Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2013
Conceder Pensão Vitalícia a BENEDITA MARIA DE ALMEIDA, viúva do ex-servidor IVANIO CARVALHO DE ALMEIDA,
matricula SIAPE n o- 1009266, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 10 de julho de 2013, no valor dos proventos a
que fazia jus o de-cujos, para Pensão Vitalícia, com fulcro no artigo
215, 217, incisos I, alíneas "a", da Lei n o- 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, combinado com o artigo 2 o- , inciso I, da Lei n o- 10.887, de
18 de junho de 2004, a partir da data do óbito, a vista das informações
constantes
do
Processo
INCRA/SR-03/
N o54140.000888/2013-38.
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DESIGNAR ANDRE LUIZ CAMARA DE CARVALHO,
matrícula SIAPE n.º 1529010, para exercer o encargo de "Chefe de
Serviço", código FCINPI-1, do Serviço de Apoio ao Contencioso, da
Divisão de Contencioso, da Procuradoria Federal, deste Instituto.
ADEMIR TARDELLI
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Ministério do Esporte
AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA
LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA
ISSN 1677-7050
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N o- 68, DE 9 DE AGOSTO DE 2013
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria no 84, de 14 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, resolve:
Rescindir, a pedido, a partir de 05 de agosto de 2013, o
contrato da senhora VERA LUCIA FAUSTO LINHARES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1682646, contratada nos termos da
alínea "i", do inciso VI, do artigo 2o da Lei no 8.745/93, alterada pelas
Leis no 10.667/03 e 11.784/2008.
PORTARIA Nº 51, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
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SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 12 de agosto de 2013
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso das suas atribuições que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, IV da
Portaria nº 81/GM/MDIC, de 21 de março de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2012, AUTORIZA o(s)
afastamento(s) do País, na forma do disposto no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 6º do Decreto nº 83.937, de
6 de setembro de 1979 e no artigo 7º, IV e §4º do Decreto nº 7.689,
de 02 de março de 2012, de:
JOÃO GILBERTO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA, Pesquisador em Propriedade Industrial/INPI, para participar do Curso
sobre procedimentos coordenados de busca e exames de patentes,
organizado pela OMPI, em cooperação com a Direção Nacional de
Propriedade Industrial do Uruguai e com a assistência do INPI, do
Escritório Europeu de Patentes-EPO, Escritório Espanhol de Patentes
e Marcas-OEPM, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial do
Chile-INAPI e do Instituto Mexicano de Propriedade Industrial-IMPI,
em Montevidéu, Uruguai, no período de 01 a 07/09/2013, inclusive
trânsito, com ônus (PCDP 627/13).
RAFAEL OLIVEIRA DA MOTTA, Pesquisador em Propriedade Industrial/INPI, para participar do intercâmbio oferecido pelo Escritório Japonês de Patentes-JPO "Examiner Exchange Program
Between INPI and JPO", em Tóquio, Japão, no período de 06 a
15/09/2013, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 631/13).
SÉRGIO BERNARDO, Pesquisador em Propriedade Industrial/INPI, para participar do intercâmbio oferecido pelo Escritório
Japonês de Patentes-JPO, "Examiner Exchange Program Between INPI and JPO", em Tóquio, Japão, no período de 06 a 15/09/2013,
inclusive trânsito, com ônus (PCDP 630/13).
TALITA TORMIN SAITO, Coordenadora Geral das Indústrias Intensivas em Mãos de Obra/SDP, para participar da Missão da
Indústria Têxtil e de Confecções aos EUA - Inovação e Competitividade, em Washington, Estados Unidos da América, no período
de 14 a 22/09/2013, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 1260/13).
RICARDO SCHAEFER
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
HUMANOS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria/CGRH nº 108, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de agosto de 2013, onde se lê: "5 de julho de 2013, leiase: "5 de agosto de 2013".
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
PORTARIA Nº 332, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria INPI/PR n.º 365/2007, e tendo em vista
o contido no Memo AGU/PGF/PFE/INPI/nº 036/2013, resolve:
DISPENSAR EMIRIAN SANTANA ALBERTO, matrícula
SIAPE n.º 0449356, do encargo de "Chefe de Serviço", código FCINPI-1, do Serviço de Apoio ao Contencioso, da Divisão de Contencioso, da Procuradoria Federal, deste Instituto.
