MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA DA 489ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
(publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2008 nº. 59, Seção 1 páginas 31 e 32)
(retificada no Diário Oficial da União de 28/03/2008 nº. 60, Seção 1, página 86, item 27)
Dia: 26/03/2008
Hora: 10:00h
Presidente Substituto: Paulo Furquim de Azevedo
Secretário do Plenário: Fabio Alessandro Malatesta dos Santos
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Ato de Concentração nº 08012.002054/2008-48
Requerentes: Abril S.A, Casa Cor Promoções e Comercial Ltda., Doria Associados Consultoria e
Comércio Ltda.
Advogado(s): Lilian Barreira, Cristianne Saccab Zarzur
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
Ato de Concentração nº 08012.002102/2008-06
Requerentes: HTR Holding Corp., Parker Hannifin Corporation
Advogado(s): Francisco Ribeiro Todorov, Milena Fernandes Mundim, Alessandro Marius Oliveira
e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
Ato de Concentração nº 08012.002103/2008-42
Requerentes: Parker Hannifin Corporation, Vansco Electronics LP
Advogado(s): Alessandro Marius Oliveira Martins, Milena Fernandes Mundim
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
Ato de Concentração nº 08012.002129/2008-91
Requerentes: Scania AB, Volkswagen AG
Advogado(s): Fernando Berti de Azevedo Barros, Viviane Nunes Araújo Lima
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Ato de Concentração nº 08012.002148/2008-17
Requerentes: Agricur Defensivos Agrícolas Ltda., Agripec Química e Farmacêutica S.A., Arysta
Lifescience do Brasil Indústria Química e Agropecuária Ltda., Atta Kill Indústria e Comércio de
Defensivos Agrícolas Ltda., Basf S.A., Bayer S.A, Bernardo Química S.A., Bio Soja Indústrias
Químicas e Biológicas Ltda., Cheminova Brasil Ltda., Chemtura Indústria Química do Brasil Ltda.,
Cropchem Ltda., Dinagro Agriopecuária Ltda., Dow Agrosciences Industrial Ltda., Du Pont do
Brasil S.A, DVA Agro do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Insumos Agropecuários
Ltda., Fênix Agro-Pecus Industrial Ltda., FMC Química do Brasil Ltda., HELM do Brasil
Mercantil Ltda, Iharabras S.A Indústrias Químicas, Microquímica Indústria Química Ltda., Milenia
Agrociências S.A., NTX Participações Ltda., Oxiquímica Agrociência Ltda., Prentiss Química
Ltda., PRTrade Tecnologia e Indústria Química e Farmacêutica Ltda., Rotam do Brasil
Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda., Samaritá Indústria e Comércio Ltda., Sipcam Isagro
Brasil S.A., Sumitomo Chemical do Brasil Representações Ltda., Syngenta Proteção de Cultivos
Ltda.
Advogado(s): Fabricio Antonio Cardim de Almeida, Tiago Cação Vinhas, Franco Mauro Russo e
outros
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado
Ato de Concentração nº 08012.002155/2008-19
Requerentes: Daramic Acquisition Corporation, Microporous Holding Corporation
Advogado(s): Cristianne Saccab Zarzur, Lilian Barreira
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado
Ato de Concentração nº 08012.002156/2008-63
Requerentes: GSO Capital Partners LP, The Blackstone Group LP
Advogado(s): Bruno Lembi Neto, José Augusto Caleiro Regazzini, Fernanda Manzano Sayeg
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
Ato de Concentração nº 08012.002179/2008-78
Requerentes: Volkswagen AG, Porsche Automil Holding SE
Advogado(s): Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Maria Eugenia Del Nero Poletti, Ricardo Franco
Botelho,
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
Ato de Concentração nº 08012.002190/2008-38
Requerentes: GB Deutschland Fund Gmbh & Co. Kg; Siemens AG
Advogado(s): Danilo Palermo, José Alexandre Buaiz Neto
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Averiguação Preliminar nº 08012.004576/1999-12
Representante: Ministério Público Federal
Representada: Revendedores de Combustíveis de Macapá/AP
Advogado(s): não consta nos autos
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
Averiguação Preliminar nº 08012.009384/1999-21
Representante: Ministério Público do Rio de Janeiro
Representada: Postos de Combustíveis de Casimiro de Abreu
Advogado(s): não consta nos autos
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
Averiguação Preliminar nº 08012.001241/2000-95
Representantes: Lava-Rápido e Estacionamento de Santos e região/SP, Sindicato do Comércio
Varejista de Derivados de Petróleo
Representadas: BR Petrobrás Distribuidora S.A, Cias Distribuidoras Shell Brasil S.A,
Advogado(s): não consta nos autos
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Averiguação Preliminar nº 08012.005110/2003-91
Representante: Renato Serra Machado
Representada: Postos de Gasolina de Pompeu/MG
Advogado(s): não consta nos autos
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
Averiguação Preliminar nº 08012.008084/2005-15
Representante: São João Postos de Abastecimento e Serviços Ltda
Representada: Esso Brasileira de Petróleo Ltda
Advogado(s): não consta nos autos
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado
Processo Administrativo nº 08012.000581/2000-16
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Abbott do Laboratórios do Brasil Ltda,
Advogado(s): José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade U. Miranda, Mauro Grinberg
e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
Processo Administrativo nº 08012.000903/2000-82
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A.
