EDITAL DE LEILÃO ESPECIAL DE VENDA DE DEBÊNTURES DA VRG
LINHAS AÉREAS S.A., EM PROCESSO DE EMISSÃO
A Santander Brasil S/A CTVM, por conta e ordem dos Credores Classe I,
Credores Classe II e Equiparados e Credores Extraconcursais que aderiram ao
Plano de Recuperação Judicial, devidamente habilitados no processo de
recuperação judicial da S.A. (Viação Aérea Riograndense) em Recuperação
Judicial, Rio-Sul Linha Aéreas S.A. em Recuperação Judicial e Nordeste
Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial, autuado sob o nº
2005.001.072887-7, em trâmite perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca da
Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme a decisão do Juízo da
Recuperação proferida em 06 de dezembro de 2007 publica o presente Edital
para a realização do Leilão Público para a venda de uma “unit” correspondente
a 2 (duas) debêntures conversíveis subordinadas, da VRG Linhas Aéreas S.A.
(adiante denominada VRG), em processo de emissão, sendo 1 (uma)
debênture da primeira série e 1 (uma) debênture da segunda série, oriundas
de Emissão Particular de Debêntures Conversíveis Subordinadas, sendo esta
a segunda emissão de debêntures da VRG, atribuídas aos Credores Classe I,
Credores Classe II e Equiparados e Credores Extraconcursais que aderiram ao
Plano de Recuperação Judicial, no âmbito do Plano de Recuperação Judicial, .
1.
1.1.
Das Debêntures:
Dos Requisitos e Registros:
1.1.1. Autorização dos Acionistas: O Instrumento de Emissão Particular de
Debêntures foi celebrado com base nas deliberações da Assembléia Geral
Extraordinária dos acionistas da VRG realizada em 11 de janeiro de 2007 e
nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades Anônimas (“Ata de AGE”).
1.1.2. Arquivamento; Publicação: As Debêntures estão sendo emitidas e
colocadas em conformidade com o Instrumento de Emissão Particular de
Debêntures e seu primeiro aditivo, sujeito à aprovação de Assembléia Especial
de Credores Beneficiários das Debêntures UPV a ser realizada no dia 19 de
dezembro de 2007 e da Ata de AGE, em processo de arquivamento na Junta
Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para publicação nos termos do art. 62
da Lei de Sociedades Anônimas.
1.1.3. Direito de preferência: Os acionistas da VRG não tiveram direito de
preferência de subscrição das Debêntures, em razão da emissão das
Debêntures decorrer de decisão do Juízo da Recuperação.
1.2. Das características: As características das debêntures estão definidas
no Instrumento de Emissão Particular de Debêntures Conversíveis da VRG
Linhas Aéreas S.A. e seu primeiro aditivo, disponíveis para consulta no
endereço da página da rede mundial de computadores da Santander Brasil S/A
CTVM (www.superbroker.com.br) e da Bovespa (www.bovespafix.com.br)
2.
Do Leilão:
O Leilão será realizado no sistema eletrônico do BOVESPA FIX, ambiente de
negociação de títulos de renda fixa da Bolsa de Valores de São Paulo –
BOVESPA, no dia 21 de dezembro de 2007, na roda LEI1 das 12h30 às
13h00, com o código de negociação VRGL-UNT, sob a condição da
aprovação, pela Assembléia Especial de Credores Beneficiários das
Debêntures UPV, do resgate antecipado ou da alienação das Debêntures, a
ser realizada em 19 de dezembro de 2007.
O preço mínimo do leilão será de R$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de
reais) por ”unit” correspondente a duas debêntures, sendo uma debênture da
primeira série conjugada à uma debênture da segunda série.
Será permitida a livre interferência de corretoras compradoras no leilão.
Por se tratarem de títulos oriundos de emissão privada, as debêntures
adquiridas no leilão não poderão ser negociadas posteriormente em bolsa de
valores ou em mercado de balcão organizado.
3.
Da Liquidação:
A liquidação física e financeira da operação será efetuada entre as partes,
devendo o pagamento das debêntures adquiridas ser efetuado em moeda
corrente nacional em D+3, por meio de depósito judicial à 1ª Vara Empresarial
da Capital do Estado do Rio de Janeiro pela corretora compradora, deduzidos
(i) os custos referentes à corretagem fixados em R$ 61.600,00 (sessenta e um
mil e seiscentos reais) e (ii) emolumentos da Bolsa de Valores de São Paulo –
BOVESPA fixados em R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais), os
quais deverão ser pagos diretamente ao Santander Brasil S/A CTVM, por meio
de TED ou depósito em c/c, não cabendo qualquer responsabilidade pela
liquidação à BOVESPA ou à CBLC.
4.
Das Declarações e Autorizações
A Corretora intermediadora e o vendedor declaram não possuir qualquer
informação sobre a empresa emissora que não seja de conhecimento público.
Edital a ser publicado em jornal de São Paulo, com antecedência mínima de 2
(dois) dias do leilão.