Conselho Deliberativo Nacional
Roberto Simões
Diretor–Presidente
Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho
Veruchka Fabre
Colaboração
Unidades de Políticas Públicas/Sebrae –UF
Diretor–Técnico
Carlos Alberto dos Santos
Fotos
Agência Sebrae de Notícias/Sebrae–UF
Assessorias das Prefeituras
Diretor de Administração e Finanças
José Claudio dos Santos
Capa e ilustrAções
Lew Lara
Gerente da Unidade de Políticas Públicas
Bruno Quick
Projeto gráfico e diagramação
Vanessa Farias, Grupo Informe Comunicação
Integrada
Gerente da Unidade de Marketing e Comunicação
Cândida Bittencourt
Coordenadora Nacional do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor
Denise Donati
Consultor do Prêmio
Sandro Salvatore
Coordenação Editorial
Plano Mídia Comunicação
(61) 3244–3066 / 67
[email protected]
Coordenador e Editor
Abnor Gondim
Textos
Anna Bernardes, Carolina Andrade, Cláudio
Barbosa, Emília Andrade, Pelágio Gondim,
Rafael Carvalho,Valtermir Rodrigues e Vanessa
Simas (Plano Mídia)
Produção
Elias Azeredo, Gilmara Vieira, Luiza Xavier e
2
Revisão
Diego Freitas, Grupo Informe Comunicação
Integrada
Versão eletrônica
Plano Mídia Comunicação/Maven
Agradecimentos
Aos prefeitos e às prefeitas que Hzeram 3.902
inscrições habilitadas
nas sete edições do Prêmio Sebrae Prefeito
Empreendedor (2001,
2002, 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011) e aos futuros
participantes da
VIII Edição
Realização
Unidade de Políticas Públicas do Sebrae
Sebrae
SGAS 604/605 – Módulos 30 e 31
Asa Sul – Brasília – Distrito Federal
CEP: 70 200–645 – Tel.: (61) 3348 7100
Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
S umário
1. Identificação do município............................ 4
2. Dados Cadastrais Da Equipe Técnica
do Projeto....................................................... 4
3. Dados estatistícos........................................ 4
4. Relatos do prefeito....................................... 4
5. Categorias................................................... 8
6. Ações......................................................... 8
7. Ações....................................................... 10
3
1. Identificação do município
1.1. Dados Cadastrais do Município
Nome do Prefeito/Administrador Regional:
Wainer Viana Machado
Nome do Município/Administração Regional:
Prefeitura do Município de Santana do Livramento
2. Dados Cadastrais Da Equipe Técnica Do Projeto
Responsável
Nome: Sérgio Luís Aragón
Cargo: Secretário Municipal de Desenvolvimento
Nome: Gregório Mrtins Heredes
Cargo: Secretário da Agricultura
Nome: Ariel Duarte Lima
Cargo: Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal
3. Dados estatistícos
3.1. Dados do Município
População
Fonte da Informação
Ano
82.464
IBGE
2010
IDH-M
Fonte da Informação
Ano
0,883
IBGE
2000
PIB (em R$)
Fonte da Informação
Ano
888.490,00
IBGE
2008
4. Relatos do prefeito
4.1. - Como e por que tomei a decisão de apoiar as ME e EPP do meu município
Primeiro partimos do rompimento dos conceitos criados pelo “senso comum” de que desenvolvimento é trazer grandes empresas, corporAções estrangeiras, grupos de acionistas que fixam
grandes indústrias sob a bandeira da geração de emprego e renda na cidade. Nós como acreditamos no conceito de desenvolvimento a partir do processo endógeno, sob a ótica científica de
Amartya Sen, entendemos que devemos produzir riqueza com nossa própria comunidade, isto
é, não trazer o excedente da riqueza de outros países ou estados brasileiros.
Apoiar o microempreendedor e as empresas de pequeno porte é justamente construir as
grandes empresas e os grandes negócios locais do amanhã. Não há como pensar o processo
de desenvolvimento local sem prioritariamente disponibilizar políticas públicas voltadas para o
fomento a inovação e a emancipação da comunidade.
Com esse espírito invertemos na matriz de prioridades do Governo Municipal o processo de
investimento e esforço da gestão, mesmo não trazendo resultados eleitorais imediatos. Porque
se sabe que o anuncio de uma grande multinacional conquistada através de uma articulação
política ecoa muitas mais que a organização de toda uma cadeia produtiva local que está há
anos sobrevivendo e mais contribuindo significativamente no PIB local.
