•ÓRGÃO: Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do
Sul – FPERGS
•ENDEREÇO: Rua Washington Luiz, nº 1110 – Cidade Baixa –
Porto Alegre – CEP: 90.010-460
•LEGISLAÇÃO PERTINENTE: órgão estadual com
personalidade jurídica de direito privado, criada pelo
Decreto Nº 41.561, de 29 de maio de 2002, vinculada à
Secretaria de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência
Social, com autonomia administrativa e financeira e regida
pela Lei Nº 11.800, de 28 de maio de 2002
RESPONSÁVEL LEGAL: Marlene Salete Sauer Wiechoreki
CARGO: Presidente
DATA DA NOMEAÇÃO: 15/05/2003
OBJETIVOS:
- ADMINISTRAR A EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO, EM CARÁTER SUPLEMENTAR À AÇÃO
MUNICIPAL, À CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL,
VÍTIMAS DE ABANDONO, MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA, VIOLÊNCIA SEXUAL E/OU PSICOLÓGICA, A
PARTIR DE MEDIDAS ADOTADAS PELO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DENTRO DO SISTEMA
DIRETO, DE ÂMBITO ESTADUAL, EM REGIME DE ABRIGO E MEIO ABERTO.
-MISSÃO INSTITUCIONAL:
-
PROMOVER A CONQUISTA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SITUAÇÕES
ESPECIAIS DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, ATRAVÉS DA GARANTIA DE SEUS DIREITOS
FUNDAMENTAIS, INDIVIDUAIS E COLETIVOS, A PARTIR DE AÇÕES ARTICULADAS COM OUTROS
ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
- NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES DO ART.227 DA C.F, ART. 2º DA LOAS E ART. 4º DO ECA -
ATRIBUIÇÕES
I- Promover a formação, a capacitação e o aperfeiçoamento dos seus servidores;
II- Promover e realizar estudos e pesquisas referentes à execução de medidas de
proteção;
III-Celebrar convênios com entidades públicas ou particulares com vista à integração do
abrigado à comunidade;
Iv Ter acesso a informações de órgãos públicos com o objetivo expresso de
acompanhamento de crianças e adolescentes ingressos e egressos dos programas de
atendimento;
V-Colaborar com o órgão gestor estadual da política de assistência social no
fortalecimento do sistema estadual de atendimento;
PRINCIPAIS PROGRAMAS E AÇÕES:
a) Apoio Administrativo –
-
apoiar a área administrativa na execução dos objetivos da
entidade;
AÇÕES: - manutenção e conservação de bens imóveis:
- manutenção de serviços de transporte;
- manutenção de serviços administrativos gerais;
- administração de recursos humanos;
- ações de informática
b) Atendimento dos Abrigos Residenciais e Institucionais de
Crianças e Adolescentes –
-
dotar a rede própria da Fundação de condições materiais,
financeiras e de recursos humanos necessários para a
melhoria da qualidade do atendimento prestado à
população atendida;
AÇÕES : - contratação de pessoal especializado e
manutenção de serviços e bens necessários, para a
proteção qualificada aos abrigados.
- aquisição e consertos de materiais permanentes
( móveis e equipamentos ).
c) Reordenamento da Base Física das Unidades de
Atendimento
- reordenar os abrigos institucionais em abrigos residenciais, melhorando as
condições físicas e materiais das unidades de atendimento, objetivando à
melhoria das condições de vida dos abrigados, através de ações articuladas com
órgãos governamentais e não-governamentais.
-AÇÕES: - início da construção de quatro ( 4 ) abrigos residenciais em
substituição ao Abrigo Institucional Nehyta Martins Ramos, na Estrada do Lami, nº
1150;
- reforma do espaço físico do Abrigo Institucional José Leandro de
Souza Leite, na Rua Silvério, nº 572, bairro Menino Deus.
- reforma e ampliação dos espaços físicos existentes( abrigos
residenciais) ;
- reavaliação de contratos de locação, resultando em mudanças
qualitativas e com redução de despesas.
- execução de projeto arquitetônico, com vistas a transferência do Abrigo
Cônego Paulo de Nadal, para o NAR de Ipanema, adequando-se aos princípios
do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA.
d) Capacitar para Qualificar –
- capacitar permanente e sistematicamente o servidor,
para melhoria do atendimento prestado à população
abrigada e beneficiários dos Centros Sociais.
