FETAESC
Curso Formação Sindical
Conselhos, Comitês e
Comissões
Eng° Agr° - Vilmar Comassetto – Epagri
Florianópolis, 19 setembro de 2007
RELAÇÃO
ESTADO X SOCIEDADE
POLÍTICA?
POLÍTICAS PÚBLICAS?
Espaços de discussão
Associações - Características
 Associações: São organizações da sociedade civil
para o exercício de um papel político próprio
diferente de um partido
 Dinâmica própria – não estatais e não econômicas
 Se fundamentam em função dos direitos
fundamentais, não exclusivos.
Associações
 Direitos conquistados – instrumentos para a
conquista de novos direitos (criação de novos
projetos - pressão popular)
 Interferem na formação da opinião pública
 Representam interesses de grupos
 Podem ter várias finalidades
Associações
 Atuam na direção de mudança na relação Estado x
sociedade
 Agem sob o princípio da sociabilidade
 Atuação no processo de transformação do poder
 Possibilidade de conflito
 Formação de capital social – mobilização para uma
ação coletiva
Associações
Esfera privada
Associações
Esfera pública
Papéis das Associações
Percepção das necessidades dos indivíduos
Pressão para inclusão na agenda pública
Produção de serviços para a comunidade
Histórico da Organização
da Sociedade civil
Diversos momentos e diversos formatos
Até a Constituição de 1988
Novo papel proposto
Limites e potencialidades
Associações
 Independência – (Elites políticas associadas) papel
importante na Constituição da República.
 Campanha abolicionista – Quilombos - Clubes e
Associações Abolicionistas – Caixas Abolicionistas
(arrecadar fundos).
 1890 – Centros da Classe Operária + fortalecimento de
sindicatos e partidos políticos (imigrantes). Associações
Beneficientes – Previdência e assistência – precursora do
movimento sindical
 Irmandades (igreja católica) – Hospitais e serviços de saúde
Associações
 Revolução de 1930 – Controle do Estado - CNSS – CNAS
 Até 1937 - Surgem várias associações (ação política)
 Pós – 1937 – Enquadramento do sindicalismo / CLT
 Outras formas de organização
 CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores - Dissolvida
em 1947) – CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) –
Desativado em 1964.
Associações
 Pós-1964 – Novas estratégias de organização – MIA
(Movimento Intersindical e Ação)
 1980 -1983 – Criação da CUT - CGT, FS, CAT e SDS
Central Única dos Trabalhadores
Confederação Geral dos Trabalhadores
Força Sindical
Central Autônoma dos Trabalhadores
Social Democracia Sindical
 1990 / 1991 – 20 milhões de associados
Associações
 Organizações no Meio Rural
 Década de 40 – Primeiras organizações trabalhadores - café, cana de
açúcar e cacau – Organizações civis (Meeiros, arrendatários e
posseiros);
 1954 – Associações de pequenos agricultores - Organização da
ULTAB – União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil.

 Nordeste – Ligas Camponesas – origem da organização dos
trabalhadores no nordeste
 1963 – Conquista da sindicalização rural – governo João Goulart - 22
dezembro de 1963 – Criação da CONTAG – 475 sindicatos e 29
federações
Associações
 Golpe militar de 1964 - Intervenção e cassação dirigentes
(morte e exílio).
 Pós- 1964 – Reconstituição movimento sindical + apoio da
igreja - CONTAG
 Organização atual – Confederação
CONTAG – (CUT)
Federações – estados
Sindicatos – municípios
FETAESC
STRs
Associações
Organização Urbana
 Organização estudantes – secundário e universitário
 1940 – urbanização – Movimento Associativista Urbano
 Uso da terra e do solo urbano + estrutura urbana
 Surgem: Associações de Bairros (Classe média) *
Associações profissionais não sindicais*
* Atuação profissional + atuação política muito ativa
Associações
Papéis e Formatos
 1° momento - Beneficiente e Assistencial
 2° momento - reguladas pelo Estado
 3° momento – criadas para divulgação e mobilização
ideológica
 Em momentos de crise – papéis políticos definidos
 Tem assumido funções que vão além dos interesses
exclusivos dos associados – interesses da
coletividade mais ampla
 Realização de ações de caráter de controle, gestão e
fiscalização

 Papel de controle social –conforme CF 1988
CONSELHOS MUNICIPAIS DE
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
SETORIAIS
CONSELHOS PARITÁRIOS DE GESTÃO
Histórico e Evolução do Processo
 Anos 70....80 Conselhos populares
Conselhos comunitários
Associações
....Descentralização - econômica e política
 Constituição Federal de 1988




