Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014
Segmento: Interesse
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Câmara de Vereadores decidiu exonerar todos os CCs e
recontratá-los com salários menores
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02/12/2014 09:05:53 | Guaíba AM 720 Khz | FM 101,3 Mhz | Agora | 00:03:02
Assembleia Legislativa deve votar hoje o salário mínimo regional
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Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014
Segmento: TCE-RS
02/12/2014 | Facebook | Geral |
Serafina Corrêa receberá Prêmio Boas Práticas de...
Serafina Corrêa receberá Prêmio Boas Práticas de Transparência na InternetO Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
(TCE-RS) promove o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, agraciando os Legislativos e Executivos municipais. A
premiação consiste em um diploma e um selo digital e será realizada durante solenidade no dia 08 de Dezembro de 2014, no
Auditório Romildo Bolzan, Porto Alegre, às 15h30.Os critérios utilizados na avaliação dos portais estão previstos no Regulamento
do Prêmio e reproduzem exigências da Lei da Transparência na Gestão Pública (Lei Complementar nº 131/2009) e da Lei de Acesso
à Informação ? LAI (Lei nº 12.527/2011).?O Prêmio faz parte da Campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo
Tribunal de Contas RS no mês de Maio, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da
Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos.?Assim, o município de Serafina Corrêa foi um dos agraciados com o
Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, com premiação para o Poder Legislativo e Executivo. Dessa forma, o Prefeito
Municipal Ademir Antonio Presotto, bem como o Presidente da Câmara Nelson Pedro Mezzomo receberão a premiação em
cerimônia que será realizada no dia 08 de Dezembro de 2014, segunda-feira, às 15h30, no auditório Romildo Bolzan, em Porto
Alegre. Mais uma importante conquista para o município de Serafina Corrêa que através dos sites: www.serafinacorrea.rs.gov.br; e
www.legislativoserafina.com.br presta importante serviço a toda a comunidade, com transparência na gestão pública.Município de
Serafina Corrêa
www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Fotos da linha do tempo Contas de 2008 do prefeito Vicini...
Fotos da linha do tempo
Contas de 2008 do prefeito Vicini foram aprovadas A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por unanimidade na sessão
ordinária desta segunda-feira, 1º, as contas do prefeito Alcides Vicini, referentes ao exercício de 2008, último ano do seu terceiro
mandato.Os 15 vereadores analisaram e seguiram o parecer prévio nº 15.608 dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que
haviam concedido parecer favorável pela aprovação. O TCE/RS aplicou, no entanto, multa a Vicini, no valor de R$ 1.200,00, por
infração às normas de Administração Financeiras e Orçamentárias. Segundo o processo, que tramitava na Comissão de Fiscalização,
Controle, Obras e Serviços Públicos da Câmara, desde 13 de outubro, foram verificadas somente falhas de natureza formal, não
prejudiciais ao erário público. O TCE havia apontado 32 inconformidades, falhas e apontamentos, que incluíam prestação de
serviços extraordinários, atividades ocupantes de cargo em comissão, contratação de artistas para apresentações, renúncia de receita,
entre outros. Dentro dos prazos legais, as justificativas e argumentos foram apresentados e considerados pelos conselheiros. A
análise também incluía o então vice-prefeito Mário Bauken e o presidente da Câmara em 2008, João Altamiro Martins Primo, o
Bolinho, co-responsáveis pela gestão no exercício.
Imagem:
https://fbcdn-sphotos-a-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xaf1/v/t1.0-9/s130x130/10426077_722523241170772_5614587629673391593_
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Conta do auxílio-moradia chegará a R$ 950 mil por ano...
Conta do auxílio-moradia chegará a R$ 950 mil por ano apenas no TCE-RS, diz Estilac - Sul 21
www.sul21.com.br
Débora Fogliatto Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já receberam, em sua última folha de pagamento, o
auxílio-moradia, aprovado no dia 21 de outubro. A adoção do novo benefício, que passou a ser implantada em setembro após liminar
do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pe?