Sei que o apoio a Inovação e a tecnologia é estratégico tanto para o fortalecimento da economia local como na busca de novas alternativas de emprego e renda para cidade. Por isso,
faço a opção pelos empreendedores locais, ou melhor, ao capital intelectual local, que muitas
vezes no tradicional modelo econômico acabam por muitos anos migrando para regiões mais
4
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
economicamente desenvolvidas. Portanto, Investir nas empresas locais é garantir a permanência
do cidadão na cidade e também criar o equilíbrio da matriz econômica local para inclusive estar
forte perante as crises econômicas que muitas vezes quebram cidades baseadas somente em
grandes empresas.
4.2. Quais foram as minhas primeiras iniciativas nesta direção e quais as dificuldades que
tive que superar
Em primeiro lugar, é preciso ser coerente com aquilo que apresentamos a comunidade
durante o processo eleitoral. Logo após a composição da minha equipe de Governo, eu e meu
vice-prefeito nos reunimos elaboramos o Planejamento Estratégico, ou melhor do Planejamento
Governamental. Definimos nossa missão, visão, valores, e definimos nossos objetivos estratégicos divididos em três grandes eixos: Eixo Social, Eixo Infraestrutura e o Eixo Estruturante. Ao
fazer a leitura do cenário local concatenado aos cenários das demais esferas (estadual, federal e
internacional) planejamos uma séria de Ações, metas, projetos que fossem ao encontro do que
definimos como prioritário: Política de Fortalecimento da Economia Local. Em segundo lugar
foram distribuídas as Ações e metas nas diversas pastas para construir o ambiente necessário
para que houvessem uma conjunção de esforços efetivos do Governo para transformar efetivamente a realidade local. Investimentos nas pastas da cultura, educação, agricultura, obras,
desenvolvimento, meio ambiente, fazenda, turismo.
Na distribuição de Ações e dialogando com a comunidade foi verificado que era preciso institucionalizar relAções do governo com a sociedade para pactuar vontades capazes de melhor
a realidade. Ao analisar principalmente nossa matriz produtiva e econômica percebeu-se que
nossa cidade estava enfrentando sérios problemas: informalidade acentuda, venda de produtos
de origem animal sem sanidade adequada, setor primário vendendo diretamente matéria-prima
para demais regiões sem agregar valor, auto-estima baixa dos cidadãos, medo do processo de
formalização por desconhecimento, falta de atendimento dos empreendedores locais a nova
realidade ambiental, entre outros.
Após essa leitura da realidade, institucionalizados um grande “PACOTE” de programas, convênios, projetos direcionados aos cidadãos santanenses, empreendedores informais e formais:
1- Implantação da Lei Geral, 2- Criação do Comitê de Desenvolvimento, 3- Conselho Municipal de Desenvolvimento – reorganizado COMUDE, 4- Projetos com recursos federais para as
seguintes áreas: Apicultura, Leite, Ovinocultura, Fruticultura, Vitivinicultura, Olivicultura, Turismo, 5- Convênio com a categoria dos veterinários (UNIMEV) para pagamento de horas técnicas
para assessorar empreendedores informais e formais a se adequarem as questões sanitárias e
ambientais, 6- Agilização na liberação dos alvarás de funcionamento, saúde, e licenciamento
ambienta, 7- Licenciamento ambiental local, convênio de delegação de competência com a
FEPAMRS (órgão estadual) possibilitando o licenciamento local em mais de 350 atividades,
8- Redução de taxas ambientais e administrativas da Prefeitura; 9- Criação do Banco Popular
(microcrédito assistido), 10- Criação da Sec. Mun. De Desenvolvimento econômico, 11- Operacionalização da Lei Mun. De Incentivos as empresas e empreendedores locais com regramento
estabelecido com o COMUDE, 12- Diferenciação no processo administrativo de formalização
de ME e EPP, 13- Realização de Seminários, Feiras e conferências para permitir a oxigenação
social no processo de desenvolvimento da cidade, 14- Instalando um Departamento Sanitário
Municipal junto a Sec. Mun. De Agricultura para legalização e regularização dos empreendimentos locais e também permitindo ao município a Adesão ao Sistema Nacional de Certificação do
Ministério da Agricultura para possibilitar as empresas locais a comercialização de sua produção
em todo território nacional.
