A
GENDA
de hoje
> NO CONGRESSO
9h – A Comissão Especial
de Biossegurança da Câmara
realiza reunião ordinária
para a discussão do parecer
do relator, no plenário 6 do
Anexo II.
■ 10h – A Comissão da
Amazônia e de
Desenvolvimento Regional
da Câmara realiza reunião
ordinária para apreciar o PL
2.403/03, que estende os
benefícios fiscais concedidos
pelos Decretos-Lei nº 288/67
e nº 1.435/75, às áreas
pioneiras, zonas de fronteira
e outras localidades da
Amazônia Ocidental e Área
de Livre Comércio de
Macapá/Santana, no estado
do Amapá. A reunião será no
plenário 15 do Anexo II.
■ 10h – A Comissão de
Economia, Indústria e
Comércio da Câmara realiza
reunião ordinária para tratar
sobre assuntos internos, no
plenário 5 do Anexo II.
■ 10h – A Comissão de
Constituição, Justiça e
Cidadania do Senado realiza
reunião de audiência pública
para tratar sobre a reforma
do Poder Judiciário com a
participação do Ministro
Edson Vidigal, vicepresidente do Superior
Tribunal de Justiça. A reunião
será na sala 3 da Ala Senador
Alexandre Costa.
■ 18h – O presidente do
Instituto Teotônio Vilela,
deputado Sebastião Madeira,
lança a revista Diretas 20
anos – as histórias que
ninguém contou, no Salão
Nobre da Câmara.
■
N º 166 ,
Q U A R T A - F E I R A , 28 D E J A N E I R O
DE 2004
PSDB critica proposta que amplia Zona Franca
Parlamentares tucanos criticaram duramente
o projeto de lei 2.403/03 do presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), que estende os benefícios
fiscais da Zona Franca de Manaus para outros estados
do Norte. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior,
anunciou que o partido votará contra o projeto
aprovado no Senado no fim do ano passado.
PARAGUAI NO BRASIL - Líderes do
governo acertaram com Sarney que a tramitação
do projeto seria acelerada na Câmara, mesmo com
pareceres contrários de órgãos como Ministério da
Fazenda e Receita Federal, para quem a proposta
fere as leis de Responsabilidade Fiscal e de
Diretrizes Orçamentárias, além dos acordos do
Mercosul. “Esse projeto, se aprovado, criará um
Paraguai no Brasil, dividindo o país entre os que
Jutahy evitou manobra
do PT para votar projeto
Um protesto do líder do PSDB na Câmara,
Jutahy Junior (BA), impediu que o plenário da Casa
votasse na última sessão legislativa do ano passado
o projeto de lei que estende os benefícios fiscais da Zona
Franca de Manaus a outros estados do Norte.
Após a votação da MP da Cofins, o presidente
da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), tentou incluir o
PL 2.403/03 na pauta, mas o líder tucano percebeu
a manobra e protestou, fazendo com que o petista
desistisse de votá-lo na calada da noite. Apesar das
críticas, o Planalto incluiu o projeto na convocação
extraordinária. “Jutahy foi brilhante ao impedir
essa manobra nefasta do governo”, avaliou o
deputado Walter Feldman (PSDB-SP).
pagam e os que não pagam imposto”, disse Jutahy.
O tucano criticou ainda a atitude do líder do
governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP),
que encaminhou o voto favorável à proposição,
apesar de ter recebido orientação contrária da
Receita Federal. “Mercadante argumentou que
não se sentia em condições de votar contra um
projeto do presidente do Senado. É uma atitude a
favor do Sarney e contra o Brasil”, avaliou
Jutahy.“Estados como Mato Grosso e Tocantins
perderão a competitividade em diversos setores
incluídos nesse projeto que, se aprovado,
distorcerá o conceito de Federação”, avaliou o
tucano Julio Semeghini (SP). “É preciso denunciar
a forma como o PT está conduzindo essa matéria”,
disse o deputado Custódio Mattos (PSDB-MG).
