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(Processo Administrativo Sanitário de Alimentos)
Oficinas e Manual
Suzany Portal S. Moraes,
Gerência-Geral de Alimentos
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JUSTIFICATIVA
Harmonização e padronização do processo
administrativo sanitário do ponto de vista
federal;
Demanda solicitada pelos Estados e
Municípios;
Alta rotatividade dos profissionais de VISA.
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HISTÓRICO
 Constituição de Grupo de Trabalho a partir das experiências de
Estados que instauram e encerram o processo administrativo
sanitário, possuem manual, realizam treinamento e parque industrial
expressivo.
 Estados participantes: RS (2), SP(1), MG(2), GO(1) e MA(1).
 Demais participantes: Procuradoria na ANVISA(1), DIMCB(1),
GICRA/GGALI(2).
 Objetivos: expedição de manual e capacitação.
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HISTÓRICO

-
Reuniões:
14 a 17 abr/08 Brasília;
9 a 11 jun/08 Brasília;
11 a 13 ago/08 São Luís;
4 a 7 nov /09 Porto Alegre;
23 a 24 jun/09 Brasília.
 Oficina Piloto:
- 29 e 30 out/08 Teresina
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OFICINAS
 O grupo que realizará a oficina será composto de 6
técnicos, este número se faz necessário visto
a
complexidade do tema, o número de participantes e a
proposta de realização de exercícios. Haverá suplentes.
 As oficinas iniciarão preferencialmente pelas regiões que
não possuem manual ou processo administrativo sanitário
estabelecido.
* Para as VISA´s que já tem P. A. S. AL. faremos uma
apresentação.
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OFICINAS
 Grupos de Estados participantes das Oficinas do Manual e
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1º GRUPO – NORTE: AC, AM, RO, RR, PA (5)
2º GRUPO – NORDESTE 1: AL, SE, PI, PB, PE (5)
3º GRUPO – NORDESTE 2: MA, RN, CE, BA, AP (5)
4º GRUPO – CENTRO-OESTE: MT, MS, DF, TO (4)
5º GRUPO – SUL/SUDESTE: ES, RJ, SC (3)
6º GRUPO – APRESENTAÇÃO: RS, SP, MG, PR*, GO* (5)
* Confirmar se esses Estados não requisitarão a oficina.
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MUNICÍPIO
ESTADO
OFICINAS
 Número de participantes por Estado: NO MÁXIMO 50.
 A serem distribuídos da seguinte forma:
- (2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(CASO TENHA) SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA;
- (1) RESPONSÁVEL (gerente, coordenador, chefe, diretor ou superintendente)
da VISA;
- (1) TÉCNICO DO LACEN DA ÁREA DE ALIMENTOS (preferência pelo da
Bromatologia) = TOTAL 4
-(2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA)
SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DA CAPITAL;
-(2) TÉCNICOS DA ÁREA DE ALIMENTOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CASO TENHA)
SENÃO OUTRO TÉCNICO DA VISA DOS 2 MAIORES MUNICÍPIOS = TOTAL 6
SERÃO 10 PROFISSIONAIS DE VISA POR ESTADO COM SEUS MUNICÍPIOS
DESCRITOS ACIMA.
ASSIM, EXISTEM GRUPOS COM 5 ESTADOS PERFAZENDO UM TOTAL DE 50
PARTICIPANTES.
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OFICINA CRONOGRAMA
AS OFICINAS SERÃO SEMPRE NA TERÇA, QUARTA E QUINTA.
NOVEMBRO/2009 10, 11 e 12
1º GP NORTE
DEZEMBRO/2009
8, 9 e 10
2º GP NORDESTE 1
FEVEREIRO/2010
2, 3 e 4
4º GP CENTRO-OESTE
MARÇO/2010
9, 10 e 11
3º GP NORDESTE 2
ABRIL/2010
6, 7 e 8
5º GP SUL/SUDESTE
MAIO/2010
5
6º GP
* As cidades que sediarão as oficinas serão previstas pela UNIPE.
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MANUAL
 FORMATO:
- Impressão colorida frente e verso;
- Folha simples A4;
- Encadernação em espiral.
Justificativa:
Impacto ambiental menor, agilidade na impressão e volume
reduzido para que o profissional de VISA possa carregá-lo.
