AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ANATEL
ATA DA 665ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e doze, às dez horas, em sua Sede no
Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco H, 11º andar, Brasília-DF, realizou-se a
sexcentésima sexagésima quinta reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de
Telecomunicações, sob a Presidência do Conselheiro João Batista de Rezende e com o
comparecimento dos Conselheiros Emília Maria Silva Ribeiro Curi, Marcelo Bechara
de Souza Hobaika e Rodrigo Zerbone Loureiro. Registradas as presenças do
Procurador-Geral Victor Epitácio Cravo Teixeira, do Ouvidor Aristóteles dos Santos e
da Secretária do Conselho Diretor Fabiana Dias Sampaio. O Presidente iniciou os
trabalhos dispensando a leitura da Ata da sexcentésima sexagésima quarta reunião do
Conselho Diretor, realizada em trinta do mês de agosto de dois mil e doze, cuja cópia
foi distribuída previamente para análise dos Conselheiros. Em discussão e votação, a
Ata foi aprovada sem restrições. Durante a Reunião, foram tomadas as seguintes
decisões: 1 - Presidente João Batista de Rezende – nenhuma matéria a relatar; 2 Conselheiro Marcelo Bechara de Souza Hobaika. 2.1 - Procedimento para Apuração
de Descumprimento de Obrigações - Pado; Interessado(s): ENTIDADES DO SERVIÇO
RÁDIO DO CIDADÃO; Processo(s) n. 53504.019089/2011:matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
394/2012 - GCMB, de 29/08/2012; 2.2 - Recurso Administrativo; Interessado(s): VIVO
S.A.; Processo(s) n. 53569.002705/2010:matéria aprovada, por unanimidade, nos
termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 395/2012 - GCMB,
de 29/08/2012; 2.3 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s): TELEMAR NORTE
LESTE S.A.; Processo(s) n. 53508.002202/2010:matéria aprovada, por unanimidade,
nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 396/2012 GCMB, de 29/08/2012; 2.4 - Pedido de Revisão; Interessado(s): TELEMAR NORTE
LESTE S.A., CLARO S.A.; Processo(s) n. 53500.003438/2012:matéria retirada de
pauta a pedido do Conselheiro Relator; 3 - Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro.
3.1 - Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado;
Interessado(s): CÂMARA BRASILEIRA DE NEGÓCIOS S.A.; Processo(s) n.
53500.002803/2011:matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 406/2012 - GCRZ, de 29/08/2012; 3.2 Recurso Administrativo; Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A.; Processo(s)
n. 53508.000536/2008:matéria retirada de pauta a pedido do Conselheiro Relator; 3.3 Recurso Administrativo; Interessado(s): BRASIL TELECOM S.A. - PR; Processo(s) n.
53516.005952/2004:apresentada pelo Conselheiro Relator a Análise nº 388/2012 GCRZ, de 17/08/2012. Deferida a concessão de pedido de vista à Conselheira Emília
Maria Silva Ribeiro Curi; 3.4 - Recurso Administrativo; Interessado(s): CLARO S.A.;
Processo(s) n. 53516.006488/2009:matéria retirada de pauta a pedido do Conselheiro
Relator; 3.5 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s): VIVO S.A.; Processo(s) n.
53500.007497/2011:matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 401/2012 - GCRZ, de 29/08/2012; 3.6 Pedido de Reconsideração; Interessado(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - PI;
Processo(s) n. 53566.000796/2006 e 53566.001415/2006:matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos na Análise nº
403/2012 - GCRZ, de 29/08/2012; 3.7 - Pedido de Reconsideração; Interessado(s):
TELEMAR NORTE LESTE S.A. - AL; Processo(s) n. 53536.000095/2003:matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator, contidos
na Análise nº 405/2012 - GCRZ, de 29/08/2012; 3.8 - Prorrogação de Prazo; Processo(s)
n. 53500.024990/2010:matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator, contidos na Análise nº 402/2012 - GCRZ, de 24/08/2012; 3.9 Extinção; Interessado(s): RADIANTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - ME;
Processo(s) n. 53500.032343/2006:apresentada pelo Conselheiro Relator a Análise nº
404/2012 - GCRZ, de 29/08/2012. Deferida a concessão de pedido de vista à
Conselheira Emília Maria Silva Ribeiro Curi; 3.10 - Prorrogação de Prazo;
Interessado(s): SUNBIRD TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; Processo(s) n.
53500.014567/2006; Processo(s) em Pedido de Vista:matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, Emília Maria Silva
Ribeiro Curi, contidos na Análise nº 499/2012 - GCER, de 20/07/2012; 4 - Conselheira
Emília Maria Silva Ribeiro Curi. 4.1 - Procedimento para Apuração de
Descumprimento de Obrigações - Pado; Interessado(s): ENTIDADES DO SERVIÇO
LIMITADO PRIVADO; Processo(s) n. 53528.005317/2011:matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº
600/2012 - GCER, de 29/08/2012; 4.2 - Procedimento para Apuração de
Descumprimento de Obrigações - Pado; Interessado(s): ENTIDADES DO SERVIÇO
MÓVEL AERONÁUTICO; Processo(s) n. 53542.004575/2011:matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº
601/2012 - GCER, de 31/08/2012; 4.3 - Procedimento para Apuração de
Descumprimento de Obrigações - Pado; Interessado(s): ENTIDADES DO SERVIÇO
MÓVEL MARÍTIMO; Processo(s) n. 53548.002644/2011:matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº
602/2012 - GCER, de 31/08/2012; 4.4 - Procedimento para Apuração de
Descumprimento de Obrigações - Pado; Interessado(s): ENTIDADES DO SERVIÇO
RADIOAMADOR; Processo(s) n. 53542.004574/2011:matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº
603/2012 - GCER, de 31/08/2012; 4.5 - Recurso Administrativo; Interessado(s): VIVO
S.A.; Processo(s) n. 53504.023766/2007 e 53500.015752/2008:matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº
591/2012 - GCER, de 29/08/2012; 4.6 - Recurso Administrativo; Interessado(s): BT
COMMUNICATIONS
DO
BRASIL
LTDA.;
Processo(s)
n.