Fica evidente que muitos esforços o Governo direcionou na organização do processo de
reconversão econômica da cidade, todavia, é também latente que novos métodos introduzidos
5
na sociedade sofrem a resistência cultural. Primeiro sempre surgem os descrentes de que nada
não deu certo, não será agora que dará, segundo porque as vezes o processo pedagógico de
convencimento é lento e complexo. Ao longo dos primeiros anos e após a reeleição do Governo
foram algumas Ações sendo mais efetivas que as outras, todavia é possível atualmente verificar
que todos os tópicos acima mencionados estão presentes e internalizados pelos cidadãos nos
dias de hoje. É constante a busca dos cidadão santanenses ao poder público municipal na busca
da utilização das políticas públicas direcionadas a formalização ou ainda a ampliação de um
negócio na cidade. Aos poucos fomos introduzindo uma metodologia nova na cidade de permitir
um contato direto entre erário e privado sem que haja falta de credibilidade entre as partes.
A transformação cultural é constante e os bons exemplos dos empreendimentos locais que
utilizam ou utilizaram as ferramentas disponíveis pelo erário tem criado uma realidade de diálogo mais forte com as inúmeras iniciativas dos munícipes.
Não basta o Prefeito empreender novas fórmulas, mas a comunidade deve ser incentivada
e muito mais que isso: deve encontrar no poder Público a segurança necessária para que seu
negócio evolua.
4.3. Quais foram as minhas estratégias para apoiar os pequenos negócios do meu município e quais foram os pontos fracos e fortes destas estratégias
1. Ter um diagnóstico quantificado e qualificado da realidade local;
2. Buscar apoio de quem tecnicamente tivesse o conhecimento e pudesse apresentar propostas (inicialmente o sistema “S”, URCAMP e Uergs, logo depois aproveitando a chegada da
Unipampa, Polo do EAD e mais recentemente IFSul escola técnica);
3. Pensar todas as estratégias e Ações a partir da formação de pessoas (capital humano)
com visão empreendedora;
4. Estimular o conceito de empreender não apenas para empresários, mas para a vida,
para o trabalho e em todas as oportunidades, até mesmo nos cursos de formação de mão de
obra de base para a construção civil;
5. Difundir o conceito, sem quebrar o sonho de dias melhores, que o desenvolvimento passa por vários pequenos e bons negócios e não apenas pelo sonho da chegada ou reabertura de
uma grande empresa;
6. Criar ferramentas e políticas públicas para estimular e fomentar os negócios já existentes
e novos que se instalam – secretaria de Desenvolvimento, microcrédito, conselho de desenvolvimento, lei geral, lei de incentivos, emolc, educação empreendedora, acesso a mercados...
7. Estudar, propor e aplicar novos processos internos para facilitar o registro de empresas,
alvarás, licenciamento ambiental, entre outros atendimentos;
8. Qualificar os servidores através de cursos e formAções, contratar técnicos em todas as
áreas em que a prefeitura não era assistida – engenheiros, biólogos, químicos, geólogos, farmacêuticos, fisioterapeutas, técnicos em agroindústria, técnicos de bioprocessos, entre outros.
9. Mais que disponibilizar, prestar contas públicas em diferentes locais – igrejas, clubes,
entidades – implantar o portal da transparência.
10.Buscar recursos para aplicar em setores produtivos – cadeia do leite, fruticultura, reciclagem, cooperativismo, associativismo.
PONTOS FORTES
- O potencial produtivo do município – maior rebanho bovino do estado, maior rebanho ovino
do país, quarto maior produtor de mel, vitivinicultura em franco crescimento, maior produtor de
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Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
lã, entre outros indicadores.
- Chegada de mais e novas áreas do conhecimento através da abertura da Universidade Publica
– Uergs e Unipampa, do Polo UAB e chegada da escola técnica federal IFSul.
- Retomada do crescimento do País com estabilidade econômica e cambial. O que atrai o turismo de compras para os free shops da vizinha cidade de Rivera-URU e, conseqüente, aumenta o
numero de hospedes superlotando a rede hoteleira que se concentra em Livramento.
- Implantação da Usina Eólica Cerro Chato, aprovação e licenciamento de novos parques eólicos que geram centenas de emprego na construção, aumentarão a arrecadação do município e
estrategicamente atraem outros novos investimentos e investidores.
- Chegada de várias empresas com redes nacionais apostando e investindo na cidade, isso faz
pensar: se os de fora apostam aqui, por que os locais não apostam. Mexeu, aumentou a auto
estima, a queixa passa dar lugar a esperança.
PONTOS FRACOS
- Município completamente endividado, cerca de uma vez e meia o seu orçamento anual.
