Nº 173, quinta-feira, 10 de setembro de 2015
A pensão corresponderá ao valor da totalidade dos proventos
do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela
excedente a este limite. (Processo nº 25021.002180/2015-31)
JOSÉ ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR
PORTARIAN o- 128, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
EM SERGIPE, nomeado pela PT nº. 2.692/GM/MS, de 11 de novembro de 2013, publicada no DOU nº. 220, de 12 de novembro de
2013, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela PT nº. 1.804/SAA/SE/MS, de
01/10/2013, publicada no DOU n.º 192, de 03/10/2013, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a partir 09/09/2015, ao
servidor ROBERTO JOSÉ RABELO RAMALHO, matrícula SIAPE
nº 577.926, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com
proventos calculados de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04.
(Processo nº 25021.002122/2015-16)
JOSÉ ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2015
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de
nomeação de 29 de julho de 2013, publicado no DOU de 30 de julho
de 2013, e a Portaria GM/MS n° 487, de 24 de abril de 2015, tendo
em vista o disposto no inciso X do art. 11 do Regulamento da
ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999,
aliado ao que dispõe o inciso XII do art. 7°, o inciso I, os §§ 1º e 3º
do art. 58 e o inciso III, § 3º do art. 59 do Regimento Interno
aprovado nos termos do anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n° 29, de 21 de julho de 2015, publicada na DOU de 23
de julho de 2015, resolve autorizar o afastamento do país do(s)
seguinte(s) servidore(s):
N o- 1.023 EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº.
1491223, com a finalidade de inspecionar os centros PPD Bioanalytical Laboratory, em Middleton e em Richmont, Estados Unidos
da América, e Quintiles Biosciences Inc, em Ithaca, Estados Unidos
da América, no período de 26/09/15 a 09/10/15 incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 229/2015. (Processo
nº. 25351.517121/2015-01).
N o- 1.024 RENATO ALMEIDA LOPES, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1491053, com a finalidade
de inspecionar os centros PPD Bioanalytical Laboratory, em Middleton e em Richmont, Estados Unidos da América, e Quintiles Biosciences Inc, em Ithaca, Estados Unidos da América, no período de
26/09/15 a 09/10/15 incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 229/2015. (Processo nº. 25351.517121/2015-01).
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de
nomeação de 29 de julho de 2013, publicado no DOU de 30 de julho
de 2013, e a Portaria GM/MS n° 487, de 24 de abril de 2015, tendo
em vista o disposto no inciso X do art. 11 do Regulamento da
ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999,
aliado ao que dispõe o inciso XII do art. 7°, o inciso I, os §§ 1º e 3º
do art. 58 e o inciso III, § 3º do art. 59 do Regimento Interno
aprovado nos termos do anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n° 29, de 21 de julho de 2015, publicada na DOU de 23
de julho de 2015, resolve autorizar o afastamento do país do(s)
seguinte(s) servidore(s):
N o- 1.025 ROBERTA MENESES MARQUES DE AMORIM, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº.
1493407, com a finalidade de Realizar visita técnica à INFARMED,
em Lisboa, Portugal, no período de 12/09/15 a 19/09/15 incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo DicolNet nº. 252/2015. (Processo
nº. 25351.521054/2015-19).
N o- 1.026 RICARDO FERREIRA BORGES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, matrícula SIAPE nº. 1359470, com a
finalidade de Realizar visita técnica à INFARMED, em Lisboa, Portugal, no período de 12/09/15 a 19/09/15 incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo DicolNet nº. 252/2015. (Processo nº.
25351.532155/2015-40).
IVO BUCARESKY
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1.017 de 02/09/2015, publicada no D.O.U. nº
169, de 03/09/2015, Seção 2, página 36,
onde se lê: "com ônus limitado";
leia-se "com ônus".
