Diário Oficial
Fundado em 1999
Órgão de Divulgação Oficial de Dourados
ANO VIII
DOURADOS, MS
Nº 1.851
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2006
4 PÁGINAS
Poder Executivo
Decretos
DECRETO N° 3930, DE 01 DE AGOSTO DE 2006
II - 04 (quatro) de Encarregado de Equipe, símbolo DAÍ-3, no quadro da Secretaria
Municipal Gestão Pública, a partir de 01 de agosto de 2006;
“Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, o disposto no inciso IV, do art. 55 da Lei n° 2.726, de 28 de
dezembro de 2004 e no § 3º do Art. 22 da lei Complementar nº. 56, de 23 de dezembro de
2002,
§ 1º - O ocupante da função de confiança instituída no caput deste artigo será escolhido,
privativamente, dentre servidores ocupantes de cargos efetivos da Prefeitura Municipal.
§ 2º - A gratificação pelo exercício da função de que trata este artigo corresponderá aos
valores definidos para o respectivo símbolo no Anexo VIII da Lei Complementar nº56, de
23 de dezembro de 2002.
Artigo 2º - As vantagens financeiras estabelecidas por força do presente Decreto, terão
seus efeitos, a partir de 01 de julho de 2006.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Ficam transformadas, sem aumento de despesas, com fundamento no § 3°
do art. 22 da Lei Complementar n° 56, de 23 de dezembro de 2002, a partir de 01 de agosto
de 2006, as seguintes vagas dos respectivos cargos:
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de julho de 2006, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 04 de agosto de 2006.
I - 07 vagas do cargo de Assistente II – símbolo DGA-08 em 03 vagas do cargo de
Coordenador de Serviço – símbolo DGA-06.
JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA
Prefeito
II - 02 vagas do cargo de Gestor de Processo – símbolo DGA-07 em 01 vaga do cargo de
Assessor II – símbolo DGA-05.
ERMINIO GUEDES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Governo
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
01 de agosto de 2006, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 01 de agosto de 2006.
DECRETO Nº. 3936, DE 04 DE AGOSTO DE 2006
“Revoga as funções de confiança que especifica”
José Laerte Cecílio Tetila
Prefeito
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do
artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Ermínio Guedes dos Santos
Secretário Municipal de Governo
D E C R E T A:
DECRETO Nº. 3935, DE 04 DE AGOSTO DE 2006
Artigo 1º - Ficam revogadas as funções de confiança abaixo relacionadas, conforme
segue:
“Dispõe sobre a instituição de funções de confiança em órgãos integrantes da
estrutura da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.
I - 03 função de confiança de Gestor de Serviço – símbolo DAÍ-1, do quadro da
Secretaria Municipal de Gestão Pública;
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
II - 01 função de confiança de Chefe de Equipe – Símbolo DAÍ-2, do Quadro da
Secretaria Municipal de Gestão Pública;
CONSIDERANDO, o disposto no §1º do art. 24 da Lei Complementar nº56, de 23 de
dezembro de 2002,
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
D E C R E T A:
Dourados (MS), 04 de agosto de 2006.