Gonzaga Mota justifica
por que votar contra
Durante café da manhã com a
bancada do Nordeste hoje às 8h, o
deputado Gonzaga Mota (CE) fez uma
exposição sobre o PL 2.403/03. O tucano
apresentou uma série de dados para
comprovar sua tese de que a extensão
dos incentivos fiscais da Zona Franca
para outros estados do Norte é
“inviável e maléfica para o país”.
Quero convencer a bancada do Nordeste
a votar contra esse projeto”, disse. O
encontro ocorreu no restaurante do
anexo IV da Câmara dos Deputados.
Oposição realiza audiência pública sobre setor elétrico
Uma proposta que afugenta o investidor,
concentra poderes nas mãos do governo e foi
elabor ada sem que os agentes econômicos
envolvidos fossem sequer consultados. Essa foi a
conclusão dos representantes do setor de energia que
compareceram à audiência pública organizada pelas
lideranças do PSDB e do PFL a fim de discutir as MPs do
setor elétrico. “Como o governo não abriu o diálogo com
o setor empresarial e preferiu usar o rolo compressor no
Congresso, estamos aqui para discutir a matéria”, disse
o líder tucano na Câmara, Jutahy Junior (BA).
RISCOS - “Após ouvir os especialistas e
representantes do segmento, tivemos a certeza
dos riscos do novo modelo petista para o setor
elétrico brasileiro”, disse o vice-líder do PSDB,
deputado Custódio Mattos (MG). “Além disso,
fica clara a força que os saudosos do
planejamento soviético detêm no governo Lula”,
acrescentou ele, referindo-se ao caráter
centralizador do projeto.
Para o deputado Alberto Goldman (PSDBSP), autor da proposta de audiência pública, a
reunião refletiu o início da mobilização do setor de
energia contra a adoção de medidas danosas para
o segmento. “Agora, esperamos que o
empresariado procure o governo e o pressione
para definir um novo cronograma, que permita a
discussão ampla da matéria”, ressaltouGoldman.
e-mail: [email protected] - site: www.psdb.org.br
DIÁRIO TUCANO ■ 28 de janeiro de 2004
2
■ PLENÁRIO ■
ITV lança revista
Diretas 20 anos
O presidente do Instituto
Teotônio Vilela (ITV),
deputado Sebastião Madeira
(PSDB-MA), lança hoje, às 18
horas, no Salão Nobre da
Câmara, a revista Diretas 20
anos - as histórias que
ninguém contou. A
publicação traz
depoimentos das principais
personalidades envolvidas
no movimento que pôs fim
ao regime militar. “Essa
revista é um grande esforço
do ITV para resgatar a
história que deslanchou a
redemocratização do país”,
disse Madeira.
O ITV oferecerá ainda um
jantar para 60 convidados
na casa da deputada Denise
Frossard (PSDB-RJ), a partir
das 21 horas, para
celebrar a data.
Bonifácio de Andrada
é contra convocação
O deputado Bonifácio de
Andrada (MG) criticou a
convocação extraordinária
do Congresso. “Esse ato só
deve ocorrer quando
realmente há necessidade de
se votar leis de urgência,
matérias de alta significação
para a vida do país. Em
segundo lugar, há de se falar
que a produção legislativa
não pode ser comparada com
uma indústria que fabrica
peças com metas a serem
atingidas”, justificou. “Essa
convocação não tem
justificativa e nem benefícios
maiores para a legislação e
para o progresso do país. Tem
razão o presidente João Paulo
quando critica esse ato do
Executivo” avaliou.
Lúcia Vânia: “A prática política de José Alencar é atrasada”
A presidente da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) senadora Lúcia Vânia (PSDBGO), diz que está “perplexa” com a instrumentalização do governo Lula. Segundo a
parlamentar goiana , por mais que o governo
petista tente passar a imagem de
modernidade, a prática política do Poder
Executivo tem sido no sentido de favorecer
aliados e militantes do Partido dos
Trabalhadores.
