Poder Judiciário
JUSTIÇA FEDERAL
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
7ª Vara Federal de Porto Alegre
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº. 600, 3º andar, Praia de Belas, Porto Alegre/RS
SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Nº. 2006.71.00.035771-1 (RS) / 003577123.2006.404.7100 E RELACIONADOS Nº.S 2007.71.02.005553-4; 2007.71.03.001493-0;
2007.71.10.004717-7; 2007.71.10.004921-6; 2009.71.05.003433-5; 2009.71.10.000546-5;
2009.71.10.002244-0; 2009.71.10.003462-3; 2009.71.11.000198-5
REQUERENTE
: JUSTIÇA PÚBLICA
ADVOGADO
: CEZAR ROBERTO BITENCOURT
: LUIZ GRZECHOTA
: DALCI DOMINGOS PAGNUSSATT
:BELA RIWKA AJNHORN PAGNUSSATT
: ITAGUACI JOSE MEIRELLES CORREA
: ANGELO JORGE BECKEL SAVI
: IRINEU BITTELKOW HANNUSCH
: BRENO FRANCISCO FERIGOLLO
: CARLOS AUGUSTO DE PAULA AVILA
: RENATO AITH BARBARA
: PAULO CESAR CARPES RUBIM
: JOSE ROBERTO GALLARRETA ZUBIAURRE
: MAURO VASCONCELLOS SALDANHA
: ANTONIO LUIZ PINHEIRO
: JORGE GILBERTO MEIRELLES CORREA
: ANICETO BRANDELERO
: NEUBER EDGAR LEHN
: SIDNEI JOSE BARBIERI
: LUIZ ERNANI SALINO LEMES
: JONAS MARZAGAO
:MARCELO SOUZA LUZARDO
: RAFAEL IANSEN CEZAR
:RODRIGO DA SILVA BOLZANI
: LIA DA CUNHA SAHAGOFF
: ROBERTO LOPES DA SILVA
: SERGIO LUIZ MACHADO
ACUSADO
:LUCIANO GIRARDELLO
: PEDRO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO
: JAIR WAGNER GONCALVES SANCHES
: ANTONIO DILO DE CAMARGO
EDITAL N.º ______
O Excelentíssimo Senhor Doutor José Paulo Baltazar Júnior, Juiz Federal da 7ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS, torna público que será realizado leilão nas modalidades
PRESENCIAL e ELETRÔNICA do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Sequestro - Medidas
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Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº. 600, 3º andar, Praia de Belas, Porto Alegre/RS
Assecuratórias supramencionada, nos termos dos artigos 686 e seguintes do Código de Processo Civil,
tendo como leiloeira a Srª. JOYCE RIBEIRO, Matriculada na JUCERGS sob o nº. 222, a seguir
discriminado(s):
DATA(S), HORA E LOCAL:
1º LEILÃO: 26 de junho de 2015, às 14:00 horas, no Deposito Judicial, sito à Rua Chico
Pedro, nº. 331, Camaquã, Porto Alegre/RS e através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, e;
2º LEILÃO: 10 de julho de 2015, às 14:00 horas, no Deposito Judicial, sito à Rua Chico
Pedro, nº. 331, Camaquã, Porto Alegre/RS e através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, pela
melhor oferta.
Por este fica(m) também INTIMADO(A,S) o(a,s) executado(a,s) ou o(s) seu(s)
representante(s) legal(is) de todos os seus termos, na forma prevista no art. 687, § 5º do CPC.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 01) 01 (uma) Motocicleta, marca Kasinski, modelo 125cc
Cruise, ano de fabricação e modelo 2001/2001, cor preta, avaliada em R$ 1.592,00 (um mil quinhentos
e noventa e dois reais); 02) 01 (uma) Motoneta marca Imp/Daelin modelo Message, ano de fabricação
e modelo 1998/1999, cor vermelha, placa IJR-8948, sendo vendida como sucata, pelo maior lanço
ofertado.
Avaliação Total: Item 01) R$ R$ 1592,00 (um mil quinhentos e noventa e dois reais); Item
02) Será vendido pelo maior valor ofertado.
***Obs.: O bem de placa IJX-5665 no 2º Leilão poderá ser arrematado pela melhor oferta,
exceto pelo preço vil (inferior a 70% do valor da avaliação). Caso não haja licitante que, em primeiro
leilão, ofereça preço igual ou superior ao da avaliação. Restando negativa a hasta, fica desde já
autorizada a venda direta do bem mencionado, à particular, inclusive pela internet, observando-se os
delineamentos antes postos e as seguintes condições: a) preço mínimo: 50% (cinquenta por cento) do
valor da avaliação; b) prazo de 90 (noventa) dias.
Já o bem de placa IJR-8948 poderá ser arrematado como sucata, visto que foi dada perda total
ao referido bem, pelo maior preço alcançado em ambos os leilões (1º e 2º – LEILÃO).