Imagem:
https://fbexternal-a.akamaihd.net/safe_image.php?d=AQArA6cfbNCSGYTj&w=158&h=158&url=http%3A%2F%2Fi0.wp.com%2
Fwww.sul21.com.br%2Fjornal%2Fwp-content%2Fuploads%2F2014%2F09%2F20140917-0002-pleno-tce-licitacao-transporte-publ
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Fotos da linha do tempo TCE-RS divulga relação de...
Fotos da linha do tempo
TCE-RS divulga relação de agraciados pelo Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet Prefeitura de Cruzeiro será agraciada
com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet A relação dos Legislativos e Executivos municipais que serão agraciados
pelo Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), está disponível
para consulta a partir desta segunda-feira (01). A entrega do diploma acontece no dia 8 de dezembro, no Auditório Romildo Bolzan,
às 15h30. Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados também nessa data. Os selos digitais (que os entes
poderão usar por um ano) serão, logo após, disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de
Contas do Estado (ACS).O Prêmio faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo TCE-RS no mês de
maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os
gestores públicos.Dentre os sites avaliados e reconhecidos pelo TCE está o da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, o qual foi reformulado
em 2013 e passou a atender as exigências da Lei de Acesso à Informação.Data de Publicação: 01/12/2014 12:22 ? com Roselene
Marmitt e outras 16 pessoas.
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https://fbcdn-sphotos-g-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xap1/v/t1.0-9/s130x130/10649687_811572765553290_9097025637395219133_
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Parabéns Cruzeiro do Sul! Fotos da linha do tempo TCE-RS...
Parabéns Cruzeiro do Sul!Fotos da linha do tempo
TCE-RS divulga relação de agraciados pelo Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet Prefeitura de Cruzeiro será agraciada
com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet A relação dos Legislativos e Executivos municipais que serão agraciados
pelo Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), está disponível
para consulta a partir desta segunda-feira (01). A entrega do diploma acontece no dia 8 de dezembro, no Auditório Romildo Bolzan,
às 15h30. Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados também nessa data. Os selos digitais (que os entes
poderão usar por um ano) serão, logo após, disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de
Contas do Estado (ACS).O Prêmio faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo TCE-RS no mês de
maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os
gestores públicos.Dentre os sites avaliados e reconhecidos pelo TCE está o da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, o qual foi reformulado
em 2013 e passou a atender as exigências da Lei de Acesso à Informação.Data de Publicação: 01/12/2014 12:22 ? com Roselene
Marmitt e outras 16 pessoas.
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https://fbcdn-sphotos-g-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xap1/v/t1.0-9/s130x130/10649687_811572765553290_9097025637395219133_
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[TCE-RS] TCE-RS divulga relação de agraciados pelo Prêmio...
[TCE-RS] TCE-RS divulga relação de agraciados pelo Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet
www1.tce.rs.gov.br
Os selos digitais (que os entes poderão usar por um ano) serão, logo após, disponibilizados aos premiados pela Assessoria de
Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado (ACS).
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https://fbexternal-a.akamaihd.net/safe_image.php?d=AQBiXSWefBZE22Dg&w=158&h=158&url=http%3A%2F%2Fwww1.tce.rs.
gov.br%2Fportal%2Fpls%2Fportal%2Fdocs%2F1%2F6889543.JPG
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[TCE-RS] TCE-RS divulga relação de agraciados pelo Prêmio...
[TCE-RS] TCE-RS divulga relação de agraciados pelo Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet
www1.tce.rs.gov.br
Os selos digitais (que os entes poderão usar por um ano) serão, logo após, disponibilizados aos premiados pela Assessoria de
Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado (ACS).
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https://fbexternal-a.akamaihd.net/safe_image.php?d=AQBiXSWefBZE22Dg&w=158&h=158&url=http%3A%2F%2Fwww1.tce.rs.
