Superintendência de Recursos Humanos da Saúde
Diretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na
Saúde
Financiamento- SUS
Bahia 2008
Orçamento da Seguridade Social
• 1998- Constituição Federal
– Previdência Social
– Saúde
– Assistência Social
• Financiada por toda a sociedade mediante recursos
provenientes do orçamento da união, estados, municípios e
D.F.
Orçamento da Seguridade Social
• Contribuições baseadas:
– Salários- contribuições de Empregados e empregadores
– Faturamentos –Finsocial (mas tarde chamado Cofins) + PIS/PASEB
(programa de integração social e de formação de patrimônio do
servidor público)
– Lucro líquido das empresas- CSLL
– Receitas de concursos e prognósticos
Um pouco de história
Seguridade Social
Seguridade Social
• 1988: criação de lei complementar- 30% do recurso da
OSS era destinado a Saúde- não funcionou.
• 1989: Finsocial + CSLL- quase totalidade destinados a
financiar encargos previdenciários da União.
• 1993: Dificuldades na previdência social do número
de beneficiários
• Não efetuou 15,5% das receitas de contribuições de empregados e
empregadores previstos no orçamento. E, desde então, Saúde passa a
não contar mais com essa contribuição .
• Válvula de escape: Empréstimos emergenciais – Fundo de Amparo do
Trabalhador- FAT
• 1994: criação do Fundo Social de EmergênciaDesvinculação de 20% das receitas e impostos de
contribuições passaram a poder ser alocados
livremente pelo governo Federal.
(nomenclatura atual: DRU- Desvinculação da Receita da
União)- ainda em vigor
Seguridade Social
• Crise no OSS:
– do número de aposentadorias
– Aprovação da reforma previdenciária
– Antecipação do beneficiários
– Solicitação de aposentadoria proporcional
– despesas com previdência social
– contribuições empregados e empregadores
– Saúde passa a não contar com as
contribuições do empregados e empregadores
Seguridade Social
• 1995: Saúde não pode mais tomar empréstimo
FAT
• 1997: Criação da CPMF
• 2007: extinção da CPMF
Repasse para a saúde
• Aprovação da EC 29:
• 2000: Estados e municípios deviam alocar 7% das
receitas
de
impostos
e
transferências
constitucionais- naquele ano- com crescimento
gradual.
• União: pelo menos 5% em relação ao orçamento
empenhado no período anterior
• União- anos seguintes: o valor apurado no ano
anterior corrigido pela variação do PIB nominal
• 2004: alocação no mínimo pelos
• Estados: 12%
• Municípios:15%
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• NOB 91:
– Institui sistema de alocação de recursos
– 4 fluxos:
• Financiamento das internações hospitalarespagamento direto do MS aos prestadores de
serviços (públicos e privados)
– Havia uma quota máxima por estado de AIH
• Financiamento da assistência ambulatorial- cálculo
em base per capita
- Unidade de cobertura
Ambulatorial- UCA (valores diferenciados entre
grupo de estados multiplicados pelo tamanho da
população)
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• Fluxos:
– Recursos
destinados
a
investimentos
em
equipamentos e ampliação de unidades assistenciais
existentes (1-5% do teto ambulatorial)
– Estimulo à municipalização (valor per capita
equivalente a 5% do UCA)
• Críticas:
– Não implementou caráter automático Fundo-a Fundo
– Desconsidera o alcance coletivo- mera prestação de
ações médico-assistenciais.
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• NOB 93:
• Estabelece 3 níveis de autonomia de gestão do
sistema:
– Incipiente
– Parcial
– Semiplena
• Criação do teto financeiro para cobertura
hospitalar: passa a efetuar transferências diretas
fundo a fundo
• Permite a liberdade de adesão das unidades
federadas.
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• NOB 96
• Criação de 2 modalidades de gestão para
municípios:
– Gestão Plena da Atencao Básica
– Gestão Plena do Sistema
• Criação de 2 modalidades de gestão para
estados:
– Gestão avançada do sistema
– Gestão Plena do Sistema
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• Criação da PPI entre as 3 esferas de
governo das atividades de assistência
ambulatorial e hospitalar, de vigilância
sanitária e de epidemiologia de controle de
doenças.
• Novo modelo de atenção- ênfase na
promoção da saúde e na atenção básica.
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• Tipos de repasses financeiros:
– Transferências globais de recursos calculadas
com base em um valor per capita;
– Incentivos a programas específicos;
– Pagamentos
por
serviços
médicos
assistenciais prestados pelas unidades
pertencentes às esferas de governo.
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• Fluxos de recursos
– PAB Fixo: calculo baseado em um valor per
capita multiplicado pelo número da população
– PAB Variável: estimulo financeiro aos
seguintes programas:
–
–
–
–
–
–
–
Programa de Agentes Comunitários
Programa de Saúde da Família
Programa de Saúde Bucal
Programa de Combate as Carências Nutricionais
Ações básicas de vigilância sanitária
Ações básicas de Vigilância Epidemiológica e ambiental
Dentre outras
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• Fluxos de recursos
– FAE: Financiamento de procedimentos de média
complexidade, medicamentos e insumos especiais e
órteses e próteses ambulatoriais
– Teto Financeiro da Assistência do município (TFMA):
financiamento de conjunto das ações assistências
assumidas pelo município.
– Teto Financeiro da Assistência do estado (TFAE)
– Índice de valorização de resultados (IRV): incentivo a
obtenção de resultados de impacto positivos.