Ônus: Item 01) Eventuais constantes no Detran/RS; Item 02) Eventuais constantes no
Detran/RS.
Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), na modalidade eletrônica, deverá ofertar
lanços pela Internet através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, devendo, para tanto, os
interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão,
confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça,
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para fins de lavratura do termo próprio, sendo que, neste caso, havendo arrematação, o arrematante
receberá as guias de recolhimento correspondentes ao lanço ofertado, por e-mail, para o devido
pagamento.
A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida a Leiloeira Oficial, na
proporção de 10% (dez por cento) em casos de bens móveis e 6% (seis por cento) em caso de bens
imóveis, sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/32),
assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta pública, bem
como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da
Central de Atendimento da Leiloeira, através do telefone: 0800-707-9272; (51) 9630-8866 e/ou (51)
8143-8866. O presente edital também estará disponível, na íntegra, no sítio
www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Será possível, ainda, encaminhar e-mails com dúvidas à referida
Central de Atendimento, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço
[email protected].
CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:
Ficam os interessados cientificados de que:
- As despesas relativas à arrematação correrão por conta do arrematante;
- Os bens serão alienados a quem maior lance oferecer;
- Em caso de suspensão do leilão serão devidos à Leiloeira, ressarcimento das despesas.
OBSERVAÇÕES GERAIS - ARREMATAÇÃO DE BENS MÓVEIS
- O arrematante receberá, em se tratando de veículo(s), tais bens livres de penhoras, multas,
taxas de licenciamento, pagamento de IPVA referente ao(s) exercício(s) anterior(es) à data da
arrematação, ficando sob a sua responsabilidade a quitação de eventuais outros encargos;
- O arrematante deverá pagar também a comissão da Leiloeira no percentual de 10% sobre o
valor da arrematação, e as respectivas custas judiciais (0,5% do valor da arrematação, com o mínimo
de R$ 10,64 e o máximo de R$ 1.915,38), para a expedição do mandado de entrega de bem,
recolhendo a taxa por meio de GRU-Judicial (Guia de Recolhimento da União), com os seguintes
códigos para preenchimento: Unidade Gestora 090020, Gestão 00001 Tesouro Nacional, Código de
Recolhimento 18710-0, cujo depósito deverá ser realizado na Agência da Caixa Econômica Federal PAB da Justiça Federal de Porto Alegre, situada na sede deste Juízo.
O presente edital será afixado no átrio desta Vara Federal e publicado na forma do
artigo 687 do Código de Processo Civil.
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Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº. 600, 3º andar, Praia de Belas, Porto Alegre/RS
EXPEDIDO nesta cidade de Porto Alegre/RS, em 16 de junho de 2015. Eu, _________Juliana
de Souza Ferrareze, Técnica Judiciária, digitei e conferi. E eu, _______________Maurício Machado
Noschang, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.
JOSÉ PAULO BALTAZAR JÚNIOR
Juiz Federal
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ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5047330-76.2012.4.04.7100/RS
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: JULIO CESAR BRIDI
INTERESSADO: JULIO CESAR BRIDI JUNIOR
INTERESSADO: ROSA MARIA BRIDI
INTERESSADO: JULIANA MARIA BRIDI VON REISSWITZ
INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/RS
EDITAL Nº 710000911221
A Excelentíssima Senhora Doutora Karine da Silva Cordeiro, Juíza Federal
Substituta da 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, torna público que
será realizado leilão nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA dos bens
constritos nos autos da Alienação Judicial Criminal supramencionada, nos termos dos
artigos 686 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo como leiloeira a Srª. JOYCE
RIBEIRO, Matriculada na JUCERGS sob o nº. 222, fones 0800-707-9272, (51)
e site
9630-8866 e/ou (51) 8143-8866, e-mail: [email protected]
www.leiloesjudiciaisrs.com.br , a seguir discriminado(s):
DATA(S), HORA E LOCAL:
- 26 de junho de 2015, às 14:00 horas, no Depósito Judicial, sito à Rua
Chico Pedro, nº. 331, Camaquã, Porto Alegre/RS e através do site
www.leiloesjudiciaisrs.com.br, e;
- 10 de julho de 2015, às 14:00 horas, no Deposito Judicial, sito à Rua
Chico Pedro, nº. 331, Camaquã, Porto Alegre/RS e através do site
www.leiloesjudiciaisrs.com.br, pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, assim entendido
não inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da avaliação, conforme art. 4º-A, § 3º da
Lei nº. 9.613/98, caso não haja licitante que, em primeiro leilão, ofereça preço igual ou
superior ao da avaliação.
Por este fica(m) também INTIMADO(A,S) o(a,s) executado(a,s) ou o(s)
seu(s) representante(s) legal(is) de todos os seus termos, na forma prevista no art. 687, §
5º do CPC.
DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):
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01) 01 (um) Veículo, marca Honda, modelo CRV EXL, ano de fabricação e
modelo 2011/2011, combustível gasolina, cor cinza, 04 portas, bancos em couro, teto
solar, câmbio automático, placas JCB-1800, Chassi 3CZRE2870BG503478, Renavam
nº. 327220872, em bom estado de conservação. Obs.: Não foi possível saber se funciona
porque esta parado há muito tempo. Reavaliado em R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e
seiscentos reais); 02) 01 (um) Veículo, marca Toyota, modelo Fielder XEI, 1.8, ano de
fabricação e modelo 2007/2008, combustível álcool/gasolina, cor bege, 04 portas,
câmbio automático, com extintor, triângulo, estepe, chave de rodas, macaco, rodas de
liga leve, rack, película e equipamento de som original, Chassi: 9BR72ZEC488700519,
em bom estado de conservação (apresenta alguns riscos). Obs.: Não foi possível saber se
funciona porque esta parado há muito tempo. Reavaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois
mil reais).
Observação: Se houver a arrematação dos produtos, deverá ser reservada
a quantia de R$ 1.012,50 (um mil e doze reais e cinquenta centavos), devidos ao
leiloeiro EDUARDO SCHENEIDER SCHAIEB, conforme despacho proferido por este
juízo no Evento 226.
(Re)Avaliação Total: R$ 67.600,00 (sessenta e sete mil e seiscentos reais),
em 21 de fevereiro de 2015.
Depositária: JOYCE RIBEIRO.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Chico Pedro, nº. 331, Camaquã, Porto
Alegre/RS.
Ônus: Item 01) Consta Restrição Renajud de Transferência; Alienação
Fiduciária, em favor do Itaú, Admin. Consórcios Ltda; Débitos no Detran/RS no valor de
R$ 5.754,49 (cinco mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove
centavos), em 09 de junho de 2015; Outros Eventuais constantes no Detran/RS; Item 02)
Eventuais constantes no Detran/RS.
Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), na modalidade eletrônica,
deverá ofertar lanços pela Internet através do site www.leiloesjudiciais.com.br, devendo,
para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de
antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data
designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, sendo que,
neste caso, havendo arrematação, o arrematante receberá as guias de recolhimento
correspondentes ao lanço ofertado, por e-mail, para o devido pagamento.
A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida à
Leiloeira Oficial, na proporção de 10% (dez por cento) em casos de bens móveis e 6%
(seis por cento) em caso de bens imóveis, sobre o valor arrematado, pelo ATO
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PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o
arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes na hasta
pública, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade,
poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento da Leiloeira, através do
telefone: 0800-707-9272, (51) 9630-8866 e/ou (51) 8143-8866. O presente edital
também estará disponível, na íntegra, no sítio www.leiloesjudiciaisrs.com.br. Será
possível, ainda, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento,
através
do
link
“Fale
Conosco”
ou
diretamente
pelo
endereço
[email protected].
CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:
Ficam os interessados cientificados de que:
- As despesas relativas à arrematação correrão por conta do arrematante;
- Os bens serão alienados a quem maior lance oferecer, ressalvado preço
vil;
- Em caso de suspensão do leilão por motivo de parcelamento e/ou
pagamento do débito, serão devidos honorários ao leiloeiro, valor este a ser arbitrado
pelo juízo.
OBSERVAÇÕES GERAIS - ARREMATAÇÃO DE BENS MÓVEIS
- O arrematante receberá, em se tratando de veículo(s), tais bens livres de
penhoras, multas, taxas de licenciamento, pagamento de IPVA referente ao(s)
exercício(s) anterior(es) à data da arrematação, ficando sob a sua responsabilidade a
quitação de eventuais outros encargos;
- O arrematante deverá pagar também a comissão da leiloeira e as
respectivas custas judiciais (0,5% do valor da arrematação, com o mínimo de R$ 10,64 e
o máximo de R$ 1.915,38), para a expedição do mandado de entrega de bem, recolhendo
a taxa por meio de GRU-Judicial (Guia de Recolhimento da União), com os seguintes
códigos para preenchimento: Unidade Gestora 090020, Gestão 00001 Tesouro Nacional,
Código de Recolhimento 18710-0, cujo depósito deverá ser realizado na Agência da
Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal de Porto Alegre, situada na sede
deste Juízo.
O presente edital será afixado no átrio desta Vara Federal e publicado na
forma do artigo 687 do Código de Processo Civil.
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EXPEDIDO nesta cidade de Porto Alegre/RS, em 16 de junho de 2015.
Eu, _________Juliana de Souza Ferrareze, Técnica Judiciária, digitei e conferi. E eu,
_______________ Márcio Cabral Niederauer, Diretor de Secretaria Substituto, conferi e
subscrevo.
Documento eletrônico assinado por KARINE DA SILVA CORDEIRO, Juíza Federal Substituta, na forma do
artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de
2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br
/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 710000911221v3 e do código CRC
6b85b51f.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): KARINE DA SILVA CORDEIRO
Data e Hora: 16/06/2015 21:19:13
5047330-76.2012.4.04.7100
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