Ações da Vigilância Sanitária que buscam a
segurança no uso de produtos e serviços de
saúde
Ribeirão Preto, julho de 2001
Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
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Lei 8080/90 (lei Orgânica da Saúde)
• Art. 6o, X, § 1o:Entende-se por vigilância sanitária
um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos
problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens
e da prestação de serviços de interesse da saúde,
abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas
todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II - o controle da prestação de serviços que se
relacionam direta ou indiretamente com a saúde
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Fatores de risco
• Meio ambiente natural
– temperatura, umidade, sol, ar, água, solo, fauna,
flora...
• Meio ambiente edificado
• Ambiente de trabalho
• Ambiente urbano
• Acidentes, violência
• Alimentos e sua carência
• Hábitos
• Produtos de uso doméstico
• Fauna sinantrópica, vetores
• Serviços de saúde (iatrogenia, omissão)
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bens e produtos (comp. ANVISA)
medicamentos de uso humano
alimentos, bebidas, aditivos alimentares, limites de
contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e
medicamentos veterinários;
cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;
saneantes para higienização, desinfecção ou
desinfestação conjuntos, reagentes e insumos para
diagnóstico;
equipamentos e materiais médico-hospitalares,
odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico
laboratorial e por imagem;
imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e
hemoderivados;
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...mais bens e produtos
órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em
transplantes ou reconstituições;
radioisótopos para uso diagnóstico in vivo,
radiofármacos e produtos radioativos utilizados em
diagnóstico e terapia;
cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto
fumígero, derivado ou não do tabaco;
quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de
risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por
outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de
radiação;
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serviços:
 voltados para a atenção ambulatorial, de rotina ou
de emergência, realizados em regime de internação,
de apoio diagnóstico e terapêutico, aqueles que
impliquem a incorporação de novas tecnologias;
instalações físicas, equipamentos, tecnologias,
ambientes e procedimentos envolvidos em todas as
fases de produção dos bens e produtos submetidos
ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a
destinação dos respectivos resíduos;
Independentemente da regulamentação acima, a Agência poderá
incluir outros produtos e serviços de interesse para o controle de
riscos à saúde da população, alcançados pelo Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária.
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“A vigilância é a CCIH do
sistema”
•
plagiado de Adélia ª M. Santos
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Modelo de Atenção e Vigilância
• Modelo:
(...) combinação de saberes e
técnicas para ...resolver
problemas e atender
necessidades de saúde ...
(Carmen Fontes Teixeira UFBA
2000)
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Assistência à demanda
Ação programática
Vigilância Epidemiológica
Vigilância Sanitária
Vigilância Ambiental
Controle de Zoonoses
Educação
Defesa do Consumidor
Comunicação
Outras ações
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“Iatrovigilância”
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Tecnovigilância
Hemovigilância
Farmacovigilância
Vigilância de infecções em serviços de
saúde
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Modelo integrado
Promoção
Proteção
Recuperação
Vigilância da Saúde
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Competências
Das três esferas de governo
Município, senão...
Estado, senão
União
– Exceto
• PAF
• registro e autorização de
funcionamento........termos de ajuste
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Vigilância da Saúde
Integração é obrigatória no mundo real
No território!
Estados e municípios são os responsáveis
diretos pelas ações
Município = esfera real de gestão
Estado, União - abstrações da organização
político-administrativas
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Sistema de Vigilância
• Municípios, estados e União integram o
sistema de vigilância do país.
• Rede de instituições:
centros/serviços/coordenações..
estaduais e municipais.
• coordenação nacional: Agência
Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA
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ANVISA
MISSÃO
"Proteger e promover a saúde,
garantindo a segurança
sanitária de
produtos e serviços"
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Organização da ANVISA e Vigilância
de Serviços de saúde
• Lei 9782/99
MPs correspondentes
Autarquia especial
Autonomia
– administrativa
– financeira
Estabilidade: Mandato de dirigentes
Transparência: Contrato de gestão
Termos de ajuste com estados.
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Vigilância no Município
Integração na saúde
Integração a outras áreas
Controle social
Racionalização de gastos
Soluções criativas
Capacidade proporcional à complexidade
Perspectiva: Vigilância e PSF
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O sistema como rede
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