2
Na Portaria nº 1.012 de 02/09/2015, publicada no D.O.U. nº
169, de 03/09/2015, Seção 2, página 35,
onde se lê: "período de 20/09/15 a 27/09/15";
leia-se "período de 19/09/15 a 02/10/15".
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIAS DE 9 DE SETEMBRO DE 2015
O Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria n° 791, de 28 de maio de 2012, alterada pela
Portaria n° 935, de 18 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de agosto de 2015, resolve:
N o- 1.023 Designar a servidora DENISE MARIA MENEZES DE
LIMA, matrícula SIAPE n° 1493409, para o encargo de substituto do
Coordenador, CCT V, da Coordenação de Propriedade Intelectual, da
Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos nos impedimentos ou afastamentos legais e eventuais.
N o- 1.024 Designar o servidor MARCELO AUGUSTO NUNES MEDEIROS, matrícula SIAPE n° 1569757, para exercer o encargo de
substituto do Gerente, CGE IV, da Gerência de Monitoramento do
Risco, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à
Vigilância Sanitária, da Superintendência de Fiscalização, Controle e
Monitoramento, ficando dispensada a servidora ALESSANDRA PESSOA.
N o- 1.025 Designar, no período de 17 a 26/8 de 2015, o servidor JOSE
CARLOS RODRIGUES CONCEICAO, matrícula SIAPE n°
6491928, para exercer o encargo de substituto do Chefe de Posto,
código CCT I, do Posto de Vigilância Sanitária em PAF de Barra dos
Coqueiros, da Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Sergipe,
da Superintendência de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados.
N o- 1.026 Designar, no período 8 a 20/9 de 2015 a servidora DIANA
SILVEIRA DE ARAUJO, matrícula SIAPE n° 1222297, para o encargo de substituto do Gerente-Geral, CGE II, da Gerência-Geral de
Controle Sanitário em Comércio Exterior em PAF, da Superintendência de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
N o- 1.027 Designar, no período 8 a 20/9 de 2015 a servidora SABRINA ROMAO PAPA SIQUEIRA, matrícula SIAPE n° 2711168,
para o encargo de substituto do Coordenador, CCT V, da Coordenação de Orientação Operacional das Ações de Fiscalização Sanitária de Produtos e Empresas em PAF, da Gerência-Geral de Controle Sanitário em Comércio Exterior em PAF, da Superintendência de
Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
N o- 1.028 Designar, no período 8 a 11/9 de 2015 a servidora CHIARA
CHAVES CRUZ DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1492858, para o
encargo de substituto do Gerente-Geral, CGE II, da Gerência-Geral
de Tecnologia em Serviços de Saúde, da Superintendência de Serviços de Saúde e Gestão do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
N o- 1.029 Designar, no período 1 a 4/9 de 2015 a servidora RAISA
ZANDONADE VAZZOLER, matrícula SIAPE n° 2090480, para o
encargo de substituto do Coordenador, CCT V, da Coordenação de
Assessoramento Estratégico em Regulação, da Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, da Superintendência de
Regulação Sanitária e Acompanhamento de Mercados.
LEONARDO BATISTA PAIVA
o-
PORTARIA N 1.030, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015
O Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria n° 791, de 28 de maio de 2012, alterada pela
Portaria n° 935, de 18 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de agosto de 2015, resolve:
Nomear a servidora KASSANDRA DE FREITAS RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 1492003, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT I, de Assistente, da Coordenação de Gestão
do Processo de Regulamentação, da Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias, da Superintendência de Regulação
Sanitária e Acompanhamento de Mercados, ficando exonerado do
referido cargo o servidor JOAO PEDRO PIETRZAKI CERUTTI.
