INSTITUIÇÕES DO DIREITO
A responsabilidade civil do engenheiro eletricista
na atualidade
Engenharia Elétrica
Acimarney Correia Silva Freitas¹, Celton Ribeiro Barbosa², Rafael Andrade3, Hortência G. de Brito Souza4
¹Orientador deste Artigo e Professor de Direito - IFBA. E-mail [email protected]
²Graduando em Engenharia Elétrica - IFBA. E-mail: [email protected]
³Graduando em Engenharia Elétrica - IFBA. E-mail: [email protected]
4Graduanda em Engenharia Elétrica - IFBA. E-mail:[email protected]
Instituições do Direito
 Conceito de Responsabilidade Civil
• É a obrigação de reparar o dano que a pessoa causa a
outrem;
• É tomar comportamentos preventivos e compatíveis
com a dignidade da profissão;
• Caracterizada pela comprovação de culpa(postura
negligente, imprudente ou imperita).
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• Tipos de Responsabilidade Civil
• Responsabilidade contratual;
• Responsabilidade pela solidez e segurança da
construção;
Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou
outras construções consideráveis, o empreiteiro de
materiais e execução responderá, durante o prazo
irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do
trabalho, assim em razão dos materiais, como do
solo.
• Responsabilidade por materiais;
• Responsabilidade por danos e terceiros.
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• A responsabilidade civil ainda pode ser
caracterizada como objetiva ou subjetiva;
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito causar dano a
outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único.
Haverá obrigação de reparar o
dano, independentemente de culpa, nos casos
especificados em lei, ou quando a atividade
normalmente desenvolvida pelo autor do dano
implicar, por sua natureza, risco para os direitos de
outrem.
• O critério utilizado para essa classificação seria
em relação a comprovação ou não da culpa.
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• Conclusão
• A responsabilidade Civil deve ser entendida como os
pilares da engenharia, pois valores como a ética e a
moral serão sempre a base de comportamentos
preventivos e eficazes.
REFERÊNCIAS
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Responsabilidade civil na engenharia. Antônio Ferreira Couto Filho e Alex Pereira Souza. Disponível em:
https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0CCoQFjAA&url=http%3A%2F%2F
www.sengers.org.br%2Fsite%2Fforca_download.php%3Farquivo%3Dconteudo%2Farquivo24_3.pdf&ei=FbFyU5KFA4bd8gGSzoDIDQ&u
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APOSTILA DE INTRODUÇÃO À ENGENHARIA Fernando Jufat. Disponível em: http://jufat.eng.br/files/apostila2011.rar Acessado em: 1
maio. 2014.
http://www.ebah.com.br/content/ABAAAe0XUAB/memorial-descritivo-projeto-instalacoes-eletricas?part=2. Acessado em: 15 de maio
de 2014.