MINISTÉRIO DO DESENVOLVI MENTO SOCIAL E CO MBATE À FO ME
S E C R E T A R I A N A C I O N A L D E A S S I ST ÊN C I A S O C I A L
LEVANTAMENTO NACIONAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
O Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento está sendo promovido
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e será realizado em parceria com a
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). O projeto conta com o apoio do Conselho Nacional de Direitos da
Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e atende às
necessidades de implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
As esferas governamentais têm a atribuição de estabelecer normas e diretrizes para a regulação dos
serviços de acolhimento para crianças e adolescentes e de implementar políticas que garantam o direito à
convivência familiar e comunitária. Para isso, necessitam de informações que possam qualificar o
planejamento e execução de suas ações. Entretanto, em nosso país ainda não dispomos de informações
seguras e precisas sobre o número de crianças atendidas nestes serviços de acolhimento, tampouco de
estatísticas sobre o perfil social destas crianças, os motivos de abrigamento e o tempo de permanência nas
instituições. Da mesma forma, também são insuficientes as informações relativas à localização e às
características da rede de abrigos.
Este projeto objetiva identificar e caracterizar a rede de serviços de acolhimento para crianças e
adolescentes existentes no país (instituições de abrigo, casa-lar e Programas de Famílias Acolhedoras), e
visitar todas estas instituições, realizando a identificação e caracterização das crianças e adolescentes
neles atendidos. As informações produzidas pelo projeto serão fundamentais para viabilizar ações voltadas
ao reordenamento dos serviços de acolhimento e, principalmente, para assegurar às crianças e
adolescentes o direito à convivência familiar, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
1ª Etapa – Identificação da Rede de Abrigos e Programas de Famílias Acolhedoras
Nesta primeira etapa as Secretarias Municipais de Assistência Social devem informar ao MDS o
nome e endereço de todos os serviços (públicos e privados, conveniados ou não com o poder
público municipal) destinados a acolher crianças e adolescentes vítimas de abandono, ou que por
medida protetiva, tenham sido afastados da família de origem e acolhidos nesses serviços
(Abrigo, Casa Lar, Programa de Família Acolhedora).
As Secretarias Estaduais de Assistência Social também deverão fornecer as informações relativas
à sua rede própria de abrigos para crianças e adolescentes, assim como, da rede privada que
mantém convênio com o estado.
O preenchimento das informações será realizado por meio de um formulário eletrônico no site
do MDS, disponibilizado no período de 10 de março a 09 de abril de 2009. Para ter acesso ao
preenchimento do formulário as secretarias municipais (ou estaduais) devem utilizar a mesma
senha do SUASweb.
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2ª Etapa – Visita aos Abrigos e Programas de Famílias Acolhedoras
A segunda etapa do projeto tem sua realização prevista para o período entre junho e outubro de
2009, e prevê a visita a todos os abrigos e programas de famílias acolhedoras identificados na
primeira etapa. Na ocasião das visitas, uma vez mais, será importantíssimo o apoio dos gestores
da assistência no sentido de facilitar o acesso às instituições.
O processo de visita aos abrigos e aplicação dos questionários para coleta das informações
relativas às crianças e às instituições será realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
As equipes de campo serão compostas por supervisores formados em Serviço Social ou
Psicologia, e por estudantes de áreas afins, que já estejam cursando, pelo menos, o terceiro ano
de formação. Estas equipes receberão treinamento específico, com apoio e participação do MDS.
Em cada abrigo serão coletadas informações sobre cada criança (nome, perfil socioeconômico,
histórico familiar e institucional, rede de apoio da criança/adolescente acolhido, motivo do
abrigamento, etc), além de informações sobre a estrutura e funcionamento do próprio abrigo.
Estas informações permitirão traçar um diagnóstico preciso da situação, e serão disponibilizadas
aos operadores da política pública nas esferas municipal, estadual e federal.
Para o ano de 2010 o projeto prevê a realização de estudos qualitativos em 30 cidades brasileiras
como forma de aprofundar a compreensão acerca do funcionamento dos abrigos e dos programas
famílias acolhedoras, visando conhecer aspectos cotidianos dos atendimentos e principais
desafios encontrados na oferta de tais serviços.