- Prefeitura completamente sucateada, sem computadores, sem sistemas gerencias ou de gestão – completamente analógica – quadro de servidores carentes de técnicos de carreira na
maioria das áreas, descrédito frente a fornecedores, entre outros entraves.
- Cidade ha muitos anos sem investimentos em infra estrutura calçamento, asfaltamento, saneamento, escolas, postos de saúde...
- Inexistência de programas que pudessem ter continuidade já tendo referenciais e indicadores.
4.4. Resumo dos meus planos para os pequenos negócios do meu município até o fim do
meu mandato
Desde o primeiro ano de governo, ainda em 2005, busquei o apoio do sistema “S”, mais
especificamente do SENAI e do SENAC, através de convênios, para oferecer formação estimulando o empreendedorismo, principalmente para jovens e mulheres. Também conveniamos
com o SEBRAE, no sentido de identificar e promover potencialidades para o desenvolvimento
do nosso município, estímulo à formalização, abertura de novos negócios e fortalecimento das
micros e pequenas empresas. No segundo governo, criamos a secretaria de Desenvolvimento
para promover políticas públicas, dialogando diretamente com os setores produtivos e entidades representativas como ACIL, CDL, SINDILOJAS e ASSOCIAÇÃO RURAL. Sendo esta responsável por coordenar a retomada do Conselho de Desenvolvimento, buscar o apoio técnico
das Universidades para propor e planejar Ações, desenvolver e disponibilizar ferramentas que
qualificassem e fortalecessem os negócios locais. Nesse contexto, foi implantado o Comitê de
Desenvolvimento. A partir da iniciativa do Departamento de Compras, LicitAções e Contratos da
secretaria da Fazenda promovemos anualmente o EMOLC – Encontro Municipal de Orientação
sobre LicitAções e Contratos, trazendo para palestrar o Tribunal de Contas, a Famurs, o IGAM,
entre outros, tendo como público alvo os servidores municipais. No EMOLC deste ano inovamos.
Convidamos e estimulamos a participação de empresas, promovendo para estes uma oficina
prática de pregão eletrônico, ou seja, apresentamos a oportunidade de acesso a mercados participando de licitAções para compras públicas. Promovemos, integrando universidades, redes
estadual e municipal de ensino, entidades de classe e sistema “S”, o I Seminário de Educação
Empreendedora, tendo foco na formação de professores para trabalhar o empreendedorismo
na rede de ensino. Ainda em 2009, aprovamos e implantamos a Lei Geral, definindo como
indicadores de resultado duas metas principais: a primeira estimular a formalização de negócio
que se constituíram a partir da informalidade. Tendo maior atenção aos Camelos, que desordenadamente ocupavam uma praça da cidade. Este trabalho teve ótimo resultado – a praça foi
desocupada pacificamente e esta em processo de levantamento técnico para restauro, em pouco
7
tempo será entregue novamente à comunidade. Da informalidade desordenada surgiu o Centro
Popular de Compras, com oitenta bancas padronizadas, oitenta novos microempreendedores
com CNPJ, alvará, conta empresarial, compra e venda de mercadorias com nota. A segunda,
a partir de uma fiscalização orientadora, promover a formalização e o registro de produtos de
origem animal manipulados em açougues, tais como: lingüiça, charque, embutidos e laticínios.
Certificar produtos a partir de investimentos em estruturas adequadas, responsabilidade técnica e a normatização desses empreendimentos como agroindústrias. Esta é a visão de Prefeito
Empreendedor cujo resultado esta mudando conceitos, elevando a auto estima da cidade e demonstrando que o conjunto de pequenos e bons negócios assistidos e incentivados pelo poder
público, negócios que aproveitem e agreguem valor as potencialidades locais, tem retorno econômico e social inserindo pessoas, criando novos empregos, gerando renda e se apresentando
como uma nova e pujante matriz produtiva.
