Relatório do Plano de Ação
Descrição:
MP - Revisão e Atualização da Lei Orgânica do MPPR
Responsável:
Kelly Cristina Ferreira Tesserolli
Atividades
Situação:
Responsável
Kelly Cristina Ferreira
Tesserolli
02ª Etapa - Estudo e análise crítica da atual Lei
Kelly Cristina Ferreira
Orgânica do MP-PR
Tesserolli
03ª Etapa - Pesquisar e analisar a legislação e a
Kelly Cristina Ferreira
experiência dos demais Ministérios Públicos Estaduais Tesserolli
04ª Etapa - Elaboração do primeiro esboço da nova
Kelly Cristina Ferreira
Lei
Tesserolli
05ª Etapa - Apresentação do 1º esboço da nova Lei
Kelly Cristina Ferreira
para apreciação da Direção Superior e consolidação
Tesserolli
das propostas
06ª Etapa - Disponibilização do texto do primeiro
Kelly Cristina Ferreira
esboço da nova Lei a todos os membros da instituição Tesserolli
07ª Etapa - Realização de encontro de trabalho com a
finalidade de apresentar e discutir o texto do primeiro
Kelly Cristina Ferreira
esboço da nova Lei e analisar as sugestões obtidas na
Tesserolli
pesquisa/consulta, e consolidação de um segundo
esboço na nova Lei
08ª Etapa - Revisão do texto de Lei do segundo
Kelly Cristina Ferreira
esboço
Tesserolli
09ª Etapa - Disponibilização do texto revisado da Lei Kelly Cristina Ferreira
Orgânica
Tesserolli
10ª Etapa - Realização do Encontro Estadual do
Ministério Público para discussão e definição do texto Kelly Cristina Ferreira
de Lei (esboço final) a ser encaminhado ao Colégio de Tesserolli
Procuradores
01ª Etapa - Diagnosticar a realidade situacional
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Início
Previsto
Em andamento
Término
Efetivo
Previsto
Custo
Efetivo
Previsto
Efetivo
02/07/2012 02/07/2012 02/10/2012 02/10/2012
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03/10/2012 03/10/2012 31/10/2012 31/10/2012
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02/07/2012 02/07/2012 02/10/2012 02/10/2012
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01/01/2013 01/01/2013 31/01/2013 31/01/2013
0.00
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14/02/2013 14/02/2013 22/02/2013 22/02/2013
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25/02/2013 25/02/2013 25/03/2013 25/03/2013
0.00
0.00
11/04/2013 11/04/2013 19/04/2013 19/04/2013
0.00
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01/05/2013 01/05/2013 05/08/2013 05/08/2013
0.00
0.00
06/08/2013 06/08/2013 03/09/2013 03/09/2013
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04/09/2013 04/09/2013 06/09/2013 06/09/2013
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Diego Luiz de Luca - 23/09/2014 17:10
Relatório do Plano de Ação
11ª Etapa - Entrega do terceiro esboço ao ProcuradorGeral de Justiça
12ª Etapa - Análise do terceiro esboço pelo Colégio de
Procuradores de Justiça
13ª Etapa - Apropriação e consolidações das
alterações deliberadas pelo Colégio de Procuradores
de Justiça e aprovação do texto final do esboço
14ª Etapa - Revisão do texto
Kelly Cristina Ferreira
Tesserolli
Kelly Cristina Ferreira
Tesserolli
18/11/2013 18/11/2013 22/11/2013 22/11/2013
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0.00
25/11/2013 12/12/2013 28/02/2014
0.00
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Kelly Cristina Ferreira
Tesserolli
17/02/2014
14/03/2014
0.00
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Kelly Cristina Ferreira
Tesserolli
17/03/2014
21/03/2014
0.00
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24/03/2014
22/08/2014
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25/08/2014
19/09/2014
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15ª Etapa - Elaboração e encaminhamento do Projeto
de Lei à Assembleia Legislativa para análise, discussão Kelly Cristina Ferreira
e aprovação e, posterior, sanção da Lei
Tesserolli
Complementar pelo Governador do Estado
Kelly Cristina Ferreira
16ª Etapa - Impressão da Lei Orgânica do MP-PR
Tesserolli
Total:
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Diego Luiz de Luca - 23/09/2014 17:10
Relatório do Plano de Ação
Gráfico de Gantt
Vínculo(s)
Aprimorar estrutura organizacional, registros, rotinas e procedimentos internos
BSC MPPR
Último comentário (Kelly Cristina Ferreira Tesserolli em 23/09/2014)
Relatório de Progresso - Outubro/2013 a Agosto/2014: Relatório enviado abrangendo todo o período de execução do projeto, ou seja, desde 2012.