– Remuneração por serviços produzidos
– Remuneração de internações hospitalares -AIH
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• APAC:
financiamento
de
procedimentos
de
alto
custo/complexidade- pagamentos diretos
• Piso básico de Vigilância Sanitária
• Índice de Valorização do Impacto da Vigilância Sanitária
(IVISA)
• Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças
• Fundo de ações estratégicas e compensação (FAEC)- para
compensar os municípios pela realização de procedimentos de
alta e média complexidade para pessoas na residentes e a
municipalização da FUNASA ao financiamento de
medicamentos excepcionais e à assistência a população
indígena
• Fator de Incentivo ao Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa
(Fideps)
• Índice de Valorização Hospitalar de Emergência (IVHE)
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• NOAS: mantém o sistema da NOB 96
• Pacto pela Saúde (2006)
– Criação dos blocos de financiamento:
• I – Atenção Básica
• II- Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar
• III – Vigilância em Saúde
• IV – Assistência Farmacêutica
• V – Gestão do SUS
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• I.
Bloco
da
componentes
•
•
Atenção
Básica:
PAB fixo
PAB variável
- Saúde da Família
- Ag. Comunitários de Saúde
- Saúde bucal
- Compensação de especificidades regionais
- Fator de Incentivo de AB aos povos indígenas
- Incentivo p/ Atenção à Saúde Penitenciária
- Saúde do Adolescente em conflito com a Lei
- Outros que venham a ser instituídos
2
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• II. Bloco de financiamento da Atenção de Média
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- 2
componentes:
–1. Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – MAC
•
•
•
•
•
•
•
•
CEO- Centro de Especialidade Odontológica
SAMU- Servico de Atendimento Móvel de Urgência
CRST- Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador
Adesão à Contratualização dos Hospitais de Ensino, dos Hospitais
de Pequeno Porte e Hospitais Filantrópico
Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa
Universitária (FIDEPS)
Incentivo de Apoio à População Indígena – IAPI
Incentivo de Integração do SUS-INTEGRASUS
Outros que venham a ser criados
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• 2. Fundo de Ações Estratégicas e
compensação – FAEC:
– Procedimentos
regulados
pela
Central
Nacional de Regulação da Alta ComplexidadeCNRAC
– Transplantes e procedimentos vinculados
– Ações estratégicas ou emergenciais, de
caráter temporário e implementados c/ prazo
pré-definido
– Novos procedimentos não existentes na tabela
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• III. Bloco de Vigilância em Saúde (2
componentes)
• 1-Componente
da
Vigilância
Epidemiológica e Ambiental em Saúde;
• 2 - Componente da Vigilância Sanitária.
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• 1- Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental
em Saúde (teto financeiro de vigilância a saúde);
– Subsistema de vigilância epidemiológica em âmbito
hospitalar
– Laboratórios de saúde pública
– Atividades de promoção à saúde
– Registro de Câncer de base populacional
– Serviço de verificação de óbitos
– Campanhas de vacinação
– Monitoramento de resistência a inseticidas p/ o
Aedes
aegypti
– Contratação dos agentes de campo
– Programas de DST/AIDS
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• 2. Vigilância Sanitária
– Ações de Vigilância Sanitária – denominado
TFVISA
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• IV – Bloco de Assistência Farmacêutica:
composto por 3 componentes
– 1.Componente Básico
• parte financeira fixa: valores percapta p/ aquisição
de medicamentos da AB; contra-partida municipal e
estadual
• parte financeira variável: valores percapta p/
aquisição de medicamentos p/ programas de HA,
DM, asma, rinite, saúde mental, saúde da mulher,
alimentação e nutrição e combate ao tabagismo
Financiamento- Transferência de
recursos da União
•
2. Componente Estratégico
–
–
–
–
Controle de endemias: TB, MH, malária,
leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças
endêmicas
anti-retrovirais do programa DST/AIDS
sangue e hemoderivados
imunobiológicos
• 3. Medicamentos de Dispensação Excepcional
– de responsabilidade do MS e Estado dispensação por
meio de APAC
Financiamento- Transferência de
recursos da União
• V – Bloco de Gestão do SUS composto por
2 componentes:
– 1 - Componente para a Qualificação da
Gestão do SUS; e
– 2 - Componente para a Implantação de Ações
e Serviços de Saúde;
Financiamento- Transferência de
recursos da União
1. Qualificação da Gestão do SUS - ações de:
– Regulação,
controle,
avaliação,
auditoria
e
monitoramento
– Planejamento e orçamento
– Programação
– Regionalização
– Gestão do trabalho
– Educação em saúde
– Incentivo à participação e controle social
– Informação e informática em saúde
– Estruturação de serviços e organização de assistência
farmacêutica
Financiamento- Transferência de
recursos da União
•
2. Implantação de Ações e Serviços de
Saúde
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
–
Implantação de CAPS
Qualificação de CAPS
Implantação de Residências Terapêuticas em Saúde Mental
Fomento p/ redução de danos em CAPS AD
Inclusão social pelo trabalho para portadores de D. mental, de
álcool e outras drogas
Implantação de CEO
Implantação de SAMU
Reestruturação dos Hosp. Colônias de Hanseniase
Implantação de Centros de Referência de Saude Trabalhador
Adesão à contratualização dos Hosp. Ensino
Outros que venham a ser criados
Execução orçamentária
• Empenho
• Liquidação
• Pagamento