Câmara aprova livre acesso para veículos que transportam detentos
Fonte: Agência Câmara
Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto do deputado Major Olimpio (PDT-SP) que
concede prioridade no trânsito para os veículos do sistema penitenciário, da segurança do
Poder Judiciário e do Ministério Público. O PL 1930/15 recebeu parecer favorável do relator,
deputado Dagoberto (PDT-MS).
Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os veículos terão
direito a direito a livre circulação, estacionamento e parada. O deslocamento liberado vale
apenas para o veículo em serviço e identificado com sirene e iluminação vermelha
intermitente.
Atualmente, este tipo de circulação já é permitida para ambulâncias, carros das polícias, do
corpo de bombeiros e de órgãos de fiscalização de trânsito.
Detentos
O relator lembrou que o objetivo do projeto é facilitar o deslocamento de veículos que
transportam detentos para audiências na justiça ou outros órgãos. “Durante o trajeto realizado
por esses veículos, as condições de tráfego nas vias urbanas podem colocar o comboio em
situações de vulnerabilidade a possíveis investidas criminosas de resgate”, disse o deputado
Dagoberto.
O deputado pediu a rejeição do PL 1931/15, também de autoria do deputado Major Olimpio,
que tramita apensado ao PL 1930. O texto concede o livre acesso no trânsito para veículos de
órgãos da imprensa e de transporte de valores.
No primeiro caso ele considerou “descabida” a medida pela dificuldade de fiscalização. No
segundo, ele disse que resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já concede o
benefício para as transportadoras de valores.
Tramitação
O PL 1930 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania.