DISCIPLINA: Direito Processual
Tributário
CH – total: 36h
SEMESTRE DE ESTUDO: Eletiva
TURNO: Matutino/Noturno
CÓDIGO: DIR 196
1. EMENTA:
Processo Administrativo Fiscal. Auto de Infração e Notificação Fiscal. Consulta
Fiscal. Restituição e compensação na via administrativa. Processo Judicial
Tributário. Execução Fiscal. Ação Anulatória. Ação Declaratória. Ação de Repetição
do Indébito. Mandado de Segurança. Ação de Consignação em Pagamento.
2. OBJETIVO GERAL
Familiarizar o estudante com as especificidades do direito processual na matéria
tributária.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar o estudante a operar com as especificidades dos procedimentos processuais
adotados para as discussões administrativas e judiciais em matéria tributária.
4. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. Processo Administrativo Fiscal.
1.1. Processo x Procedimento administrativo.
1.2. Princípios do procedimento e do processo administrativo fiscal.
1.3. Estrutura e Organização (Federal, Estadual e Municipal).
1.4. Procedimentos/Processos administrativos fiscais.
2. Auto de Infração e Notificação Fiscal.
2.1. Impugnação.
2.2. Recursos.
2.3. Controle de legalidade.
3. Consulta Fiscal.
3.1. Requisitos.
3.2. Efeitos.
4. Restituição e compensação na via administrativa.
5. Processo Judicial Tributário.
5.1. Privilégios da Fazenda Pública no processo Judicial.
5.2. Medidas judiciais tributárias.
6. Execução Fiscal.
6.1. Medida Cautelar Fiscal.
6.2. Execução Fiscal.
6.3. Exceção de pré-executividade.
6.4. Embargos à execução fiscal.
7. Ação anulatória de débito fiscal.
7.1. Requisitos e cabimento.
7.2. Cumulação com outras ações.
7.3. Efeitos da decisão.
7.4. Recursos.
8. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária.
8.1. Requisitos e cabimento.
8.2. Cumulação com outras ações.
8.3. Efeitos da decisão.
9. Ação de repetição do indébito tributário.
9.1. Cabimento e Requisitos.
9.2. Legitimidade.
9.3. Cumulação com outras ações.
9.4. Efeitos da decisão.
10. Mandado de segurança em matéria tributária.
10.1. Cabimento e requisitos.
10.2. Medida liminar.
10.3. Efeitos da decisão.
11. Ação de consignação em pagamento.
11.1. Cabimento e Requisitos.
11.2. Legitimidade.
11.3. Depósito judicial x Consignação em pagamento.
11.4. Efeitos da decisão.
5.PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Aulas expositivas.
Seminários de fixação.
Seminários expositivos.
Exposições e debates com professores convidados.
Análise de jurisprudência.
Análise de peças processuais.
6.RECURSOS DIDÁTICOS
Aula expositiva.
7. AVALIAÇÃO
Trabalhos individuais e em grupo, debates em sala e provas subjetivas.
8. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MARINS, James. Direito Processual Tributário Brasileiro. São Paulo: Dialética.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de Execução Fiscal. São Paulo: Saraiva.
9. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CASTRO, Alexandre Barros. Teoria e Prática do Direito Processual Tributário, São
Paulo: Saraiva.
CASSONE, Maria Eugenia Teixeira; CASSONE, Vittorio. Processo tributário: teoria e
prática. São Paulo: Atlas.
CUNHA. Leonardo José Carneiro da. A Fazenda Pública em Juízo. São Paulo:
Dialética.
LOPES, Mauro Luis Rocha. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal e Ações
Tributárias. Rio de Janeiro: Impetus.
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tributário. São Paulo: Atlas.
11. BIBLIOGRAFIA ADICIONAL
ARRUDA ALVIM NETO, J.M. DE Repertório de Jurisprudência e Doutrina sobre o
Processo Tributário. São Paulo: RT, 1995.
ARRUDA ALVIM, Teresa, et alli. Processo Tributário. São Paulo: RT, 1994.
CAMPOS, Dejalma. Direito Processual Tributário, 4º Edição, 1996, São Paulo,
Editora Atlas.
CANTO, G.U. Processo Tributário. São Paulo: RDP 8/138-168, 1969.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil - v.1, 2, 3 e 4. Salvador: Editora
Juspodivm. 2012.
FIGUEIREDO. L. V. Devido Processo Legal e fundamentação das decisões. São
Paulo: RDT 63/211-216, 1993.
MACHADO, H.DE B. Estudos de Processo Tributário São Paulo: Resenha Tributária,
1991.
_______________. Mandado de Segurança em Matéria Tributária.7ª ed. Dialética.
São Paulo. 2009.
PACHECO, José da Silva. Comentários à Lei de Execução Fiscal. SP, Saraiva, 2009.
PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade em
Direito Tributário, São Paulo, Dialética.
ROCHA, Valdir de Oliveira. Problemas de processo judicial tributário
(coordenador). SP, Dialética.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Vol. I, II, III e IV 53ª. Ed. São Paulo: Editora Forense. 2012.
VIEIRA, Leliana Rolim de Pontes. Contencioso e processo fiscal. DF, VestCom, 1998.