SUMARIO
Introdução
7
DOUTRINA
A natureza institucional do Ministerio Público
9
O Ministerio Público e os Direitos Humanos
20
O Ministerio Público e a violação dos Direitos Humanos
no Brasil e no mundo
26
Ministerio Público Independente
29
O Ministerio Público na Investigação Policial
32
O Ministerio Público e a Corrupção
35
O Ministerio Público e o Crime Organizado
38
O Ministerio Público e a Violência Policial
41
O Ministerio Público e a Prisão Temporaria
47
O Ministerio Público e o Sistema Criminal Brasileiro
51
O Planejamento no Ministerio Público
56
COMENTARIOS Á LEÍ ORGÁNICA NACIONAL
A Lei Orgánica é um avanco
62
O Poder da Policía
66
Polémica em torno do Poder da Policía
68
Resposta do Autor
71
O Veto presidencial
74
COMENTARIO A EMENDA CONSTITUCIONAL
DE SÃO PAULO
Emenda poderá fixar mandato de procurador
76
Ministerio Público é mais independente
80
COMENTARIO A LEÍ ORGÁNICA ESTADUAL
DE SÃO PAULO
Manobras visam desarranjar o projeto
83
Assembléia aprova a lei
86
ANEXOS
Emenda Constitucional n.° 7 — Seção VII — Do Ministerio Público
89
Leí Orgánica Nacional do Ministerio Público — Lei
Complementar n.° 40 de 14 de dezembro de 1981
91
Emenda á Constituição do Estado de São Paulo n.° 32
de 30 de junho de 1982
103