ENCONTRO NACIONAL DE MUNICÍPIOS
Os desafios para a implantação dos Planos
Municipais de Saneamento Básico, Resíduos
Sólidos e política de Logística Reversa Básico
Brasília/DF, 19 de março 2014.
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Ministério das Cidades
Lei 11.445/07 (Art. 3o ) - Saneamento Básico: conjunto de
serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
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Planos Municipais de Saneamento Básico,
participativos
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Ministério das Cidades
Por que fazer o plano?
Planejamento
Universalização e
qualidade dos
serviços públicos
de saneamento
básico
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Promoção do
saneamento,
da saúde
pública e do
meio ambiente
Ministério das Cidades
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – Fases, Etapas e Produtos
FASE 1 – PLANEJAMENTO DO PROCESSO
1. Coordenação, Participação e
Comunicação Social
Produto 1: Plano de mobilização social.
FASE 2 – ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
2. Diagnóstico da
Situação do
Saneamento Básico
3. Prognóstico Diretrizes,
Objetivos e Metas
Produto 2:
Diagnóstico da
Situação Local
Produto 3:
Prognóstico Diretrizes, Objetivos
e Metas
4. Programas,
Projetos e Ações
5. Ações para
Emergência e
Contingência
Produto 4: Programas, projetos e ações
6. Mecanismos e
procedimentos para
monitoramento e
avaliação
Produto 5:
Monitoramento e
Avaliação. Controle
social
FASE 3 – APROVAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
7: Aprovação do Plano de Saneamento Básico e demais produtos
Produto Secretaria
6: Relatório
Final
do Plano de
Saneamento
Básico
Nacional
de Saneamento
Ambiental
Ministério
das Cidades
Obs.: Os produtos acima
descritos se referem ao
Termo de Referencia do
MCidades
Mecanismos de Mobilização Social
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Aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico
A aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico poderá ocorrer por meio
dos seguintes instrumentos:
• Conselho da Cidade e/ou Conselho Municipal de Saneamento;
• Conselho Municipal de Saúde, de Meio Ambiente ou de Assistência Social
dentre outros;
• Comitê de Bacias;
• Conferência Municipal da Cidade e/ou de Saneamento;
• Projeto de Lei Municipal do Poder Executivo encaminhado para aprovação
na Câmara Municipal, ou
• Decreto Municipal.
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Participação Social
Prefeitura
Consórcio
Público
Associações
de Moradores
Agência
Reguladora e
Prestadores
Secretarias
Municipais
Universidades
Planejamento,
Regulação, Fiscalização
e Prestação
Ministério
Público
Movimentos
Sociais
Conselhos de
Cidades,
Saneamento,
Saúde, Meio
Ambiente [...]
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ONGs
CREAs
ABES, OAB
e Sindicatos
Publicações e materiais técnicos (www.cidades.gov.br/planosdesaneamento)
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(61) 2108-1486/1966/1102/1488
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