Área de conhecimento F.5.1 – Ciências Sociais Aplicadas - Direito.
Manipulação e discriminação de genes:O debate ético jurisdicional e a segregação das
pessoas em razão da padronização qualitativa do patrimônio genético.
Natália B. Magalhães¹, Cleide B. da Silva².
1. Estudante de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF; PIBIC/CNPq * [email protected]
2. Professora Doutora da Faculdade de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF – Orientadora
Palavras Chave: Gene, Manipulação, Direito.
Introdução
A pesquisa visa compreender a complexidade das
discussões relacionadas ao projeto genoma humano, uma
vez que os questionamentos não apresentam respostas
definitivas e seguras para sanar as limitações e minimizar
os riscos possíveis de aplicações práticas dos recursos da
biotecnologia em indivíduos. Muitas vezes, as notícias que
se propaga a respeito da manipulação de genes humanos
são especulações, pois a maioria dos procedimentos ainda
se encontram em fase de teste e validação, sem
possibilidades práticas para o universo da medicina na
atualidade, por falta de regulações específicas.
Resultados e Discussão
As inquietações de especialistas e estudiosos da
manipulação genética encontra respaldo no universo
jurídico na medida em que as instâncias têm se ocupado
em pensar mecanismos de prevenção que visam tutelar os
direitos dos indivíduos no que tange a sua carga genética.
Em que pese haver leis que regulam as questões
envolvendo o genoma humano no Brasil, observa-se que
em vários aspectos pode se verificar lacunas que podem
dá margens à práticas ilegais, abusivas e discriminatórias
contra as pessoas em virtude de sua carga genética. Para
se proteger de projetos e processos escusos, o que se
requer é a implementação de ordenamento jurídico mais
ajustado à realidade de desenvolvimento deste tipo de
conhecimento e das práticas decorrentes. Como
metodologia de estudo a proposta foi conhecer o ponto de
vista de vários atores sociais portadores de algum modo,
de pontos vista sobre a questão. Assim, foram realizadas
entrevistas com um juiz de direito, um padre, um pastor,
um geneticista, legisladores e pesquisadores. Como a
pesquisa envolve seres humanos é necessária a
submissão dos métodos pesquisa ao Comitê de Ética.
Estando em processo de autorização, conforme Parecer
Consubstanciado do CEP nº 947.357.
Conclusões
É perceptível que, a cada passo dado para se conhecer os
problemas que rondam o genoma humano, novas
polêmicas se desdobram diante das vantagens e riscos
oriundos do emprego das técnicas de manipulação
aplicadas em seres humanos. Com relação à percepção
que especialistas e estudiosos têm sobre a questão podese afirmar que as expectativas são as de um avanço
inigualável para a medicina, a agricultura e a política, com
potencial para a prevenção, o tratamento, a cura de
doenças hoje sem resposta e com recursos terapêuticos
demasiadamente agressivos, como é o caso do câncer, e
políticas públicas que a partir das pesquisas possam ser
implementadas com o objetivo de proporcionar condições
melhores a qualidade de vida dos cidadãos. Contudo, os
riscos envolvidos também apresentam potenciais
problemas, como as práticas eugênicas e a criação de
armas biológicas ou mesmo a comercialização da espécie
humana, conforme se pode notar pelos diversos casos de
tráficos de pessoas pela retirada dos órgãos negociados
no mercado paralelo que movimentam milhões em
dólares.
Agradecimentos
Agradeço ao CNPq e ao Centro Universitário do Distrito
Federal UDF por viabilizar os estudos aqui delineados,
fomentando a pesquisa e a evolução do processo
cognitivo.
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67ª Reunião Anual da SBPC