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Fotos da linha do tempo TCE-RS divulga relação de...
Fotos da linha do tempo
TCE-RS divulga relação de agraciados pelo Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet Prefeitura de Cruzeiro será agraciada
com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet A relação dos Legislativos e Executivos municipais que serão agraciados
pelo Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), está disponível
para consulta a partir desta segunda-feira (01). A entrega do diploma acontece no dia 8 de dezembro, no Auditório Romildo Bolzan,
às 15h30. Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados também nessa data. Os selos digitais (que os entes
poderão usar por um ano) serão, logo após, disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de
Contas do Estado (ACS).O Prêmio faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo TCE-RS no mês de
maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os
gestores públicos.Dentre os sites avaliados e reconhecidos pelo TCE está o da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, o qual foi reformulado
em 2013 e passou a atender as exigências da Lei de Acesso à Informação.Data de Publicação: 01/12/2014 12:22 ? com Roselene
Marmitt e outras 16 pessoas.
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https://fbcdn-sphotos-g-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xap1/v/t1.0-9/s130x130/10649687_811572765553290_9097025637395219133_
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Conta do auxílio-moradia chegará a R$ 950 mil por ano...
Conta do auxílio-moradia chegará a R$ 950 mil por ano apenas no TCE-RS, diz Estilac - Sul 21
www.sul21.com.br
Débora Fogliatto Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já receberam, em sua última folha de pagamento, o
auxílio-moradia, aprovado no dia 21 de outubro. A adoção do novo benefício, que passou a ser implantada em setembro após liminar
do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pe?
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02/12/2014 | Facebook | Geral |
Pois é, até a nossa Casa entrou na onda... Espero que não...
Pois é, até a nossa Casa entrou na onda... Espero que não haja desculpas para as negociações de reposição salarial e reajuste das
perdas nos últimos anos dos servidores do Tribunal de Contas do RS - TCE (especialmente no que se refere aos Técnicos...)Conta do
auxílio-moradia chegará a R$ 950 mil por ano apenas no TCE-RS, diz Estilac - Sul 21
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Débora Fogliatto Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já receberam, em sua última folha de pagamento, o
auxílio-moradia, aprovado no dia 21 de outubro. A adoção do novo benefício, que passou a ser implantada em setembro após liminar
do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pe?
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Municípios da AMPLA estão entre os selecionados pelo Prêmio...
Municípios da AMPLA estão entre os selecionados pelo Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, promovido pelo
TCE-RSO Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou no dia 1º de dezembro, a relação dos Legislativos e Executivos
municipais que serão agraciados pelo Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A entrega do diploma acontecerá no dia 8
de dezembro, no Auditório Romildo Bolzan, às 15h30, em Porto Alegre. Dentre os municípios contemplados, sete fazem parte da
Associação dos Municípios do Planalto, sendo eles Camargo, Casca, David Canabarro, Passo Fundo, Santo Antônio do Palma, São
Domingos do Sul e Vanini, para o presidente da AMPLA e prefeito de Vanini Alceu Castelli, é uma honra receber este prêmio com
os demais prefeitos da região, pois demonstra a qualificação da transparência com o dinheiro público e o acesso a informação pela
população, que tem o dever e o direito de fiscalizar. Os critérios utilizados na avaliação dos portais estão previstos no regulamento
do prêmio disponível no site do TCE-RS e reproduzem exigências da Lei da Transparência na Gestão Pública (Lei Complementar nº
131/2009) e da Lei de Acesso à Informação ? LAI (Lei nº 12.527/2011). As normativas preveem, por exemplo, a disponibilização
de informações organizacionais, como endereços e telefones das unidades, dados sobre licitações e contratos celebrados e registros
das despesas.O regulamento do Prêmio também atribui pontuação aos sítios que fornecerem informações relativas às atividades fins
do poder público avaliado, a exemplo das ações de saúde, educação e saneamento básico. A identificação de veículos e imóveis que
compõem o patrimônio da instituição, bem como a divulgação da relação nominal dos servidores públicos e da respectiva
remuneração, também foram consideradas na avaliação.Os selos digitais (que os entes poderão usar por um ano) serão
disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado (ACS).O Prêmio faz parte
da campanha Transparência, faça essa ideia pegar, lançada pelo TCE-RS no mês de maio com o objetivo de estimular a população a
usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos.Fonte: TCE_RS
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Conta do auxílio-moradia chegará a R$ 950 mil por ano...
Conta do auxílio-moradia chegará a R$ 950 mil por ano apenas no TCE-RS, diz Estilac - Sul 21
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Débora Fogliatto Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já receberam, em sua última folha de pagamento, o
auxílio-moradia, aprovado no dia 21 de outubro. A adoção do novo benefício, que passou a ser implantada em setembro após liminar
do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pe?
Imagem:
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Município de Vanini Tribunal de Contas do Estado premia o...
Município de Vanini
Tribunal de Contas do Estado premia o município de Vanini por ser uma das melhores administrações em adotar Boas Práticas de
Transparência. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 08 de dezembro na sede do TCE-RS.
Imagem:
https://fbcdn-profile-a.akamaihd.net/hprofile-ak-frc3/v/t1.0-1/p100x100/943012_114628408745733_1773744197_n.jpg?oh=cd203c
b8179f60f2d137fe85dca370b6&oe=550FEF0E&__gda__=1428010063_6d3eac5f5ad94c882b2e109cf5019181
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Câmara e Prefeitura premiadas pelo Tribunal de ContasA...
Câmara e Prefeitura premiadas pelo Tribunal de ContasA Câmara e a Prefeitura de Montenegro estão entre os Legislativos e
Executivos municipais que serão agraciados pelo Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, promovido pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RS). A entrega do diploma acontece no dia 8 de dezembro, no Auditório Romildo Bolzan, às 15h30min. Os
selos digitais (que os entes poderão usar por um ano) serão, logo após, disponibilizados aos premiados pela Assessoria de
Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado (ACS).O Prêmio faz parte da campanha ?Transparência, faça essa ideia
pegar?, lançada pelo TCE-RS no mês de maio, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da Leide Acesso à
Informação e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos.
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Município de Vanini Tribunal de Contas do Estado premia o...
Município de Vanini
Tribunal de Contas do Estado premia o município de Vanini por ser uma das melhores administrações em adotar Boas Práticas de
Transparência. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 08 de dezembro na sede do TCE-RS.
Imagem:
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02/12/2014 | Facebook | Geral |
Não-Me-Toque ganhará Diploma e Selo Digital do Prêmio Boas...
Não-Me-Toque ganhará Diploma e Selo Digital do Prêmio Boas Práticas de Transparência na InternetO Tribunal de Contas do
Estado do Rio Grande do Sul em atenção à Resolução TCE-RS nº1.014/2014 e à Instrução Normativa TCE-RS nº10/2014,
regulamentou o ?Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet?. Durante este ano o Poder Executivo de Não-Me-Toque foi
avaliado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas, atingindo uma boa pontuação, o que o habilitou para concessão de diploma e
selo digital. O prêmio faz parte da campanha ?Transparência, faça essa ideia pegar? e tem por objetivo enaltecer os sítios de
Executivos e Legislativos municipais gaúchos que se destacarem no quesito ?Transparência Ativa?. A Prefeita Teodora Lütkemeyer
estará participando da cerimônia de premiação a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2014, no auditório Romildo Bolzan em
Porto Alegre. ?Trabalhar com transparência nas ações públicas sempre foi nosso hábito, ficamos muito felizes que a Administração
Municipal está sendo reconhecida pelo trabalho desenvolvido. Este é um compromisso que temos com nossa população e iremos
buscar gradativamente estar melhorando cada vez mais este quesito.?, destacou a Prefeita Teodora Lütkemeyer.
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Paraí será premiado por administração transparenteO...
