FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PROCESSUAL CIVIL Título: Recursos cíveis e outros meios de impugnação das decisões
judiciais
Professora responsável: Professora Mestra Rosa Benites Pelicani
Carga Horária: 48 horas
Ementa: Teoria geral dos recursos: conceito, princípios, pressupostos e
espécies. Outros meios de impugnação das decisões judiciais.
Objetivo: Expor, problematizar e discutir a teoria geral dos recursos, como
também os meios de impugnação das decisões judiciais no atual sistema
jurídico brasileiro.
Programa:
- Meios de impugnação das decisões judiciais.
- Teoria geral dos recursos: abordagem histórica, conceito, pressupostos
e princípios.
- Juízo de admissibilidade e juízo de mérito.
- Espécies de recursos ordinários.
- Recursos extraordinários.
- Ação rescisória, querela nullitatis e reclamação
- Ação anulatória e mandado de segurança
Bibliografia básica:
ALVIM, Arruda. Mandado de segurança, direito público e tutela coletiva.
São Paulo: Revista dos Tribunais.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso
especial. São Paulo: Revista dos Tribunais.
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PROCESSUAL CIVIL MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de
Janeiro: Forense.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios fundamentais – teoria geral dos
recursos. São Paulo: Revista dos Tribunais.
PINTO, Teresa Arruda Alvim. Agravo de instrumento. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1991.
__________ Nulidades da sentença. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Controle das decisões judiciais por meio
de recursos de estrito direito e de ação rescisória. São Paulo: Revista dos
Tribunais.
Bibliografia complementar:
ALMEIDA, Gregório Assagra. Manual das ações constitucionais. Belo
Horizonte, Del Rey.
ALVIM, Eduardo Pellegrini de Arruda. NERY JR, Nelson. WAMBIER, Teresa
Arruda Alvim. Coordenadores. Aspectos Polêmicos e atuais dos recursos.
São Paulo: Revista dos Tribunais.
ARAGÃO, Paulo Cezar. Recurso adesivo. São Paulo: Saraiva.
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de Processo Civil
Interpretado. São Paulo: Manole.
MEDINA, José Miguel Garcia. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recursos e
ações autônomas de impugnação. São Paulo: Revista dos Tribunais.
NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo
Civil comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais.
PINTO, Nelson Luiz. Recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça:
teoria geral e admissibilidade. São Paulo: Malheiros.
PINTO, Teresa Arruda Alvim. Mandado de segurança contra ato judicial.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.