Desde já, o MDS agradece a colaboração de todos os gestores e profissionais do
Sistema Único de Assistência Social
Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail [email protected] ,
ou pelos telefones 61 3433-1346 / 3433-1323
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Modelo do Formulário eletrônico a ser preenchido pela Secretaria Municipal de Assistência Social
Identificação do responsável pela gestão da Proteção Social Especial (PSE) no Município
Nome do responsável técnico pela PSE: __________________________________________________
e-mail: ______________________________ Telefone (com DDD): |__|__|
|__|__|__|__| – |__|__|__|__|
Programa de Família Acolhedora para crianças/adolescentes
Neste Município existe Programa de Família Acolhedora para crianças/adolescentes?
|__| Não existe
|__| Sim, sob coordenação do órgão gestor da Assistência Social
|__| Sim, sob coordenação de outro órgão/instituição
Especifique qual o órgão/instituição responsável: __________________________________
Telefone de contato:
|__|__|
|__|__|__|__| – |__|__|__|__|
Caso exista:
O Programa possui registro no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)?
|__| Sim
|__| Não
|__| Não Sabe
|__| Não existe CMDCA no município
Quantas crianças estão sob guarda de Famílias Acolhedoras?
|__|__|__|__|
|__| Não Sabe
Quantas famílias acolhedoras estão cadastradas no Programa? |__|__|__|__|
|__| Não Sabe
Rede de Abrigos para crianças/adolescentes
Neste Município existe algum Abrigo para crianças/adolescentes? |__| Sim
|__| Não
Cadastrar Rede de Abrigos
Identificação do Abrigo (uma ficha desta para cada abrigo existente no município)
Nome da Instituição: _______________________________________________________________
Endereço: ________________________________________________________________________
Bairro: ___________________________________________________________________________
CEP: |__|__|__|__|__|-|__|__|__|
Telefone (com DDD): |__|__|
|__|__|__|__| – |__|__|__|__|
Nome do Dirigente/Coordenador do Abrigo: ______________________________________________
Gestão do Abrigo:
|__| Pública Municipal
|__| Entidade Conveniada com o Município
|__| Entidade Não Conveniada com o Município
Este Abrigo possui registro no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)?
|__| Sim
|__| Não
|__| Não Sabe
|__| Não existe CMDCA no município
Quantidade de crianças/adolescentes neste abrigo: |__|__|__| crianças/adolescentes
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Modelo do Formulário eletrônico a ser preenchido pela Secretaria Estadual de Assistência Social
Identificação do responsável pela gestão da Proteção Social Especial (PSE) no Estado
Nome do responsável técnico pela PSE: __________________________________________________
e-mail: ______________________________ Telefone (com DDD): |__|__|
|__|__|__|__| – |__|__|__|__|
Programa de Família Acolhedora para crianças/adolescentes
O órgão gestor estadual possui Programa de Família Acolhedora para crianças/adolescentes?
|__| Não
|__| Sim
Caso exista:
O Programa possui registro no Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA)?
|__| Sim
|__| Não
|__| Não Sabe
|__| Não existe CEDCA
Quantas crianças estão sob guarda de Famílias Acolhedoras?
|__|__|__|__|
|__| Não Sabe
Quantas famílias acolhedoras estão cadastradas no Programa? |__|__|__|__|
|__| Não Sabe
Rede de Abrigos para crianças/adolescentes vinculada ao Estado
Este estado executa, diretamente ou por convênio com entidades, serviços protetivos de
abrigamento para crianças/adolescentes?
|__| Sim
|__| Não
Cadastrar Rede de Abrigos
Identificação do Abrigo (uma ficha desta para cada abrigo)
Nome da Instituição: _______________________________________________________________
Município: ________________________________________________________________________
Endereço: ________________________________________________________________________
Bairro: ___________________________________________________________________________
CEP: |__|__|__|__|__|-|__|__|__|
Telefone (com DDD): |__|__|
|__|__|__|__| – |__|__|__|__|
Nome do Dirigente/Coordenador do Abrigo: ______________________________________________
Gestão do Abrigo:
|__| Pública Estadual
|__| Entidade Conveniada com o Estado
Este Abrigo possui registro no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)?
|__| Sim
|__| Não
|__| Não Sabe
|__| Não existe CMDCA no município
Quantidade de crianças/adolescentes neste abrigo: |__|__|__| crianças/adolescentes
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