Nessa caminhada diagnosticamos algumas ameaças importantes. Uma delas era a dificuldade de acesso e escassez de crédito para o pequeno, para quem quisesse iniciar um pequeno
negócio, comprar uma máquina, comprar material, ferramentas. Para tanto, ainda em 2007,
abrimos a Caixa Popular, uma agência de microcrédito da prefeitura municipal conveniada com
a Caixa RS e Banrisul. Hoje, a Caixa Popular opera conveniada como Governo do Estado e
Banrisul, emprestando de R$ 500,00 a R$ 15.000,00 com juros de 0,64% a.m, diariamente
aprovando novos projetos de microcrédito assistido. Outra ameaça quase emperra o programa
de fomento às Agroindústrias: a dificuldade das pequenas unidades em contratar e manter um
responsável técnico (ART). Discutimos, procuramos alternativas, construímos e aprovamos a
Lei Municipal de Incentivo às micros e pequenas agroindústrias. Esta Lei permitiu que conveniássemos com a UNIMEV, através destes e com o controle e gestão da secretaria municipal
de Agricultura, o município oferece e paga o responsável técnico. Ou seja, a oportunidade da
agroindústria sobreviver e crescer. Além da segurança de levar ao mercado produtos fiscalizados
e certificados. Por tudo isso, temos como meta, até o último dia do meu governo, dar continuidade monitorando e avaliando os programas que estão em andamento. Não parar de buscar
alternativas e projetos que facilitem o registro e abertura de novos negócios, que estimulem o
crescimento das empresas locais. Continuar tendo foco, investimento, subsídios e apoio ás micro e pequenas empresas, principalmente as que agreguem valor aos produtos e potencialidades
locais.
5. Categorias
5.1. Categorias Escolhidas para Participar
Categoria(s)
- Melhor Projeto – VII Edição
- Prêmio Destaque Temático – Compras Públicas dos Pequenos Negócios locais
6. Ações
6.1. Descrição da Ação nº 01
6.1.1. Título da Ação
Incentivos à Agroindústrias de produtos de origem animal
6.1.2. Natureza da Ação
Formalização da economia local
6.1.3. Descritivo Sintético da Ação
Formalização das agroindustrias locais através do registro das empresas e de seus produtos,
concessão de incentivos à Agroindústrias de Produtos de Origem Animal, instaladas, em insta-
8
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
lação ou que vierem a instalar-se no Município com atividade específica de industrialização de
produtos de origem animal.
6.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados com essas Atividades
36
14
38,89
6.3. Objetivos Principais
-formalização das agroindústrias de produtos de origem animal
-registro das agroindústrias e de seus produtos com seu respectivo memorial descritivo e rotulagem
- promoção e prevenção da saúde pública através da verificação e monitoramento da inocuidade
dos produtos de origem animal
- tornar as agroindustrias mais competitivas
- fomentar o associativismo e o cooperativismo
6.4. Histórico da Implantação
- 09 DE DEZEMBRO DE 2009- AUDIÈNCIA PÚBLICA COM AGROINDUSTRIAS DE PRODUTOS
DE ORIGEM ANIMAL DE SANTÁNA DO LIVRAMENTO
- 21 E 22 DE DEZEMBRO DE 2009 – CURSO DE “BPMF” PRA RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
DAS AGROINDUSTRIAS
- 06 DE JULHO DE 2010- LEI MUNICIPAL 5.813 – INCENTIVO ÁS AGROINDUSTRIAS
- 22 DE SETEMBRO DE 2010- CONVÊNIO COM UNIMEV- COOPERATIVA DE VETERINÁRIOS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESPONSÁVEL TÉCNICO.
- 29 E 30 DE NOVEMBRO 2010 – CAPACITAÇÃO DE 97 MANIPULADORES DE ALIMENTOS
- 7,8 E 9 DE DEZEMBRO 2010- CAPACITAÇÃO DE 37 PROFISSIONAIS COM APOIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- 22 DE DEZEMBRO DE 2010 -ELABORAÇÃO DE PROJETO DE USINA DE BENEFICIAMENTO
DE LEITE- ASSENTAMENTO SANTO ANGELO
- 18 DE JANEIRO DE 2011- CONTRATAÇÃO DE DOIS TECNÓLOGOS EM AGROINDUSTRIA E
DOIS AUXILIARES DE INSPEÇÃO.
- 08 DE JULHO DE 2011 - CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO PARA ANÁLISE MICROBIOLÓGICO DE ALIMENTOS
- AGOSTO DE 2011- AVALIAÇÃO DO PROCESSO
- 21 E 22 DE SETEMBRO DE 2011- CURSO DE APCC EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
PARA FUNCIONÁRIOS DO SIM E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ALIMENTOS
- 18 DE NOVEMBRO DE 2011- ENVIO DO PLANO DE TRABALHO PARA O MINISTÉRIO DE
AGRICULTURA , SOLICITANDO ADESÃO AO SISBI-POA( permitirá a comercialização dos produtos, das agroindustrias que se adequarem , em todo o teriitório nacional, mesmo com inspeçaõ municipal)
6.5. Resultados Alcançados
Através do SIM- Serviço de Inspeção Municipal, da Secretasria Municipal de Agricultura,
foi realizada uma avaliação para anlaise dos resultados e estabelecimento das próximas Ações
do Programa de Incentivo ás Agroindustrias de Produtos de Origem Animal. Foi realizada uma
pesquisa simples onde as empresas responderam perguntas como: Quanto sua Agroindustria
investiu na busca de adequação? Quantos empregos diretos e indiretos sua empresa proporcionou? Quais as principais dificuldades encontradas?