ADEMIR TARDELLI
PORTARIA Nº 333, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria INPI/PR nº 365/2007, e tendo em vista
o contido no Memo AGU/PGF/PFE/INPI/nº 036/2013, resolve:
O PRESIDENTE DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA - APO, no uso das atribuições conferidas pelo Parágrafo Segundo
da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Consórcio Público celebrado pela Lei federal nº 12.396, de 21 de março de 2011, pela Lei
estadual nº 5.949, de 13 de abril de 2011, e pela Lei municipal nº
5.260, de 13 de abril de 2011, respectivamente do Estado e do
Município do Rio de Janeiro e, tendo em vista o disposto nos arts. 16,
inciso XVI, e 32, do Estatuto da APO, e no art. 38 da Lei federal nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR o Diretor Executivo da APO, código CDE, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente da
APO, código CPAPO, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e, no caso de vacância do cargo, até que seja
nomeado novo titular, na forma da Cláusula Décima Segunda do
Contrato de Consórcio Público.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
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Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO
No Despacho da Ministra de Estado, de 10 de maio de 2013,
publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2013, Seção
2, Página 50, referente ao afastamento do País do servidor RENATO
ROSENBERG, onde se lê: "de 20 a 24 de maio de 2013", leia-se: "20
a 25 de maio de 2013".
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N o- 151, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelas Portarias SEGEP/MP nº 1.329, de 02 de agosto de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 03 seguinte, e nº 1.987, de
29 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 30
seguinte, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, nas situações previstas no inciso II do art. 3º,
resolve efetivar, pelo período de 1 (um) ano, a seguinte cessão:
Servidor: ANTÔNIO JALDO NASCIMENTO SANTOS
Matrícula SIAPE no 0683984
Cargo: Analista Administrativo Classe "S" Padrão "III"
Origem: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Para: Câmara dos Deputados
Função/cargo: Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-18
Amparo Legal: Lei nº 8.112/90, art. 93, inciso I
Ônus: Órgão Cedente
Processo nº 02001.007802/2002-36
FAUZE MARTINS CHEQUER
o-
PORTARIA N 152, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelas Portarias
SEGEP/MP nº 1.329, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União de 03 seguinte, e nº 1.987, de 29 de novembro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União de 30 seguinte, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, nas situações previstas no inciso II do art. 3º, resolve prorrogar,
pelo período de 1 (um) ano, a partir de 27 de setembro de 2013, a seguinte cessão:
Servidor: ALOISIO BERGAMIM Matrícula SIAPE no
1931432
Cargo: Agente Administrativo Classe "A" Padrão "I"
Origem: Ministério do Meio Ambiente
Para: Senado Federal
Função/cargo: Assessor Técnico, código SF02
Amparo Legal: Lei nº 8.112/90, art. 93, inciso I
Ônus: Órgão Cedente
Processo nº 02000.001413/2012-89
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013081300043
FAUZE MARTINS CHEQUER
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ADEMAR PAULO GREGÓRIO
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Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2013
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso
V do art. 6 o- -A da Estrutura Regimental deste Ministério, aprovada
pelo Decreto n o- 7.675, de 20 de janeiro de 2012, resolve:
N o- 1.071 - Conceder pensão vitalícia a HELENA DE OLIVEIRA
SILVA, viúva do ex-servidor ARNALDO BARBOSA DA SILVA,
aposentado no cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão
III, Matrícula SIAPE n o- 674829, oriundo da extinta Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste, com fundamento no § 7 o- do art. 40
da Constituição Federal de 1988, combinado com o inciso I do art. 2 oda Lei n o- 10.887, de 2004, e alínea a do inciso I do art. 217 da Lei
n o- 8.112, de 1990, com vigência a partir 3 de julho de 2013. (Processo n o- 05902.002230/2013-96).
N o- 1.072 - Conceder pensão vitalícia a JOSE PEREIRA DE LUNA,
viúvo da ex-servidora ALIETE RODRIGUES DE LUNA, aposentada
no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Matrícula
SIAPE n o- 674020, oriunda da extinta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, com fundamento no § 7 o- do art. 40 da
Constituição Federal de 1988, combinado com o inciso I do art. 2 o- da
Lei n o- 10.887, de 2004, e alínea a do inciso I do art. 217 da Lei n o8.112, de 1990, com vigência a partir 14 de julho de 2013. (Processo
n o- 05902.002238/2013-52).
MARIA CLARA MARRA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2013
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SEGEP/MP n o- 1.166 de 11 de julho de 2012,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 12 de julho de 2012
e nos termos do § 2 o- , do art. 84, da Lei n o- 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
N o- 569 Servidor : CLESIVANIA SANTOS RODRIGUES
Matrícula SIAPE: 1713315
Cargo: Analista de Infraestrutura
Origem: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP
Para: Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde, na
Bahia - FUNASA
Processo n o- : 03110.014976/2013-33
Art. 1 o- Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao
seu órgão de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2 o- O exercício provisório objeto desta portaria cessará
caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade
se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3 o- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SEGEP/MP n o- 1.329, de 2 de agosto de 2012,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 3 de agosto de 2012,
e nos termos do art. 2 o- e inciso II, do art. 3 o- do Decreto n o- 4.050, de
12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei n o- 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve prorrogar até 22 de agosto de
2014, a seguinte cessão:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.