F A V O R E C I M E N T O - “Nós estamos
alertando para essa situação desde o
primeiro dia do governo Lula. O Planalto
quer aparelhar o estado, quer voltar à
prática do balcão de negócios”, declarou.
A parlamentar se refere às denúncias
na imprensa que dão conta da ingerência
política do vice-presidente, José Alencar,
tanto em concursos públicos quanto em filas
de transplante.Segundo reportagem da
revista Época desta semana, José Alencar
admitiu que pode ter privilegiado a filha de
um correligionário que precisava de um
transplante de medula óssea. Outra
denúncia, feita pelo Fantástico no domingo
passado, acusa o vice–presidente da
República de tentar fraudar um concurso
público no estado do Rio de Janeiro.
“A prática política do vice–presidente
é atrasada. Ele deveria saber que um
concurso público e filas de transplante
foram criadas para acabar com o
favorecimento político. Essa prática do
governo Lula fere a democracia. Tudo isso
em troca de votos”, concluiu a senadora do
PSDB de Goiás.
Walter Feldman quer ouvir ex-ministro da Educação
O deputado Walter Feldman (PSDB-SP)
manifestou interesse em ouvir o ex-ministro da
Educação Cristovam Buarque que acusou o
presidente Lula e o ministro-chefe da Casa Civil,
José Dirceu, de serem insensíveis com os
excluídos. O tucano estranhou que a afirmação
tenha vindo justamente de um ex-ministro
vinculado à aréa social.
SURPREENDENTE - “Ouvir isso de
deputados oposicionistas é compreensível, mas
de um ministro essencial para o
desenvolvimento do país é surpreendente.
Embora exista uma mistura de mágoa, há
também uma análise do processo do qual ele
■
FOGO AMIGO
participou. É preciso aprofundar sua interpretação e
saber o que isso realmente significa”, disse.
Feldman, no entanto, condenou o
bairrismo utilizado pelo senador Cristovam para
justificar sua acusação. O ex-ministro alegou que
a insensibilidade social de José Dirceu e Lula eram
provenientes de suas “cabeças de paulista”.
“O senador deveria visitar mais São
Paulo para ver tudo o que foi e está sendo feito
na educação. Em nosso estado, houve
universalização do ensino e melhoria na
qualidade das escolas públicas. Desenvolvemos
uma forte política social estruturada na saúde e
na educação”, contestou o tucano paulista.
■
“Estamos fazendo tudo o que é possível fazer?
Ainda não ousamos 30% do que podemos.”
■ Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, admitindo timidez e lentidão de seu próprio
governo que, passado 1/4 de seu início, ainda deve à sociedade brasileira uma politíca de
relações internacionais bem-definida.
D I Á R I O T U C A N O Informativo das bancadas do PSDB na Câmara e no Senado
Câmara dos Deputados- Anexo II, sala 130 CEP 70160-900 Brasília (DF) Telefone: (61) 318-7230 Fax: (61) 318-2500
Líder da bancada na Câmara: deputado Jutahy Junior(BA) Líder da bancada no Senado: senador Arthur Virgílio(AM)
Presidente do PSDB: José Serra Presidente do Instituto Teotônio Vilela: deputado Sebastião Madeira(MA) Coordenador de Comunicação: Teodomiro Braga
Editor: André Campos Subeditor: Marcos Côrtes Coordenador de redação: Marcus Achiles Secretários de redação: Marco Caetano e Júnior Maia
Produção: Bia Ramos e Fernanda Azevedo Repórteres: Achiles Pantazopoulos, Bruno Matos e Gabriela Flores
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3
DIÁRIO TUCANO ■ 28 de janeiro de 2004
Leonel Pavan: Lula deve “apenas” 10.997.000 empregos
O vice-presidente do PSDB senador Leonel
Pavan (SC) disse que apesar do índice de desemprego ter atingido a marca histórica de 12,3% em 2003 e
o poder aquisitivo do trabalhador cair 12,5%, o
governo Lula está começando a gerar os 10 milhões
de empregos prometidos na campanha eleitoral. Isso
porque o Planalto editou semana passada medida
provisória que cria cerca de três mil novos cargos no
serviço público. “Apesar dele ter prometido 10 milhões
de empregos, deixou mais um milhão de
desempregados. Agora, com esses três mil cargos, Lula
deve apenas 10.997.000 empregos”, disse.