O resultado tabulado foi: Investimentos de cerca de R$ 2.000.000( dois milhões de reasi),
9
empregos diretos 73( setenta e três); empregos indiretos 383( trzentos e oitenta e três) com
total de 483( quatrocentos oitenta e três) empregos gerados e as pricipais dificuldades foram (
em ordem decrescente): Financeiras,burocráticas, Mão de obra qualificada, Acesso á créditos,
Acesso a equipamentos, Falta de conhecimento , Fornecedores.
6.6. Investimentos Realizados
6.6.1 Receitas
Seq.
01
Parceiro
RECURSOS PRÓPIOS
Totais
Valor
Percentual (%)
47.795,21
100,00
47.795,21
100,00
6.6.2 AplicAções de Recursos
Seq.
Natureza
Prórpio
(%)
Parceiro
(%)
Total
(%)
01
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
30.000,00
62,77
0,00
30.000,00
02
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO
10.649,21
22,28
0,00
10.649,21
22,28
03
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA
7.146,00
14,95
0,00
7.146,00
14,95
47.795,21
100,00
0,00
47.795,21
100,00
Totais
0,00
62,77
6.7. Relato dos Beneficiados
Nome: ZELDA MARISA QUEVEDO GONÇALVES ( Agricultura Familiar)
Relação: Apoio técnico e acesso a incentivo as agroindustrias
Relato: Minha agroindustrai de queijo foi a realização de um sonho, foi um invetimento que
valeu a pena, sinto muita satisfação em alcançar meus objetivos, pois minha produção era feita
na cozinha da minha casa, e fico muito grata pelo apoio do SIM da Secretaria Municipal da
Agricultura, assim como agradeço o apoio da EMATER local , e me sinto muito feliz e orgulhosa
, por estar elaborando queijos saborosos e de qualçidade , com a consciência tranquila de estar
demtro da legislação.
Nome: ALEX FABIAN BARCELOS DO COUTO ( MICRO EMPRESA)
Relação: Apoio Técnico e Acesso ao Incentivo as Agroindustrias
Relato: Foi fator predominante , a contratação do responsável técnico, pois começar do zero
sem essa ajuda seria inviável. Nunca houve pressão do setor da inspeção e sim ajuda para mim
comecar a me desenvolver.
Nome: MARIO EDEMAR FORGIARINI ( Presidente da Associação de Apicultores )
Relação: Apoio Técnico e Acesso ao Incentivo as Agroindustrias
Relato: O incentivo as agroindustrias é essencial, evitando uma despesa a mais, o responsável
técnico, é necessário e muito válido. É uma mão na roda. Ajuda a dar o pontapé inicial. Foi uma
iniciativa muito importante e inteligente do Municipio pois torna a produção mais lucrativa e
competitiva; melhora a qualidade e aceitação do produto.
7. Ações
7.1. Descrição da Ação nº 02
7.1.1. Título da Ação
EMOLC - Encontro Municipal de Orientação sobre LicitAções e Contratos - A HORA E A VEZ
DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SANTANENSES
7.1.2. Natureza da Ação
Compras públicas locais
7.1.3. Descritivo Sintético da Ação
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Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
O Governo do município de Sant’Ana do Livramento entende que a contribuição para o desenvolvimento socioeconômico está pautada na articulação estruturada e consistente - elemento
valioso em benefício das empresas, principalmente se direcionada para o segmento de micro e
pequenas empresas.
A participação de diversos atores, trabalhando alinhados, defendendo interesses comuns,
viabilizará um projeto de Compras Governamentais que atenda, não somente às necessidades
de entidades da administração pública, mas que simultaneamente, promova a geração de trabalho e renda e proporcione mudanças significativas no cenário sócio econômico do município
de Sant’Ana do Livramento.
Lugar de destaque nesse processo de Compras Governamentais deverá ser ocupado pelas
micro e pequenas empresas, uma vez que são elas que mais geram postos de trabalho e respondem por significativa fatia dos estabelecimentos comerciais. Somente com a Potencialização
desse segmento é que teremos resultado no desenvolvimento socioeconômico local.
