RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal elaborou o Relatório de Gestão Fiscal - RGF relativo ao
3.º quadrimestre do exercício de 2004, nos termos previstos nos artigos 54, 55 da
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.
O Relatório contém o Demonstrativo Detalhado da Despesa Líquida com Pessoal,
que alcançou, no período de janeiro a dezembro/2004, o valor de R$ 8.877.264,00
(Oito milhões, oitocentos e setenta e sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais),
perfazendo 1,14% (um vírgula quatorze por cento) em relação a Receita Corrente
Líquida - RCL do mesmo período no valor de R$ 776.946.000,00 (Setecentos e
setenta e seis milhões, novecentos e quarenta e seis mil reais), verificando-se o
enquadramento ao limite legal da Lei n.º 101, de 04 de maio de 2000, e ao Art. 38,
capítulo VI - Lei n.º 389, de 24 de julho de 2003 – publicado no Diário Oficial n.º 139,
de 28/07/2003 e republicado no Diário Oficial n.º 159, de 25/08/2003.
No exercício encerrado em 31/12/2004, foram inscritos em restos a pagar
processados o valor de R$ 246.850,00 (Duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos
e cinquenta reais) e não processados o valor de R$ 226.566,00 (Duzentos e vinte e
seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais), tendo, em contrapartida no grupo
contábil do Ativo Financeiro – disponibilidades – o valor de R$ 1.024.774,00
(Um milhão, vinte e quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais).
Com a finalidade de dar fiel cumprimento ao que determina a referida Lei, tornamos
público o Relatório de Gestão Fiscal, ressaltando que este atingiu a plena
regularidade perante a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Boa Vista, 28 de janeiro de 2005.
Manoel Dantas Dias
Conselheiro Presidente
Lêda Maria Bezerra Bastos
Luiz Paulo Severiano Fernandes Neto
Diretora do Departamento Financeiro
Secretário de Controle Interno
Interino
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA – PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$ 1,00
DESPESA LIQUIDADA
DESPESA COM PESSOAL
<Janeiro a Dezembro/2004>
8.877.264
9.524.476
182.824
830.036
119.959
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)
(-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
-
(-) Decorrentes de Decisão Judicial
710.077
(-) Despesas de Exercícios Anteriores
(-) Inativos com Recursos Vinculados
-
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF)
(II)
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III)=(I + II)
-
8.877.264
776.946.000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP
sobre a RCL (V) = [(III/IV)*100]
1,14
10.177.993
LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <1,31%>
9.634.130
LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - <1,24%>
FONTE: SIAFEM/DICON/DEFIN/TCE/RR
RCL - SEFAZ - Departamento de Contabilidade
LIMITES: Art. 38, Capítulo VI - Lei nº 389, de 24/07/2003 - Publicado no Diário Oficial n.º 139, de
28/07/2003 e Republicado no Diário Oficial n.º 159, de 25/08/2003.
Boa Vista, 28 de janeiro de 2005.
Manoel Dantas Dias
Conselheiro Presidente
Lêda Maria Bezerra Bastos
Diretora Departamento Financeiro
Luiz Paulo Severiano Fernandes Neto
Secretário de Controle Interno
Interino
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V
ATIVO
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Caixa
Bancos
Conta Movimento
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
SUBTOTAL
R$ 1,00
VALOR
PASSIVO
VALOR
1.024.774 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
385.193
1.003.774
1.003.774
21.000
138.343
246.850
246.850
-
Depósitos
Restos a Pagar Processados
Do Exercicio
De Exercícios Anteriores
Outras Obrigações Financeiras
1.024.774 SUBTOTAL
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)
TOTAL
-
385.193
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (II)
1.024.774 TOTAL
639.580
1.024.774
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)
226.566
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II – III)*
413.014
*Observação: Valores sujeito a alteração quando do fechamento do balanço/2004
REGIME PREVIDENCIÁRIO
ATIVO
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
Caixa
Bancos
Conta Movimento
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
VALOR
PASSIVO
VALOR
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Depósitos
Restos a Pagar Processados
Do Exercicio
De Exercícios Anteriores
Outras Obrigações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS (V)
ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
- SUFICIÊNCIA
NÃO PROCESSADOS (VI)
-
TOTAL
- TOTAL
-
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO(VII)
-
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
-
DÉFICIT
SUPERÁVIT *
413.014
FONTE: SIAFEM/DICON/DEFIN/TCE/RR - * Obs. Valores sujeito a alteração quando do fechamento do balanço/2004
RCL - SEFAZ - Departamento de Contabilidade
LIMITES: Art. 38, Capítulo VI - Lei nº 389, de 24/07/2003 - Publicado no Diário Oficial n.º 139, de 28/07/2003 e Republicado
no Diário Oficial n.º 159, de 25/08/2003.
Boa Vista, 28 de janeiro de 2005.
Manoel Dantas Dias
Conselheiro Presidente
Lêda Maria Bezerra Bastos
Diretora Departamento Financeiro
Luiz Paulo Severiano Fernandes Neto
Secretário de Controle Interno
Interino
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR
Inscritos
ÓRGÃO
Processados
Exercícios
Anteriores
Não Processados
Do Exercício
Do Exercício
Suficiência antes da
Inscrição em Restos
a Pagar Não
Processados
Não Inscritos por
Insuficiência
Financeira
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ASSEMBLÉIA LESGISLATIVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ROAIMA
170.585
246.850
226.566
639.580
-
170.585
246.850
226.566
639.580
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
TOTAL*
RESTOS A PAGAR
Inscritos
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Processados
Exercícios
Anteriores
TOTAL*
Do Exercício
Não Processados
Do Exercício
Suficiência antes da
Inscrição em Restos
a Pagar Não
Processados
Não Inscritos por
Insuficiência
Financeira
170.585
246.850
226.566
639.580
-
170.585
246.850
226.566
639.580
-
FONTE: SIAFEM/DICON/DEFIN/TCE/RR - * Obs. Valores sujeito a alteração quando do fechamento do balanço/2004
RCL - SEFAZ - Departamento de Contabilidade
LIMITES: Art. 38, Capítulo VI - Lei nº 389, de 24/07/2003 - Publicado no Diário Oficial n.º 139, de 28/07/2003
e Republicado no Diário Oficial n.º 159, de 25/08/2003.
Boa Vista, 28 de janeiro de 2005.
Manoel Dantas Dias
Conselheiro Presidente
Lêda Maria Bezerra Bastos
Diretora Departamento Financeiro
Luiz Paulo Severiano Fernandes Neto
Secretário de Controle Interno
Interino
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
VERSÃO SIMPLIFICADA DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2004
LRF, art. 48 - Anexo VII
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
8.877.264
10.177.993
9.634.130
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
DÍVIDA
% SOBRE A RCL
1,14
1,31
1,24
VALOR
% SOBRE A RCL
VALOR
% SOBRE A RCL
VALOR
% SOBRE A RCL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES
Total das Garantias
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
RESTOS A PAGAR
226.566
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
639.580
FONTE: SIAFEM/DICON/DEFIN/TCE/RR
RCL - SEFAZ - Departamento de Contabilidade
LIMITES: Art. 38, Capítulo VI - Lei nº 389, de 24/07/2003 - Publicado no
Diário Oficial n.º 139, de 28/07/2003 e Republicado no Diário Oficial n.º
159, de 25/08/2003.
Boa Vista, 28 de janeiro de 2005.
Manoel Dantas Dias
Conselheiro Presidente
Lêda Maria Bezerra Bastos
Diretora Departamento Financeiro
Luiz Paulo Severiano Fernandes Neto
Secretário de Controle Interno
Interino