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Nº 175, segunda-feira, 14 de setembro de 2015
SECRETARIA-EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EDITAL N o- 6/2015
PRORROGAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA
A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna pública a prorrogação
do prazo para atendimento ao Edital nº 6/2015 - SPM - Fortalecimento de Políticas Públicas para Mulheres - Acordo de Cooperação
SPM/ONU MULHERES, publicado no Diário Oficial da União em
31 de agosto de 2015, para o dia 16 de setembro de 2015. O Edital
com as condições do processo seletivo encontra-se publicado no sítio
eletrônico: www.spm.gov.br
MARIA DAS GRAÇAS BATISTA DE CARVALHO
Diretora Substituta do Departamento
de Administração Interna
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2013 ao Convênio Nº
777124/2012. Convenentes: Concedente : SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Unidade
Gestora: 110244, Gestão: 00001. Convenente : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº
05.599.094/0001-80. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$
221.572,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.272,00, Vigência:
28/12/2012 a 21/09/2015. Data de Assinatura: 18/10/2013. Assina :
Pelo PRESIDENCIA DA REPUBLICA - PRESID.DA REPUBLICA
/ PATRICIA BARCELOS- SECRETÁRIA-EXECUTIVA.
(SICONV(PORTAL) - 11/09/2015)
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2015 ao Convênio Nº
809805/2014. Convenentes: Concedente : SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Unidade
Gestora: 200016, Gestão: 00001. Convenente : ESTADO DO ACRE,
CNPJ nº 63.606.479/0001-24. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
R$ 380.315,40, Valor de Contrapartida: R$ 39.045,00, Vigência:
25/09/2014 a 04/03/2016. Data de Assinatura: 10/09/2015. Assina :
Pelo PRESIDENCIA DA REPUBLICA - PRESID.DA REPUBLICA
/ PAULO ROBERTO MARTINS MALDOS- SECRETARIO NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANO.
CNPJ/MF Nº 04.892.707/0001-00. OBJETO: prorrogar o prazo de
vigência em 6 (seis) meses, transferindo seu término de 26 de agosto
de 2015 para 26 de fevereiro de 2016. DATA: Brasília-DF,
25/08/2015. ASSINATURA: Américo Leite de Almeida - Secretário
de Infraestrutura Portuária da Secretaria de Portos da Presidência da
República - CPF Nº 727.510.257-87 (Unidade Repassadora) e Valter
Casimiro Silveira - Diretor-Geral Interino do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT - CPF Nº 564.286.341-04
(Unidade Recebedora).
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2012. Contratante: CODEBA. Contratado: Contrate Engenharia Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses a partir de
08/09/15. Valor: R$1.138.070,00. Data da Assinatura: 08/09/15. Signatários: José Muniz Rebouças e Eduardo Linhares de Albuquerque.(Diretores da CODEBA) e João Gilberto Savastano Garrido. (Sócio da Contratada).
AVISO DE PENALIDADE
APlicação da 6ª Penalidade de Multa à Empresa Chroma Construções
Ltda
A COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA, através de sua DIRETORIA EXECUTIVA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, conforme
análise dos fatos apurados nos autos do processo administrativo nº
111/2014, em sua 555ª reunião, DECIDIU APLICAR A PENALIDADE DE MULTA sobre o valor do Contrato que corresponde a
quantia de R$1.601,43 (um mil, seiscentos e um reais e quarenta e
três centavos) à empresa CHROMA CONSTRUÇÕES LTDAS pelo
descumprimento do cronograma de execução da obra e das obrigações assumidas na forma prevista na cláusula 16ª, §§10º a 14º do
contrato nº 09/2012, ficando a contratada intimada a partir da publicação no DOU para fins do disposto no art. 109, inciso I, alínea
"f", da lei nº8666/1993.
JOSÉ MUNIZ REBOUÇAS
Diretor Presidente da CODEBA
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
(SICONV(PORTAL) - 11/09/2015)
o-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1
Processo n° 00008.005202/2014-81. Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao
Convênio nº 006/2014, celebrado entre a União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, CNPJ nº
05.478.625/0001-87, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania CNPJ: 22.199.221/0001-73, daqui em
diante denominada Convenente e o Estado de Minas Gerais, CNPJ:
18.715.615/0001-60, denominado Interveniente . Objeto: alteração do
preâmbulo do Convênio nº 006/2014, em face da sub-rogação da
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 05.465.167/0001-41,
pela SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob o nº
22.199.221/0001-73. Data de Assinatura: 09/09/2015. Concedente:
Paulo Roberto Martins Maldos, CPF nº 978.061.378-15, Secretário
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República. Convenente: Nilmário Miranda, CPF: 253.803.036-68, Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Interveniente: Odair
José da Cunha, CPF: 783.927.054-91, Secretário de Estado Governo
de Minas Gerais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 4
Processo n° 00008.005726/2011-20. Espécie: Termo Aditivo nº 04 ao
Convênio nº 027/2011, celebrado entre a União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, CNPJ nº
05.478.625/0001-87 e o Centro Popular de Formação da Juventude Vida e Juventude, CNPJ: 03.612.569/0001-04, denominado Convenente. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência constante da Prorrogação "de ofício" ao Convênio original. O prazo de vigência fica
prorrogado até 28/10/2015 e mais 60 (sessenta) dias exclusivamente
para a apresentação da prestação de contas final. Data de Assinatura:
10/09/2015. Concedente: Gilberto José Spier Vargas, CPF nº
279.057.990-34, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República. Convenente: José Ivaldo
Araújo de Lucena, CPF: 505.111.811-91, Presidente do Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude.
