TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - PLENO
Pauta de Julgamento do dia 29/05/2014
EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO N° 024/2014
De ordem do Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Santa
Catarina, Dr. ROBSON VIEIRA, com fundamento no art. 78-A, parágrafo nico, e arts.
45, 47 e 48, todos do CBJD, faço publicar o presente Edital em que são CITADAS e
INTIMADAS as partes abaixo nominadas para, querendo, defender-se, pessoalmente
ou por Advogado formalmente constituído, no processo contra elas movido nesta
Justiça Desportiva, tornando público, através deste Edital, que:
No dia 29 de Maio de 2014 às 19 hora(s) e 00 minuto(s), serão julgados serão julgados na
sede do TJD, sito na Rua Angelina, Esquina com 6ª Avenida, ao lado do Parque
Ecológico, fundos da Univali, s/nº, Bairro dos Municípios, em Balneário Camboriú, os
seguintes processos:
_______________________________________________________________________
1 - PROCESSO 043/2014 - EM RECURSO
AUDITOR RELATOR: ADILSON ALEXANDRE SIMAS
JOGO:
IMBITUBA x TUBARAO
SÉRIE B JUVENIL 2014
22/03/2014 - 13:30 .
Recorrente: KAUAN PEREIRA DE AZEVEDO, LEONARDO HENRIQUE GOMES E IMBITUBA
F.C.
Recorrido: DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
1
KAUAN PEREIRA DE AZEVEDO
15/08/1997
NAO PROFISSIONAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
KAUAN PERAIRA DE AZEVEDO, atleta da equipe Imbituba Futebol Clube, com
registro na CBF sob o nº 410.313, pois conforme relato da arbitragem, o denunciado foi
expulso aos 24 minutos do segundo tempo de jogo, de forma direta, "por dar um
"carrinho" lateralmente, com ambos os pés, com uso de força excessiva, para disputar
a bola com seu adversário, Sr. Getulio W. da Silva Timotio, nº 11 da equipe C. A.
Tubarão, que deixou o campo para atendimento, retornando em seguida", incorrendo,
assim, nas sanções do art. 254, do CBJD.
DECISÃO COMISSÃO:
FOI REJEITADA A PRELIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 10º DA ALÍENA D
DO RGC --- À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA DENÚNCIA, PARA
COM A MESMA VOTAÇÃO APLICAR A PENA DE 02 (DOIS) JOGOS DE
SUSPENSÃO, REDUZIDA PARA 01 (UM) JOGO, COM FULCRO NO ART. 254 C/C
Documento emitido em 21/05/2014 17:42:27,967
182 DO CBJD. -- DEFENSOR: JONAS PHILIPE CANI
Recorrente: KAUAN PEREIRA DE AZEVEDO, LEONARDO HENRIQUE GOMES E
IMBITUBA F.C.
Recorrido: DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
2
LEONARDO HENRIQUE GOMES
08/01/1998
NAO PROFISSIONAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
LEONARDO HENRIQUE GOMES, atleta da equipe Imbituba Futebol Clube, com
registro na CBF sob o nº 435.418, pois conforme relato da arbitragem, o denunciado foi
expulso aos 37 minutos do segundo tempo de jogo, de forma direta, "por pisar, com
brutalidade e com o jogo paralisado, em seu adversário, Sr. Victos Hugo Damaceno
Rosa, nº 6 da equipe C. A. Tubarão, que deixou o campo para atendimento,
retornando em seguida", incorrendo, assim, nas sanções do art. 254-A, do CBJD.
DECISÃO COMISSÃO:
FOI REJEITADA A PRELIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 10º DA ALÍENA D
DO RGC --- À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA DENÚNCIA, PARA
COM A MESMA VOTAÇÃO APLICAR A PENA DE 04 (QUATRO) JOGOS DE
SUSPENSÃO, REDUZIDA PARA 02 (DOIS) JOGOS, COM FULCRO NO ART. 254-A
C/C 182 DO CBJD. --- DEFENSOR: JONAS PHILIPE CANI
Recorrente: KAUAN PEREIRA DE AZEVEDO, LEONARDO HENRIQUE GOMES E
IMBITUBA F.C.
Recorrido: DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
3
IMBITUBA FUTEBOL CLUBE LTDA ME
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
IMBITUBA FUTEBOL CLUBE, entidade de prática desportiva filiada à FCF, por deixar
de cumprir o Regulamento Geral das Competições da FCF, bem como deixar de
manter o local que tenha indicado para a realização do evento desportivo com a
infraestrutura necessária a assegurar plena segurança para sua realização, além de
dar causa ao atraso do início da realização da partida, incorrendo, assim, nas sanções
dos arts. 191, inciso III e 211 e 206, todos do CBJD.