Artigo 1º - Fica instituída, com fundamento no § 1º do art. 24 da Lei Complementar
nº56, de 23 de dezembro de 2002, as seguintes funções de confiança:
JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA
Prefeito
I - 01 (um) de Gestor de Serviços, símbolo DAÍ-1, no quadro da Secretaria Municipal
de Educação, a partir de 01 de julho de 2006;
ERMINIO GUEDES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Governo
EXPEDIENTE
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
Agência de Comunicação Popular
Rua Coronel Ponciano, 1.700 - Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: [email protected]
CEP.: 79.830-220
Tabela de preço do Diodourados
Exemplar do dia..........................................R$ 0,50
Exemplar Anterior........................................R$ 0,60
Visite o Diário Oficial na Internet:
http:www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Vice-Prefeito
Procuradoria -Geral do Municipio
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Infra-Estrutura
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Saúde
Agência de Comunicação Popular
Fundação Cultural e de Esporte de Dourados
Guarda Municipal
Hospital Universitário
Instituto de Meio Ambiente de Dourados
Chefia de Gabinete
Assessoria Especial
José Laerte Cecílio Tetila
Albino Mendes
Jovina Nevoleti Correia
Huberto Noroeste dos Santos Paschoalik
Ledi Ferla
Ilton Ribeiro da Silva
Antônio Leopoldo Van Suypene
Luiz Seiji Tada
José Carlos Coinetth de Oliveira
Ermínio Guedes dos Santos
Jorge Hamilton Marques Torraca
Jorge Luís De Lúcia
Mário Cezar Tompes da Silva
Maria de Fátima Metelaro
José Henrique Marques
Raul Lídio Pedroso Verão
Manoel Capilé Palhano
Dinaci Vieira Marques Ranzi
José Marques Luiz
Hernandes Vidal Oliveira
Wilson Valentin Biasotto
3411-7661
3411-7150
3411-7761
3424-0210
3411-7708
3411-7100
3411-7606
3411-7131
3411-7105
3411-7672
3411-7149
3411-7788
3411-7112
3411-7636
3411-7687
3411-7701
3424-5163
3426-5000
3411-7792
3411-7665
3411-7787
02 Diário Oficial - ANO VIII - Nº 1.851
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2006
Portarias
Art. 1º - Fica nomeado, a partir de 01 de agosto de 2006, CLEONALDO FERNANDES
SILVA, no cargo de provimento em comissão de “Coordenador de Serviço”, símbolo DGA 06,
lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de
agosto de 2006, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA GAB Nº 346, DE 01 DE AGOSTO DE 2006
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Governo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e o inciso I do artigo 53, da Lei nº 2726,
de 28 de dezembro de 2004:
Dourados/ MS, 01 de agosto de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam nomeados, a partir de 01 de agosto de 2006, os servidores abaixo elencados,
lotados na Secretaria Municipal de Governo, conforme segue:
Nome
MARCO ANTONIO RECHINELLI LEAL
PORFIRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR
Cargo
Coordenador
Coordenador de Serviço
JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA
Prefeito Municipal de Dourados
Símbolo
DGA 05
DGA 06
PORTARIA GAB Nº 348, DE 01 DE AGOSTO DE 2006
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde”
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de
agosto de 2006, revogadas as disposições em contrário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e o inciso I do artigo 53, da Lei nº 2726,
de 28 de dezembro de 2004:
Dourados/ MS, 01 de agosto de 2006.
R E S O L V E:
Art. 1º - Ficam nomeados, a partir de 01 de agosto de 2006, os servidores abaixo elencados,
lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme segue:
JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA
Prefeito Municipal de Dourados
Nome
ADRIANO COSMA CABREIRA
CESAR DE CASTRO OLIVEIRA
PORTARIA GAB Nº 347, DE 01 DE AGOSTO DE 2006
Cargo
Coordenador de Serviço
Coordenador de Serviço
Símbolo
DGA 06
DGA 06
“Nomeia Cleonaldo Fernandes Silva – SEMGEP”
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de
agosto de 2006, revogadas as disposições em contrário.
Dourados/ MS, 01 de agosto de 2006.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e o inciso I do artigo 53, da Lei nº 2726,
de 28 de dezembro de 2004:
JOSÉ LAERTE CECÍLIO TETILA
Prefeito Municipal de Dourados
R E S O L V E:
Resolução
de Auxiliar de Serviços Especializados, função de Motorista de Veiculo Leve, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS), referente aos fatos relatados na CI sob nº 253/06/SEMS.
RESOLUÇÃO Nº. SD/08/3.159/06/SEMGEP
José Carlos Coineth de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
R E S O L V E:
Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 17 dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis
(2006).
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE,
constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo servidor público
municipal OSMAR FERREIRA DE MATOS, matrícula funcional nº “46371”, ocupante do cargo
JOSÉ CARLOS COINETH DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão Pública
Edital
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2006
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo
relacionados, NOTIFICADOS do lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 158 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
Número_Processo
001447/06
001466/06
001456/06
001421/06
001455/06
001375/06
001395/06
001428/06
001362/06
001454/06
Contribuinte
Debito
ACACIO MARIANO DE SOUZA
ITU - 2003 - 248,79
ITU - 2004 - 239,99
ITU - 2005 - 231,58
ADELIA AVILA MARQUES E OUTROS
IPTU - 2003 - 380,26
IPTU - 2004 - 366,86
ANTONIO ANDRADE DE LIMA
IPTU - 2003 - 186,51
IPTU - 2004 - 184,97
IPTU - 2005 - 321,28
APARECIDA IDALINA DE ALMEIDA OSHIRO
IPTU - 2005 - 1.197,57
ARMANDO HIDALGO GOMES
ITU - 2003 - 378,43
ITU - 2004 - 671,71
ITU - 2005 - 1.944,51
AYRTON ROMERO DE CASTRO JUNIOR
IPTU - 2003 - 358,32
IPTU - 2004 - 345,61
IPTU - 2005 - 300,15
BLADEMIR PAGLIARINI
IPTU - 2003 - 706,85
IPTU - 2004 - 681,93
IPTU - 2005 - 690,88
CARLOS ALBERTO SENAREZI
IPTU - 2003 - 940,62
CARLOS IORIS
IPTU - 2003 - 829,56
IPTU - 2004 - 800,18
IPTU - 2005 - 810,76
CICERO LIMA DE ANDRADE
IPTU - 2003 - 426,90
IPTU - 2004 - 411,79
IPTU - 2005 - 178,78
Quadra
Lote
Bairro
Inscricao
0007
000002
EUROPA - JD
00015123060000
0000
P/ 92
CHACARA - PARTE
00020211171000-5
0000
0000
CHACARA - PARTE
00020000000196
08
11
CHACARA - PARTE
00022118080000-6
0000
0000
CHACARA - PARTE
00020000000138
0034
0022
ALVORADA - PQ
00012642040000
0004
0015
SAO LUIZ - VL
00013202120000
11
P/CH 55
CENTRAL - JD
00011123090301-2
28
13
ALVORADA - PQ
00012532310000-9
0005
0004
MONTE ALEGRE - JD
00016141220000
DOURADOS, MS
Diário Oficial
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2006
- ANO VIII - Nº 1.851
Edital
001409/06
001424/06
001478/06
001398/06
001380/06
001445/06
001452/06
001426/06
001467/06
001390/06
001391/06
001475/06
001477/06
001464/06
001372/06
001436/06
001437/06
001438/06
001453/06
001414/06
001412/06
001440/06
COML DOURADOS DE AUTOMOVEIS LTDA
ROÇADA - 2003 - 151,55
ITU - 2004 - 577,14
ITU - 2005 - 696,12
ROÇADA - 2005 - 122,44
CONCEICAO IZILDA GONCALVES MARTINS
D.A - 2003 - 1.098,12
IPTU - 2004 - 315,87
IPTU - 2005 - 711,19
DEN MATSUZAKI
IPTU - 2003 - 947,23
IPTU - 2004 - 913,73
IPTU - 2005 - 462,89
DOMINGOS ANCELMO DA SILVA
IPTU - 2004 - 311,97
IPTU - 2005 - 270,85
DOMINGOS FALCIONI E OUTROS
IPTU - 2003 - 266,01
IPTU - 2005 - 762,46
DULCINEIA DUARTE MACHADO
IPTU - 2003 - 210,41
IPTU - 2004 - 33,69
IPTU - 2005 - 653,61
EDVALDO QUIRINO DA SILVA
ROÇADA - 2003 - 182,28
ITU - 2003 - 112,09
ROÇADA - 2004 - 166,39
ITU - 2004 - 108,14
ITU - 2005 - 208,79
ELIZABETE CRUZ PONA BALAN
ITU - 2003 - 813,46
ROÇADA - 2003 - 154,67
ITU - 2004 - 784,72
ROÇADA - 2005 - 126,47
ITU - 2005 - 324,49
EPIPHANIA SAYD DE SOUZA
ITU - 2003 - 3.739,08
ITU - 2004 - 3.607,12
ITU - 2005 - 1.566,25
ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS
IPTU - 2003 - 1.668,82
IPTU - 2004 - 605,70
IPTU - 2005 - 1.864,28
ESPOLIO DE AGNALDO ALVES DOS REIS
IPTU - 2003 - 606,36
IPTU - 2004 - 585,08
IPTU - 2005 - 592,74
ESPOLIO DE FLORIANO VIEGAS MACHADO
ITU - 2004 - 399,95
ITU - 2005 - 124,02
ESPOLIO DE FLORIANO VIEGAS MACHADO
IPTU - 2003 - 498,68
IPTU - 2004 - 481,08
IPTU - 2005 - 208,88
ESPOLIO DE MARIO WATANABE
IPTU - 2003 - 709,31
IPTU - 2004 - 684,23
IPTU - 2005 - 693,27
FLAVIA CRISTINA GUIMARAES
IPTU - 2003 - 109,39
IPTU - 2004 - 105,55
ASFALTO - 2005 - 1.880,30
IPTU - 2005 - 183,44
JATYR MASTRIANI DE GODOY E OU
ROÇADA - 2003 - 145,32
ITU - 2004 - 49,31
ROÇADA - 2004 - 134,49
ITU - 2005 - 71,37
ROÇADA - 2005 - 118,82
JATYR MASTRIANI DE GODOY E OU
ROÇADA - 2003 - 145,32
ROÇADA - 2004 - 134,49
ITU - 2004 - 49,31
ROÇADA - 2005 - 118,82
ITU - 2005 - 71,37
JATYR MASTRIANI DE GODOY E OU
ROÇADA - 2003 - 145,32
ROÇADA - 2004 - 134,49
ITU - 2004 - 49,31
ITU - 2005 - 71,37
ROÇADA - 2005 - 118,82
JATYR MASTRIANI GODOY
ITU - 2003 - 118,11
ROÇADA - 2004 - 170,93
ITU - 2004 - 113,96
ITU - 2005 - 219,94
JOAO BORTOLIM
ASFALTO - 2003 - 2.108,63
JOSE CARLOS GARCIA BUENO
IPTU - 2003 - 485,95
IPTU - 2004 - 468,83
IPTU - 2005 - 1.085,89
JOSE JUNQUEIRA RESENDE
IPTU - 2003 - 445,61
10
17
GIRASSOL - JD
00013313060000-0
0000
000000
CHACARA - PARTE
00013454010000-6
0118
0007
CABECEIRA ALEGRE
00050513090000
0002
0000
CHACARA - PARTE
00013211040000
0004
0012
BNH III PLANO
00013103010000
0006
000010
ALTO DAS PAINEIRAS
00015121140000
0003
000019
ALTO DAS PAINEIRAS
00015141040000
52
18
ALVORADA - PQ
00013504360000-9
0050
0014
PLANALTO - VL
00020221100000
0014
000E
TONANI I - VL
00022101030000
0000
023B
CHACARA - PARTE
00020112010232
0028
0015
MARCIA - JD
00030303050000
0003
0005
MARCIA - JD
00060356160000
0000
0000
CHACARA - PARTE
00020211060000
0023
0034
ALVORADA - PQ
00012622160000
0069
000003
ALVORADA - PQ
00013632210000
0069
000004
ALVORADA - PQ
00013632220000-5
0069
000005
ALVORADA - PQ
00013632230000
0002
000003
EUROPA - JD
00015143060000
0013
0016
GIRASSOL - JD
00013323050000
0003
0002
FIGUEIRA - JD. DA
00013321100000
0085
0016
ALVORADA - PQ
00013661340000-0
03
04 Diário Oficial - ANO VIII - Nº 1.851
DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2006
Edital
001369/06
001370/06
001371/06
001396/06
001432/06
001433/06
001434/06
001430/06
001431/06
001355/06
001365/06
001399/06
001400/06
001463/06
001411/06
001441/06
001356/06
001408/06
001444/06
IPTU - 2004 - 107,43
IPTU - 2005 - 186,67
JOSE PEREIRA SILVEIRA
IPTU - 2005 - 665,61
JOSE PEREIRA SILVEIRA
IPTU - 2005 - 665,61
KARLIS VIVALDS KARKLE
ITU - 2003 - 96,90
ROÇADA - 2004 - 134,49
ITU - 2004 - 93,46
ASFALTO - 2005 - 1.951,41
ITU - 2005 - 135,29
ROÇADA - 2005 - 118,82
KATSHUHIKO KOBOMA