Paraí será premiado por administração transparenteO Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) através do
?Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet?, definiu Paraí como um dos 38 municípios com menos de 10 mil habitantes,
que preza e adota a transparência na gestão pública no RS.O Prêmio faz parte da campanha ?Transparência, faça essa ideia pegar? e
tem por objetivo enaltecer os sítios de Executivos e Legislativos municipais gaúchos que se destacarem no quesito ?transparência
ativa?. O site da Prefeitura de Paraí foi objeto de avaliação do Corpo Técnico do TCE e atingiu a pontuação exigida para a concessão
de diploma e selo digital, tudo conforme prescrevem os referidos atos normativos.Dentre os critérios de avaliação do site, foram
mais considerados a existência dos seguintes itens: Pedido de informações por meio da Internet; Registro de Despesas; Informações
sobre licitações, seus editais e resultados; e Informações sobre contratos celebrados.Paraí ficou classificado entre os 38 municípios
gaúchos com menos de 10 mil habitantes com destaque na transparência da gestão, uma marca bem positiva quando levamos em
conta que no Rio Grande do Sul 66,7% dos municípios tem menos de 10 mil habitantes, ou seja, dentre 332 municípios gaúchos,
Paraí está entre os 38 mais transparentes, um índice de excelência quanto à transparência administrativa.Na próxima semana, dia 08
de dezembro, representantes do município estarão na capital para receber o Prêmio que é mérito do trabalho de toda a equipe de
servidores. Maiores informações, http://www.campanhatcers.com/.transparencia-tcers
www.campanhatcers.com
A Campanha
Imagem:
https://fbexternal-a.akamaihd.net/safe_image.php?d=AQD7ee-bDWuAjmf8&w=158&h=158&url=http%3A%2F%2Fstatic.wixstatic
.com%2Fmedia%2F830fdc_982ba6836f4c40da82761f034709fe37.jpg_srz_704_300_85_22_0.50_1.20_0.00_jpg_srz
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Prefeitura de Nova Palma será agraciada com o Prêmio "Boas...
Prefeitura de Nova Palma será agraciada com o Prêmio "Boas Práticas de Transparência na Internet"A entrega do diploma acontece
no dia 8 de dezembro, no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Nova Palma é a única cidade da região a conquistar o
prêmio na categoria "Prefeituras até 10 mil habitantes". O Prêmio faz parte da campanha "Transparência, faça essa ideia pegar",
lançada pelo TCE-RS no mês de maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da Lei de Acesso à
Informação e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos.A lista completa pode ser conferida no link:
http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/textos_diversos_pente_fino/PremioTransparencia_final.pdfportal.tce.rs.
gov.br
portal.tce.rs.gov.br
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Conta do auxílio-moradia chegará a R$ 950 mil por ano...
Conta do auxílio-moradia chegará a R$ 950 mil por ano apenas no TCE-RS, diz Estilac - Sul 21
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Débora Fogliatto Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já receberam, em sua última folha de pagamento, o
auxílio-moradia, aprovado no dia 21 de outubro. A adoção do novo benefício, que passou a ser implantada em setembro após liminar
do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pe?
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Fotos da linha do tempo Prefeitura de David Canabarro vai...
Fotos da linha do tempo
Prefeitura de David Canabarro vai receber prêmio do TCE por transparência, isto é Compromisso Com o Povo!Se você quer saber se
a Prefeitura ou
Câmara de Vereadores do seu município vai receber este prêmio, consulte no link,
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/TCE-RS%20divulga%20rela%E
7%E3o%20de%20agraciados%20pelo%20Pr%EAmio%20Boas%20Pr%E1ticas%20de%20Transpar%EAncia%20na%20InternetLei
a
mais.http://davidcanabarro.rs.gov.br/site/index.php/noticias/8-noticias/340-prefeitura-de-david-canabarro-vai-receber-premio-por-tra
nsparencia
Imagem:
https://scontent-b.xx.fbcdn.net/hphotos-xpf1/v/t1.0-9/s130x130/10628551_803671829672266_574572428005267872_n.jpg?oh=fe8
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TCE-RS adota licença Creative Commons - http://t.co/zXvvifyeC7
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Bom dia ? (@ Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do...
