MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA Nº 62
(publicada no Diário Oficial da União de 16.10.2014, nº 200, Seção 1, páginas 14 e 15)
Dia: 15.10.2014
Hora: 10:00
Presidente: Vinícius Marques de Carvalho
Secretário Substituto do Plenário: Paulo Eduardo Silva de Oliveira
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de
concentração protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos
da Lei nº 8.884/1994 e da Lei nº 12.529/2011.
Foi redistribuído em razão do término do mandato do Conselheiro Eduardo Pontual
Ribeiro e com base no artigo 21, inciso III, do Regimento Interno do CADE, o seguinte
feito.
Processo Administrativo nº 08000.009354/1997-82
Representantes: SDE ex officio
Representadas: AgipLiquigás do Brasil S.A, Minasgás S.A. Distribuidora de Gás Combustível,
Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.
Advogado(s): Bolívar Moura Rocha, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Ali Mustafá Atyeh
Relatora: Conselheira Ana Frazão
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos.
A distribuição ocorrerá por compensação, pela atribuição de peso 03 aos processos a serem
distribuídos ao Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo. Assim, este
Conselheiro, ao ser sorteado para relatar um processo, receberá também os dois processos
seguintes.
Processo Administrativo nº 08012.003824/2002-84
Representantes: Ministério Público Federal - Bahia
Representadas: Intermarítma Terminais Ltda., Tecon Salvador S.A.
Advogado(s): Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Daniel Santos Guimarães, Tercio Sampaio Ferraz
Junior, Fabio Francisco Beraldi, Luciano Inácio de Souza e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
Processo Administrativo nº 08012.009264/2002-71
Representante: Seae/MF
Representados: Graftech International Ltd. (denominação atual da Ucar International Inc.)
Graftech Brasil Participações Ltda. (denominação atual de Ucar Produtos de Carbono S.A.);
Mitsubishi Corporation; Nippon Carbon Co., Ltd.; SEC Carbon Ltd. (denominação atual de SEC
Corporation); SGL Carbon SE (denominação atual de SGL Carbon AG); Showa Denko K.K.;
Tokai Carbon Co., Ltd.
Advogados: Luiz Fernando Leifer Nunes, Mário Roberto Villanova Nogueira, Bruno de Luca
Drago, Mariana Alves Ferreira Paganini Picanço, Túlio Freitas do Egito Coelho, Francisco
Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Carlos Roberto Siqueira Castro, Antonio Garbelini
Junior, Paulo César Aragão, Gabriela Ribeiro Nolasco Marinho Nunes e José Carlos da Matta
Berardo, José Augusto Caleiro Regazzini, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Leonardo Peres da
Rocha, Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia Novis, Marco Antônio Fonseca Júnior, André
Macedo de Oliveira, Leonardo Maniglia Duarte e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
Processo Administrativo nº 08012.005422/2003-03
Representantes: Multi Armazéns Ltda., Transportadora Simas Ltda.
Representadas: Tecon Rio Grande S.A.
Advogado(s): Pedro Gilberto Brand, Fernanda Guimarães Hernandez, Alice Grecchi, Paulo de
Tarso Ramos Ribeiro, Evandro Wilson Martins, Daniel Santos Guimarães e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
Processo Administrativo nº 08012.001518/2006-37
Representante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
Representada: Rodrimar S.A. Transportes, Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais
Advogado(s): Túlio do Egito Coelho, Francisco Ribeiro Todorov, Celso Fernandes Campilongo,
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Daniel Santos Guimarães e outros
Relatora: Conselheira Ana Frazão
Processo Administrativo nº 08012.009690/2006-39
Representante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
Representada: Rodrimar S.A. Transportes, Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais
Advogado(s): Túlio do Egito Coelho e Francisco Ribeiro Todorov, Marco Antonio Negrão
Martorelli, Luiz Antonio Levy Farto, José Alberto Clemente Junior, Estefânia
Ferreira de Souza de Viveiros, Polyanna Ferreira Silva e outros
Relator: Conselheiro Marcio de Oliveira Júnior
Consulta nº 08700.008041/2014-72
Requerentes: RV Empreendimentos Ltda.
Advogado(s): Pedro Sérgio Costa Zanotta, Adriana Mourão Nogueira, Rodrigo Orlandini, André
Luis Mitsuo Hiruta
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo
Vinícius Marques de Carvalho
Presidente do Cade
Paulo Eduardo Silva de Oliveira
Secretário Substituto do Plenário