Publicação do Deputado Federal Antonio Bulhões
Auditoria nas urnas e na Petrobrás
Discurso proferido em 12/11/2014
pelo Deputado Antonio Bulhões
Terminamos um desafio eleitoral como ninguém poderia imaginar
no início deste ano. Quando se começou a batalha jornalística
pelas informações sobre a campanha dos candidatos, os
responsáveis pela comunicação dos partidos davam notícia de
que ocorreria uma vitória fácil no primeiro turno para presidente,
enquanto os oponentes diziam que havia muita coisa ruim para
mostrar.
Isso nós podíamos pensar que era uma estratégia de marketing
eleitoral, porque ninguém entra numa disputa anunciando que
vai perder. Seria um contrassenso total. Mas o que as cúpulas
das campanhas não imaginavam era que as urnas fossem
surpreender o Brasil inteiro, quando apresentou um resultado tão
próximo.
Com um resultado
tão apertado era
até previsível que
alguns militantes
decepcionados
fizessem algum
protesto, alegando
qualquer coisa
como fazem os
torcedores de
futebol quando
perdem uma
partida.
Mas o que as televisões mostraram foi a exibição de um
pensamento reacionário, que se pensava não mais existir. A
imprensa sempre nos falava de um bom pensar progressista, mas
nunca citavam o pensar regressista. Nós, conservadores, não
compartilhamos a fé em qualquer utopia, seja uma que nos quer
fechado num paraíso futuro, seja aquela que nos quer levar para
um ideal do passado.
Não podemos compartilhar das ideias que pedem a intervenção
militar para vingar a possível fraude nas urnas. Nós
conservadores podemos até guardar um ceticismo em relação às
urnas, porque somos realmente céticos. O nosso ceticismo existe,
porque não partilhamos da mesma fé em um mundo ideal no
futuro ou em um governo sempre honesto. Um princípio
conservador é: confie, mas verifique.
A desconfiança de quem nos governa é um sinal de cidadania
madura. Cidadão é aquele que pode cuidar da própria vida e
questionar o modo pelo qual o governo nos quer ajudar.
Também não é razoável que um agente do Estado venha dizer
que não se deve pedir uma auditoria do sistema de apuração dos
votos, porque isso iria diminuir a credibilidade do sistema.
Muita gente pode até pensar que os conservadores assistiram
satisfeitos às manifestações pedindo a volta do regime militar.
Informativo Parlamentar no 70 (Novembro/2014)
Não concordamos com isso por dois motivos. Primeiro porque
buscar a utopia no passado não é a mesma coisa que apego às
tradições.
O conservador não descarta as tradições recebidas, porque sabe
que elas oferecem as bases para qualquer atuação política futura
para melhorar a vida da sociedade. Segundo, porque o
imperativo de continuidade é mais importante do que a promessa
sobre como o retorno ao passado irá trazer melhoras. Se o
conservador não se entrega às utopias, por que ele se tornaria
um regressista?
PETROBRÁS - Os conservadores, por reconhecer o imperativo
da continuidade, também não concordam com o salto de etapas
dos manifestantes, ao exigirem o impeachment da Presidente
Dilma por uma suposta malversação do dinheiro da PETROBRAS.
Se ninguém tem confirmação formal dos conteúdos relatados
pelos personagens presos pela corrupção na empresa, a
exigência do impeachment é um salto maior do que as pernas.
Isso não tem apoio no conservadorismo, porque se sabe, pelos
ensinamentos do tempo, que só se avança com a segurança dos
pés firmes no chão.
É importante comentarmos sobre esses episódios, pois futuras
manifestações podem ficar mais acirradas e os progressistas vão
nos acusar de não respeitar o processo democrático, como se a
pessoa conservadora das boas tradições se movimentasse em
hordas exigindo revolução ou um golpe.
Nós prezamos o princípio da continuidade. Somos contra
rupturas, porque a tradição política diz que quando elas ocorrem
o sonho colorido nunca chega.
Nós acreditamos na prudência. Esperemos o resultado da
auditoria das apurações dos votos; esperemos tornar público o
fim do inquérito sobre a PETROBRAS, para exercermos a nossa
cidadania de questionar o governante. Por ora, colocar o carro na
frente dos bois pode acender um rastilho de pólvora. Nós
conservadores não confiamos nisso.
Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP
Neste Número:
CPI do tráfico de pessoas ...................... Pg. 02
Celular ao volante ................................... Pg. 03
Informativo Parlamentar
CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS
Discurso proferido em 18/11/2014
pelo Deputado Antonio Bulhões
A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas,
onde tive a honra de trabalhar, apresenta um parecer
sobre o Projeto de Lei nº 7.370, de 2014, cujos
dispositivos se prestam a reprimir o tráfico internacional e
doméstico de pessoas e propor medidas de proteção às
vítimas.
Digo que foi uma honra não porque gostava das histórias
que foram relatadas, enquanto existia a Comissão
Parlamentar de Inquérito sobre o tráfico de pessoas. A
honra que tive foi em ajudar a elaborar propostas para
identificar as origens desse mal, as estratégias dos
traficantes de pessoas e a dimensão que esse crime
alcança no Brasil. Era um conjunto de testemunhos que
só mesmo na fé encontrei forças para suportar os relatos
da maldade humana.
Constatei que a fraqueza e a falta de esperanças de
algumas pessoas são iscas, para que outros seres
humanos elaborem as mais sórdidas maneiras de
explorarem e escravizarem aqueles infelizes. Todos que
guardamos os valores cristãos da solidariedade e que
agimos com a ética de não fazer aos outros o que não
queremos que nos façam, concordamos que as leis
devem ser implacáveis para coibir essa violência.
A busca pela justiça é a razão de toda organização social.
O homem precisa de uma sinalização da ordem, para que
consiga viver em paz na terra. Por isso, os códigos de
conduta são elaborados desde Talião.
É um processo que nunca acaba, porque sempre se
encontra uma maneira de o mal se manifestar. Ele só não
vence, absolutamente, porque existem as pessoas que
lutam contra a sua força.
Foi com esse espírito que a Comissão Especial da Câmara
dos Deputados formalizou projetos de lei que
reprimissem os desvios criminosos que humilham as
pessoas em situação de desamparo. Afinal, temos leis
que se preocupam com o tráfico de drogas, por que
ainda não tínhamos uma que lidasse com o tráfico de
pessoas; uma lei que puna com severidade quem trata
outros serem humanos como uma mercadoria
descartável; uma lei que reprima a exploração sexual, o
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trabalho pago somente com comida e a retirada de
órgãos humanos para o comércio?
Estar em um cárcere privado para servir de mercadoria
de consumo é aviltante para qualquer pessoa civilizada. A
proposta da Comissão Especial determina que esse tipo
de crime seja qualificado como hediondo. Por nada
menos deveria ser julgado, porque tais posturas dos
agentes causam repulsa por exporem comportamento
social tão aviltante.
A Comissão foi além, instituindo um cadastro nacional de
traficantes de seres humanos. O cadastro servirá como
uma defesa prévia da sociedade. Com ele, saberemos os
antecedentes do traficante e assim poderemos antecipar
os cuidados com os desprotegidos.
A CPI do Tráfico de Pessoas também recebeu
depoimentos sobre as fraudes nas normas para a adoção
de crianças brasileiras. Reportagens informam que
crianças desparecem e nunca mais são vistas. Isso não é
sensacionalismo, é audácia criminosa. Se armas, drogas e
carros cruzam as fronteiras com facilidade, por que seria
difícil uma criança ser raptada para fora do Brasil com
documentos fraudados?
Para reprimir o tráfico de crianças com objetivos
criminosos, a Comissão Especial elaborou um dispositivo
que limita a adoção de criança por organismos
internacionais quando devidamente credenciados no
Brasil. Os intermediadores desumanos do tráfico terão
mais dificuldades agora para prosseguir com a atividade.
O trabalho da
Comissão levou
muitos meses
para chegarmos a
pontos que
ajudam a
esclarecer os
muitos matizes do
problema.
Mas do trabalho
não só resultou
em aumento de
penas; foi-se
adiante, propondo
um auxílio às
vítimas do crime
de exploração da
dignidade
humana.
Sabendo-se que a população sempre pergunta o porquê
de tantos benefícios para os criminosos, a Comissão
propôs também que as vítimas tenham direito a receber
três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um
salário mínimo. Esse seguro não teria a finalidade de uma
bolsa assistencial, mas um auxílio até a pessoa recuperarse do trauma e achar um emprego honesto.
Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP
Informativo Parlamentar
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CELULAR AO VOLANTE
Discurso proferido em 26/11/2014
pelo Deputado Antonio Bulhões
Vários estudos de entidades especializadas
mostram que o uso do celular aumenta o risco de
morte ao volante.
Em outubro, a psicóloga Andréia Matos Lima, de
33 anos, morreu na Avenida das Nações, em
Brasília, após perder o controle da direção do
veículo que conduzia.
Antes de parar completamente, o veículo percorreu
cerca de 500 metros. Nesse trajeto, subiu no meiofio, invadindo o canteiro central, e ainda bateu em
três árvores.
Os bombeiros, durante cerca de 10 minutos,
tentaram, em vão, reanimar a jovem.
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O Deputado Antonio Bulhões, desde
o início de seu mandato propôs
mais de 60 Projetos de Lei.
Acesse PROJETOS
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Essa é mais uma tragédia que se abate sobre uma
família inteira, em decorrência de um acidente de
trânsito. Neste caso, além de uma vida perdida de
maneira absurda e repentina, duas crianças
ficaram órfãs.
E supõe-se que a causa do acidente tenha sido
uma troca de mensagens por meio do aplicativo
WhatsApp.
O uso do celular ao volante é considerado,
atualmente, a principal causa de distração no
trânsito. E, sem dúvida, o número elevado de
acidentes nessas circunstâncias tão somente
reforça essa tese.
Informativo Parlamentar
De acordo com uma pesquisa feita nos Estados
Unidos, o motorista, quando atende uma ligação,
olha uma mensagem de texto ou simplesmente dá
atenção ao telefone mesmo no viva-voz, aumenta
em 400% a probabilidade de se envolver em um
acidente.
No Brasil, diversamente de países como Estados
Unidos e Alemanha, praticamente não existem
estudos sobre o uso do aparelho celular pelo
condutor com o carro em movimento.
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profundas e definitivas no comportamento dos
motoristas.
O Brasil ocupa o 4º lugar em número absoluto de
mortes no trânsito, mais de 43 mil em 2013,
ficando atrás apenas da China, da Índia e da
Nigéria. Conforme dados do Ministério da Saúde, o
trânsito mata cinco pessoas a cada hora.
Vale notar que, apesar de todas as evidências sobre
o risco de acidentes em decorrência da utilização de
aparelhos celulares ao volante, falta aos motoristas
no Brasil a exata noção acerca do perigo a que se
expõem. Assim, colocam em risco não só a própria
vida, mas a de outras pessoas também.
Realmente, não faltam motivos de preocupação,
sobretudo quando vemos o resultado de uma
pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de
Ortopedia e Traumatologia (SBOT) nas cidades do
Rio de Janeiro e São Paulo, mostrando que 84%
dos motoristas admitem usar o aparelho celular
enquanto dirigem!
No entanto, um levantamento feito nesse sentido
pelo Departamento de Trânsito (Detran) no Distrito
Federal mostrou que, dos 393 acidentes fatais
ocorridos em 2012, 117 foram provocados por
condutores distraídos.
Com razão, defende-se, pois, que deve ser mais
rigorosa a fiscalização sobre esse problema. A
multa e as demais punições para quem dirige e, ao
mesmo tempo, usa o telefone devem ser tão
pesadas quanto as aplicadas para o motorista
alcoolizado.
Constata-se que, infelizmente, não há uma política
mais efetiva e de âmbito nacional para conter as
mortes no trânsito, essa doença de proporções
alarmantes, uma autêntica epidemia.
É preciso,
recentes
Brasileiro.
medidas,
com efeito, fazer algo mais do que as
mudanças no Código de Trânsito
É preciso proceder a uma série de
campanhas intensas e mudanças
Constitui, enfim, responsabilidade de todos mudar
essa realidade, concorrendo ativamente para
reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito.
Não se trata de papel apenas do governo e dos
órgãos e autoridades de trânsito, mas depende,
principalmente, da consciência e da mudança de
atitude dos próprios motoristas.
Precisamos, sim, nos empenhar ao máximo para
que haja mais respeito à vida e que, portanto, os
motoristas não utilizem celulares quando estiverem
dirigindo.
Antonio Bulhões
Deputado Federal – PRB/SP
“Sábio não é aquele que busca a
novidade para ser feliz. Sábio é aquele
que consegue entrar na rotina da vida e
fazer as coisas repetidas como se as
fizesse pela primeira vez”.
(Antonio Bulhões)
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