MARA REGINA SANTOS DA SILVA
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR E SUA INFLUÊNCIA NO
ESTADO NUTRICIONAL E CONDIÇÃO DE SAÚDE DOS TRABALHADORES NO
BRASIL
CANOAS, 2011
MARA REGINA SANTOS DA SILVA
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR E SUA INFLUÊNCIA NO
ESTADO NUTRICIONAL E CONDIÇÃO DE SAÚDE DOS TRABALHADORES NO
BRASIL
Trabalho de conclusão apresentado à
banca examinadora do Curso de Nutrição
do Centro Universitário La Salle –
UNILASALLE, como exigência parcial
para obtenção do grau de Bacharel em
Nutrição.
Orientadora: Profª. Me. Sandra Maria Pazzini Muttoni
CANOAS, 2011
MARA REGINA SANTOS DA SILVA
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR E SUA INFLUÊNCIA
NO ESTADO NUTRICIONAL E CONDIÇÃO DE SAÚDE DOS TRABALHADORES
NO BRASIL
Trabalho de conclusão aprovado como
requisito parcial para obtenção do grau
de Bacharel do Curso de Nutrição do
Centro Universitário La Salle – Unilasalle.
Aprovado pela banca examinadora em 08 de dezembro 2011.
________________________________________________
Profª. Me. Ana Paula Frasson Tibola
Secretaria de Saúde de Canoas e Escola Técnica Universitário
_________________________________________________
Profª. Me. Sandra Maria Pazzini Muttoni
Unilasalle
__________________________________________________
Prof. Me. Francisco Stefani Amaro
Unilasalle
Este trabalho é dedicado a todas as pessoas
que me acompanharam e apoiaram durante toda a
graduação, em especial aos meus pais.
AGRADECIMENTOS
Hoje é inicio de uma grande realização da minha vida, com muito sacrifício e
perseverança, mas hoje só tenho agradecer a Deus por ter me confortado em vários
dias difícies nesta caminhada .
Agradeço aos meus Pais, Maria Ritta e Pedro Paulo, pela paciência ajuda
financeira, e também o apoio em todos os momentos da minha vida.
Agradeço ao meu irmão Paulo César que sempre me apoiou e por sua
paciência. Agradeço ao meu Tio Jorge (in memória), sempre incentivou minha
escolha profissional. Agradeço minha madrinha Maria das Graças sempre me
apoiando e incentivando. Agradeço todos meus familiares que sempre me apoiaram.
Agradeço a todos os mestres do Unilasalle que passaram seus conhecimentos
e experiências profissionais que agregaram bastante para nossa formação.
Agradeço as minha colegas do Unilasalle, que hoje passaram a ser colegas e
amigas de coração em especial a Daiane Foleto, Andressa Brito, Vanessa Gino,
Vanessa Guindani, Tassia Camargo e Patrícia Moritz.
Agradeço aos meus amigos, que muitas vezes ficaram sem a minha presença
em alguns eventos por um motivo e outro.
Agradeço as Nutricionistas Ana Cappelleni e Walkiria Garcia. Agradeço em
especial às nutricionistas Betina Glitz e Claudia Marchese pela oportunidade que tive
no Hospital Mãe de Deus.
Agradeço a Nutricionista Tatiana Callero pela experiência e conhecimento que
foi me passado no tempo que trabalhamos juntas.
Agradeço a minha equipe e colegas do Hospital Mãe de Deus que sempre me
apoiaram.
Agradeço especialmente a minha orientadora e professora Sandra Muttoni,
pela paciência e compreensão.
Agradeço ao Centro Universitário Unilasalle que me tornou uma profissional da
área da saúde e com conhecimento inesquecível que com certeza levarei para toda
minha vida.
O valor das coisas não está no tempo em que
elas
duram,
acontecem.
inesquecíveis,
mas
Por
na
intensidade
isso
existem
coisas
inexplicáveis
com
que
momentos
e
pessoas
incomparáveis.
Fernando Pessoas
RESUMO
Discute-se e amplia-se neste trabalho de revisão os conhecimentos sobre o
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), onde é confrontado aquilo que
consta na legislação específica ao Programa e a realidade vivenciada nas
empresas. Verifica-se, assim, que algumas empresas não contemplam as
verdadeiras necessidades nutricionais estabelecidas para os trabalhadores,
mostrando que a prática está longe dos objetivos do Programa, ocasionando
afastamento do trabalhador, por tempo determinado ou indeterminado ou mesmo
aposentadoria, devido a vários fatores como: estresse, doenças Crônicas
não
transmissíveis, doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Estas situações
negativas foram atribuídas, em grande parte, ao tipo de cardápio oferecido nos
refeitórios das empresas, que não atendem aos parâmetros nutricionais
estabelecidos no PAT. Da mesma forma, verifica-se que este Programa pode
oferecer as modalidades de entrega de cestas básicas e vales refeição ou
alimentação, sendo que tais modalidades também não apresentam adequação às
metas nutricionais definidas pela legislação específica do PAT, pois o trabalhador,
muitas vezes, realiza suas refeições em estabelecimentos que não seguem às
determinações do Programa, ou as cestas básicas recebidas não possuem
orientações que estimulem bons hábitos alimentares, além de apresentarem alguns
produtos que não fazem parte de uma alimentação saudável. Assim, constata-se
que é necessária uma fiscalização mais rigorosa e sistemática nas empresas
cadastradas no Programa, para que o mesmo possa funcionar adequadamente e
atingir os seus reais objetivos: prevenir o surgimento das Doenças Crônicas Não
Transmissíveis e das doenças ocupacionais, assim como reduzir o número de
acidentes de trabalho e as taxas de absenteísmo das empresas, oportunizando aos
trabalhadores uma melhor condição de saúde e qualidade de vida, além de
contribuir para que os governos reduzam os seus gastos com tratamentos e
internações hospitalares.
Palavras-chave: Programa de Alimentação do Trabalhador, prevenção de doenças
no trabalho, responsabilidade técnica no PAT.
7
ABSTRACT
It discusses and expands in this review knowledge of the Workers' Food Program
(WFP), where he is confronted what specific legislation contained in the Program
and the real situation in the companies. There is, therefore, that some companies do
not cover the true nutritional requirements established for the workers, showing that
the practice is far from the goals of the program, resulting in removal of the worker,
for fixed or indefinite period or even retirement, due to various factors such as:
stress, non-communicable diseases, occupational diseases and industrial accidents.
These negative situations were attributed in large part to the type of menu offered in
the cafeterias of companies that do not meet the nutritional parameters established
in the PAT. Likewise, it appears that this program can provide the procedures for
delivery of food baskets and meal vouchers or food, and that those arrangements do
not provide adequate nutrition goals defined by specific legislation of PAT, for the
worker, often place your meals in establishments that do not follow the
determinations of the Program, or the baskets have received no guidance to
encourage good eating habits, besides presenting some products that are not part
of a healthy diet. Thus, there is the need for a more rigorous and systematic
monitoring in companies registered in the program, so that it can function properly
and achieve its real goal: to prevent the emergence of Chronic Non communicable
Diseases and illnesses, as well as reducing the number of accidents and
absenteeism rates of businesses, providing opportunities to workers a better health
condition and quality of life, and help governments to reduce their spending on
treatments and hospitalizations.
Keywords: Food Program worker. Prevention Disease work. Technical responsibility
in PAT
LISTA DE FIGURAS E TABELAS
Tabela 1 – Referência para macro e micronutrientes do PAT .............................. 20
Tabela 2 – Distribuição dos macronutrientes, fibras e sódio ................................. 20
Tabela 3 – Relatório PAT ...................................................................................... 21
Figura 1 – Avaliação para IMC.............................................................................. 28
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
MTE
Ministério do Trabalho e Emprego
PAT
Programa de Alimentação do Trabalhador
HAS
Hipertensão Arterial Sistêmica
UAN
Unidade de Alimentação e Nutrição
RAIS
Relação Anual de Informações Sociais
SIT
Secretaria de Inspeção do Trabalho
DSST
Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho
COPAT
Coordenação do Programa de Alimentação do Trabalhador
SAPS
Serviço de Alimentação da Previdência Social
PRONAN
Programa Nacional de Alimentação e Nutrição
EBCT
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ............................................................................................... 11
1.1
Objetivos ....................................................................................................... 12
1.2
Objetivo geral: ............................................................................................... 12
1.3
Objetivos específicos: .................................................................................. 12
2
JUSTIFICATIVA ............................................................................................. 13
3
METODOLOGIA............................................................................................. 14
4
REVISÃO DA LITERATURA.......................................................................... 15
4.1
História e considerações sobre o Programa de Alimentação do
Trabalhador ................................................................................................... 15
4.2
Benefícios do PAT ........................................................................................ 17
4.2.1
Ao empregador ........................................................................................... 17
4.2.2
Ao trabalhador ............................................................................................ 17
4.2.3
Para sociedade ........................................................................................... 18
4.3
Legislação referente ao PAT........................................................................ 19
4.4
Fiscalização do PAT ..................................................................................... 21
4.5
Dados do PAT ............................................................................................... 21
4.6
A influência do Programa de Alimentação do Trabalhador na prevenção
de Doenças Crônicas Não Transmissíveis ................................................. 22
4.6.1
A Alimentação do trabalhador e sua influência na hipertensão .................. 22
4.7
A alimentação do trabalhador e sua relação com a obesidade ................ 24
4.8
A alimentação do trabalhador e sua relação com o perfil lipidico ........... 26
4.9
Importância do profissional habilitado para o PAT ................................... 27
4.9.1
5
Valor do nutricionista em Unidade de Alimentação e Nutrição ................... 27
CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 29
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 30
ANEXO A: CADASTRO DO NUTRICIONISTA ........................................................ 33
ANEXO B: PORTARIA INTERMINISTERIAL 66/2006 ............................................. 35
11
1
INTRODUÇÃO
O Programa de Alimentação do Trabalhador( PAT) foi criado pela lei nº 6321,
de 14 de abril de 1947, com uma proposta de melhoria no estado nutricional,
aumento na produtividade e qualidade de vida em trabalhadores de baixa renda.
Contempla o governo e as empresas que se cadastram neste programa. Conforme a
lei as empresas tem desconto de 4% em seu imposto de renda devido, limite que é
cumulativo com dois outros programas de incentivo fiscal.
O programa tem como objetivo central melhorar as condições nutricionais dos
trabalhadores, para que haja índice pequeno de absenteísmo e produtividade.
Conforme dados da literatura, ocorre uma contradição na lei, cada dia mais o índice
de trabalhadores com doenças
crônicas
não transmissíveis (DCNT) vem
crescendo, tendo grande prejuízo para as empresas e ao governo. O governo já
criou esse programa para que haja uma prevenção para saúde dos trabalhadores, e
uma diminuição do gasto com saúde para empresas, um beneficio ao empregador
que terá um empregado saudável e com ótima produtividade.
As DCNT : hipertensão, obesidade e dipidemias, são grande preocupação no
Brasil, não tem mais faixa etária para as pessoas desenvolverem algumas dessas
doenças, que podem levar a morte. Essas doenças podem ser decorrentes de maus
hábitos alimentares, sedentarismo, estresse no trabalho, alimentos industrializados
com alto teor de sódio. Por isso a importância da educação alimentar
para os
trabalhadores, se evitar problemas momentâneos e futuros.
O PAT é um programa que tem uma boa proposta de melhorias nutricionais e
educação nutricional, devendo os parâmetros propostos pelo programa serem
seguidos para se alcançar a qualidade de vida do trabalhador.
Buscou-se com a presente revisão bibliográfica investigar a importância do
PAT, ampliar os conhecimentos sobre esse tema, e também entender se os estudos
referem diminuição de doenças entre os trabalhadores cadastrados no programa.
12
1.1
Objetivos
1.2
Objetivo geral:
Analisar a importância do PAT na condição de saúde dos trabalhadores e a sua
influência no estado nutricional dos mesmos.
1.3
Objetivos específicos:
a) Relatar o histórico do PAT no nosso país;
b) Mostrar a influência do PAT na prevenção e/ou tratamento de Doenças
Crônicas Não Transmissíveis;
c) Evidenciar a importância do nutricionista como profissional habilitado para
assumir
a
cadastradas.
responsabilidade
técnica
deste
Programa
nas
empresas
13
2 JUSTIFICATIVA
O propósito da Portaria interministerial n°66, 25 d e agosto de 2006, é qualificar
os parâmetros nutricionais para os trabalhadores, verificando-se que era necessário
ter valores diários para cada refeição oferecida ao trabalhador e valores energéticos
adequados para cada área exercida .