CASAS POPULARES - Para Leonel Pavan,
com os R$ 59 milhões mensais que o governo
federal gastará com os novos cargos - com salários
entre R$ 1,6 mil e R$ 7,3 mil - seria possível diminuir
■
o déficit habitacional, com a construção em quatro
anos de 240 mil casas populares, ao custo de R$ 10
mil cada, beneficiando 960 mil pessoas.
Pavan disse lamentar que todo o esforço
feito na reforma da Previdência seja utilizado
agora para manter a máquina petista. “Fizeram
uma reforma que prejudicou as viúvas, os
velhinhos e os funcionários públicos, sob o
argumento de economia para os cofres públicos.
Agora Lula cria via medida provisória três mil
empregos para quem tem a carteirinha do PT.
Economizaram para contratar apadrinhados
políticos. Quero alertar os desempregados do país:
filiem-se ao PT e ganhe um emprego. Não é preciso
fazer concurso nem ter experiência. Basta
apresentar a ficha de filiação do PT”, concluiu.
EU SEI O QUE VOCÊS PROMETERAM NA ELEIÇÃO PASSADA
■
“O Orçamento Participativo será nacional e feito não
somente pelo Congresso e pelo Ministério do Planejamento.
Vamos criar mecanismos para permitir a participação
também de entidades da sociedade civil.”
■ Candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 6 de julho de 2002, prometendo a
adoção de um modelo de Orçamento Participativo da União. No entanto, essa foi apenas mais
uma promessa de campanha. Tanto o projeto de lei orçamentária quanto o PPA e a LDO foram
costurados nos gabinetes da Esplanada e tramitaram no Congresso com o rolo compressor
petista, sem a dita “participação popular”.
■ PROJETO S D E L E I ■
Aprovado em 2003, Estatuto
do Idoso pode ser revisto
Antônio Carlos Mendes Thame > SÃO PAULO
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame
(PSDB-SP) apresentou projeto de lei que altera a
redação de dois artigos sobre o Estatuto do Idoso,
elaborado no ano passado. A proposta tucana
propõe explicitar no documento a gratuidade dos
transportes coletivos urbanos para maiores de 65
anos, além de estender os benefícios concedidos
no transporte coletivo interestadual aos nos
bilhetes de passagem para os idosos restantes, em
cada veículo.
Segundo Mendes Thame, o objetivo do
texto é esclarecer os reais direitos dos idosos
previsto no Estatuto. “A intenção é acabar com os
mal-entendidos e omissões do documento em
relação aos velhinhos”, justificou o deputado.
Mendes Thame disse ainda que o a matéria
visa corrigir a expressão “transporte coletivo
interestadual” porque, de acordo com ele, o termo
só permite a gratuidade ou desconto quando o
deslocamento ocorrer entre cidades de estados
diferentes, deixando de fora os percursos entre
municípios de um mesmo estado brasileiro.
Eletrodomésticos mais
baratos para baixa renda
Lobbe Neto > SÃO PAULO
O projeto de lei do deputado Lobbe Neto
(PSDB-SP) que prevê a criação de uma cesta básica
de eletrodomésticos para a população de baixa
renda foi aprovado pela Comissão de Seguridade
Social e seguiu para a Comissão de Finanças e
Tributação, onde recebeu parecer do relator
deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), pela
aprovação. Segundo a proposta, famílias com
rendimentos mensais de até cinco salários mínimos
serão beneficiadas com redução em 50% do Imposto
sobre Produtos Industrializados nos eletrodomésticos.
