Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 .
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
Reconhecimento renovado pela portaria MEC nº 608 de 19.11.13, DOU de 20.11.13
Componente Curricular: Serviço de Assistência Jurídica – Estágio I
Código: DIR - 480
CH Total: 30 h
Pré-requisito: --------Período Letivo: 2015.1
Turma: 7º Semestre
Professor: Maria Norimá Andrade Soares
Titulação: Especialista
PLANO DE CURSO
EMENTA
Direito de Família. Registros Públicos. Direito das Sucessões
OBJETIVO GERAL
Propiciar ao acadêmico a oportunidade de desenvolver uma visão crítica da realidade social, bem
como o espírito de solidariedade, correlacionando a teoria com a prática jurídica, prestando serviços gratuitos de assistência jurídica à população economicamente carente, desenvolvendo o raciocínio jurídico de argumentação e de persuasão.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Oportunizar um campo de experiências e conhecimento que constitua possibilidades para
articulação, teoria e prática;

Desenvolver a capacidade de compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos,
com o emprego das normas técnico-jurídicas;
Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000
CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]
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
Desenvolver a capacidade para a atuação técnico-jurídica adequada em diferentes instâncias
administrativas ou judiciais;

Despertar a compreensão da adequada utilização da terminologia jurídica e desenvolver capacidade para o domínio de tecnologia e métodos para a compreensão e aplicação do Direito.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Utilizar adequadamente a doutrina relativa à matéria, bem como jurisprudência na elaboração das
peças processuais;
- Aplicar adequadamente a legislação profissional à advocacia na área cível;
- Exercer suas responsabilidades com o expressivo das atividades com procedimento metodológico
precípuo a problematização, empregando o estudo de casos reais;

Adequada atuação técnico-jurídica em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais,
com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
Retificação de Registro Civil. Anulação de Registro Civil. Alvará Judicial. Alimentos (fixação, revisão e exoneração). Investigação de Paternidade. Reconhecimento Espontâneo de Paternidade.
Negatória de Paternidade. Divórcio. Conversão de Separação Judicial em Divórcio. Reconhecimento e Dissolução de União estável. Tutela e Curatela. Cautelar – Separação de Corpus. Regulamentação de Visitas. Guarda. Adoção. Execução de título judicial. Acordos Judiciais e extrajudiciais celebrados pelo Balcão de Justiça e Cidadania.
UNIDADE II
Retificação de Registro Civil. Anulação de Registro Civil. Alvará Judicial. Alimentos (fixação, revisão e exoneração). Investigação de Paternidade. Reconhecimento Espontâneo de Paternidade.
Negatória de Paternidade. Divórcio. Conversão de Separação Judicial em Divórcio. Reconhecimento e Dissolução de União estável. Tutela e Curatela. Cautelar – Separação de Corpus. Regulamentação de Visitas. Guarda. Adoção. Execução de título judicial. Acordos Judiciais e extrajudiciais celebrados pelo Balcão de Justiça e Cidadania.
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UNIDADE III
Retificação de Registro Civil. Anulação de Registro Civil. Alvará Judicial. Alimentos (fixação, revisão e exoneração). Investigação de Paternidade. Reconhecimento Espontâneo de Paternidade.
Negatória de Paternidade. Divórcio. Conversão de Separação Judicial em Divórcio. Reconhecimento e Dissolução da União Estável. Tutela e Curatela. Cautelar – Separação de Corpus. Regulamentação de Visitas. Guarda. Adoção. Execução de título judicial. Acordos Judiciais e Extrajudiciais celebrados pelo Balcão de Justiça e Cidadania.
METODOLOGIA
I - O Núcleo de Prática Jurídica, pelos professores orientadores e alunos estagiários, presta atendimento jurídico-social à população economicamente carente. Este atendimento é realizado segundo
o preceituado na Lei nº 1.060/50, e posteriores alterações que regulamentam a justiça gratuita.
Procedimento adotado:
a) O usuário realizará a inscrição e registro junto à Secretaria do NPJ, de onde será encaminhado
para triagem e posterior atendimento;
b) O atendimento será realizado pelo acadêmico, dentro do Estágio Supervisionado de Prática Jurídica, sob supervisão do professor-orientador;
c) As atividades desenvolvidas pelos alunos estagiários no Núcleo de Prática Jurídica terão como
procedimento metodológico precípuo a problematização, empregando sempre o estudo de casos reais.
II - O Balcão de Justiça e Cidadania em parceria com a Fainor proporciona aos cidadãos economicamente carentes, a oportunidade de solucionar problemas com dignidade, segurança e rapidez;
afasta os conflitos que são vistos como meio de revanche, angústia, insegurança e desagregação social.
Procedimento adotado:
- O Balcão de Justiça e Cidadania promove a integração do Poder Judiciário com a Comunidade;
- Assegura o acesso fácil e gratuito à Justiça;
- Estimula o exercício da cidadania e adota mecanismos para inibir os conflitos de uma sociedade
democrática e justa;
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- Os estagiários e os bacharéis em Direito/professores-orientadores oferecem orientação jurídica e
mediação nas questões relativas à separação judicial, divórcio, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, dissolução de união estável, e cíveis de menor complexidade (cobrança de
dívida, relação de consumo, conflito de vizinhança, etc) visando ao acordo entre as partes.
AVALIAÇÃO
O processo de avaliação será contínuo com a observação dos seguintes critérios: assiduidade,
comprometimento, participação, elaboração de peças de petições iniciais e de cumprimento de prazos processuais com adoção de raciocínio, argumentação e persuasão, pesquisa e utilização da legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes do Direito, observando-se a clareza, coerência,
coesão e concisão da língua escrita e falada, bem como apresentação de relatório ao final de cada
unidade.
RECURSOS
Laboratório Computacional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRASIL. Código de processo civil: e constituição federal. 13. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. 1023 p.

