Ministério de Minas e Energia
Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis
Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo
Preço do óleo diesel e seus impactos na agropecuária e
no setor de transportes de cargas e de passageiros
Audiência Pública da Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Cláudio Akio Ishihara
Brasília, 04 de maio de 2010
Lei n.º 9.478/1997 – Quebra do Monopólio
A partir de 2002, vigora o regime de liberdade de preços,
inexistindo qualquer tipo de determinação de preços pelo
governo.
Lei. n.º 9478/97 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades
relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política
Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
Art. 1º As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão
aos seguintes objetivos:
I - .............;
II - ................
.......................
IX - promover a livre concorrência;
Lei n.º 9.478/1997 – Quebra do Monopólio
CAPÍTULO VI
Do Refino de Petróleo e do Processamento de Gás Natural
Art. 53. Qualquer empresa ou consórcio de empresas que atenda ao disposto no
art. 5° poderá submeter à ANP proposta, acompanhada do respectivo projeto, para a
construção e operação de refinarias e de unidades de processamento e de estocagem de gás
natural, bem como para a ampliação de sua capacidade.
Art. 61. A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS é uma sociedade de economia
mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como objeto a pesquisa, a lavra, a
refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de
xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos
fluidos, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins, conforme definidas em lei.
§ 1º As atividades econômicas referidas neste artigo serão desenvolvidas pela
PETROBRÁS em caráter de livre competição com outras empresas, em função das
condições de mercado, observados o período de transição previsto no Capítulo X e os demais
princípios e diretrizes desta Lei.
Cotações do Petróleo – jan/2002 a abr/2010
US$/bbl
150
145
140
135
130
125
120
115
110
105
100
95
90
85
80
75
70
65
60
55
50
45
40
35
30
25
20
15
Fonte: DOE
Brent
WTI
Em 03/05/2010 (US$/bbl)
Brent = 88,94
WTI = 86,19
Evolução dos preços de realização
Óleo Diesel
2.50
2.00
R$/litro
1.50
1.00
0.50
0.00
Diesel US Gulf
Fonte: DOE e Petrobras
Custo Internação (C.I.) = 0,053 R$/l
Diesel Brasil
Em 27/04/2010 (R$/l)
US Gulf = 1,019
US Gulf + C.I. = 1,072
Brasil = 1,093 (+1,9%)
Evolução dos preços de realização
Querosene de Aviação
2.50
2.00
R$/litro
1.50
1.00
0.50
0.00
QAV US Gulf
Fonte: DOE e Petrobras
Custo Internação (C.I.) = 0,154 R$/l
QAV Brasil
Em 27/04/2010 (R$/l)
US Gulf = 1,028
US Gulf + C.I. = 1,182
Brasil = 1,116 (-5,6%)
Preço do diesel – Brasil x OCDE
Preço do diesel ao Consumidor, com impostos (US$/Litro)
Composição do preço do diesel no Brasil
R$ 2,04
2.00
1.80
1.60
R$ 0.23
11%
R$ 0.09
4%
R$ 0.30
15%
R$ 0.21
10%
R$ 0.02
R$ 0.11
1%
5%
Preço (R$/litro)
1.40
1.20
Margem de revenda
Margem de distribuição
Tributos estaduais do diesel mineral
1.00
Tributos federais do diesel mineral
0.80
Custo de transporte
0.60
R$ 1.08
0.40
0.20
0.00
Fonte: ANP e MME (valores da semana 18/04/2010 a 24/04/2010)
53%
Preço do biodisel com frete e tributos
Preço do diesel mineral sem tributos
Composição dos tributos sobre Diesel e Gasolina
Gasolina
1.10
Destinações:
R$ 1,096
• CIDE - pagamento de subsídios a preços ou
transporte de álcool combustível, de gás natural e
seus derivados e de derivados de petróleo;
financiamento de projetos ambientais
relacionados com a indústria do petróleo e do gás;
e financiamento de programas de infraestrutura
de transportes;
1.00
0.90
0.80
R$ 0.690
0.70
Diesel
0.60
• Cofins - financiamento da seguridade social;
R$ 0,497
0.50
Tributos
Estaduais
15%
0.40
R$ 0.290
0.30
R$ 0.210
0.20
R$ 0.067
0.10
R$ 0.161
0.00
R$ 0.035
PIS/PASEP
Tributos
Federais
10%
R$ 0.116
R$ 0.025
Cofins
CIDE
ICMS
Fonte: MME (valores da semana 18/04/2010 a 24/04/2010)
• PIS/PASEP - FAT: Fundo de Amparo ao
Trabalhador (seguro-desemprego e abono anual) e
programas de desenvolvimento econômico
(através do BNDES);
• ICMS - tributo estadual
tributos federais no óleo diesel
representam 10% do preço final
Evolução do Preço do Óleo Diesel
2.20
2.00
1.80
1.60
abr/08
mai/08
jul/09
R$ 2,10
R$ 2,06
R$ 1,93
R$ 0.19
R$ 0.07
R$ 0.02
R$ 0.17
R$ 0.08
R$ 0.02
R$ 0.30
R$ 0.29
Preço (R$/litro)
1.40
1.20
R$ 0.03
R$ 0.15
R$ 0.05
R$ 0.07
R$ 0.15
R$ 0.05
R$ 0.24
R$ 0.10
R$ 0.02
R$ 0.31
R$ 0.07
R$ 0.14
R$ 0.11
1.00
0.80
0.60
R$ 1.29
R$ 1.11
R$ 1.08
0.40
0.20
0.00
Preço do diesel mineral na refinaria
Preço do biodiesel c/ frete e tributos
PIS&COFINS do diesel min.
CIDE do diesel mineral
Tributos estaduais do diesel min.
Custo de transporte
Margem de distribuição
Margem de revenda
Evolução do Preço do Óleo Diesel
2.50
2.00
R$/litro
1.50
1.00
0.50
0.00
Diesel US Gulf
Fonte: DOE e Petrobras
Custo Internação (C.I.) = 0,053 R$/l
Diesel Brasil
Em 27/04/2010 (R$/l)
US Gulf = 1,019
US Gulf + C.I. = 1,072
Brasil = 1,093 (+1,9%)
Participação do Preço do Óleo Diesel
nos Setores Agropecuário e de Transporte
Participação do
óleo diesel
Tributos federais
Poder de atuação do
Governo Federal
Agropecuária (custos)
11%
10%
1,1%
Transporte Coletivo
Urbano (custos)
18%
10%
1,8%
Transporte Rodoviário
de Pessoas (tarifa)
23%
10%
2,3%
Transporte Rodoviário
de Cargas (frete)
30%
10%
3,0%
Setor
Fonte: NTC, ANTT e BHTRANS
Considerações sobre mudanças
na tributação federal do diesel
Impacto do Custo do Combustível
Em linhas gerais, pode-se estimar que os custos de combustível
encontram-se entre 11% e 30% dos custos operacionais e de formação
de preços dos setores agropecuário e de transporte
Participação dos Tributos Federais
A tributação federal corresponde a 10% do preço do diesel
O poder de atuação do Governo Federal, mesmo considerando a
hipótese de renúncia total, restringe-se a uma faixa entre 1,1% e 3,0%
Considerações sobre mudanças
na tributação federal do diesel
Perda de arrecadação do Governo Federal
Programas que dependem dessa arrecadação poderão ser prejudicados,
além dos repasses previstos em Lei aos estados e municípios
Possibilidade de desvio para outros usos
Risco potencial de o combustível com benefício concedido ser deslocado
para outra destinação
Necessidade de maior fiscalização por parte dos órgãos competentes, com
vistas a assegurar a destinação correta do combustível desonerado
Conclusões
As atividades econômicas do mercado de combustíveis são
desenvolvidas em caráter de livre competição

A prática atual de preços para o óleo diesel corrige os preços
internamente no médio e longo prazo, amortecendo as oscilações de
mercado

O poder de atuação do Governo Federal, mesmo considerando a
hipótese de renúncia total de tributos, corresponderia a uma
redução de 1,1% a 3,0% nos custos dos setores agropecuário e de
transporte

Redução da tributação federal pode gerar distorção no mercado,
perda de arrecadação, além de impactos em programas do governo e
nos repasses aos estados e municípios

Ministério de Minas e Energia
Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis
Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo
MUITO OBRIGADO
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