Editoria: Agronegócios
Data: 3/9/2014
O juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da
Comarca de São Paulo, só vai decidir pela homologação ou não da venda dos ativos da LBRLácteos Brasil - parte do processo de recuperação judicial da companhia - depois que o Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se pronunciar sobre a aquisição de unidades pela
francesa Lactalis.
A venda de 14 unidades produtivas isoladas (UPIs) da LBR foi aprovada pelos credores da
companhia no dia 21 de agosto passado. Eles disseram sim a um conjunto de propostas
recomendadas pela LBR, que tem a oferta da Lactalis como "pilar financeiro", já que a francesa
pagará à vista pelas unidades adquiridas. Por se tratar de empresa com faturamento superior a
R$ 750 milhões, a operação entre Lactalis e LBR tem de ser submetida ao Cade.
Numa decisão do dia 28 de agosto passado, o juiz Daniel Carnio Costa afirma que "fica deferido
o prazo de 30 dias para apresentação pela proponente vencedora [Lactalis] do parecer favorável
do Cade, bem como para a apresentação de parecer pelo administrador judicial".
A decisão foi uma resposta a uma petição do administrador judicial da LBR Ricardo Sayeg,
solicitando o período de 30 dias para dar um parecer sobre o processo de venda. Sayeg explicou
ao Valor que nesse período de 30 dias fará a verificação de todas as informações e fatos
relacionados à venda das unidades. As empresas que tiveram as propostas de compra aceitas
estão sendo convocadas para a verificação das informações pelo administrador.
Na mesma petição, o administrador judicial cita como justificativa para pedir os 30 dias para a
verificação que "o pilar da estrutura financeira do conjunto de propostas recomendado pelas
Recuperandas é a consumação da proposta da Lactalis e respectivo pagamento de R$ 250
milhões, a qual ficou expressamente pendente de aprovação pelo Cade, que conforme o próprio
advogado da Lactalis há de se pronunciar em no mínimo 30 dias".
O despacho do juiz, definindo uma data para apresentação do parecer favorável do Cade, chama
a atenção já que não é possível saber quanto tempo o órgão antitruste levará para julgar o caso.
Durante a assembleia que aprovou a venda das unidades da LBR, no dia 21 de agosto, o
representante da Lactalis, Marcelo Ricupero, do escritório Mattos Filho, disse que expectativa
era de que o resultado saísse em 30 a 40 dias e acrescentou que o risco de não aprovação seria
"desprezível", já que a Lactalis ainda é pequena no Brasil, e assim não haveria concentração.
Em entrevista ao Valor, após o despacho de Costa, Ricupero disse que "não pode se
comprometer com o período de 30 dias" citado pelo juiz, mas reiterou que a expectativa é de que
um parecer do Cade saia em 30 a 40 dias, já que o processo deve ser analisado dentro do
procedimento sumário que é aplicado no caso das operações que não têm concentração
econômica relevante.
No momento, segundo ele, está sendo preparada a documentação para que a Lactalis protocole
no Cade o pedido de ato de concentração relacionado à aquisição dos ativos da LBR.
O tempo que o juiz levará para homologar o processo de venda é motivo de preocupação dentro
da LBR, já que a empresa precisa dos recursos para pagar credores dentro da recuperação
judicial e porque está sem capital de giro para operar as poucas unidades que ainda opera.
Além da Lactalis, que adquiriu por R$ 250 milhões as unidades de Fazenda Vila Nova, Barra
Mansa (inclui a marca DaMatta), Boa Nata (inclui a marca Boa Nata), e os ativos da Poços de
Caldas, também compraram ativos da LBR dentro do processo de recuperação judicial a ARC
Medical Logística, a Colorado, a Laticínios Bela Vista, a Cooperativa do Vale do Rio Doce e a
Agricoop. Com a venda das 14 unidades isoladas, a LBR vai arrecadar um montante total de R$
531,477 milhões.