ROÇADA - 2003 - 151,55
ITU - 2003 - 897,38
ITU - 2004 - 865,70
ROÇADA - 2004 - 139,36
ITU - 2005 - 1.044,11
MARTHA MARQUES LEON
IPTU - 2003 - 323,65
IPTU - 2004 - 312,24
IPTU - 2005 - 271,19
MARTHA MARQUES LEON
IPTU - 2003 - 341,00
IPTU - 2004 - 328,93
IPTU - 2005 - 285,67
MARTHA MARQUES LEON
IPTU - 2003 - 1.188,06
IPTU - 2004 - 1.146,08
IPTU - 2005 - 1.327,08
MASSAKY BEPPU
ITU - 2003 - 78,45
ASFALTO - 2004 - 2.087,69
ROÇADA - 2004 - 143,14
ITU - 2004 - 75,72
ROÇADA - 2005 - 126,47
ITU - 2005 - 109,60
MASSAKY BEPPU
ROÇADA - 2003 - 154,67
ITU - 2003 - 86,35
ASFALTO - 2004 - 2.100,58
ROÇADA - 2004 - 143,14
ITU - 2004 - 388,79
ROÇADA - 2005 - 126,47
ITU - 2005 - 120,58
PAULO SERGIO RODRIGUES
ITU - 2003 - 78,15
ITU - 2004 - 678,71
ITU - 2005 - 280,58
RAMAO ANDRE GARCIA DE LIMA
IPTU - 2003 - 403,73
IPTU - 2004 - 389,61
IPTU - 2005 - 338,25
RICARDO ANDRADE HESPANHOL
ITU - 2005 - 10.442,23
RICARDO ANDRADE HESPANHOL
IPTU - 2003 - 632,91
IPTU - 2004 - 610,50
ROSE MARA RIBEIRO
IPTU - 2003 - 659,07
IPTU - 2004 - 706,55
IPTU - 2005 - 715,82
SERGIO BRAGA
IPTU - 2004 - 618,71
SONIA NOELI AMIGO ESSI
IPTU - 2003 - 645,29
SUELY ARAUJO DA SILVA LEITE
ASFALTO - 2003 - 2.248,09
IPTU - 2004 - 576,19
IPTU - 2005 - 250,18
WALDEMAR DE SOUZA BATISTA
IPTU - 2004 - 192,66
IPTU - 2005 - 700,38
WANDERLEI BARBOSA ALCE
ITU - 2003 - 628,15
ITU - 2004 - 605,92
ITU - 2005 - 250,54
03
13
GUARANI - VL
00060301200000-3
03
11
GUARANI - VL
00060301210000-8
0023
0011
ALVORADA - PQ
00012622290000
0005
000022
SAO LUIZ - VL
00013203050000
0060
0005
AGUA BOA - JD
00043151230000
90
01
AGUA BOA - JD
00044142010000-0
0035
PKLH
CENTRO
00040311110000
0071
000019
ALVORADA - PQ
00013522010000
0071
000018
ALVORADA - PQ
00013522360000
0003
0004
VALERIA, D. - JD
00012424160000
0042
0028
ALVORADA - PQ
00012562100000
0000
B1
CHACARA - PARTE
00011404020000-7
00
AREA B-1 CHACARA - PARTE
00011404010016-9
0000
0000
CENTRO
00020131060000
09
09
PLANALTO - VL
00021232010000-2
20
07
EUROPA - JD
00014103010000-7
0002
000004
VALERIA, D. - JD
00012425160000
56
P/IJ
CENTRO
00040221170000-4
0004
000005
ELDORADO - VL
00020534050000
CLARICE SANCHES SILVA
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
Extrato de Contrato
TERMO DE RESCISÃO DE SALDO CONTRATUAL
PARTES:
Município de Dourados
Guaicurus Construções e Terraplanagem Ltda.
PROCESSO: Carta Convite n° 061/2003
OBJETO: Execução de abrigos para moto-táxi em diversos locais do município de Dourados/Ms.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00 – Secretaria Municipal de Infra -Estrutura Urbana
08.01 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana
15.1451.011 – Gestão Urbana
1.012 – Expansão e Melhoramento da Infra-Estrutura Urbana
44.90.51.08- 4728 – Reforma, Melhoria e Adaptações.
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias.
VALOR: R$ 74.220,0 (setenta e quatro mil duzentos e vinte reais).
DATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2003.
Secretaria Municipal de Finanças.