Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes
Secretaria de Orçamento Federal
da Proposta Orçamentária para 2003
Número de Ações
Programa
8026
3
Mobilização para Defesa Nacional
Objetivo
Indicador(es)
Preparar e, quando necessário, executar a mobilização para a defesa
nacional, sob a orientação do Estado.
Nível de capacitação logística nacional
Órgão(s)
52 - Ministério da Defesa
Público Alvo
Instituições federais, estaduais e municipais, empresas públicas e privadas e
a população em geral.
Ações Orçamentárias
28720000
Mobilização para o Serviço Militar Obrigatório
Produto: Pessoa alistada
Unidade de Medida: unidade
UO: 52903 Fundo do Serviço
Militar
Finalidade
Informar à sociedade brasileira a necessidade de alistamento do jovem brasileiro em idade para exercer o serviço militar obrigatório.
Descrição
Mobilização para o serviço militar obrigatório por meio de convocações e propagandas institucionais nos diversos veículos de comunicação da rede pública e
privada.
Unidade Administrativa Responsável
Secretaria de Logística e Mobilização - SELOM/MD
Implementação da Ação
Tipo Direta
Agentes Envolvidos
Tipo de Participação
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
OUTROS
Técnica
S
N
N
N
Financeira
S
N
N
N
Outros Agentes:
Base Legal da Ação
Caput, art. 142, art. 143, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97/99; Lei nº 9.649/98; MP nº 2.216-37/01; Lei nº 4.375/64 e Decreto nº 57.654/66;
Decreto nº 3.466/00.
44270000
Exercícios de Mobilização para Defesa Nacional
Produto: Exercício de
Unidade de Medida: unidade
mobilização realizado
UO: 52101 Ministério da Defesa
Finalidade
Planejar, pesquisar, desenvolver e executar procedimentos a serem colocados em prática, quando da decretação da Mobilização Nacional.
Descrição
Planejamento da Mobilização, realização de exercícios nos diversos campos do Poder Nacional, com a participação de todos os órgãos que têm atribuições
nos planos de mobilização.
Unidade Administrativa Responsável
Departamento de Mobilização/Secretaria de Logística e Mobilização -SELOM
Implementação da Ação
Tipo Descentralizada
- Simular nos órgãos setoriais integrantes do Sistema Nacional de Mobilização, exercícios de convocação de reservistas e experimentar planejamento de
mobilização industrial, de transportes e serviços.
Agentes Envolvidos
Tipo de Participação
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
OUTROS
Técnica
S
N
N
N
Financeira
S
N
N
N
Outros Agentes:
Órgãos da Administração Federal integrantes do Sistema Nacional de Mobilização e entidades privadas.
Base Legal da Ação
Incisos II e III, art. 21, incisos III e XXVIII, art. 22, art. 84 e caput, art.142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97/99; Lei nº 9.649/98; MP nº 2.216-37,
de 31 de agosto de 2001; Decreto nº 3466/00.
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Mapeamento das Ações Orçamentárias Integrantes
Secretaria de Orçamento Federal
44290000
da Proposta Orçamentária para 2003
Adequação do Setor Produtivo aos Interesses da Defesa Nacional
Produto: Unidade produtiva
adequada
Unidade de Medida: unidade
UO: 52101 Ministério da Defesa
Finalidade
Preparar, treinar e capacitar a indústria nacional na produção de itens críticos de interesse da Mobilização.
Descrição
Adequação do setor industrial brasileiro aos interesses da Defesa Nacional, de forma a possibilitar o estabelecimento de uma base industrial mobilizável, que
consiste no conjunto de empresas industriais, públicas ou privadas, existentes no País, em condições de produzir qualquer tipo de material exigido pelo
esforço de mobilização nacional, envolvendo a realização de encomendas para a industria nacional, a título de incentivo e treinamento
Unidade Administrativa Responsável
Departamento de Mobilização/Secretaria de Logística e Mobilização -SELOM
Implementação da Ação
Tipo Descentralizada
Estocar e controlar materiais críticos e estratégicos, buscar auto-suficiência dos itens críticos, pesquisar, desenvolver e produzir insumos alternativos,
incrementar a produção, padronização e nacionalização de produtos de interesse da mobilização nacional, cadastrar as indústrias de interesse da mobilização
e estimular a formação de mão-de-obra especializada.
Agentes Envolvidos
Tipo de Participação
UNIÃO
ESTADOS
MUNICÍPIOS
Técnica
S
N
N
OUTROS
N
Financeira
S
N
N
N
Outros Agentes:
Base Legal da Ação
Incisos II e III, art. 21, incisos III e XXVIII, art. 22, art. 84 e caput, art. 142, Constituição Federal; Lei Complementar nº 97/99; Lei nº 9.649/98; MP nº 2.21637/01; Decreto nº 3466/00.
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