Bom dia ? (@ Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) - @tcers in Porto Alegre, RS)
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Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014
Segmento: TCE-RS
02/12/2014 | JornalNH.com | jornalnh.com.br | Geral
Transparência de prefeituras e câmaras será premiada na Capital
http://www.jornalnh.com.br/_conteudo/2014/12/noticias/regiao/107850-transparencia-de-prefeituras-e-camaras-sera-premiada-na-capital.html
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou ontem a lista de prefeituras e câmaras de vereadores gaúchas que vão receber,
no dia 8 de dezembro, às 15h30, em Porto Alegre, o prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. Da região de cobertura do
Jornal NH, serão quatro Câmaras e dez prefeituras agraciadas. A premiação faz parte da campanha Transparência, faça essa ideia
pegar, lançada pelo Tribunal no mês de maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da Lei de Acesso à
Informação e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos a investirem em novas ferramentas que
facilitem o acesso da comunidade às informações do setor público. Os órgãos premiados receberão, ao final da cerimônia, um selo
digital que poderá ser utilizado no site pelo período de um ano, identificando as páginas premiadas pelo TCE. Ao todo, o Tribunal
vai premiar 24 câmaras de vereadores e 94 prefeituras do Estado, divididas entre cidades com até 10 mil habitantes e cidades com
mais de 10 mil habitantes.
As Prefeituras
Entre as prefeituras que devem receber o prêmio de Transparência na Internet, duas fecharam a dobradinha com as câmaras de
vereadores de seus municípios: Gramado e Montenegro. Além disso, Campo Bom volta a receber o prêmio depois de ter sido
reconhecida em 2013 como uma das melhores do Estado no quesito de transparência pela Internet.
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02/12/2014 | O Informativo Online | informativo.com.br | Geral
TCE premia nove órgãos na região pela transparência
http://www.informativo.com.br/site/noticia/visualizar/id/61498/
Vale do Taquari - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, ontem, a relação dos Executivos e Legislativos municipais
contemplados com o prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. Na região de abrangência do jornal O Informativo, que
compreende 38 municípios, duas câmaras e sete prefeituras foram agraciadas.
Foi a primeira vez que o prêmio foi desenvolvido. A entrega dos diplomas acontecerá em Porto Alegre, no dia 8 de dezembro, às
15h30min, no Auditório Romildo Bolzan. Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados também na data.
Conforme informações da assessoria de comunicação do órgão, a campanha busca estimular a população a usar os instrumentos da
Lei de Acesso à Informação (LAI) e sensibilizar os gestores públicos. Além disso, procura reconhecer boas práticas nos Legislativos
e Executivos.
Todos os municípios do Rio Grande do Sul foram, automaticamente, avaliados, através de seus portais na internet. Eles passaram
pela análise das questões de transparência de acordo com o regulamento da campanha.
Segundo informações do TCE-RS, participaram do processo inclusive os municípios com menos de dez mil habitantes - não
obrigados, pela legislação, a fornecer todas as informações necessárias, como os maiores.
Orgulho do reconhecimento
Carlos Rafael Mallmann, prefeito de Estrela - um dos municípios com a administração contemplada -, avalia que se está no caminho
certo. Para ele, há uma boa gestão e que está sendo transparente nas informações prestadas à população. "Quando vem o
reconhecimento do próprio TCE-RS, que é o órgão fiscalizador das prefeituras, isso nos deixa orgulhosos", avalia.
Conforme Mallmann, a premiação revela um bom trato com o dinheiro público. "E, principalmente, na divulgação das informações",
sinaliza.