A escolha pelo tema surgiu a partir do interesse em ampliar os conhecimentos
em relação a este programa, devido a oito anos de atuação como Técnica em
Nutrição e Dietética, na Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) de uma empresa
privada, especificamente na área de produção de alimentos/refeições. Esta vivência
possibilitou verificar, ao longo deste período, que os funcionários estão
apresentando cada vez mais problemas de saúde e diminuição da qualidade de
vida, além de baixa produtividade e ausências ao trabalho.
Desta forma, surgiu a preocupação com questões relacionadas à educação
nutricional e hábitos alimentares dos trabalhadores da UAN da empresa onde
trabalho, despertando-me a curiosidade em confrontar o Programa de Alimentação
do Trabalhador com a realidade vivenciada no meu emprego, a fim de apontar os
pontos positivos e negativos, tanto da empresa quanto do Programa em pauta.
14
3
METODOLOGIA
Este trabalho consiste em uma revisão bibliográfica sobre o Programa de
Alimentação do Trabalhador e sua relação com o estado nutricional e de saúde dos
trabalhadores.
Para tanto foi realizada a pesquisa em artigos científicos, teses e dissertações,
considerando-se como período de pesquisa as últimas duas décadas, e incluindo-se
preferencialmente estudos na língua portuguesa. A coleta de referências foi
realizada no período de julho a outubro de 2011.
Utilizou a Bblioteca Virtual em Saúde com o fonte, e buscou-se pesquisas nas
bases de dados Scielo, Google acadêmico, e livros, utilizando-se como termos de
indexação: programa de alimentação do trabalhador, prevenção de doenças no
trabalho, responsabilidade técnica no PAT. Após a obtenção do referencial
bibliográfico, cada publicação foi revisada e analisada para posterior redação.
15
4
REVISÃO DA LITERATURA
4.1
História e considerações sobre o Programa de Alimentação do
Trabalhador
Segundo Araújo, Costa Souza e Trad (2010) os escravos foram os primeiros
trabalhadores coletivos agrícolas e das minas. De acordo com autores não havia
nenhum cuidado com a alimentação dos escravos,exercem basicamente alimentos
de fonte energética como farinha de milho, inhame e feijão sem gordura, às vezes
carnes, não tendo a preocupação de alimentos protetores e construtores para os
mesmos.
Os escravos começaram a diminuir sua produtividade e a surgimento de
doenças como cegueira, avitaminoses, tuberculose e tantos outros males, tendo
tanta morte, que médicos da época informaram que os escravos estavam
desnutridos, devido à falta de nutrientes necessários na dieta destes trabalhadores.
(ARAÚJO; COSTA SOUZA; TRAD, 2010).
Na década de 1940 já havia um cuidado maior com a alimentação, foi criado o
Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) que permaneceu até a
década
de
1960,
tendo
como
responsabilidade
criar
cursos
técnicos
e
profissionalizantes que objetivavam a formação de pessoas para atuarem na área da
Nutrição. Após esse período, iniciou-se, em 1970, o Programa Nacional de
Alimentação e Nutrição (PRONAN), no qual houve a preocupação de constituir uma
proposta de combater os problemas alimentares dos trabalhadores, uma vez que
existia inadequação no aporte calórico e nutricional nas refeições oferecidas.
(VELOSO; SANTANA, 2002).
Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 14 de abril de 1976 foi criado
Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), através da Lei nº 6.321,
regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que prioriza o
atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até
cinco salários mínimos mensais. O PAT é um programa de complementação
alimentar no qual o governo, empresa e trabalhadores partilham responsabilidades.
(BRASIL, 2006a).
16
Este Programa, então, é responsabilidade do governo, das empresas e dos
trabalhadores. Sendo que 80% do valor da alimentação de responsabilidade do
governo e da empresa, 20% é para descontado em folha do salário bruto do
trabalhador. Os tipos de participação do PAT ao trabalhador são: (BRASIL, 2006):
beneficiária: é a empresa que concede um benefício-alimentação ao
trabalhador por ela contratado;
fornecedora: é a empresa que prepara e comercializa a alimentação
(refeição pronta ou cestas de alimentos) para outras empresas;
prestadora de serviços de alimentação coletiva: é a empresa que administra
documentos de legitimação, sejam impressos ou na forma de cartões
eletrônico-magnéticos,
para
aquisição
de
gêneros
alimentícios
em
supermercados (alimentação convênio) ou para refeições em restaurantes
(refeição convênio). (BRASIL, 2006a).
O PAT tem duas modalidades de execução para o trabalhador que são as
empresas terceirizadas e serviços próprios. O funcionamento das duas empresas
são diferentes, a empresa de serviços próprios assume toda a responsabilidade pela
produção das refeições, já a empresa terceirizada faz fornecimentos das refeições
através de cestas de alimentos, documentos de legitimação (impressos, cartões
eletrônicos ou magnéticos) ou prestadoras de serviços de alimentação coletiva,
desde que essa empresa fornecedora esteja cadastrada no PAT, conforme o art 8°
da Portaria n°03/2002. (BRASIL, 2006a).
Qualquer empresa poderá participar deste Programa deste que se cadastre
pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, e tenha pelo menos um trabalhador
em sua empresa.
Conforme a Portaria interminirial n°66, 25 de agost o de 2006, tem um propósito
de melhorias nos parâmetros nutricionais para os trabalhadores facilitando para
empresas beneficiarias, fornecedoras e prestadoras, fornecendo os parâmetros
necessários para cada refeição e função dos empregadores. As novas diretrizes da
portaria ofertam frutas e verduras, no mínimo uma unidade para cada uma das
refeições principais (almoço e janta), ou nas menores refeições (café da manhã e
Lanche). (BRASIL, 2006a).
17
4.2
Benefícios do PAT
4.2.1 Ao empregador
É permitido às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deduzir do
Imposto de Renda devido, a título de incentivo fiscal, entre outros, o valor
correspondente à aplicação da alíquota do imposto sobre a soma das despesas de
custeio realizadas no período em Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT).
