Procedimentos Básicos para Protocolo
de Documentos na Anvisa
05 de novembro de 2004
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Montagem de Processo e Petição
Legislação

Resolução RE nº 01 de 06 de fevereiro de 2002
Dispõe sobre a elaboração e a forma de apresentação da petição e dos
documentos de instrução no âmbito da Unidade de Atendimento e Protocolo UNIAP da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

Resolução RDC nº 124 de 13 de maio de 2004
Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de
protocolo de correspondências e documentos técnicos no âmbito da Anvisa e
sobre as formas de atendimento ao público

Outras normas
Resoluções específicas de cada área (dependerá do assunto peticionado)
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Montagem de Processo e Petição
Resolução RE nº 01/2002

Em formato de papel A4

Conter separadores entre um documento e outro

Deve estar acompanhada dos documentos exigidos na
lista de verificação (“check list”)

Respeitar o limite máximo de 4 cm de altura para cada
volume
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Montagem de Processo e Petição
Resolução RE nº 01/2002

Numerada e rubricada em todas as páginas (rodapé
direito) – “segurança para o agente regulado”

A numeração de página referente à formação de novos
volumes deve ser iniciada pelo número seguinte aquele
que terminou o volume anterior
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Montagem de Processo e Petição
Resolução RE nº 01/2002

Documentos aceitos fora do padrão A4:

de origem ou natureza estrangeira

emitidos por órgãos oficiais

de natureza privada, cuja emissão não esteja atribuída ao
próprio Agente Regulado
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Montagem de Processo e Petição
Resolução RDC nº 124/2004

Resolução RE nº 01/2002;

Lista de Verificação (check list);

Regulamenta procedimento de protocolização.
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Processo Pronto
Visa
Anvisa
/ Postal
Anvisa / Presencial
Encaminha Via Postal
Anvisa
/ Postal
Análise Documental
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Análise Documental
Verificação da Lista
Não conforme
Conforme
Encaminha para a
Área Tecnica
Indeferimento
Publicação
Diário Oficial *
* O prazo para apresentação de recurso é de 10 dias após a publicação.
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Procedimento de Protocolização
Resolução RDC nº 124/2004
Atendimento Presencial

Limite de Documento

Folha de Rosto

Comprovante de Protocolização
Atendimento Postal

Modelo de Endereçamento

Número de Conhecimento (serviço postal ou ANVISA)
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Procedimento de Protocolização
Resolução RDC nº 124/2004, Art 11
Endereçamento de Documentação Técnica
À Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria ou Gerência Geral ou Gerência ou Unidade
A/C Unidade de Atendimento e Protocolo
DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
Ref.: número de processo, ou expediente ou protocolo...
SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega
Brasília – DF
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CEP: 70.770.502
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Procedimento de Protocolização
Resolução RDC nº 124/2004
Endereçamento de Documentação Administrativa
À Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Diretoria ou Gerência Geral ou Gerência ou Unidade
A/C Unidade de Atendimento e Protocolo
DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ref.: número de processo, ou expediente ou protocolo...
SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega
Brasília – DF
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RDC 124 de 13 de maio de 2004
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Protocolização e Tramitação de
Documentos na UNIAP
Total de Documentos Recebidos
 65.536 - no período de 01 de julho a 30 de outubro
Total de Documentos Tramitados para as áreas técnicas
64.056 – no período de 01 de julho a 30 de outubro
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Documentos Recebido pela UNIAP
Julho a Outubro de 2004
 16.847
Julho
 17.158
Agosto
 15.533
Setembro
 15.998
Outubro
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Motivos de Indeferimentos Administrativos
Julho de 2004
1%
33%
34%
18%
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14%
Ausência de
Documentos
Documentos
Errados
Comprovante de
Porte
Comprovante de
Taxa
Revalidação
Vencida
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Consulta Situação de Documentos
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Confirmação e Acompanhamento de Protocolo
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