Advogado(s): Francisco Ribeiro Todorov, Alessandro Marius Oliveira Martins, Túlio Freitas do
Egito Coelho
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado
Processo Administrativo nº 08012.000905/2000-16
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Eurofarma Laboratórios Ltda.
Advogado(s): Antônio Edward de Oliveira, Antônio Franco, José Guilherme Lucante Bulção
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Processo Administrativo nº 08012.000909/2000-69
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Glaxo Wellcome S.A
Advogado(s): Luís Roberto Barroso, José Antônio dos Santos Carvalho, Fátima Alexandra Miriam
Paulo de Mira Picôto e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
Processo Administrativo nº 08012.000910/2000-48
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Hoechst Marion Russel S.A. atualmente denominada Aventis Pharma Ltda.
Advogado(s): José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade U. Miranda , Mauro
Grinberg e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
Processo Administrativo nº 08012.000912/2000-73
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.
Advogado(s): Mário Ferreira Santos, Ricardo Alves Bastos, Juarez Fonseca Pereira Júnior e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
Processo Administrativo nº 08012.000913/2000-36
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Knoll S.A. Produtos Químicos e Farmacêuticos
Advogado(s): Terence Alfred Armstead, Rodolfo Walder Viana, José Antonio Krigner e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
Processo Administrativo nº 08012.000915/2000-61
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Laboratórios Baldacci S.A
Advogado(s): Ronaldo Leão Abud, Vicente Nogueira, Alberto Orsini Neto e outros
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Processo Administrativo nº 08012.000916/2000-24
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Bayer S.A
Advogado(s): Selma Maria Ferreira Lemes, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Ana Lopez Prieto
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado
Processo Administrativo nº 08012.000918/2000-50
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Bristol-Myers Squibb Brasil S.A.
Advogado(s): José Inácio Gonzaga Franceschini, José Alberto Gonçalves da Motta, Camila
Pimentel Porto
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
Processo Administrativo nº 08012.000920/2000-00
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Allergan Lok Produtos Farmacêuticos
Advogado(s): Luiz Antonio DArace Vergueiro , Túlio Freitas do Egito Coelho, Fábio de Sousa
Coutinho e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
Processo Administrativo nº 08012.000921/2000-64
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Alcon Laboratórios do Brasil Ltda.
Advogado(s): Antonio Carlos Gonçalves , Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz
Neto
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
Processo Administrativo nº 08012.000922/2000-27
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Asta Médica Ltda.
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Cristiane Romano Farhat Ferraz e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
Processo Administrativo nº 08012.000925/2000-15
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A.
Advogado(s): Antônio Fernandes Filho, Antônio Aluizio Russo, Jorge Fernando Koury Lopes e
outros
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Processo Administrativo nº 08012.000962/2000-41
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Merck S.A. Indústrias Químicas
Advogado(s): Leonidas Filippone Farrulla, Alfred Jakob Koch, Ernesto Neumann
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
Processo Administrativo nº 08012.000965/2000-30
Representante: CPI dos Medicamentos - Deputado Vicente Caropreso
Representada: Novartis Biociências S.A.