LEONARDO BATISTA PAIVA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA N o- 719, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA,
nomeada através da Portaria nº633 de 17 de abril de 2013, publicada
no DOU de 18 de abril de 2013, com Delegação de competência que
lhe confere a Portaria nº 414 de 12 de setembro de 2014, publicada
no DOU de 19 de setembro de 2014, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por invalidez,, com proventos integrais, a servidora ALDACY DE SOUSA XAVIER, matrícula SIAPE nº 2039173, ocupante do cargo de Técnica em As-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015091000041
ISSN 1677-7050
41
suntos Educacionais, classe S, padrão III do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 40. parágrafo 1º inciso I da CF/88 com redação dada pela pelo artigo 6-A
da Emenda Constitucional nº 41/2003, introduzida pela Emenda 70 de
29 de março de 2012. Processo nº25130.004.167/2015-80.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIA LUCIA LARANJEIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA N o- 290, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, nomeado pela Portaria nº 424 de 22 de maio de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 23.05.2012, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 7.335 de 19.10.2010, publicado no DOU de 20, subseqüente, com fundamento na Constituição Federal, na Lei nº 8.080,
de 19.09.1990, no artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991, na
Portaria nº l.399, de 15.12.1999 e na Portaria nº 243, de 10.03.2015,
tendo em vista o Processo nº 25255.002.646/2015-55, resolve:
Art. 1º - Colocar à disposição da Secretaria Municipal de
Saúde de Caicó/RN em conformidade com o Convênio nº 9/2000,
publicado no DOU nº 233-E de 05.12.2000, o servidor MANUEL
FRANCISCO DOS SANTOS, Auxiliar de Administração, matrícula
SIAPE nº 468691, pertencente ao quadro de pessoal desta Superintendência Estadual.
Art. 2º - Cabe a Fundação Nacional de Saúde e a Secretaria
Municipal de Saúde de Caicó/RN, adotarem os procedimentos relativos a administração de pessoal fixados na Portaria nº 243, de 10
de março de 2015, do Ministro de Estado da Saúde, publicada no
DOU de 11.03.2015.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO
PORTARIA N o- 82, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015.
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO
PAULO, nomeada pela Portaria nº 654, de 13 de maio de 2010,
publicada no DOU nº 91 de 14 de maio de 2010, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 437 de 02 de julho de 2015,
publicada no DOU nº 125 de 03 de julho de 2015, e tendo em vista
o que consta no Memorando nº 071/Diesp/Suest-SP, de 03 de setembro de 2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 15(quinze) dias, a partir de 09.09.2015,
o prazo de que trata o artigo 3º da Portaria nº 68/2015, publicada no
DOU nº 151, de 10.08.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONCEIÇÃO M. A. CARVALHO
PORTARIA N o- 86, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335, publicado no DOU nº 201,
de 20 de outubro de 2010, e tendo em vista o que consta no processo
nº 25290.001.638/2015-65, resolve:
Art. 1º Rescindir, a pedido, a partir de 10.09.2015, o contrato
de prestação de serviços técnicos especializados celebrado entre a
Funasa/Suest-SP e Ana Carolina Russo, Matrícula Siape nº 2105663,
contratada em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso VI,
alínea "i", c/c o art. 4º, inciso V, da Lei n° 8.745/93, redação introduzida pela Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONCEIÇÃO M. A. CARVALHO
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA N o- 160, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015
A Diretora Geral Substituta do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria/SAAA no 1.116, de 20/08/2014, publicada no
DOU no 160, de 21/08/2014, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS no 1.041, de 30/10/2009, publicada
no DOU no. 209, de 03/11/2009, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013,
e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de
2013, resolve:
Restabelecer o pagamento dos proventos de aposentadoria da
servidora Helen Karla Rodrigues Muniz, CPF nº 092.322.167-01,
matrícula Siape nº 1532068, vinculada ao Instituto Nacional de Cardiologia, que fora suspenso na Folha de Pagamento do mês de julho
de 2015, face ao comparecimento ao Serviço de Pessoal Inativo da
Divisão de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Cardiologia
para fins de regularização do benefício. O crédito do pagamento
restabelecido será efetivado na folha de pagamento do mês de setembro de 2015.
LIVIA FRANKENFELD DE MENDONÇA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.