(PORTAL TRIBUTÁRIO, 2005).
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego para se cadastrar ao PAT basta
que a empresa tenha um trabalhador. O cadastro passa a ter validade por tempo
indeterminado, mas a empresa é obrigada a prestar informações anualmente ao
Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS), atualizando os dados constantes do registro do PAT. (BRASIL,
2006b).
A vantagem deste programa para incentivo fiscal, é uma dedução do imposto
de renda em até 4%. A dedução do incentivo ao PAT, como já mencionado, o
eventual excesso pode ser utilizado para dedução nos dois anos-calendário
subsequentes com observância dos limites admitidos. Para efeito de pagamento
mensal do imposto por estimativa, a parcela do incentivo excedente em cada mês
pode ser utilizada nos meses subsequentes, do mesmo ano-calendário, observados
os limites normativos conforme a lei foi criada pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de
1976. (BRASIL, 2006a).
Outras vantagens para o empregador é aumento das produtividades de seus
trabalhadores, maior interação destes com a empresa, redução de faltas, atestados
médicos e rotatividade, redução de acidentes de trabalho, isenção de encargos
sociais sobre o valor do benefício concedido. Sabe-se que a educação nutricional é
importante fator para evitar os itens citados. (BRASIL, 2006a).
4.2.2 Ao trabalhador
As vantagens deste programa ao trabalhador é melhoria em suas condições
nutricionais, qualidade de vida, aumento para resistências a doenças, aumento da
18
sua capacidade física, mais disposição ao trabalho, redução de acidentes de
trabalho, beneficio financeiro em decorrência da redução nas suas despesas fixas.
(BRASIL, 2006a).
O trabalhador tem uma participação de 20 % do custo direto da refeição,
aproximadamente R$ 1,99 para cada refeição oferecida, conforme o art2°, do
Decreto n° 349, de 21 de novembro de 1991. O trabal hador em causa de falta ao
trabalho não deverá ser descontado. Funcionário com licença ou férias também não
perde o beneficio. (BRASIL, 2006b).
Conforme Bandoni, e tal (2006), o PAT tem como objetivo melhorar o ambiente
de trabalho que é reconhecido como um local estratégico de promoção à saúde e
alimentação saudável para que haja uma conscientização dos trabalhadores na
prevenção das doenças crônicas não transmissíveis.
4.2.3 Para sociedade
As vantagens deste programa para sociedade, configura-se através de uma
redução de despesas na área da saúde, bem estar social e um crescimento na
atividade econômico.(BRASIL, 2006b).
No início do ano de 2006 ocorreu uma mudança na lei, quando foi estabelecida
uma portaria interministerial n°66 cujo o objetivo
foi propiciar ao trabalhador um
padrão alimentar adequado às suas necessidades biológicas e sociais. Também
foram incluídas considerações sobre os princípios de variedade, da moderação e do
equilíbrio, priorizando os alimentos regionais e, respeitando o significado sócio
econômico e cultural dos trabalhadores e também o contexto da Segurança
Alimentar do Trabalhador (BRASIL, 2006a)
Conforme Colares (2005), o MTE considera o PAT uma das iniciativas publicas
com maior sucesso em âmbito mundial para a sociedade, que reduzirá os custos
com saúde e qualidade de atendimentos em hospitais e unidades básicas.
Segundo Bandoni, e tal (2006), o Programa PAT tem existência de quase 30
anos com grande sucesso em todo Brasil, mais de oito milhões de trabalhadores
cadastrados. O governo também se beneficia destes negócios gerados em mais de
sete a oito bilhões de reais.
19
4.3
Legislação referente ao PAT
Conforme dados do Ministério do Trabalho, em 1976 foi criado Programa de
Alimentação do Trabalhador (PAT), através da Lei nº 6.321, de 14 de abril e
regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que prioriza o
atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até
cinco salários mínimos mensais. O PAT é um programa de complementação
alimentar no qual o governo, empresa e trabalhadores partilham responsabilidades.
(BRASIL, 2006b).
No contexto histórico das Leis que regulamentam o PAT, pode-se relacionar:
primeiramente a Portaria Interministerial n°5 de 30 de novembro de 1999: publicada
no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 1999, regulamentou a execução do
PAT. Determina o MTE como órgão gestor do PAT. Aprova o formulário de adesão
ao PAT e regulamenta esta adesão através de entrega de formulário na Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT). Explicita os parâmetros para as calorias
nas refeições principais conforme a atividade seja leve ou intensa.
I. as refeições principais (almoço, jantar, ceia) deverão conter 1.400 calorias
cada uma, admitindo-se uma redução para 1.200 calorias, no caso de
atividade leve, ou acréscimo para 1.600 calorias, no caso de atividade
intensa, mediante justificativa técnica, observando-se que, para qualquer
tipo de atividade, o percentual protéico-calórico (NdpCal) deverá ser, no
mínimo, de 6% (seis por cento);
II – desjejum e merenda deverão conter um mínimo de 300 (trezentas)
calorias cada uma e de 6% (seis por cento) de percentual protéico-calórico
(NdpCal);
III – as cotas da cesta de alimentos deverão conter o total dos valores
diários citados nos incisos I e II deste Artigo, observado o percentual
protéico-calórico ali estabelecido. (BRASIL, 1999).
Posteriormente, teve-se a portaria n. 66 de 25 de agosto de 2006, que altera os
parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Assim o
parágrafo 5º fica com nova redação(BRASIL, 2006a): “Os programas de alimentação
do trabalhador deverão propiciar condições de avaliação do teor nutritivo da
alimentação, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 5, de 14 de janeiro de
1991”.
Esta portaria enfatiza no parágrafo primeiro a importância de respeitar os
princípios da variedade, da moderação e do equilibrio, e também de utilizar
alimentos regionais respeitando assim “seu significado socioeconômico e cultural, no
20
contexto da Segurança Alimentar e Nutricional”. O parágrafo 2º salienta que as
pessoas jurídicas participantes do PAT, mediante prestação de serviços próprios ou
de terceiros, deverão garantir a qualidade e quantidade da alimentação fornecida
aos trabalhadores, e tem como responsabilidade fiscalizar este aspecto. Já o
parágrafo 3º define os parámetros nutricionais para a alimentação do trabalhador,
que devem ser calculados com base nos valores diários de referência para macro e
micronutrientes, conforme a tabela 1.