Advogado(s): Delma Dal Pino, Cleusa Maria Rizzo, Luiz Marcio da Costa Melo e outros
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado
Processo Administrativo nº 08012.000966/2000-01
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Laboratório Pfizer Ltda.
Advogado(s): Eduardo Najjar Roque, Elizabeth Cecília Renig
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado
Processo Administrativo nº 08012.000969/2000-91
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Rhodia Farma Ltda
Advogado(s): José Inácio Gonzaga Franceschini, Custódio da Piedade U. Miranda , José Alberto
Gonçalves da Motta e outros
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Processo Administrativo nº 08012.000970/2000-70
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.
Advogado(s): José Alexandre Buaiz Neto, Antonio Carlos Gonçalves
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
Processo Administrativo nº 08012.000971/2000-32
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Sankyo Pharma Brasil Ltda.
Advogado(s): Carlos Vicente da Silva Nogueira, Francisco Celso Nogueira Rodrigues, Ubirajara
Régis Quintanilha Marques, e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
Processo Administrativo nº 08012.000972/2000-03
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Sanofi Winthrop Farmacêutica Ltda.
Advogado(s): Horacio Bernardes Neto, Roberto Liesengang, Alberto de Orleans e Bragança, e
outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
Processo Administrativo nº 08012.000974/2000-21
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S.A
Advogado(s): Fabiano de Cristo Cabral Rogrigues, Fábio de Oliveira Rodrigues, Fabiano de Cristo
Cabral Rodrigues Júnior
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
Processo Administrativo nº 08012.000975/2000-93
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: SEARLE do Brasil Ltda.
Advogado(s): José Inácio Gonzaga Franceschini, José Alberto Gonçalves da Motta, Karina Kazue
Perossi e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
Processo Administrativo nº 08012.000977/2000-19
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Laboratórios Sintofarma S.A.
Advogado(s): Vicente Nogueira, Carlos Vicente da Silva Nogueira, José Carlos da Silva Nogueira,
e outros
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Processo Administrativo nº 08012.000979/2000-44
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: União Química Farmacêutica Nacional S.A.
Advogado(s): não consta nos autos
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado
Processo Administrativo nº 08012.000980/2000-23
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Virtus Indústria e Comércio Ltda.
Advogado(s): Mejour Philip Antonioli, Elizeu Soares de Camargo Neto
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
Processo Administrativo nº 08012.000981/2000-96
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: Laboratórios Wyeth-Whitehall Ltda.
Advogado(s): João Berchmans C. Serra, Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz
Neto e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
Processo Administrativo nº 08012.001006/2000-03
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: BYK Química Farmacêutica Ltda.
Advogado(s): Carlos Francisco de Magalhães, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Batuira Rogerio
Meneghesso Lino, e outros
Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo
Processo Administrativo nº 08012.001045/2000-82
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: CIMED Indústria Farmacêutica Ltda.
Advogado(s): André Queiroz de Melo
Relator: Conselheiro Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado
Processo Administrativo nº 08012.001046/2000-27
Representante: CPI - Medicamentos da Câmara dos Deputados
Representada: ICN Farmacêutica Ltda.
Advogado(s): Custódio da Piedade U. Miranda , Gianni Nunes de Araújo, Aurélio Marchini Santos,
e outros
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Processo Administrativo nº 08012.006951/1997-71
Representante: SEAE/MF
Representada: Alcon Laboratórios do Brasil Ltda.
Advogado(s): José Martins Pinheiro Neto, Celso Cintra Mori, Ubiratan Mattos, e outros
Relator: Conselheiro Luis Fernando Rigato Vasconcellos
Processo Administrativo nº 08012.006952/1997-33
Representante: SEAE/MF
Representada: Allergan Lok Produtos farmacêuticos
Advogado(s): Sérgio Paula Souza Caiuby, Augusto Marianno Dias Netto, Luiz Antonio D’Arace
Vergueiro
Relator: Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva
Fabio Alessandro Malatesta dos Santos
Paulo Furquim de Azevedo
Secretário do Plenário
Presidente Substituto do CADE