Com isso, bens como fogão, geladeira, lavadora de
roupas e liqüidificador, entre outros, poderão ser
adquiridos a preços menores.
“Famílias que contam em suas residências
com uma geladeira, por exemplo, obtêm maior
economia doméstica e maior proteção da saúde
dos seus membros. Trata-se, portanto, de
valorização do salário, da saúde e do bem-estar
social dos brasileiros”, destacou Lobbe. Após a
votação na Comissão de Finanças, o projeto
seguirá para a CCJ.
e-mail: [email protected] - site: www.psdb.org.br
N
Ú M E R O S
5,2%
Foi o aumento da
inadimplência no Brasil em
2003 comparada com o ano
anterior, apesar da retração
do consumo em virtude da
estagnação econômica
registrada no
governo petista.
30%
Foi o crescimento do
números das vagas no
governo Lula para servidores
de assessoramento superior
de maior salário ( próximos
a R$ 7 mil).
4%
Será o aumento médio
dos produtos
eletroeletrônicos em virtude
da aplicação da nova Cofins,
a partir de 1º de fevereiro,
segundo a Associação
Nacional dos Fabricantes de
Produtos Eletroeletrônicos.
766
É a quantidade de
emendas apresentadas à
Medida Provisória 144, que
estabelece novas regras
gerais para a compra e venda
de energia elétrica. O número
reflete a insatisfação da
totalidade do setor produtivo
brasileiro com o marco
regulatório ditado pelo
governo petista.
DIÁRIO TUCANO ■ 28 de janeiro de 2004
Santos propõe homenagem
a Movimento diretas-já
O deputado Wilson Santos
(PSDB-MT) encaminhou, na
semana passada,
requerimento reiterando o
pedido de convocação de
sessão solene em homenagem
aos 20 anos de manifestação
popular pelas eleições diretas
para presidente da República,
em apoio à emenda
Constitucional Dante de
Oliveira. “As Diretas Já foi o
maior movimento de massa
da nossa história. E o sucesso
da manifestação popular
confirmou o anseio do povo
em se libertar do regime então
vigente.” Essa sessão é mais
uma iniciativa do PSDB em
celebrar a data.
Segundo Santos, a reunião
também deve resgatar um
importante momento
histórico. “É uma
homenagem aos que
defenderam a
redemocratização do país.”
Relações Exteriores debate
dificuldades do DAC
A convite da presidente da
Comissão de Relações
Exteriores, deputada Zulaiê
Cobra (SP), o ministro da
Defesa, José Viegas Filho, o
Comandante da Aeronáutica,
Brigadeiro Luiz Bueno, e o
diretor-geral do
Departamento de Aviação
Civil (DAC), major Brigadeiro
Washington Machado,
participam hoje, a partir das
10h, no plenário 3, de
audiência pública com a
seguinte pauta: as dificuldades
enfrentadas pelo DAC; a
segurança do espaço aéreo
brasileiro e a substituição do
departamento por uma
Agência; a invasão de índios
em reservas e terras
produtivas nos estados de RR
e do MS, onde jornalistas
foram recebidos a bala; e os
conflitos indígenas e o MST
que, ao fechar as estradas,
provocam problemas para a
defesa nacional.
4
Denise Frossard pede encerramento da convocação do Congresso
A deputada Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) afirmou que a convocação extraordinária é
“absolutamente ilegal”. Ontem ela encaminhou ao Presidência da Câmara requerimento por escrito
com a sugestão de que a convocação seja encerrada. “Fiz um estudo sobre essa convocação e concluí
que ela é ilegal. Porque, como todo ato jurídico, a convocação é um ato emanado do presidente. Só
que todo ato deve partir de um órgão competente”, alertou.
VÍCIOS - Mas o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), não acatou o requerimento
da deputada, remeteu o documento à CCJ e deverá submetê-lo à aprovação do plenário. Denise
questionou ainda a real finalidade do ato convocatório dos parlamentares. De acordo com ela, a
medida está permeada de “vícios”. “O primeiro vício é retirar o Congresso do seu recesso para cuidar
de matérias que independem de iniciativa ou de sanção presidencial. Outro é expressar no ato uma
urgência e uma relevância que não existem. E o terceiro é confundir regime de urgência para projetos
com a situação de urgência que enseja a convocação extraordinária.”