53500.020041/2007:matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 592/2012 - GCER, de 29/08/2012; 4.7 Recurso Administrativo; Interessado(s): BRASIL TELECOM S.A. - DF; Processo(s) n.
53500.005603/2006:matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 593/2012 - GCER, de 29/08/2012; 4.8 Recurso Administrativo; Interessado(s): BRASIL TELECOM S.A. - RS; Processo(s) n.
53528.004901/2007:apresentada pela Conselheira Relatora a Análise nº 594/2012 GCER, de 29/08/2012. Deferida a concessão de pedido de vista ao Conselheiro
Marcelo Bechara de Souza Hobaika; 4.9 - Recurso Administrativo; Interessado(s):
TELEMAR NORTE LESTE S.A. - MG; Processo(s) n. 53524.005279/2007;
53524.005786/2007 e 53524.005931/2007:matéria aprovada, por unanimidade, nos
termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 595/2012 - GCER,
de 29/08/2012; 4.10 - Recurso Administrativo; Interessado(s): TELEMAR NORTE
LESTE S.A. - MG; Processo(s) n. 53524.002360/2007 e 53524.003114/2007:matéria
aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos
na Análise nº 596/2012 - GCER, de 29/08/2012; 4.11 - Pedido de Reconsideração;
Interessado(s): TIM NORDESTE S.A.; Processo(s) n. 53563.001474/2009 e
53563.001692/2007:matéria retirada de pauta a pedido da Conselheira Relatora; 4.12 Pedido de Reconsideração; Interessado(s): RÁDIO MÓVEL DIGITAL S.A.;
Processo(s) n. 53500.011879/2010 e 53500.019639/2009:matéria aprovada, por
unanimidade, nos termos propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº
599/2012 - GCER, de 29/08/2012; 4.13 - PADO - Complementação de Decisão;
Interessado(s):
BRASIL
TELECOM
S.A.
DF;
Processo(s)
n.
53500.005079/2003:matéria aprovada, por unanimidade, nos termos propostos pela
Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 597/2012 - GCER, de 29/08/2012; 4.14 Transferência de Controle Societário; Interessado(s): NET AKI INTERNET LTDA.;
Processo(s) n. 53500.032435/2006:matéria aprovada, por unanimidade, nos termos
propostos pela Conselheira Relatora, contidos na Análise nº 604/2012 - GCER, de
29/08/2012; 4.15 - Recurso Administrativo; Interessado(s): PRESTADORAS DO
SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO; Processo(s) n. 53500.018027/2011;
Processo(s) em Pedido de Vista:matéria aprovada, por unanimidade, nos termos
propostos pelo Conselheiro Relator Jarbas José Valente contidos na Análise nº
178/2012 - GCJV, de 13/04/2012; 4.16 - Recurso Administrativo; Interessado(s):
TRANSIT DO BRASIL LTDA., UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES
LTDA.; Processo(s) n. 53500.018899/2010; Processo(s) em Pedido de
Vista:apresentada pela Conselheira Emília Maria Silva Ribeiro Curi o Voto nº 89/2012
- GCER, de 29/08/2012. Deferida a concessão de pedido de vista ao Conselheiro
Presidente, João Batista de Rezende; 4.17 - Matéria Administrativa; Processo(s) n.
53500.001314/2011; Processo(s) em Pedido de Vista:a Conselheira Emília Maria Silva
Ribeiro Curi apresentou Voto Oral determinando o retorno do processo à área técnica
para a realização de nova Consulta Interna, a pedido dos servidores da Anatel.
Informou que a Consulta anterior ocorreu em período de final de ano, o que dificultou
a apresentação de contribuições pelos servidores. O Conselheiro Presidente, João
Batista de Rezende, converteu o processo em diligência para que a ADTO avalie a
conveniência do encaminhamento da matéria para nova Consulta Interna; 5 Conselheiro Jarbas José Valente. Conselheiro em período de férias; 6 - Assuntos
Administrativos: 6.1 - Nomeação e Exoneração: Processo 53500.019362/2012 - o
Conselho, nos termos da MACD nº 99-ADTO/SAD, de 03/09/2012, aprovou a
exoneração, a pedido, da servidora Tatiana Alessio de Britto do cargo comissionado de
assessoria, código CA II, que atualmente ocupa no gabinete da Conselheira Emília
Maria Silva Ribeiro Curi; 6.2 - Designação e Dispensa: nenhuma matéria a relatar; 6.3
- Apoio Institucional: nenhuma matéria a relatar;
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual,
para constar, eu, Fabiana Dias Sampaio, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai
por todos assinada.
JOÃO BATISTA DE REZENDE
Presidente
EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI
Conselheira
MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA
Conselheiro
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
Conselheiro