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MANUAL
LIVRO 1 PARTE TEÓRICA
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CAPÍTULO I – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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1. Fundamento Legal da Atividade de Fiscalização........................................................2
2. Princípios Básicos da Administração Pública............................................................6
2.1. Princípio da Supremacia do Interesse Publico........................................................7
2.2. Principio da Legalidade...........................................................................................8
2.3. Princípio da Impessoalidade....................................................................................9
2.4. Princípio da Moralidade........................................................................................10
2.5. Princípio da Motivação..........................................................................................11
2.6. Princípio da Finalidade..........................................................................................12
2.7. Princípio da Precaução..........................................................................................13
2.8. Principio da Eficiência...........................................................................................14
2.9. Principio da Devido Processo Legal.....................................................................15
2.10. Principio da Ampla Defesa e do Contraditório.................................................16
2.11. Principio da Razoabilidade.................................................................................17
2.12. Princípio da Proporcionalidade..........................................................................18
2.13. Princípio da Segurança Jurídica.........................................................................19
2.14. Princípio da Oficialidade....................................................................................20
2.15. Princípio da Publicidade.....................................................................................21
3. Hierarquia das Normas............................................................................................22
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MANUAL
LIVRO 1 PARTE TEÓRICA
CAPÍTULO II - PROCESSO ADMINISTRATIVO
•
1. Conceitos Básicos...................................................................................................11
•
1.1. Processo...............................................................................................................11
•
1.2. Procedimento.......................................................................................................11
•
1.3. Ato Administrativo..............................................................................................11
•
1.3.1. Atos Vinculados...............................................................................................12
•
1.3.2. Atos Discricionários.........................................................................................12
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2. Poder de Polícia......................................................................................................13
2.1. Conceito...........................................................................................................14
2.2. Atributos..........................................................................................................15
2.3. Limites.............................................................................................................16
CAPÍTULO III – ANEXOS
A – GLOSSÁRIO
REFERÊNCIAS
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MANUAL
LIVRO 2 PARTE PRÁTICA
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CAPÍTULO I – PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
PROCEDIMENTOS
1. Auto de Infração.......................................................................................................... ......
1.1 Considerações Relativas ao Auto de Infração.................................................................
1.2. Notificação............................................................................................................. .........
1.2.1. Conceito.............................................................................................................. .........
1.2.2. Formas................................................................................................................ ..........
1.3. Prazos.................................................................................................................. ............
1.3.1. Conceito.............................................................................................................. .........
1.3.2. Contagem dos Prazos..................................................................................................
1.3.3. Inobservância de Prazos e Penalidades......................................................................
1.3.4. Prazos previstos na Lei Federal n. 6.437/77..............................................................
1.3.5. Prescrição e Interrupção ............................................................................................
1.4. Defesa do Autuado....................................................................................................... .
1.4.1. Situações que podem ocorrer com relação à manifestação do autuado.....................
1.4.2. Procedimento no caso de solicitação de cópias do Processo Administrativo Sanitário (P.A.S.).
1.5. Manifestação do Servidor autuante – Relatório...........................................................
1.5.1. 1ª Parte – Introdução.................................................................................................
1.5.2. 2ª Parte – Narrativa...................................................................................................
1.5.3. 3ª Parte – Apreciação................................................................................................
1.5.4. 4ª Parte – Conclusão..................................................................................................
1.6. Julgamento.............................................................................................................. .....
1.6.1. Aplicação das Penalidades...............................................................................
1.7. Recursos................................................................................................................ ...........
1.8. Encerramento do Processo Administrativo Sanitário...............................................
1.8.1. Decisão Final......................................................................................................
1.8.2. Situações em que ocorrerá o encerramento do P.A.S.
(Lei Federal n. 6.437/77)............................................................................................
1.8.3. Publicação da Decisão Final............................................................................
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MANUAL
LIVRO 2 PARTE PRÁTICA
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2. Análise Fiscal...............................................................................................................
2.1. Procedimento.................................................................................................................
2.2. Colheita de Amostras....................................................................................................
2.2.1 Procedimento Operacional padronizado para colheita de amostra.....................
2.2.3 Procedimento Operacional Padronizado da VISA durante a análise fiscal.........
2.2.4 Procedimento Operacional Padronizado para a aplicação do auto de infração
decorrente de laudo condenatório definitivo................................................................
2.2.5 Procedimento Operacional Padronizado para a aplicação do auto de imposição de
penalidades após laudo condenatório definitivo................................................
2.3. Manifestação do Autuado e Recurso.........................................................................
2.4. Situações que podem ocorrer na Análise Fiscal.......................................................
2.5. Decisão da Autoridade Sanitária...............................................................................
2.6. Comunicação ao Órgão de Vigilância Sanitária Federal......................................
•
•
3. Situações Especiais...............................................................................................................
3.1 Análise Fiscal de Alimentos Oriundas de Programas Oficiais de Monitoramento
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MANUAL
LIVRO 2 PARTE PRÁTICA
•
CAPÍTULO II – ANEXOS
•
A. Legislação Geral........................................................................................................
•
B. Legislação Geral de Alimentos..................................................................................
•
C. Auto de Infração..........................................................................................................
•
D. Termo de Interdição Cautelar e Depósito de Produtos sujeitos à vigilância sanitária....
•
E. Termo de Interdição Cautelar de Estabelecimentos sob vigilância sanitária
•
F. Termo de Apreensão e Inutilização.........................................................................
•
G. Termo de Apreensão e Inutilização por Resolução da Anvisa................................
•
H. Termo de Coleta de Amostra.......................................................................................
•
I – Modelos de Identificação da Amostra........................................................................
•
J . Comunicado de indicação de perito para análise fiscal de amostra única............
•
L. Auto de Imposição de Penalidade............................................................................
•
M. Auto de Imposição de Penalidade – MULTA........................................................
•
N. Fluxograma da Análise Fiscal............................................................................
•
O. Glossário
•
REFERÊNCIAS ..............................................................................................................
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