-AÇÕES:- treinamento do quadro funcional, através do
Planejamento Estratégico para todos os setores da
Fundação, através de cursos de informática e de
qualificação e de seminários, objetivando a
valorização, a atualização e satisfação dos servidores.
e) Difusão do Papel da FPERGS junto à Comunidade
Interna e Externa –
- reafirmar a missão institucional da Fundação, quanto à
proposta de atendimento protetivo, levando-se em
consideração as diferenças e potencialidades individuais.
-AÇÕES:- atendimento personalizado em pequenos grupos;
- manutenção dos vínculos familiares e comunitários;
- estudos de diagnósticos da população atendida;
- ações de sensibilização junto à sociedade em geral;
- estímulo ao aumento da escolaridade.
PÚBLICO ALVO:
-O público alvo se constitui em crianças e adolescentes, de
zero ( 0 ) até dezoito ( 18 ) anos e de adultos, portadores
de deficiências físicas e mentais, que completaram a
maioridade civil e com impossibilidade de reintegração
familiar.
- Média da população abrigada: 610 crianças e
adolescentes
- Média da população dos Centros Sociais: 500
- O s abrigados são provenientes de todas as regiões do
Estado.
RESULTADOS:
- Melhoria da qualidade do atendimento direto
na atividade-fim que proporcionou melhores condições de vida
aos abrigados;
- Pareceres favoráveis emitidos pelos órgãos fiscalizadores:
Poder Judiciário e Ministério Público;
- Reconhecimento da Fundação como órgão gestor das
medidas de proteção pela sociedade e demais órgãos públicos;
- Melhoria no preparo e nas condições de trabalho dos
servidores, que resultou em aumento da motivação e do
comprometimento com as suas atribuições funcionais;
- Ampliação dos Centros Sociais com ênfase pedagógica,
voltada para a iniciação profissional;
-RESULTADOS:
- Melhoria na articulação com os municípios, resultando na municipalização
dos
abrigos do interior e na responsabilização do município de POA pelos pagamentos
dos tratamentos psiquiátricos e de drogadição.
- Valorização do vínculo familiar e comunitário, resultando no aumento dos
desligamentos, aumento da escolaridade e na inclusão social;
- Otimização da relação do setor privado com os setores da FPERGS;
- Melhoria nas unidades de atendimento, resultando em abrigos com estrutura
física de melhor qualidade;
- Significativa redução de despesas, com sobra nas cotas mensais.
-Ampliação do atendimento especializado em saúde física( fisioterapia ) e médicopsiquiátrico, resultando na melhoria das condições mentais dos abrigados e do
ambiente institucional.
DIFICULDADES:
- Carência de Recursos Humanos, que acarreta sobrecarga
de trabalho:
. Não –aprovação do PCS – Plano de Cargos e Salários;
. Grande número de aposentadorias e de licenças de
saúde;
- Liberação dos recursos financeiros necessários, para a
conclusão do reordenamento institucional ( garantir a futura
continuidade da obra )
- Prorrogação da Contratação Emergencial – lei Nº 12.420,
de 26 de dezembro de 2005.
EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA COMO GESTOR:
- Foi uma experiência muito positiva e gratificante devido à
complexidade da Fundação, como órgão estadual,
especializado na garantia de proteção à crianças e
adolescentes.
- Proporcionou um conhecimento mais amplo sobre a
administração pública, sobre os aspectos legais, sobre o
papel político e administrativo do gestor e de interação e
relacionamento interpessoal.
- A tipologia diferenciada da população atendida, com
casos graves de intoxicação por drogas e de doenças
mentais, propiciaram uma visão mais humana e realista
sobre a área da saúde.
RESULTADOS POLÍTICOS:
- A presença do PTB à frente da STCAS e,
particularmente, na Fundação de Proteção, uma de suas
vinculadas, serviu, mais uma vez, para fortalecer a
imagem do partido frente a área social e reafirmar o
compromisso da sigla com a inclusão social e com o
atendimento da parcela da população, mais necessitada
e comprometida social e economicamente.