FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU (Portaria/MEC nº 3.433, de 22.10.2004 – D.O.U. 25.10.2004)
FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS
Rua Tenente Coronel Cardoso, 349 - Tel.: (22) 2101-3350
Campos dos Goitacases (RJ) - CEP 28010-801
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Programa de DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
8º período: 4h/s
Aula: Teórica
EMENTA
Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Embargos
infringentes. Recursos ordinários para os tribunais superiores. Recurso especial e recurso
extraordinário. Embargos de divergência.
OBJETIVOS
Compreender as normas processuais e suas teorias como forma de instrumentalizar o aluno
para a vida profissional, bem como desenvolver uma visão crítica a respeito da dinâmica do
Poder Judiciário, tem em vista a idéia de acesso à justiça e de solução pacífica dos
conflitos.
METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas expositivas e interativas. Leitura e discussão de textos. Estudo de casos. Realização
de pesquisas jurídicas. Debates interdisciplinares.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Provas escritas individuais ou provas escritas individuais e trabalho(s)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – TEORIA GERAL DOS RECURSOS
1.1 Duplo grau de jurisdição
1.2 Distinção entre recurso e ação autônoma de impugnação
1.3 Natureza jurídica do recurso
1.4 Princípios fundamentais dos recursos
1.5 Atos judiciais sujeitos a recurso
1.6 Distinção entre error in procedendo e error in judicando
1.7 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito
1.8 Efeitos dos recursos: suspensivo e devolutivo
1.9 Direito entre conhecimento e provimento dos recursos
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UNIDADE II – APELAÇÃO
2.1 Requisitos de admissibilidade
2.2 Efeitos suspensivo e devolutivo da apelação
2.3 A extensão e a profundida do efeito devolutivo
2.4 O princípio tantum devolutum quantum appellatum
2.5 A proibição da reformatio in pejus
2.6 As questões não decididas em primeiro grau
2.7 Questões de ordem pública
2.8 Devolução das questões anteriores à sentença
2.9 Novas questões de fato na apelação
2.10 Procedimento e primeira e segunda instâncias
2.11 Recurso adesivo
UNIDADE III – TEORIA GERAL DOS RECURSOS APELAÇÃO AGRAVO
3.1 Espécies
3.2 Agravo de instrumento
3.3 Admissibilidade
3.4 Efeitos suspensivo e devolutivo
3.5 Agravo retido
3.6 Procedimento
3.7 Juízo de retratação
3.8 Agravo regimental
UNIDADE IV – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
4.1 Natureza jurídica
4.2 Hipóteses de cabimento
4.3 Procedimento
UNIDADE V – EMBARGOS INFRINGENTES
5.1 Admissibilidade
5.2 Efeitos
5.3 Procedimento
5.4 Exceção ao princípio da unicidade
UNIDADE VI - RECURSOS ORDINÁRIOS PARA OS TRIBUNAIS SUPERIORES
6.1 Os recursos ordinários para o STJ e para o STF
UNIDADE VII – RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
7.1 Condições de admissibilidade do recurso especial
7.2 Prequestionamento
7.3 A instrução da petição de interposição do recurso especial
7.4 O julgamento no STJ
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7.5 Condições de admissibilidade do recurso extraordinário
7.6 O julgamento no STF
UNIDADE VIII – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
8.1 Admissibilidade
8.2 Procedimento
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao código de processo civil. Vol. V. Rio
de Janeiro: Forense, 2006.
CHEIM JORGE, Flávio. Teoria geral dos recursos cíveis. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2007.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. Vol. III. Salvador: Podivm,
2007.
NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2004.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Vol. I. Rio de
Janeiro: Forense, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CHEIM JORGE, Flávio. Apelação cível: teoria geral e juízo de admissibilidade. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2006.
NERY JÚNIOR, Nelson e WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Aspectos polêmicos e atuais
dos recursos. v. 1 ao 10. São Paulo: Revista dos Tribunais.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Os agravos no CPC brasileiro. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Omissão judicial e embargos de declaração. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.