Adequações
Apenas dois legislativos, na região, vão receber em 2014 o prêmio do TCE-RS. Um deles é o de Arvorezinha. Assessor da Câmara,
Noé Angelo de Mello foi um dos responsáveis por mudanças no site do órgão. Segundo ele, o portal já existia antes que assumisse a
reformulação, mas adequações se faziam necessárias. "O site precisava conter alguns procedimentos, conforme exige a LAI",
explica.
As mudanças foram iniciadas em 2013, com a participação conjunta do presidente da Câmara, Jaime Borsatto (PP), e demais
vereadores. Contudo, foi em 2014 que ganhou forma.
Além de premiado, o portal serviu de tema de palestra, em setembro, em seminário realizado pela Associação dos Vereadores do
Vale do Taquari (Avat) e União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs). "É o resultado do trabalho de dedicação e
seriedade", pondera o assessor.
Órgãos públicos premiados
Legislativo
Câmara de Vereadores de Arvorezinha
Câmara de Vereadores de Roca Sales
Executivo
Prefeitura de Bom Retiro do Sul
Prefeitura de Cruzeiro do Sul
Prefeitura de Estrela
Prefeitura de Teutônia
Prefeitura de Itapuca
Prefeitura de Muçum
Prefeitura de Poço das Antas
Principais aspectos
- Acesso é a regra; o sigilo, a exceção
- Requerente não precisa dizer por quê e para quê deseja a informação
- Hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas
- Fornecimento gratuito de informação, salvo custo de reprodução
- Divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral
- Criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação
Implantação da lei
A LAI (Lei 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Entrou em vigor em 16 de maio de
2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o
recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
Crédito da notícia: Fabrício Goulart
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Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014
Segmento: TCE-RS
02/12/2014 | Jornal do Comércio.com | jcrs.uol.com.br | Geral
Smam esclarece sobre auditoria do TCE
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=180925#impresso-953863
Guilherme Darros, especial para o JC
O secretário municipal do Meio Ambiente (Smam), Claudio Dilda (PMDB), e o supervisor da pasta, Mauro Gomes de Moura,
participaram da sessão de ontem da Câmara Municipal de Porto Alegre, após a bancada do P-Sol apresentar um requerimento
convidando o secretário a prestar esclarecimentos a respeito de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
que apontou irregularidades no cumprimento de compensações ambientais na Capital.
A inspeção do TCE analisou o período de 2007 a 2012, e cita a falta de controle da secretaria sobre os Termos de Compensação
Vegetal (TCVs) que são firmados com as empresas, a não aplicação de multas por descumprimento destas compensações, além de
uma inadimplência de cerca de R$ 4 milhões relativa às compensações que não foram realizadas, e de outros R$ 2,4 milhões que não
foi possível confirmar se foram ou não realizadas, por conta da ausência de documentos.
Uma das responsáveis pelo comparecimento do secretário, a vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol) criticou o fornecimento de
equipamentos para a Smam como contrapartida pelo corte de árvores. "Na nossa opinião, a compensação tem que ser com a
manutenção da arborização atual. Em 2007, foram trocadas 1.191 mudas por andaimes", cobrou a parlamentar que lamentou a
flexibilização da legislação. "Em 2006, só se podia desmatar após a compensação, mas, a partir de 2011, isso mudou e as
empreiteiras passaram a desmatar somente com a assinatura de um termo."
Já o governista Idenir Cecchim (PMDB) defendeu a pasta. "Será que o TCE não sabe que precisa também de equipamentos? Que
meio ambiente não é só plantar árvores? Todos nós queremos cuidar do meio ambiente", afirmou o peemedebista. Hoje, não há uma
legislação específica sobre o tema em vigor na Capital. Entretanto, já tramita no Legislativo um projeto de lei complementar do
Executivo que visa regulamentar o sistema de compensações ambientais.
Segundo o supervisor da Smam, Mauro Gomes de Moura, há 30 anos o tema é tratado por meio de decretos. "É um projeto de lei
inédito no País e que já estava encaminhado antes de o TCE pedir", rebateu Moura, que garantiu que a proposta irá acabar com a
compensação através de materiais para a secretaria.