Necessário oxigenar o segmento das micro e pequenas empresas, permitindo que as mesmas tenham no governo um grande parceiro para as aquisições de produtos e contratAções de
serviços, mas para isso é necessário que recebam capacitação, nas mais diversas áreas, habilitando-as para fornecimento e serviços, com o atendimento de requisitos mínimos estabelecidos
pelas legislAções que regulam a matéria.
O presente projeto espelha a necessidade de práticas democráticas de acesso às Compras
Governamentais, promovendo crescimento sustentável, justiça social e desenvolvimento para o
município de Sant’Ana do Livramento.
A intenção de implementar Programa de Compras Governamentais, tendo como foco o segmento das Micro e Pequenas Empresas – MPE do município de Sant’Ana do Livramento prende-se não somente à ótica da melhoria dos serviços e produtos a serem ofertados aos entes
governamentais, mas, também, levando-se em consideração as conseqüências positivas da
inclusão desse segmento empresarial, capacitando-as como potenciais fornecedores do município e região.
A iniciativa de implementar um programa de Compras Governamentais, com foco nas MPE,
portanto, é de extrema relevância e pertinência, tendo em vista que resultará no aumento da
participação de produtos e serviços oriundos das micro e pequenas empresas santanenses.
As etapas, as Ações e todas as iniciativas no âmbito do presente projeto estarão orientadas
por princípios os quais deverão ser observados por todos os envolvidos, inclusive nas relAções
comerciais entre as empresas que vierem a se tornar fornecedoras de produtos e serviços. São
eles:
•
•
•
•
•
•
•
•
Observação estrita das Leis, normas e regulamentos;
Transparência/publicidade das Ações;
Comportamento ético dos envolvidos;
Honestidade de propósito;
Garantia de qualidade dos produtos e serviços fornecidos aos entes governamentais;
Prática de preços justos e competitivos;
Respeito aos prazos de entrega contratados;
Democratização de oportunidades para todos os interessados em transacionarem com entes
públicos.
O Projeto é dirigido a empresas santanenses, com foco nas micro e pequenas empresas,
buscando viabilizar o acesso às compras públicas com base na:
Sensibilização
11
Capacitação
Informação
Legislação
1ºs Passos:
a)
Realizar ampla investigação da realidade das MPE santanenses, suas reais necessidades
e a dinâmica de suas relAções com os entes Governamentais, no que tange à relação cliente/
fornecedor;
b)
Realizar capacitação de micro e pequenas empresas, com ênfase no acesso dessas MPE
ao mercado de Compras Governamentais;
c)
Selecionar informAções qualificadas que se colocará à disposição das MPE, acerca da
dinâmica do processo de compras governamentais,
d)
Implementar um amplo processo de sensibilização de micro e pequenas empresas, para
a importância do cliente Governo como um importante mercado para este segmento de empresas.
7.2. Público Alvo
Seq.
01
Setor Econômico
MPE Município
MPE Beneficiada
Percentual (%)
0,00
7.3. Objetivos Principais
O Projeto de Compras Governamentais está voltado na articulação de diversos fatores e
agentes, em uma ação integrada e abrangente, promovendo o desenvolvimento socioeconômico
do município de Sant’Ana do Livramento/Rs.
O Projeto é dirigido a empresas santanenses, com foco nas micro e pequenas empresas,
buscando viabilizar o acesso às compras públicas com base na:
Sensibilização
Capacitação
Informação
Legislação
1ºs Passos:
a) Realizar ampla investigação da realidade das MPE santanenses, suas reais necessidades
e a dinâmica de suas relAções com os entes Governamentais, no que tange à relação cliente/
fornecedor;
b) Realizar capacitação de micro e pequenas empresas, com ênfase no acesso dessas MPE ao
mercado de Compras Governamentais;
c) Selecionar informAções qualificadas que se colocará à disposição das MPE, acerca da dinâmica do processo de compras governamentais,
d) Implementar um amplo processo de sensibilização de micro e pequenas empresas, para a
importância do cliente Governo como um importante mercado para este segmento de empresas.
7.4. Histórico da Implantação
DESCRIÇÃO DAS ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO
1 Ações DE SENSIBILIZAÇÃO
1.1 DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDOS PARA PALESTRAS
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:
12
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
Desenvolver conteúdos para as palestras de sensibilização e confecção de respectivo “Kit
Palestra”: “Compras Governamentais - A hora e a vez das micro e pequenas empresas santanenses”
Serão públicos alvo das palestras: Entes governamentais e Micro e Pequenas Empresas
santanenses.