SECRETARIA DE PORTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: Nº 00045.000519/2013-02. INSTRUMENTO: 4º Termo
Aditivo do Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº
02/2013/SEP/PR. UNIDADE REPASSADORA: A União, por intermédio da Secretaria de Portos da Presidência da República - SEP/PR,
CNPJ/MF Nº 08.855.874/0001-32. UNIDADE RECEBEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 9/2015
A Companhia Docas do Ceará - CDC, sociedade de Economia Mista vinculada à Secretaria de Portos da Presidência da República, com sede na Praça Amigos da Marinha, s/nº, Mucuripe,
cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Pregão Eletrônico nº
09/2015, cujo objeto é a Contratação do Serviço Auditoria Externa
referente ao exercício de 2015 (Auditoria dos registros contábeis e
controles atinentes, formalizados através de Parecer de auditor independente, na sua forma padronizada e legislação em vigor, registrando se as demonstrações financeiras representam adequadamente a posição patrimonial e financeira da Companhia, o resultado de
suas operações, as mutações de seu Patrimônio Líquido e o Fluxo de
Caixa no encerramento do exercício 2015, enfim abrigando todas as
práticas contábeis adotadas para o tipo de serviço), de conformidade
com o Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para retirada
gratuita no endereço eletrônico www.docasdoceara.com.br e www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO
Data: 25/09/2015 - Horário : 09:00h - Horário de Brasília
Limite para acolhimento das propostas: 25/09/2015, às
09:00h.
Local: www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil
Outras informações poderão ser obtidas junto à Comissão
Permanente de Licitações, pelos telefones 85 3266.8920 e (85)
3266.8921, no horário das 7:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h
(horário local - Fortaleza-CE), de segunda a sexta-feira, ou pelo email
[email protected].
CARLOS ALBERTO CÂMARA DE VASCONCELOS
Presidente da CPL
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Credenciamento nº
14/2011; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Clínica Pulmocenter S/S Ltda.; OBJETO: Prorrogação de
prazo por 12 (doze) meses; DATA DA ASSINATURA: 11.09.2015;
SIGNATÁRIOS: Parsifal de Jesus Pontes e Olivio Antonio Palheta
Gomes, respectivamente Diretor Presidente e Diretor AdministrativoFinanceiro da CDP e Geraldo Roger Normando Júnior, Sócio Proprietário da Contratada.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015091400003
ISSN 1677-7069
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COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 19/2015
Proc. 1091/2014
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em
11/09/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E CONTINUADOS DE
VIGILÂNCIA ARMADA VISANDO COMPLEMENTAR A SEGURANÇA DAS ÁREAS NÃO OPERACIONAIS DA GERÊNCIA DO
TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA/RN. A empresa
INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA - CNPJ
04.008.185/0001-31, venceu o LOTE 01 (UM), único, ofertando proposta no valor global de R$ 567.249,12 (quinhentos e sessenta e sete
mil, duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos).
ANNA CLÁUDIA OLIVEIRA K. TAVARES
Pregoeira
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 113214
Número do Contrato: 20/2014.
Nº Processo: 00058005119201417.
INEXIGIBILIDADE Nº 21/2014. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ Contratado:
01595655000112. Contratado : BRAINSTORMING ASSESS DE
PLANEJ E -INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: A prorrogação do
prazo de vigência do cContrato nº 20/ANAC/2014, contados de 5 de
agosto de 2015 a 23 de outubro de 2015, devido à necessidade de
prorrogação do prazo de execução do objeto por ordem e interesse da
Administração. Fundamento Legal: Art. 57, ÷ 1º, incisso III, da Lei nº
8.666/93. Vigência: 05/08/2015 a 23/10/2015. Valor Total:
R$628.740,00. Fonte: 176012069 - 2014NE800503. Data de Assinatura: 03/08/2015.
(SICON - 11/09/2015) 113214-20214-2015NE800001
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 21/2015
A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
CNPJ/MF nº 07.947.821/0001-89, por intermédio de sua Comissão
Especial de Licitação (CEL), designada pela Portaria nº 1155, de 8 de
junho de 2012, torna públicas as regras para credenciamento de pessoa jurídica autorizada a ministrar o curso prático de Piloto Privado
de Avião e/ou Piloto Comercial de Avião, com o fim de celebrar
Termo de Compromisso, com fundamento no art. 116 da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, e art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, considerando as regras estabelecidas neste Edital e seus
Anexos e de acordo com o Termo de Execução Descentralizada nº
04/2014/ANAC, e tendo em vista o que consta dos processos nºs
00065.049905/2012-75 e 00058.080343/2014-98.
1 - OBJETO
1.1. Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) autorizada(s) a
ministrar curso prático de Piloto Comercial de Avião - PCA com
habilitação de voo por instrumentos - IFR e habilitação de classe
multimotor terrestre, para candidatos a obtenção das respectivas licença e habilitações, conforme condições previstas neste edital e seus
anexos.
1.2. Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) autorizada(s) a
ministrar curso prático de Piloto Privado de Avião - PPA com habilitação de classe monomotor terrestre, para candidatos a obtenção
das respectivas licença e habilitação, conforme condições previstas
neste edital e seus anexos.
1.3. O credenciamento da(s) pessoa(s) jurídica(s) será(ão)
formalizado(s) mediante assinatura de Termo de Compromisso, a ser
celebrado entre a ANAC e a(s) pessoa(s) jurídica(s) que vier(em) a
ser habilitada(s).
O inteiro teor deste Edital encontra-se publicado no Boletim
de Pessoal e Serviço - BPS da ANAC (endereço eletrônico
www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp).
GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR
Vice-Presidente
DANIEL BONA SOUSA
Membro
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.