Tabela 1 – Referência para macro e micronutrientes do PAT
Nutrientes
Valores Energéticos Total
Valores diários
2000 calorias
Carboitrados
55-75%
Proteína
10-15%
Gordura Total
15-30%
Gorduras saturadas
<10%
Fibras
>25g
Sódio
≤2400mg
Fonte: Brasil, Portaria 66, 2006.
Conforme a Portaria ficaram estabelecidos também os novos parâmetros para
cada refeição (almoço, jantar e ceia), devendo conter de 600 a 800 calorias,
admitindo-se um acréscimo de 20% (400 calorias) em relação ao valor energético
total (VET), correspondendo à faixa de 30- 40 % do VET diário . E as refeições
menores (desjejum e lanche) deveram conter de 300 a 400 calorias, Admitindo-se
acréscimo e correspondente a 15-20 % do VET diário. Assim, a distribuição dos
macronutrientes, fibras e sódio devem seguir os parâmetros demonstrados na tabela
2.
Tabela 2 – DIstribuição dos macronutrientes, fibras e sódio
Refeições
Desjejum/Lanche
Almoço/jantar/ceia
Carboidrato
s (%)
60
60
Proteínas
(%)
15
15
Gorduras
Totais(%)
25
25
Gorduras
Saturadas(%)
<10
<10
Fibras
Sódio(mg)
4-5
7-10
360-480
720-960
Fonte: Brasil, Portaria 66, 2006.
Observa-se que conforme a Portaria 5/99 já foram estabelecidas as calorias
por refeição: (BRASIL, 2006a)
21
refeições diárias estabelecidas para empresas em calorias: 1400
cal/dia;
atividade leve: 1200 cal/dia;
atividade intensa: 1600 cal/dia.
Conforme o quarto parágrafo da portaria 66/2006 os estabelecimentos
conveniados devem promover a educação alimentar dos trabalhadores para isso, foi
determinado visualizar ao público a sugestão de cardápio saudável aos
trabalhadores. O nono parágrafo trata da necessidade de adaptar este cardápio aos
trabalhadores portadores de doenças com alimentação especial.
Ainda verifica-se, nos parágrafos décimo primeiro e décimo segundo, a
determinação da necessidade de um responsável técnico para a execução do
programa implantado pelas empresas e que tal responsabilidade técnica deverá ser
exercida por um profissional habilitado em nutrição.
4.4
Fiscalização do PAT
Entre os pontos positivos da fiscalização do PAT tem-se a edição da IN SIT N.
30, de 17-10-2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos
Auditores Fiscais do Trabalho nas ações de divulgação e fiscalização do PAT. Como
pontos negativos da fiscalização tem-se a desatualização do roteiro de fiscalização.
4.5
Dados do PAT
Os dados do MTE demonstram o andamento e a adesão das empresas ao
PAT, conforme tabela 3. (BRASIL, 2006).
Tabela 3 – Relatório PAT
Anos/Mês: 11/2011
Empresas
Trabalhados
beneficiárias
beneficiados
153.224
14317225
Empresas
Empresas pretadoras
fornedoras de de
serviço
de
alimentação
alimentação coletiva
9.444
138
Fonte: MTE/SIT/DSST/COPAT, 2011. Disponível portal MTE.
22
4.6 A influência do Programa de Alimentação do Trabalhador na prevenção
de Doenças Crônicas Não Transmissíveis
4.6.1 A Alimentação do trabalhador e sua influência na hipertensão
A hipertensão arterial sistêmica (HA) configura importante problema de saúde
coletiva, que atinge milhões de pessoas no Brasil, pela sua elevada prevalência,
pelas complicações agudas e crônicas decorrentes e por representar fator de risco
associado às doenças cardiovasculares, condicionando elevadas taxas de
morbidade e mortalidade e custos sociais e econômicos decorrentes do uso de
serviços de saúde, absenteísmo, aposentadoria precoces e incapacidade para o
trabalho. (MARTINEZ; LATORRE, 2005).
Segundo Martinez e Latorre (2005) estudo do Ministério da Saúde (2001) e
ainda estudo do Centers for Disease Control and Prevention (2003) demonstram que
as ações preventivas têm demonstrado morbilidade e mortalidade associada à
hipertensão.
Conforme Castro, Rolim e Mauricio (2005), o estado de saúde de um
trabalhador pode ser influenciado pelo meio aonde vive, por suas relações
socioeconômicas e culturais ou indicadas por sinais fisiológicos. A hipertensão é
uma doença de alta prevalência no Brasil, atingido adultos, jovens e idosos em
aproximadamente 20 a 50% da população brasileira. Em torno de 85% da população
atual é atingida por acidente vascular encefálico (AVE) e 40% das vitimas de infarto
do miocárdio possuem associação com pressão arterial elevada. Existem 2,4 bilhões
de trabalhadores aposentados no Brasil, sendo que 40% destes trabalhadores estão
aposentados por invalidez, acidente de trabalho e auxilio doença.
Um estudo desenvolvido por Mansur (2001), demonstra que para haver um
controle adequado da HAS é necessário uso de medicamentos e mudanças do estilo
de vida, a fim de prevenir o excesso de peso, sedentarismo, elevação no consumo
de sal/sódio, alimentos gordurosos, álcool, tabagismo, estresses emocional.
Estudos como o de Santos e Lima (2008), ou de Reiners et al. (2004), dentre
outros, vêm sendo realizado para prevenir o surgimento da hipertensão nos
trabalhadores, principalmente no sentido de estimular o cadastramento e
cumprimento da legislação do PAT para que melhorias ocorram no padrão de
23
refeições oferecidas pelos empregadores, sempre com o intuito de melhorar a
condição nutricional e de saúde dos funcionários, bem como melhorar o
desempenho das empresas (redução do absenteísmo, de doenças ocupacionais e
de acidentes de trabalho, além do aumento da produtividade).