Nova Cofins estréia com
aumento da carga tributária
Tucanos criticam José
Alencar por favorecimento
O deputado tucano Luiz Carlos Hauly (PR)
afirmou que as previsões do Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário (IBPT) sobre aumento
da carga tributária divulgadas no fim de
semana confirmam os alertas feitos pelo PSDB
por ocasião da edição da MP da Cofins. Segundo
os técnicos do órgão, o impacto da nova Cofins
sobre o preço final dos produtos passará de 6,31%
para 8,39%. Dos 91 segmentos se economia, 65
sofrerão pagarão mais impostos, o que
implicará aumento de preço para o consumidor
final a partir de 1º de fevereiro.
FRUSTRAÇÃO - “Quem pagará a conta
novamente são os mais pobres, que acreditaram
nas mentiras e promessas de campanha de Lula”,
afirmou Hauly. Segundo o tucano, o estudo do IBPT
mostra “um aumento escorchante de tributos, que
desestimula o setor empresarial e o consumidor”.
De acordo com o instituto, entre os produtos que
terão os preços aumentados estão aqueles que
utilizam matéria-prima importada – como pães,
biscoitos e massas – além de carnes, laticínios,
adubos, fertilizantes e materiais de construção.
O aumento dos impostos se soma à
manutenção da taxa de juros em 16,5%, medida
que frustou o mercado e reverteu as expectativas
otimistas de parte do setor empresarial. A
Confederação Nacional do Comércio avalia que a
mudança no cálculo da Cofins beneficiará apenas
o setor exportador e o próprio governo, que terá
um aumento de receita de R$ 9 bilhões. “Isso
apenas comprova que o Planalto age como um
Robin Hood às avessas: tira dos pobres para dar
aos ricos”, disse Hauly.
O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) fez
duras críticas aos episódios de apadrinhamento
político no setor da Saúde envolvendo o vice-presidente, José Alencar. Trata-se de pedidos “especiais”
que ferem as regras de concursos públicos e da fila
de espera para transplantes de medula óssea para
favorecer conhecidos do vice-presidente.
INACEITÁVEL - “Essa é uma prática
inaceitável que já está se tornando uma constante
no Planalto. Essas denúncias sobre tráfico de
influências servem de alerta para que a gestão
petista não confunda interesse público com
privado. O governo está acabando com a
credibilidade, seriedade e respeito das listas de
espera para transplantes. Ao contrário da gestão
de José Serra à frente do Ministério da Saúde,
quando não houve denúncias a esse respeito”,
advertiu Walter Feldman.
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) disse
que as denúncias sobre José Alencar são indícios
do início do desgaste entre o PL e o governo do
Lula. Para ele, o fato da história ter “vazado” para
a imprensa mostra que o Planalto começou o
processo de “fritura” do vice-presidente.
“O PT pretende substituir o PL pelo PMDB
nas próximas eleições presidenciais. Eles não
precisam mais do PL”, declarou o tucano. Para
Pavan, esse é um processo natural dentro do
esquema político “perverso e desumano”, que o
PT está colocando em prática no país. “Cobrar
coerência e ética de um partido que expulsou
militantes por serem coerentes e éticos é perda de
tempo. Eles são pragmáticos como todo stalinista”,
afirmou o parlamentar catarinense.
■
HERANÇA BENDITA
■
O BNDES bateu recorde de financiamentos à produção em 2001,
desembolsando R$ 25,6 bilhões, 11% a mais do que os R$ 23 bilhões do
ano 2000. Foram realizadas 144 mil operações (37% a mais do que no
ano anterior), sendo que as micro, pequenas e médias empresas
receberam R$ 5,8 bilhões (31% a mais em relação a 2000).
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