Municipalização dos serviços
Novos espaços de participação
Conselhos de gestão de políticas públicas
Nova institucionalidade
CONSELHOS MUNICIPAIS
 Constituição de 1988 propôs modificações:
• Nas práticas de elaboração das políticas públicas
• No significado das ações sociais e coletivas.
Para isso:
• Proposta de uma nova relação Estado x Sociedade
• A Constituição de 1988 abriu espaço, através de
legislação específica, para várias práticas
participativas
• ????
CONSELHOS MUNICIPAIS
A Participação Popular
no Planejamento Governamental (municipal)
• Através de audiências públicas
• Plano Plurianual - PPA
• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
• Lei do Orçamento Anual – LOA
• Plano Diretor Participativo - “Estatuto
da Cidade”
CONSELHOS MUNICIPAIS
 Conforme artigo 48, parágrafo único e 9° Inciso
4° da Lei de Responsabilidade Fiscal - (Lei
Complementar 101/2000);
 “ A transparência será assegurada também
mediante incentivo á participação popular e
realização de audiências públicas, durante os
precessos de elaboração e de discussão dos planos,
lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
POLÍTICAS PÚBLICAS
• São diretrizes, princípios norteadores de ação do
poder público – formulação – articulada com a
sociedade;
• Tem várias abrangências;
• Traduzem formas de exercício de poder;
• Mostra onde os recursos públicos estão sendo
aplicados;
• Articulação com a sociedade - implementação
Elaboração?
• Devemos entendê-la como um processo;
 Processo dinâmico – Negociações inclusão na agenda
• Elaboradas pelo poder público e sociedade;
• Resultado de negociações e relações de poder;
• Necessário identificar e ocupar os espaços de negociação de
maneira qualificada
CONSELHOS MUNICIPAIS
 O QUE SÃO CONSELHOS?
 “É um espaço de discussão e negociação
 Nova forma institucional que envolve a partilha de
espaços de deliberação entre as representações do
governo e as entidades da sociedade civil
 São constituídos com parte da estrutura
administrativa do Estado e outra parte com
representação da sociedade civil.
CONSELHOS MUNICIPAIS
 São instrumentos essenciais na elaboração de
políticas públicas, sem que isto signifique a
supressão dos poderes formais existentes
(Executivo, Legislativo e Judiciário)
 Há vários tipos de conselhos, que variam em suas
atribuições, composição, escala de atuação
 O caráter deliberativo sobre a política pública e a
dimensão político-institucional é que representam os
fatores inovadores na forma atual conselhista.
CONSELHOS MUNICIPAIS
Os Conselhos Municipais no Brasil
26.859 conselhos municipais (IBGE, 1999)
 Número médio de conselhos/município – 4,88
 Variação – 4,42 – 7,92 conselhos / município
Setores





Saúde – 98,5%
Assistência e ação social – 91,5%
Educação – 91,0%
Meio ambiente – 21,4%
Turismo – 15,6%
CONSELHOS MUNICIPAIS
 Competências

Espaço de diálogo

Espaço adequado para discutir política pública

Espaço de articulação

Espaço de negociação

Não é um espaço mágico
CONSELHOS MUNICIPAIS
 Competências
 Formular diretrizes para as diferentes políticas
públicas;
 Articular e participar da elaboração de planos
municipais
 Propor medidas referentes ao desenvolvimento do
setor que lhe compete
 Promover as articulações com outros setores;
 Propor formas de captação de recursos - convênios
CONSELHOS MUNICIPAIS
Papel dos Conselheiros
 Disposição em participar
 Participar sabendo o que se quer
 Tomar parte das decisões
 Articular-se para ampliar as parcerias
 Representar a entidade ou comunidade que o elegeu
 Devolver (retornar) as decisões
O processo

Formação dos conselhos

Indicação dos membros

Qualificação – organização / politização
Capacidade de negociação – articulação /
mobilização


Capacidade técnica e gerencial
Relação
Prefeitos x Conselhos Municipais*
 * Comassetto, Vilmar. A percepção dos prefeitos de SC em
relação aos conselhos municipais no contexto do
desenvolvimento sustentável – UFSC.
Categorias analisadas
1. Razões para a criação dos conselhos
2. Caráter dos conselhos
2. Indicação dos membros
3. A representatividade dos membros
4. Qualificação e competência dos membros
5. A participação dos membros nas reuniões
6. A relação vereadores x conselhos
7. A influência dos conselhos na elaboração do
orçamento
 ....................
CONSELHOS MUNICIPAIS
Potencial e Limites de Atuação
(Vários espaços de Discussão)

Suas possibilidades de ampliação da democracia e equalização
social vão depender de vários fatores relacionados à sua forma de
representação e funcionamento.

Para que os conselhos sejam um fato é preciso que o seu
funcionamento seja regular, que possam fiscalizar, capacitar e
propor;


Não devem ser superestimados
Que eles sejam representativos e canalizadores da mobilização e
pressão social
Serão instrumentos de aperfeiçoamento da democracia se
conseguirem:


Fazer com que a sociedade civil participe da gestão e/ou definição
das políticas públicas;
Estabelecer uma relação de capilaridade (comunicação –
integração) com os movimentos sociais;

Entender o seu funcionamento – papel

Capacitar-se e acessar as informações

Promover a inclusão – gênero e geração

Ampliar as parcerias – local e regional
CONSELHOS MUNICIPAIS
Conclusões

A participação deve ultrapassar as suas condições legais e
institucionais e se aproximar da discussão de outras
formas de democracia;

Os conselhos são apenas um dos espaços de participação
da sociedade civil, que deve manter e ampliar os seus
canais de participação autônoma;

É fundamental o controle social sobre os atos e decisões
de seus representantes evitando-se, ainda, o risco à sua
burocratização.
Associações

Essas organizações se situam no campo do
controle social do poder público que envolvem
além dos atos de natureza fiscalizatória, de
transparência das informações e as possibilidades
de reparação dos danos causados por atos e
omissões dos agentes públicos, implicam também
numa participação na gestão e no planejamento.
Associações

Importância? Consideram improbidade administrativa
impedir ou deixar de garantir a participação da população
e associações representativas, publicidade e acesso aos
documentos (art. 52 e 40.p. 4o, I a III, . Estatuto da
Cidade).

Trata-se pois de um vasto aparato institucional-legal que,
se devidamente exercitado e respeitado, daria condições
de partilha do poder e de efetivação de uma democracia
participativa de fato.

Temos instrumentos legais suficientes
"Todos os homens do mundo na medida em
que se unem entre si - em sociedade -,
trabalham, lutam e melhoram a si
mesmos." (Antônio Gramsci).
OBRIGADO!