Em sua pesquisa, Martinez e Latorre (2005), aplicaram entrevistas e exames
laboratoriais em trabalhadores Metalúrgicos dos Estados de São Paulo e Rio de
Janeiro, afim de verificar o perfil lipidico, glicemico em jejum e pressão arterial de
3.777 trabalhadores na faixa etária de 40 a 50 anos. Neste estudo, o autor constatou
que o índice de trabalhadores hipertensos é mais elevado que os de diabetes e
lipidemias. De acordo com os resultados, homens aos 40 anos tem mais chances de
desenvolver hipertensão proveniente de uma má alimentação, estresse no trabalho,
sedentarismo, consumo de bebidas alcoólicas, tabagismo e o excesso de peso em
relação as mulheres entre 41 e 50 anos .
Salienta Chaves et al (2008), que foram realizadas pesquisas para investigar
fatores de risco, para pressão arterial sistêmica, em motoristas e colaboradores de
ônibus de uma empresa de Fortaleza-CE, onde foi aplicado um questionário com
questões referentes à presença de riscos de hipertensão, após verificação da
pressão arterial sistema. A pesquisa resultou que 48% dos trabalhadores avaliados
possuíam valores alterados ou limítrofes, tendo em vista um grande risco de
doenças cardiovasculares nos cobradores e motoristas de ônibus
Conforme Santos (2008), a prevenção da hipertensão arterial está relacionada
aos fatores de riscos, como idade, sexo, raça/cor e história familiar, sendo que a
prevenção ou postergação da doença poder ser obtida através de cuidados com
sedentarismo, obesidade e sobrepeso, redução no consumo de alimentos com
excesso de sal, gorduras de origem animal e de carboidratos simples (açúcares),
além da redução no consumo de café preto (ingestão diária inferior a 100ml de café
ou bebidas que contém cafeína) e bebidas alcoólicas, tabagismo e estresse.
Em sua pesquisa, Castro (2005) relata mudanças que devem ocorrer na vida
perante uma hipertensão, relaciona cuidados como redução de peso, atividade
física, tabagismo, redução de sal, uma dieta balanceada, e um aumento de consumo
de frutas e verduras; redução de bebida alcoólica, a substituição de gorduras
saturadas por poliinsaturadas e monoinsaturadas. O autor refere que alterar hábitos
de vida é uma tarefa difícil, sobretudo os hábitos alimentares, e que ações
24
educativas são necessárias para promover a qualidade de vida de cada indivíduo
frente aos problemas de sua saúde.
4.7
A alimentação do trabalhador e sua relação com a obesidade
A obesidade pode ser definida, de forma simplificada, como uma doença
caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura corporal, sendo conseqüência de
balanço energético positivo e, que acarreta repercussões à saúde com perda
importante não só da qualidade como na quantidade de vida, estudos correlacionam
a
obesidade
como
aspectos
genéticos.
(WHO,
2000;
FONTAINE,
2003;
MENDONÇA, ANJOS 2004).
Foram pouca pesquisa que procuram avaliar o objetivo principal do PAT, ou
seja, de melhores as condições nutricionais dos trabalhadores, devido á sua
abrangência, o PAT poder considerações peça chave na promoção de alimentação
saudável da população trabalhadora. (SARNO; BANDONI; JAIME, 2008).
Referem Sarno, Bandoni e Jaime (2008) que escassas pesquisas tem como
foco avaliar o objetivo principal do PAT, ou seja, melhores as condições nutricionais
dos trabalhadores, devido á sua abrangência. O PAT possui em suas especificações
e parâmetros considerações essenciais para a promoção de alimentação saudável
da população trabalhadora.
Os estudo de Sarno, Bandoni e Júnior (2008) e também de Veloso, Santana e
Oliveira (2007), demonstram que as empresas que se cadastraram no Programa
(PAT) referem um aumento generalizado de peso, inclusive no grupo de indivíduos
eutróficos ou com sobrepeso, indicando que, ao contrario do previsto, o programa
pode contribuir para a ocorrência de excesso de peso e morbidades associadas
entre os trabalhadores beneficiados.
Outros estudos encontraram prevalência de sobrepeso que variou de 34,1 %
a 41,0% entre os beneficiários do PAT que recebiam vale refeição e cesta básica.
(VELOSO; SANTANA; OLIVEIRA, 2007).
As pesquisas de Stolte, Hennington e Bernardes (2006) e também de Araujo,
Costa Souza e Trad (2010) revelam um desconhecimento formal sobre o PAT como
política governamental, embora os trabalhadores tenham revelado expressivo
conhecimento sobre a relação existente entre alimentação e saúde, para os
25
trabalhadores do estudo de Stolte, Hennington e Bernardes (2006) o local da sua
alimentação é um lugar de “recarregar as baterias”, ou seja, a alimentação na
empresa tem função de manter a força física, capacidade de desempenho das suas
funções.
Segundo Stolte, Hennington e Bernardes (2008), não se pode deixar de
ressaltar que, apesar do bom conhecimento dos trabalhadores sobre a alimentação
e sua relação com saúde, o desenvolvimento do programa não consegue
efetivamente repercutir na mudança do comportamento alimentar a ponto de
contribuir na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, ações voltadas para a
promoção da saúde, devem considerar não somente as questões biológicas quando
também as sócio-econômicas e culturais no qual o trabalhador está inserido.
A visão dos trabalhadores é que um programa dessa natureza se comporta
como compensação salarial. Sabe-se, entretanto, que os mesmos devem ser
entendidos também como mecanismos promotores da saúde. (SAVIO et al., 2005)
Mattos (2008), mostra que os cardápios das unidades de alimentação e
nutrição (UAN), ao invés de promoverem uma qualidade de vida ao trabalhador,
podem piorar ou aumentar os riscos de doenças crônicas não transmissíveis como
obesidade, diabetes e hipertensão. São cardápios com muitos carboidratos simples,
alimentos com alto teor de gordura nas preparações pouca oferta de legumes,
verduras e frutas.
Segundo estudos de Veloso, Santana e Oliveira (2007), trabalhadores
cadastrados no PAT pelo MTE, tiveram maior taxa de incidência de ganho de peso e
de sobrepeso do que os empregados não cobertos pelo programa. Por outro lado,
como o sobrepeso e obesidade se associam com problemas de saúde, é possível
que os trabalhadores com estes agravos tenham sido afastados de suas atividades
ocupacionais, não conseguindo seguir as diretrizes do programa.
