A incidência política da sociedade
civil no PNE II
Daniel Cara,
coordenador geral da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Pressupostos dessa apresentação: 1/3
1. Educação é um direito humano e é o
primeiro direito social (CF/88 - Art. 6);
2. A missão da educação é garantir o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. (CF/88 - Art.
205) ;
Pressupostos dessa apresentação: 2/3
3. A educação deve ser consagrada com base
nos seguintes princípios (CF/88 – Art. 206):
I - igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola;
VII - garantia de padrão de qualidade.
Pressupostos dessa apresentação: 3/3
4. Educação é antes um direito, mas é um
insumo determinante para o
desenvolvimento socioeconômico e
ambiental.
5. Objetivo do PNE é articular o Sistema
Nacional de Educação em Regime de
Colaboração
Missão Constitucional do PNE
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de
educação, de duração plurianual, visando à
articulação e ao desenvolvimento do ensino
em seus diversos níveis e à integração das
ações do Poder Público que conduzam à:
Missão constitucional do PNE: 1/2
• Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de
educação, de duração decenal, com o objetivo de
articular o sistema nacional de educação em regime
de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas
e estratégias de implementação para assegurar a
manutenção e desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis, etapas e modalidades por meio de
ações integradas dos poderes públicos das
diferentes esferas federativas que conduzam
a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59,
de 2009)
Missão constitucional do PNE: 2/2
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do
País.
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos
públicos em educação como proporção do produto
interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional
nº 59, de 2009)
Principais críticas ao PL 8035/2010
• Texto não corresponde à missão constitucional
do PNE;
• PNE não possui metas intermediárias e
indicadores de resultado para diversas metas;
• A âncora da qualidade da educação básica é
ruim: IDEB/PISA;
• Texto não corresponde e chega a divergir de
princípios e disposições da Conae;
• PL 8035/2010 não foi acompanhado de
diagnóstico;
Processo de incidência da Campanha
•
•
•
•
•
Dez/2010: A educação não pode esperar;
Dez/2010: Primeira leitura crítica ao PL 8035/2010;
Jan/2011: Produção de emendas;
Fev/2011: Apresentação/divulgação das emendas;
Mar/2011: Posicionamento público contra a Comissão
Especial;
• Mar/2011: Acordo Campanha-MEC;
• Abr-Set/2011: Participação em audiências públicas –
movimento #PNEpraVALER
• Ago/2011: Nota Técnica em defesa dos 10,403% do PIB
Apresentação das emendas
• Emendas mais repetidas são da Campanha
(laicidade, participação pública na educação
profissional, Meta 21, porcentual de 10% do PIB e
mecanismos de controle social do PNE);
• Dos 87 deputados que apresentaram emendas, 37
apresentaram as 101 emendas da Campanha. Cinco
apresentaram todas as emendas da Campanha.
Participação da Campanha no total
de emendas
U = 2915 emendas.
Como melhorar a educação?
1. Financiamento adequado;
2. Valorização dos profissionais da educação;
3. Aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão
democrática e controle social;
Financiamento é o primeiro passo, é só
um passo, mas... é o primeiro.
