Banco Mundial – Ministério dos Transportes
Facilitação e Regulação
de
Parcerias Publico-Privadas
Jacques Cellier
Consultor
Brasilia, 8 – 9 de Junho de 2010
Workshop sobre o Toolkit
Parcerias Publico-Privadas em Rodovias
Agenda
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Regulação de PPPs
Marco Institucional
Marco Legal
Marco Regulatório
Avaliação do Marco Legal e Regulatório
Tipos de Contratos
Contratos de Concessão
Contratos de Construção
Contratos de O&M
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Regulação de PPPs
 Conciliar os objetivos do Governo...
• Completar o projeto de acordo com o interes público
• Minimizar necessidade de recursos públicos e tarifas de pedágio
• Aproveitar eficiência do setor privado e transferir riscos
…Com o objetivo do setor privado de maximizar lucros
 Métodos de regulação
• Por contrato, geralmente em países com tradição de PPPs (Franca, RU...)
• Por leis e regulações especificas, em países com experiência recente
• Pelo conjunto de leis, regulações e contratos
 Evolução recente no sentido buscar balanço ideal entre:
• As prescrições estáveis das leis e regulações
• Flexibilidade dos contratos
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Marco Institucional
 Princípios Constitucionais
• Transparencia: regras claras, predictabilidade aplicação
• Imparcialidade: na defesa de interes conflitantes
• Sustentabilidade: capacidade institucional suficiente
• Proporcionalidade: ações proporcionadas com problemas
 Leis, regulações e contratos devem garantir em particular:
• Transparência das decisões do setor publico (regulador)
• Ausência de discriminações nos processos administrativos
• Proteção dos direitos a propriedade e contratos
 Capacidade institucional para promoção e preparação
• Unidades PPP (central e/ou descentralizadas) e/ou
• Entidades reguladoras ou executivas (responsabilidades claras)
• Forças - Tarefa estabelecidas para projetos específicos
• Ampla experiência internacional (RU, Portugal, Índia, modulo 3)
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Marco Legal
 Leis de facilitação de PPPs
• Leis de concessões ou PPPs essenciais para:
• Demonstrar compromisso do pais com PPPs = maior conforto investidores
• Adequar o marco legal (outras leis) as necessidades de PPPs
Leis multisetoriais mais comum (ex. Brasil)
Leis especificas rodovias (Califórnia, Portugal, Índia)
•
•
 Outras leis que impactam PPPs, em particular leis de:
• Licitações
• Investimentos estrangeiros, direitos de propriedade, desapropriações
• Incorporação de empresas, falência, ...
• Convertibilidade de moeda, transferabilidade de fundos
• Resolução de disputas, arbitragem, processos judiciais, etc...
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Marco Regulatório
 Modelos de Regulação
• Regulador independente (países anglo-saxon)
• Regulação por contrato (França)
• Modelo híbrido (países com experiência recente)
 Funções do Regulador (exemplos)
• Interpretar e fazer aplicar regras
• Verificar cumprimento das normas e padrões, e aplicar sanções
• Revisar tarifas e equilíbrio econômico-financeiro
• Monitorar desempenho, sistemas de informações, contabilidade, etc...
 Estatutos do Regulador
• Agencia governamental com algum grau de autonomia (Ex. Brasil)
• Comissão interministerial, Ministério do Planejamento (Ex. ECA)
• Entidade contratante (caso de regulação por contrato , Ex. França)
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Avaliação do Marco Legal e Regulatório
 Objetivos
• Avaliar as forças e fraquezas do marco vis-à-vis PPPs
• Identificar os ajustes necessários para facilitar PPPs
 Escopo da avaliação
• Abrangencia e claridade da lei de concessões ou PPPs
• Transparência e equidade dos processos de licitações
• Flexibilidade para negociar contratos
• alocação dos riscos, processos de resolução de disputas, etc...
• Capacidade institucional para efetiva implementação
• Definição dos instrumentos adequados para mudança
 Métodos e diretrizes
• UNCITRAL, Comissão Europeia, EBRD, Banco Mundial
• Experiência com a reforma ampla nos países ECA mista
 Estudo PPP Federal avalia marco legal-regulatorio adequado
• Problema de escolher entre as duas leis antes da licitação
• Setor rodoviário ainda não aproveitou oportunidades da lei PPP
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Processo de Facilitação de PPPs
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Tipos de Contratos
 Contratos de manutenção por desempenho
• Contratante com Construtora e com Fiscalizadora
 Contratos de concessão O&M
• Contratante com Concessionária e com Fiscalizadora
• Concessionária com Construtora e/ou Operadora
• Concessionária com Financiadores, Seguradoras, Consultorias
 Contratos de concessão BOT
• Contratante com Concessionária, Consultoras e Fiscalizadora
• Concessionária com Construtora e com Operadora
• Concessionária com Investidores, Financiadores, Seguradoras
etc...
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Contratos de Manutenção
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Contratos de Concessão O&M
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Contratos de Concessão BOT
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Contratos de Concessão
 Definir claramente o escopo do projeto, e as obrigações,
direitos e riscos da Concessionária e do Contratante
• Escopo dos trabalhos e prazos (concessão e conclusão obras)
• Especificações de traçado e normas de desenho e construção,
aquisições, desapropriações e reassentamentos
• Especificações de níveis de serviço e padrões de qualidade,
•
•
•
•
•
•
•
fiscalização e monitoração, sanções (multas, retenções)
Especificações sistema de pedágio, tarifas máximas, reajustes
Obrigações financeiras do Contratante
Salvaguardas ambientais e sociais
Responsabilidade civil, indenizações, seguros
Resolução de disputas, quebra do contrato, indenizações
Force majeure
Step in rights (financiadores podem assumir o contrato)
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Contratos de Obra
1. Contrato único para projeto e obra (tipo EPC)
• EPC assume riscos de desempenho dos subcontratados
• Eficiente para projetos complexos
2. Vários contratos para projetos e obras
• Concessionária / Gerenciadora coordena e resolve conflitos
• Adequado para projetos mais simples, tipo O&M
3. Contrato único com consorcio construtoras
 Contrato a preço fixo (lump sum) mais eficiente
• Contrato a preços unitários somente para obras de alto risco
 Concessionária repassa riscos de construção
• Provisões para compartilhar riscos excepcionais
•
• Ex. risco geológico na construção de tuneles
Pagamentos por p.u. de quantidades acima valor referencia
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Contratos de O&M
1. Concessionária mesma opera e mantém
2.
• Necessidade ter pessoal qualificado e equipamento próprio
Concessionária contrata O&M junto ou O e/ou M separado
• empresas afiliadas, contratos mais simples (incentivos)
• empresas independentes, os contratos repassam as obrigações
de desempenho para o sub-contratado
•
Construtora responsável para manutenção pode ser a melhor solução
•
Mais separar O e M pode levar a conflitos
 Contratos baseados em
•
•
•
Padrões de O e M com indicadores mensuráveis
•
Idênticos ao contrato de concessão, riscos repassados as empresas O&M
Pagamentos fixos mensais, retenções, períodos correções, multas
Provisões particulares para
•
Execução e pagamento de obras emergências
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
Referencias
• Toolkit
http://www.ppiaf.org/documents/toolkits/highwaystoolkit/
• Modulo 4
http://www.ppiaf.org/documents/toolkits/highwaystoolkit/4/
index.html
 Estudo de Transporte TP30 Banco Mundial, Março 2010
Participação Privada no setor rodoviário no Brasil
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
16
Obrigado
Workshop sobre PPP em rodovias - Brasilia, 8-9 de junho 2010
17