Conforme Mendonça e Anjos (2004), a alimentação não é único vilão para
aumento na obesidade nos trabalhadores. Existem outros aspectos vinculados ao
desenvolvimento da economia no Brasil. As aquisições de bens de consumo
duráveis por parte da população, pode contribuir para a consideração de três fatores
ligados a obesidade: a prática de atividade física enquanto redução de gasto
energético, o crescimento do uso da televisão como principal meio de lazer; o uso de
automóvel para meio de deslocamento.
26
4.8
A alimentação do trabalhador e sua relação com o perfil lipidico
O trabalhador dislipidêmico possui alterações em seu perfil lipidico, tento em
seu sangue um aumento do colesterol total, triglicérides, LDL- colesterol, VLDL –
colesterol, bem como uma taxa de HDL-colesterol abaixo dos níveis recomendados.
(KNIBEL; ASSIS, 2010)
As dislipidemias apresentam a classificação de primárias e secundárias, ou
seja, as dislipidemias primárias surgem através de um distúrbio genético e as
secundárias em conseqüência de alguma enfermidade (Diabete Melitos, síndrome
nefrótica e hipertiriodismo), ou de hábitos alimentares inadequados. (FARIAS;
ALTEMANI, 2003).
Neste contexto, verifica-se que o PAT não vem atingindo o seu objetivo de
promoção da saúde por meio de oferta de alimentação saudável, evidenciando uma
oferta excessiva de lipídios e energia, gerando uma elevada prevalência de
dislipidemias entre os trabalhadores beneficiados pelo programa. (SALAS, 2009)
Segundo Salas et al. (2009), o PAT recomenda 25% da energia fornecida pelas
refeições fornecidas seja proveniente de lipidios, ou seja, o valor energético deste
nutriente em uma única refeição deveria variar de 160 a 960 kcal considerando um
valor energético total para grandes refeições
Conforme Veloso, Santana e Oliveira (2007), os trabalhadores de empresas
cadastradas com PAT apresentavam níveis de triglicérides e colesterol total
elevados. A pesquisa também evidencia que os trabalhadores que apresentavam
estes índices elevados eram do sexo masculino, com idade acima de 36 anos,
casados e, de melhor nível de escolaridade e socioeconômico do que os não
cobertos por programas alimentares.
Ainda, de acordo com Sarno, Bandoni e Jaime (2008), a epidemiologia de
dislipidemia da população adulta brasileira leva à revisão dos parâmetros
nutricionais definidos pelo PAT em 2006, estabelecendo valores adequados para
gorduras totais , gorduras saturadas havendo uma preocupação para trabalhadores
não ter problemas futuros de lipidemia .
27
4.9
Importância do profissional habilitado para o PAT
4.9.1 Valor do nutricionista em Unidade de Alimentação e Nutrição
O nutricionista é um profissional com formação generalista, humanista e
crítica, capacitado a atuar visando à segurança alimentar e à atenção dietética, em
todas as áreas do conhecimento em que a alimentação e nutrição se apresentem
fundamentais para a promoção, manutenção e recuperação da saúde e prevenção
de doenças de indivíduos ou grupos populacionais, contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida, pautado em princípios éticos, com reflexões sobre a realidade
econômica, política, social e cultural. (PORTAL CRN 2, 2011).
Um dos objetivos do PAT é a melhoria do estado nutricional do trabalhador,
independente da mortalidade no serviço. O programa de educação alimentar visa
estimular as empresas a adotar um processo educativo permanente, resgatando da
dieta brasileira mudanças desejáveis e aspectos positivos do atual padrão alimentar.
(SAVIO et al., 2005).
Referem ainda Savio et al. (2005), que o nutricionista é peça fundamental
para uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), pois pode realmente aprimorar
e qualificar a alimentação e oferecer uma adequação nutricional na alimentação dos
trabalhadores.
Em seu estudo Mattos (2008), ressalta que a educação nutricional deve ser
feita pela responsável técnica da UAN, porem muitas vezes ele não tem
disponibilidade para faze-la regularmente, devido a outras responsabilidades que
precisa assumir na UAN .
Ainda segundo esta mesma autora, os nutricionistas de uma UAN que
promovem a educação nutricional e fornecem em suas refeições os valores
preconizados pelo PAT, não conseguem atingir sozinhos a meta de uma
alimentação mais saudável, necessitando da colaboração e interesse dos
comensais, principalmente em uma UAN em que o modo de distribuição é tipo SelfService, apenas com a porção protéica porcionada.
De acordo com o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) um nutricionista
poderá ser responsável técnico por apenas duas empresas. O nutricionista deve
28
informar ao PAT, via e-mail, os seus dados para cadastramento. (BRASIL/PAT,
2006).
Ainda compete ao nutricionista avaliar o estado nutricional dos trabalhadores
através de IMC (Índice de Massa Corporal), Sexo Idade, Atividades, Escolaridade,
Hábitos Alimentares e Indicadores de Saúde, para execução das atividades
nutricionais do programa, visando a promoção da alimentação saudável ao
trabalhador. (BRASIL, 2006b)
Figura 1 – Avaliação para IMC
Fonte: acervo da auotra, 2011.
29
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com bibliografias consultadas, o Programa de Alimentação do
Trabalhador tem como um de seus principais objetivos melhorias no valor nutricional
das refeições oferecidas ao trabalhador, oportunizando, com isso, modificações que
contribuam no aumento da qualidade de vida e condição de saúde dos
trabalhadores, visando, igualmente, aumentar a produtividade laborativa e reduzir o
absenteísmo das empresas.
Quanto à história do PAT no Brasil, verificou-se que o Programa teve início no
ano de 1947, devido à preocupação do governo com o estado nutricional dos
trabalhadores, principalmente no tocante aos índices de desnutrição. Desta forma,
criou-se uma proposta de combater os problemas alimentares dos trabalhadores,
uma vez que existia inadequação no aporte calórico e composição nutricional nas
refeições oferecidas pelas empresas.
Em relação à efetividade, eficácia e eficiência do Programa, observou-se que o
mesmo não contribui para prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis e,
ao contrário do previsto, pode desencadear maiores índices de ocorrência de
hipertensão arterial sistêmica, sobrepeso e dislipidemias nos trabalhadores de
empresas cadastradas no PAT, contradizendo um dos principais objetivos do
Programa que é a melhoria do estado nutricional e condição de saúde destes.
