SEMINÁRIO
Administração Tributária: impasses, desafios e perspectivas.
A DS/Ceará, em parceria com as DS/Belo Horizonte, Campinas, Curitiba e Rio de
Janeiro, promoveram, no último dia 23, no Hotel Vila Galé, o Seminário
Administração Tributária: impasses, desafios e perspectivas, que contou com
a participação de 130 pessoas, dentre as quais representantes de 18 Delegacias
Sindicais. Esteve em pauta a temática da dicotomia entre estado e mercado, o
avanço do viés privado sobre o interesse público e, particularmente no âmbito da
RFB, suas conseqüências para os AFRFB, os contribuintes e a sociedade.
O seminário, em seu conteúdo macro, analisou os efeitos da implantação do
modelo neo-empresarial sobre o espírito público, e a conseqüente transformação
dos valores e princípios que norteiam a administração pública.
Para orientar a discussão dos temas propostos, participaram do evento, o
professor Carles Ramió Matas, diretor da Escola de Administração Pública da
Catalunia e doutor em ciência política e administração pela Universidade
Autônoma de Barcelona; o coordenador do Fisco Fórum de Minas Gerais, Luiz
Sérgio Fonseca Soares; o diretor de Formação Intersindical do Sindifisco de
Minas Gerais, Lucas Rodrigues Espeschit; e o Procurador da Fazenda Nacional,
“Giuliano Menezes ...”.
No Painel 1 - A Privatização do Espírito Público, coordenado pelo AFRF Mário
Mendes, o palestrante Carles Ramió Matas, ao analisar a implantação da nova
gestão pública em diversos países, demonstrou que 1) países da América Latina
que copiaram os modelos de administração anglo saxões de inspiração neo
empresarial trouxeram o caos e fragilizaram suas instituições; 2) a administração
pública é diferente da administração privada e se assemelham apenas nas
pequenas coisas; nas grandes questões são muito distintas e o “eficientismo”
cultuado, em geral, dá-se nos detalhes e não tem sido usado para fortalecer a
coisa pública; 3) os valores públicos devem ser revigorados nas administrações
publicas da América Latina para garantir a segurança jurídica e a estabilidade
social; 4) as mudanças na busca de maior eficiência não devem ser radicais,
devem ser implantadas aos poucos, acompanhadas de estudos e avaliações, nos
marcos dos valores públicos; 5) os modelos de administração inspirados em
DELEGACIA SINDICAL NO CEARÁ
Rua José Vilar, 718 – Meireles – Fortaleza - Ce
Telefax: (85) 3261-89 01 – CEP 60.125 000
modismos gerenciais privados estão obsoletos e fracassaram tanto nas
administrações privadas quanto nas públicas, inclusive nos Estados Unidos e na
Grã Bretanha. O AFRF Paulo Gil comentou a palestra, observando que no Brasil
essas tentativas de implantação do modelo neoempresarial ocorrem desde o
governo Collor, mas foi efetivamente implementado com FHC, na chamada
Reforma Bresseriana. Paulo Gil, lembrando o jurista francês Alan Supiot, ressaltou
que o emprego no serviço público difere daquele na iniciativa privada em suas
relações com o poder, o dinheiro e o tempo e que esses elementos
diferenciadores constituem o “espírito de serviço público”. A serenidade perante a
remuneração (protege e assegura o desinteresse pelos jogos do mercado), a
dignidade perante o poder (salário digno e não sujeito a avaliações e prêmios de
produtividade) e a continuidade na atividade (estabilidade profissional) são fatores
que garantem a estabilidade social e a segurança das instituições públicas, lembra
ele. Avalia Paulo Gil, ainda, que, os modismos gerenciais de inspiração neoempresarial destroem esses elementos e põem em crise o espírito público. Temos
que resistir e lutar contra essa destruição porque a essência de nossa carreira se
inspira nesses elementos.
No Painel 2 - Estado e Mercado: modismos gerenciais, ProPessoas e o Fisco
Mineiro, Coordenado pela AFRF Vera Costa, o representante do Fisco Fórum de
Minas Gerais, AFRF Luiz Sérgio Fonseca Soares, observou que o ProPessoas
nada mais é que um desses obsoletos modelos neo-empresariais, que sob a falsa
retórica da modernidade pretende implantar valores da iniciativa privada que,
como bem colocou o prof. Ramió, nas questões relevantes, não propiciam
melhoria dos serviços prestados à sociedade. Em seguida, o diretor de Formação
Intersindical do Sindifisco de Minas Gerais, Lucas Rodrigues Espeschit, falou
sobre a desastrosa experiência de implantação desse modelo neo-empresarial de
gestão pública no estado de MG, e seus efeitos sobre a atividade fiscal, os
contribuintes e a sociedade. Finalizando, o Procurador da Fazenda Nacional,
Giuliano Menezes falou da greve da AGU e ressaltou a importância de resistirmos
a esse sistema que implanta modelos e metas inexeqüíveis para depois nos
acusarem de ineficientes.
Ao final do evento foi aprovado simbolicamente um manifesto de rejeição ao
ProPessoas, que será lido e divulgado em sua forma final no Seminário de
Campinas.
DELEGACIA SINDICAL NO CEARÁ
Rua José Vilar, 718 – Meireles – Fortaleza - Ce
Telefax: (85) 3261-89 01 – CEP 60.125 000