O conteúdo das palestras objetivará sensibilizar entes governamentais e Micro e Pequenos
Empresários potenciais fornecedores de produtos e serviços para o governo municipal.
Os conteúdos serão apresentados da seguinte maneira:
• Conteúdos em texto produzidos para os públicos alvo da ação;
• Apresentação dos conteúdos em Power Point ;
• Roteiro e manual de orientação para os palestrantes.
1.2 PREPARAÇÃO DE MULTIPLICADORES
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:
Preparar multiplicadores das palestras de sensibilização “Compras Governamentais - A hora
e a vez das micro e pequenas empresas santanenses”
Serão capacitados dez multiplicadores no referido conteúdo, estando aptos a disseminar e
proferir a palestra “Compras Governamentais - A hora e a vez das micro e pequenas empresas
santanenses” de forma padronizada, valendo-se do mesmo conteúdo e ferramental, preservando
a mensagem que se pretende difundir.
Esta capacitação será feita pela Coordenação do Departamento de LicitAções e Contratos e
terá duração de 16 horas.
2 Ações DE CAPACITAÇÃO
2.1 REALIZAÇÃO DAS PALESTRAS “A HORA E A VEZ DAS EMPRESAS SANTANENSES” - “FORNECENDO PRODUTOS E SERVIÇOS PARA O GOVERNO”
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:
Desenvolver metodologia de capacitação para Micro e Pequenos empresários santanenses
para que estes estejam aptos a fornecerem produtos para os Entes Governamentais
Realizar palestras “A hora e a vez das Empresas Santanenses” – “Fornecendo produtos e
serviços para o governo” em todos os espaços que proporcionem a difusão da visão de utilizar
o poder de compra – compras públicas - como elemento de desenvolvimento socioeconômico.
Para os Micro e Pequenos empresários, as palestras deverão servir para melhorar o nível de
conhecimento e entendimento de como acessar o mercado governo, a oportunidade e os pré-requisitos mínimos.
2.2 DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS DAS PALESTRAS NA INTERNET
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:
Disponibilizar conteúdos e materiais na (Internet), facilitando o acesso a todas as pessoas
interessadas em multiplicar estes conteúdos “A hora e a vez das Empresas santanenses”
Os conteúdos deverão ser disponibilizados no Site de todos os parceiros envolvidos no projeto, com o objetivo de proporcionar um adequado nível de visibilidade ao mesmo.
2.3 DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHA DE COMUNICAÇÃO
DESCRIÇÃO DA AÇÃO:
Desenvolver e criar Campanha de Comunicação “A hora e a vez das Empresas santanenses”
13
Serão públicos alvo desta ação: Entes governamentais, Micro e Pequenas Empresas santanenses e a para sociedade de forma geral.
7.5. Resultados Alcançados
ENTES GOVERNAMENTAIS
- Conscientização para a importância da adoção de processos que favoreçam o acesso das MPE
no processo de Compras Governamentais.
- Simplificação dos processos de Contratação.
-Valorização do Produto santanense
EMPRESAS SANTANENSES
- Conscientização da importância de acessar o mercado de compras de governo.
- Conscientização das medidas adotadas pelos governos para viabilizar o acesso das empresas
às Compras Governamentais
- Valorização do Produto santanense
POPULAÇÃO
-Valorização do Produto santanense
-Conscientização do esforço do governo municipal
- Aumento do consumo de Produtos santanenses
7.6. Investimentos Realizados
7.6.1 Receitas
Seq.
01
Parceiro
Valor
Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento - Secretaria da Fazenda
Totais
Percentual (%)
12.700,00
100,00
12.700,00
100,00
7.6.2 AplicAções de Recursos
Prórpio
(%)
01
Seq.
Locação do centro de eventos
3.500,00
27,56
0,00
3.500,00
27,56
02
serviço de sonorização, ambientação e atendimento
4.500,00
35,43
0,00
4.500,00
35,43
03
Material gráfico e folheteria
1.500,00
11,81
0,00
1.500,00
11,81
04
Palestrantes, passagens, hospedagens
2.000,00
15,75
0,00
2.000,00
15,75
05
Equipamentos e serviço de apoio
1.200,00
9,45
0,00
1.200,00
9,45
12.700,00
100,00
0,00
12.700,00
100,00
Totais
14
Natureza
Parceiro
0,00
(%)
Total
(%)
Vencedores do 7º Prêmio Sebrae
Prefeito Empreendedor (2011 - 2012)
15
16