Sobre a responsabilidade técnica do Programa, concluiu-se que o único
profissional habilitado para seguir os objetivos e parâmetros do PAT é o nutricionista,
que também apresenta relevante papel nas questões relativas à educação alimentar
e nutricional dos trabalhadores, além de ser preparado tecnicamente para
administrar a Unidade de Alimentação e Nutrição.
Finalmente, observou-se que o PAT apresenta objetivos de suma relevância na
promoção de saúde dos trabalhadores, porém, a execução do Programa por parte
das empresas não alcançou sucesso. Tal fato é confirmado pelo aumento nos
problemas de saúde dos trabalhadores de empresas cadastradas no PAT e, em
contrapartida, a ausência ou diminuição das enfermidades dos funcionários
daquelas empresas que não têm cadastro junto ao Programa, sendo que tal situação
pode ser decorrente de falhas na fiscalização, por parte do Governo, do
cumprimento das exigências estabelecidas no PAT.
30
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epidemic. Geneva: WorldHealth Organization; 2000. (WHO Technical Report,Series,
894).
33
ANEXO A: CADASTRO DO NUTRICIONISTA
De acordo com a Portaria Interministerial nº. 66, de 25 de agosto de 2006, § 12, o
responsável técnico do PAT é o profissional legalmente habilitado em Nutrição,
que tem por compromisso a correta execução das atividades nutricionais do
programa, visando à promoção da alimentação saudável ao trabalhador.
Basta acessar o site www.mte.gov.br/pat
Clique em PAT on-line - Cadastro
34
35
ANEXO B: PORTARIA INTERMINISTERIAL 66/2006
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 66, DE 25 DE AGOSTO DE 2006.
PUBLICADA NO D.O.U DE 28 DE AGOSTO DE 2006
Altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador PAT.
OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, DA FAZENDA, DA
SAÚDE, DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, inciso II, da
Constituição, e no § 4º do art. 1º do Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991,
resolvem:
Art. 1º O art. 5º da Portaria Interministerial nº 5, de 30 de novembro de 1999,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 1999, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 5º Os programas de alimentação do trabalhador deverão propiciar condições
de avaliação do teor nutritivo da alimentação, conforme disposto no art. 3º do
Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991”.
§ 1º Entende-se por alimentação saudável, o direito humano a um padrão alimentar
adequado às necessidades biológicas e sociais dos indivíduos, respeitando os
princípios da variedade, da moderação e do equilíbrio, dando-se ênfase aos
alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no
contexto da Segurança Alimentar e Nutricional.
§ 2º As pessoas jurídicas participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador
- PAT, mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, deverão assegurar
qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores, de acordo com
esta Portaria, cabendo-lhes a responsabilidade de fiscalizar o disposto neste artigo.
§ 3º Os parâmetros nutricionais para a alimentação do trabalhador estabelecidos
nesta Portaria deverão ser calculados com base nos seguintes valores diários de
referência para macro e micronutrientes:
I
as
refeições
principais
(almoço, jantar e ceia) deverão conter de seiscentas a oitocentas calorias,
admitindo-se um acréscimo de vinte por cento (quatrocentas calorias) em relação ao
36
Valor Energético Total –VET de duas mil calorias por dia e deverão corresponder a
faixa de 30- 40% (trinta a quarenta por cento) do VET diário;
II - as refeições menores (desjejum e lanche) deverão conter de trezentas a
quatrocentas calorias, admitindo-se um acréscimo de vinte por cento (quatrocentas
calorias) em relação ao Valor Energético Total de duas mil calorias por dia e deverão
corresponder a faixa de 15 - 20 % (quinze a vinte por cento) do VET diário;
III - as refeições principais e menores deverão seguir a seguinte distribuição de
macronutrientes, fibra e sódio: e
IV - o percentual protéico - calórico (NdPCal) das refeições deverá ser de no mínimo
6% (seis por cento) e no máximo 10 % (dez por cento).
§ 4º Os estabelecimentos vinculados ao PAT deverão promover educação
nutricional, inclusive mediante a disponibilização, em local visível ao público, de
sugestão de cardápio saudável aos trabalhadores, em conformidade com o § 3°
deste artigo.
§ 5º A análise de outros nutrientes poderá ser realizada, desde que não seja
substituída a declaração dos nutrientes solicitados como obrigatórios.
§ 6º Independente da modalidade adotada para o provimento da refeição, a pessoa
jurídica beneficiária poderá oferecer aos seus trabalhadores uma ou mais refeições
diárias.
§ 7º O cálculo do VET será alterado, em cumprimento às exigências laborais, em
benefício da saúde do trabalhador, desde que baseado em estudos de diagnóstico
nutricional.
§ 8º Quando a distribuição de gêneros alimentícios constituir benefício adicional
àqueles referidos nos incisos I, II e III do § 3º deste artigo, os índices de NdPCal e
percentuais de macro e micronutrientes poderão deixar de obedecer aos parâmetros
determinados nesta Portaria, com exceção do sódio e das gorduras saturadas.
§ 9º As empresas beneficiárias deverão fornecer aos trabalhadores portadores de
doenças relacionadas à alimentação e nutrição, devidamente diagnosticadas,
refeições adequadas e condições amoldadas ao PAT, para tratamento de suas
patologias, devendo ser realizada avaliação nutricional periódica destes
trabalhadores.
§ 10º Os cardápios deverão oferecer, pelo menos, uma porção de frutas e uma
porção de legumes ou verduras, nas refeições principais (almoço, jantar e ceia) e
pelo menos uma porção de frutas nas refeições menores (desjejum e lanche).
§ 11º As empresas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação
coletiva do PAT, bem como as pessoas jurídicas beneficiárias na modalidade
autogestão deverão possuir responsável técnico pela execução do programa.
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§ 12º “O responsável técnico do PAT é o profissional legalmente habilitado em
Nutrição, que tem por compromisso a correta execução das atividades
nutricionais do programa, visando à promoção da alimentação saudável ao
trabalhador.” (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no prazo de noventa dias a contar de sua
publicação.
LUIZ MARINHO
GUIDO MANTEGA
JOSÉ AGENOR ALVARES DA SILVA
NELSON MACHADO
PATRUS ANANIAS