Os custos do PNE II
Custo aluno/ano utilizado pelo MEC para as Metas do PNE II
Níveis/Etapas
Educacionais/Modalidade
Creche (0-3anos)
Educação Infantil (4 e 5 anos)
EFSI (6 a 10 anos)
EFSF (11 a 14 anos)
EJA
Ensino Médio (15 a 17 anos)
Educação Superior Presencial
Educação Superior a Distância
Custo aluno/ano
MEC
(em R$ de 2009)
2.252,00
2.252,00
2.632,00
CAQi 2009
6.450,70
2.527,76
2.396,44
2.632,00
2.347,20
-
2.396,44
2.632,00 / 2.300,00*
15.500,00 /
15.542,00**
3.090,00
2.429,27
15.500,00***
6.200,00***
Diferenças
Creche (0-3anos)
EJA
2.252,00
-
6.450,70
2.396,44
Educação especial
-
2.396,44
Educação integral
369,75
2.396,44
Diferenças, por categorias
Categoria
Educação Infantil
Ensino Médio
Educação Especial
Educação em Tempo
Integral
EJA
Educação
Profissionalizante
Educação superior
Formação docente
Remuneração
docente*
Padrão mínimo de
qualidade - Norte e
Nordeste
TOTAL
Campanha (R$)
(A)
23.656.775.160,00
3.643.905.000,00
3.589.867.120,00
MEC (R$)
(B)
9.683.635.930,00
-
13.973.139.230,00
3.643.905.000,00
3.589.867.120,00
23.964.400.000,00
3.766.240.130,06
20.198.159.869,94
21.256.661.768,20
-
21.256.661.768,20
5.927.954.879,12
4.456.014.000,00
1.471.940.879,12
45.266.181.400,00
9.258.894.000,00
15.203.801.874,83
923.023.365,76
30.062.379.525,17
8.335.870.634,24
16.932.959.061,66
27.025.805.706,30
-10.092.846.644,64
16.333.002.644,91
-
16.333.002.644,91
169.830.601.033,89
61.058.521.006,95
108.772.080.026,94
Diferença (A-B)
Tabela CAQi 2010
Tipo de
unidade
Tamanho
médio
(alunos)
Jornada
diária dos
alunos
(horas)
Média de
alunos por
turma
Pessoal +
Encargos (%)
Custo total
(R$)
Creche
Pré-escola
EF Séries
Iniciais
EF Séries
Finais
E Médio
130
264
480
600
900
10
5
5
5
5
13
22
24
30
30
81,60%
76,80%
76,10%
75,50%
76,50%
7.473,29
2.928,46
2.776,34
2.719,29
2.814,37
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2011.
Escola do CAQi – EFSI
Descrição do Prédio
Sala de aula
M2
Qtd.
15
45
Sala de direção/equipe
2
30
Sala de equipe pedagógica
2
30
Sala de professores
1
50
Sala de leitura / biblioteca (4000 títulos)
1
100
Sala dos estudantes (Grêmio)
1
50
Refeitório
1
80
Copa/cozinha
1
25
Quadra coberta
1
500
Brinquedoteca
1
100
Laboratório de Informática (30 computadores e 1 servidor e Internet banda larga)
1
50
Laboratório de ciências
3
50
Banheiro de alunos
8
20
Sala de depósito
2
30
Sala de TV/Vídeo
1
30
Sala de Cópias/Mecanografia
1
15
Como financiar o novo PNE?
Maior participação da União
Fonte: CDES, 2010 – Elaboração Luiz Araújo.
União investe pouco em educação
Fonte: Inep, 2009 - Elaboração Luiz Araújo.
Quais são as prioridades da União?
Não são os direitos sociais!
• Educação: 2,89% do Orçamento da União;
• Saúde: 3,91% do Orçamento da União;
• Segurança pública: 0,56% do Orçamento da
União;
Fonte: SIGA Brasil/Senado Federal, Siaf/Receita Federal. Elaboração: Luiz Araújo.
Serviços da dívida X “PNE pra VALER”
R$ 650 bilhões – 17,69% do PIB/2010
X
R$ 327 bilhões – 10,403% do
PIB/2009
Tributar grandes fortunas
Distribuição da carga tributária estimada por famílias em
proporção da renda mensal.
Fonte: Dados Ipea, 2010.
Diferença na incidência
• Famílias que ganham até 2 SM (teto de R$
1090,00), pagam até R$ 587,51 de tributos –
53,9% de sua renda.
• Famílias que ganham acima de 30 SM (piso de
R$ 16.350,00), pagam no mínimo R$ 4.741,50
de tributos – 29% de sua renda.
• 5 mil famílias mais ricas ficam com 42% do PIB
brasileiro.
Investir em educação colabora com a
quebra do ciclo de desigualdade
Fonte: Ipea, 2011.
Quais medidas tomar para os
10,403% do PIB
• Destinar 50% dos royalties de produção
energética para a educação;
• Elevar para 20% a participação da União na
complementação ao Fundeb;
• Estabelecer que 5% dos dividendos do governo
federal auferidos via lucro das estatais seja
destinado para a educação;
• Regulamentar o imposto sobre grandes fortunas,
destinando 18% destes recursos para a educação.
Contatos
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
http://www.campanha.org.br
Email: [email protected]
Twitter: @camp_educacao