Separado o que estava repetido em relatórios anteriores e incluído no sistema.
Anexo(s)
relatorioprogressoGPMPPR (4).doc
Data
Progresso
01/07/2013
Desenvolvimento de nova minuta da Lei
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Acompanhamento(s)
Planejamento
Realização de Encontro Estadual para
Problemas
Sem ocorrências.
Diego Luiz de Luca - 23/09/2014 17:10
Relatório do Plano de Ação
30/09/2013
20/08/2014
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Orgânica, incorporando as sugestões
apresentadas pela classe em pesquisa
eletrônica realizada no período de agosto a
outubro/12 (Ofício Circular PGJ nº 12/2012);
Realização da segunda pesquisa eletrônica
junto à classe, no mês de março/2013 para
avaliação e coleta de sugestões para o novo
esboço da nova Lei Orgânica (Ofício Circular
PGJ nº 01/2013);
Realização de encontro, em 11/12 e
13/abril/2013, com representantes dos
Grupos de Estudos para discutir a proposta
de nova Lei Orgânica do Ministério Público,
com a participação de 53 membros.
Elaboração de novo esboço da Lei Orgânica
do Ministério Público com as sugestões
produzidas no encontro de abril/13;
Realização de Encontro Estadual para
discussão da proposta de nova Lei Orgânica
do Ministério Público, em 05 e 06 setembro
de 2013;
Elaboração de novo esboço da Lei Orgãnica
do Ministério Público com as sugestões
produzidas no encontro de setembro/2013.
-Entrega do terceiro esboço ao ProcuradorGeral de Justiça para o devido
encaminhamento do projeto à apreciação
do Colégio de Procuradores de Justiça.
- Análise do terceiro esboço por comissão
designada pelo Colégio de Procuradores de
Justiça, com as devidas apropriações e
consolidações das alterações propostas
discussão da proposta de nova Lei Orgânica
do Ministério Público, em setembro de
2013.
Submeter a versão final da minuta da Lei
Orgânica à alta direção da PGJ para
apreciação e análise;
Submeter a versão final ao Colégio de
Procuradores para aprovação.
Sem ocorrências.
- Entrega do texto de lei revisado e alterado
pela Comissão do Colégio de Procuradores
ao Procurador-Geral de Justiça.
- Aprovação ou não do projeto pelo Colégio
de Procuradores.
- Revisão do texto.
- Elaboração e encaminhamento do Projeto
de Lei à Assembleia Legislativa para análise,
- Dificuldade de prever e controlar o tempo
que o Colégio de Procuradores levará para
aprovação do projeto, uma vez que há a
possibilidade de seus membros,
individualmente, realizarem pedidos de
“vista” para análise do projeto.
- Eventual não aprovação do projeto pelo
Colégio de Procuradores de Justiça.
Diego Luiz de Luca - 23/09/2014 17:10
Relatório do Plano de Ação
efetuadas pela Comissão (em
desenvolvimento)
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discussão e aprovação e, posterior, sanção
da Lei Complementar pelo do Governador
do Estado.
- Impressão da Lei Orgânica do MP-PR.
- Dificuldade de prever e controlar o tempo
que a Assembleia Legislativa levará para
analisar e aprovar o projeto de lei da nova
Lei Orgânica do MP-PR.
Diego Luiz de Luca - 23/09/2014 17:10