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A nova regulamentação
proposta do FATCA
Cronograma
Fevereiro 2012
Em 8 de fevereiro de 2012
Cronograma do FATCA para FFIs (para acordos vigentes em 1º/Jul/13)
2012
Governança FFI
2014
2013
1º/Jan/2013
FFI pode aderir ao acordo FFI
on-line (Nota 1).
1º/Jul/2013
IRS incentiva FFIs a se
inscreverem até
1º/Jul/2013 para garantir
a prontidão em
1º/Jan/2014.
Due diligence
para contas
preexistentes
2015
1º/Jul/2014
Certificar a conclusão da
revisão das contas de alto
valor preexistentes de
pessoas físicas (Nota 2).
1º/Jul/2015
Certificar a conclusão
dos procedimentos
de identificação das
contas e dos requisitos
de documentação para
todas as outras contas
de pessoas físicas
preexistentes.
1º/Jul/2014
Due diligence completa para
qualquer titular de conta
preexistente que seja uma
prima facie FFI.
1º/Jul/2015
Due diligence completa
para todas as outras
contas preexistentes.
2016
2017
1º/Jan/2016
Fim do período de transição de
dois anos para “Limited FFIs” e
“Limited Branches”.
1º/Jul/2014
Due diligence completa para
contas de alto valor.
Due diligence
para contas
novas
Retenção
Declaração
1º/Jul/2013
Procedimento de
abertura de novas contas
deve estar instaurado
para identificar contas
americanas (Nota 3).
1º/Jan/2013
Data de corte para obrigações
salvaguardadas.
1º/Jan/2014
Início da retenção FATCA para
receitas FDAP oriundas de fontes
americanas.
30/Set/2014
Início das declarações limitadas
para contas americanas e relatórios
agregados de contas recalcitrantes
(ano-calendário 2013) no que diz
respeito às contas identificadas até
30 de junho de 2014 (Nota 4).
1º/Jan/2015
Início da retenção FATCA para
receitas brutas.
15/Mar/2015
Início dos relatórios no
formulário FATCA 1042.
15/Mar/2015
Início dos relatórios no
formulário FATCA 1042-S
(ano-calendário 2014) para
receitas FDAP de fontes
americanas.
1º/Jan/2017
Início da retenção FATCA
previsto para passthru
payments estrangeiros.
15/Mar/2016
Inclusão das receitas brutas
no formulário 1042-S
(ano-calendário 2015), bem
como valores declaráveis que
foram pagos para NPFFIs.
31/Mar/2016
Relatórios sobre contas
americanas (ano-calendário
2015) devem incluir receitas
associadas às contas
americanas.
15/Mar/2017
Formulário 1042-S
(ano calendário 2016)
deve incluir passthru
payments estrangeiros.
31/Mar/2017
Inclusão dos
rendimentos pagos a
contas americanas
(ano-calendário 2016)
no relatório das contas
americanas.
1. O IRS pode tornar o sistema de registro on-line das FFIs disponível antes de 1º de janeiro de 2013.
2. Como parte da primeira certificação, FFIs devem comprovar que não têm procedimentos em vigor desde 6 de agosto de 2011 que possam auxiliar os titulares das contas a evitar o FATCA.
3. Antes que as novas contas sejam tratadas como recalcitrantes, geralmente é concedido a elas um período de carência de 90 dias.
4. Declaração limitada inclui nome, endereço, NIF, número da conta e saldo da conta de cada cidadão americano que é titular de uma conta. Para os titulares de contas que são NFFEs detidos por entidades estrangeiras americanas, nome do relatório, endereço e TIN (se houver) de
tal entidade e cada proprietário americano substancial de tal entidade.
Em 8 de fevereiro de 2012
Cronograma do FATCA para agentes de retenção dos EUA (USFI)
2012
Due diligence
para novas
contas e contas
preexistentes de
pessoas jurídicas
(Notas 1 e 2)
1º/Jan/2013
Procedimentos de abertura
de novas contas devem estar
instaurados para classificar contas
detidas por entidades.
Retenção
1º/Jan/2013
Data de corte para obrigações
salvaguardadas (grandfathered).
Relatório
2014
2013
2015
2016
1º/Jan/2015
Due diligence completa para
contas preexistentes de pessoas
jurídicas não americanas.
1º/Jan/2014
Início da retenção do FATCA sobre as
receitas FDAP de fontes americanas,
incluindo pagamentos para contas
de pessoas jurídicas preexistentes
detidas por prima facie FFIs e NPFFIs
documentadas.
15/Mar/2014
Início da declaração sobre
proprietários americanos
substanciais de entidade
estrangeiras detidas por
americanos (ano-calendário 2013)
(Nota 3).
1º/Jan/2015
Início da retenção do FATCA
sobre receitas brutas.
15/Mar/2015
Início da declaração no
formulário FATCA 1042.
15/Mar/2015
Inclusão das receitas FDAP
de fontes americanas no
formulário 1042-S
(ano-calendário 2014).
1. Agentes de retenção americanos apenas realizam Due diligence em clientes pessoa jurídica, não em pessoas físicas.
2. O processo de Due diligence deve estar concluído antes da realização de um pagamento sujeito a retenção.
3. Devem ser declarados o nome da entidade estrangeira detida por americano, bem como o nome, o endereço e o TIN de cada proprietário americano substancial.
15/Mar/2016
Relatório no formulário 1042-S
(ano-calendário 2015) agora
inclui receitas brutas.
2017
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