MARCATO, Antonio Carlos (Coord.). Código de processo civil interpretado. 2. ed. São
Paulo: Atlas, 2005. 2838 p.

NEGRÃO, Theotonio; Gouvêa, José Roberto Ferreira; Bondioli, Luis Guilherme A. Código
de processo civil: e legislação processual em vigor. 43. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 2158
p.

NERY Júnior, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado. 7. ed. São
Paulo: Revista dos tribunais, 2009. 1727 p.

NERY, Júnior, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado. 8. ed. São
Paulo: Revista dos tribunais, 2011. 1758 p.

PALAIA, Nelson. Técnica da petição inicial. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 266 p.
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de direito do consumidor: à luz da
jurisprudência. 3. ed. Salvador: Atlas, 2009. 578 p.

ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimento/ações
diversas, competência, procedimentos, petições, modelos. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
829 p.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 20. ed. Bauru: Edipro, 2011.
319 p.

CURY, Rogerio; BARROS, Cristiano. Manual de Prática Jurídica Penal. São Paulo:
Atlas, 2012.

CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 8. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2013. 830 p

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. São Paulo: Revista dos
tribunais, 2013. 717 p.

DIDIER JÚNIOR, Fredie; Zaneti Júnior, Hermes. Curso de direito processual civil. 6. ed.
Salvador: JusPodium, 2011. v. 4. 514 p.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral (arts.1º a 120 do CP). 9 ed.
Niterói: Impetus, 2007. v.1. 784. Edição revista, ampliada e atualizada até 15 de maio de
2007.

NERY JUNIOR, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil
comentado e legislação extravagante. 14. ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 2014.
2495 p.

obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia
Céspedes e Juliana Nicoletti.. Vade Mecum Saraiva. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
2110 p.

NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. São Paulo: RT, 2013.

TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio. Manual de prática
civil. São Paulo: Método, 2013.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 14. ed. São Paulo: Atlas,
2014. v. 7. 445 p.
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
VIANA, Joseval Martins. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo:
Editora Juarez de Oliveira, 2010.

SARAIVA, Vicente de Paulo. A técnica da redação jurídica: ou a arte de convencer. 4. ed.
Brasília: Consulex, 2006. 107 p.
Aprovado em _____/_____/_____
Homologado em _____/_____/_____
Profº Sebastião Martins Lopes
Profº Edgard Larry Andrade Soares
Coordenador do Colegiado do Curso de Direito
Presidente do Conselho Acadêmico
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