Orientações para a realização das Conferências
Municipais de Assistência Social, de acordo
com o CNAS
TEMA – “Participação e Controle Social no
SUAS”
Período de realização:
• âmbito municipal: de 01 de maio a 09 de agosto
• âmbito estadual: 22 e 23 de setembro
• âmbito nacional: 30 de novembro a 03 de
dezembro
Proposta para as Conferências Municipais
Nas Conferências a serem programadas, considerar a
necessidade de um salto qualitativo, com participação
dos atores da política, incluindo os usuários do
Sistema e a criação de espaços de análise, debates e
encaminhamento de propostas e deliberações
concretas e exeqüíveis.
Subtemas
1. Processos históricos de participação popular no
país: nossa cidade e territórios em movimento.
2. Trajetória e significado do controle social na
Política de Assistência Social: a diretriz
constitucional em debate.
3. Protagonismo do usuário e o seu lugar político no
SUAS: uma construção inadiável.
4. Os Conselhos de Assistência Social e o SUAS:
composição, dinâmica, caráter de representação
e processo de escolha.
Subtemas
5. Base para garantia do financiamento da
Assistência Social: a Justiça Tributária que
queremos.
6. A democratização da gestão do SUAS:
Participação e articulação intergovernamental.
7. Entidades de Assistência Social e o vínculo SUAS:
controle social, participação popular e gestão
interna.
8. O trabalhador do SUAS e o protagonismo dos
usuários: bases para uma atuação democrática e
participativa.
Orientações Gerais
• O tema deve ser tratado e examinado numa
dimensão política, técnica e ética do processo.
• Cada município organizará as Conferências
conforme suas características, mobilizando todos os
segmentos representados na Conferência (usuários,
trabalhadores do setor, prestadores de serviços
socioassistenciais e representantes governamentais)
em torno da temática, da participação e controle social.
• A abordagem da temática propiciará uma reflexão
acerca do funcionamento dos Conselhos, o significado
do controle social, a avaliação da participação, tanto da
sociedade civil, especificamente dos usuários, bem
como do poder público.
Orientações Gerais
• Considera-se como representante dos usuários no
Conselho, pessoas vinculadas aos programas,
projetos, serviços e benefícios socioassistenciais,
organizados sob a forma de associações, movimentos
sociais, fóruns ou outros grupos organizados sob
diferentes formas de constituição jurídica ou social de
âmbito municipal.
• Cada município deverá utilizar uma metodologia
criada e escolhida pelo próprio, com o objetivo de
avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do
SUAS, na perspectiva da participação e do controle
social. Estas Conferências poderão ser precedidas de
eventos preparatórios com mobilização dos atores da
área.
Orientações Gerais
• A reflexão sobre a participação popular e o
controle social em relação ao orçamento e ao cofinanciamento deverá ter por base os 10 direitos
socioassistenciais definindo o fortalecimento da
participação popular e a avaliação das metas do
Plano Decenal quanto ao acesso às seguranças e
direitos socioassistenciais.
• Discutir e avaliar a representatividade,
composição, dinâmica e o processo de escolha
dos membros dos Conselhos, avaliando a Lei de
Criação e propondo reformulação.
Orientações Gerais
• Discutir a atuação das Entidades e organizações
na co-responsabilidade no âmbito do SUAS, na
execução da política de assistência social e na
perspectiva do fortalecimento do controle social,
em todos os níveis, da participação popular e na
democratização de sua gestão interna.
• Discutir o processo de trabalho, do trabalhador
da assistência social.
• Discutir o modelo de funcionamento, a
efetivação das secretarias executivas, o grau de
autonomia dos Conselhos na representação,
formulação e fiscalização da Política de
Assistência Social, na perspectiva do SUAS.
Orientações Gerais
• Discutir sobre o modelo, a forma de eleição e
representação em vigor nos Conselhos.
• Discutir a fragmentação das políticas públicas e
a dificuldade do controle social frente a lógica da
setorialização, na formulação de análise de
propostas de intervenção. Os Conselhos se
voltam assim para as ações específicas do seu
campo de intervenção.
• Discutir os Conselhos como espaços públicos
democráticos e a ampliação de sua visibilidade
pública.
Conteúdos propostos
O CNAS apresenta 08 subtemas para que nas
Conferências Municipais sejam criados espaços
para debates e encaminhamento de propostas e
deliberações relativas a eles.
A metodologia escolhida e criada pelo município
ensejará a priorização de no mínimo 02 destes
temas, sendo que a escolha deve recair sobre
aquele que apresentou mais avanços desde a
implantação do SUAS e outro que se apresenta
como deficitário, isto é, que apresenta mais
dificuldade para implementação.
Observações
A sistematização e o registro sintético deverão
constar em instrumental próprio, contudo, a
maneira como os 02 subtemas priorizados serão
registrados não poderá prescindir das seguintes
informações:
a) justificativa da escolha;
b) conteúdo da discussão;
c)pontos que apresentam dificuldades (deficitários
ou fracos);
d) propostas de superação;