"Ela é completamente contra. O projeto prevê a troca da biodiversidade em outro terreno", explica o supervisor da Smam, que
acredita ser possível cobrar todos os valores pendentes citados na auditoria. Uma audiência pública para debater o projeto está
marcada para o dia 15 de dezembro.
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02/12/2014 | Jornal do Comércio.com | jcrs.uol.com.br | Geral
Gaúchos à espera de um secretário da Fazenda
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=180904#impresso-953863
O governador eleito, José Ivo Sartori (PMDB), tem a ideia de que a gestão pode, deve e é usada como a ferramenta básica da
administração pública. Mas uma boa gestão serve em todas as frentes de trabalho, começando pelo núcleo familiar e chegando às
empresas, sejam grandes ou pequenas. O Rio Grande do Sul e seus 11 milhões de habitantes estão à espera do novo governo. Mas,
dado os fatos, será calcado em um nome, o do novo secretário da Fazenda. Reservado como tem sido, o que é do seu feitio desde
sempre, como político principalmente, José Ivo Sartori sabe que é condição essencial do governante saber se controlar, porque,
assim, estará dominando o intrincado jogo do poder.
Com um Brasil em que há tantas demandas, com o Rio Grande do Sul e Porto Alegre no meio, com problemas financeiros, uma
certa crise de valores, de confiança, descrença na classe política e angústias sociais, é importante que o novo mandatário comece a
governar. Tem que se concentrar naquilo que é essencial. Para atender aos reclamos da educação, saúde e segurança, os secretários
das áreas respectivas se voltarão para quem? Claro, o secretário da Fazenda e o de Gestão, em busca de recursos. Por isso, é
fundamental ter foco no que é essencial, a gestão dos recursos financeiros do Estado.
José Ivo Sartori sabe que terá que ser cumpridor dos seus compromissos no tempo, no lugar certo, nos serviços essenciais e, muito
mais, nas contas públicas. Se não for assim, o seu partido, o Rio Grande, fará uma cobrança forte. E com razão. Exemplo de
secretário da Fazenda, em meio a uma crise internacional, como vivemos desde 2008, foi Nicanor Kramer da Luz, advogado.
Constituinte em 1947, prefeito de Vacaria em 1956, secretário estadual da Fazenda e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Em 1966, Walter Peracchi Barcellos chamou Nicanor Kramer de Luz para a Fazenda. Aceitando o cargo, ele conseguiu pôr em dia o
pagamento dos funcionários públicos e honrar as dívidas com as empresas e com os municípios. Dirigiu a Pasta da Fazenda entre
fevereiro de 1967 e maio de 1969. Introduziu alguns procedimentos que se mostraram eficazes na sua gestão. Mesmo "marcado" segundo ele - na Secretaria da Fazenda, pois advogara intensamente contra o fisco na defesa dos contribuintes, rearranjou as
combalidas finanças estaduais.
Dentre muitas de suas tiradas célebres, vale lembrar quando recebeu em seu gabinete dois funcionários do Ministério da Fazenda,
que se diziam com o encargo de fazer o levantamento dos títulos da dívida pública do Estado e do montante da dívida consolidada.
Ainda em pé, Nicanor Kramer da Luz dirigiu-se aos dois servidores federais e solicitou que os mesmos se retirassem imediatamente,
informando ao seu ministro, Delfim Netto, que só admitiria esse tipo de fiscalização quando voltassem com o ato formal de
intervenção no Estado ou, então, com a sua exoneração como secretário. Nunca mais o ministro Delfim Netto mandou seus
mensageiros, nem comentou o episódio ao encontrar o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul.
Pois 11 milhões de gaúchos estão à espera do nome do novo secretário da Fazenda. Se bem-sucedido, o resto da gestão estadual será
pura consequência. Que venha o novo governo.
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