DECISÃO COMISSÃO:
FOI REJEITADA A PRELIMINAR COM FUNDAMENTO NO ART. 10º DA ALÍENA D
DO RGC --- FOI NEGADA A JUNTADA DE PROVAS NOS AUTOS, POR TER SIDO
SOLICITADA E NO MOMENTO NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR. --À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA DENÚNCIA, E ABSOLVER DO ART.
191 DO CBJD DIANTE DA DIVERGENCIA E APLICAÇÃO DO VOTO MAIS
BENÉFICO, SENDO OS VOTOS PROFERIDOS DA SEGUINTE MANEIRA: AUDITOR
RELATOR APLICAVA A PENA DE R$ 600,00, REDUZIDA PARA R$ 300,00, O
AUDITOR PAULO ROBERTO FREYESLEBEN QUE ABSOLVEU, O AUDITOR JOÃO
JOSÉ MELLO PIONER QUE VOTOU PELO CONCURSO FORMAL, SENDO ESTE
ABSORVIDO PELA PENA DE MAIOR VALOR, E A AUDITORA PRESIDENTE QUE
APLICOU A PENA DE R$ 2.000,00. --- POR MAIORIA DE VOTOS APLICAR A PENA
DE R$ 400,00 POR MINUTO, TOTALIZANDO R$ 4.000,00, REDUZIDA PARA R$
Documento emitido em 21/05/2014 17:42:27,967
2.000,00 (DOIS MIL REAIS) COM FULCRO NO ART. 206 C/C 182 DO CBJD,
DIVERGINDO O AUDITOR PAULO FREYESLEBEN QUE ABSOLVEU, E O AUDITOR
JOÃO QUE VOTOU PELO CONCURSO FORMAL. --- E, ABSOLVER DO ART. 211
DO CBJD DIANTE DA DIVERGENCIA E APLICAÇÃO DO VOTO MAIS BENÉFICO,
DIVERGINDO O AUDITOR RELATOR QUE APLICOU A PENA DE R$ 400,00, A
AUDITORA PRESIDENTE QUE ABSOLVEU, O AUDITOR PAULO QUE APLICOU A
PENA DE R$ 2.000,00, E O AUDITOR JOÃO QUE APLICOU A PENA DE R$ 300,00
POR MINUTO DE ATRASO. PERMANECENDO A PENA FINAL DE R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS) COM FULCRO NO ART. 206 C/C 182 DO CBJD. --- FOI
REQUERIDO POR AMBAS AS PARTES A LAVRATURA DE ACÓRDÃO --_______________________________________________________________________
DEFENSOR: JONAS PHILIPE CANI
2 - PROCESSO 048/2014 - EM RECURSO
AUDITOR RELATOR: ADILSON ALEXANDRE SIMAS
JOGO:
ATLETICO TUBARAO x HERCILIO LUZ19/03/2014 - 13:30 .
SÉRIE B JUVENIL 2014
Recorrente: CLUBE ATLETICO TUBARÃO
Recorrido: DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
1
CLUBE ATLETICO TUBARAO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
CLUBE ATLÉTICO TUBARÃO, entidade de prática desportiva filiada à FCF, por incluir
na equipe atleta em situação irregular para participar da partida acima mencionada,
incorrendo, assim, nas sanções do art. 214 do CBJD. Isto porque, de acordo o ofício
de fls. 02 e ss., firmado pelo Sr. Fábio Nogueira, Gerente do Departamento de
Competições da FCF, o atleta Luiz Guilherme Honorato da Silva não tinha condições
de jogo na referida partida.
DECISÃO COMISSÃO:
À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA DENÚNCIA , PARA POR
UNANIMIDADE DE VOTOS APLICAR A PERDA DO NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS
ATRIBUÍDOS A UMA VITÓRIA NO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO
INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO DA PARTIDA, E COM A APLICAÇÃO DO
§ 1º OS PONTOS OBTIDOS COM O RESULTADO DA PARTIDA NÃO SERÃO
COMPUTADOS, E POR MAIORIA APLICAR A PENA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL
REAIS) , REDUZIDA PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) , COM FULCRO, NO ART.
214 C/C 182 DO CBJD. --- O DEFENSOR REQUEREU A LAVRATURA DE
_______________________________________________________________________
ACÓRDÃO --- DEFENSOR: DR. ZILTON VARGAS
3 - PROCESSO 054/2014 - EM RECURSO
AUDITOR RELATOR: ADILSON ALEXANDRE SIMAS
JOGO:
IMBITUBA x TUBARAO
SÉRIE B JUVENIL 2014
22/03/2014 - 13:30 .
Documento emitido em 21/05/2014 17:42:27,967
Recorrente: CLUBE ATLETICO TUBARÃO
Recorrido: DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
1
CLUBE ATLETICO TUBARAO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
CLUBE ATLÉTICO TUBARÃO, entidade de prática desportiva filiada à FCF, por incluir
na equipe atleta em situação irregular para participar da partida acima mencionada,
incorrendo, assim, nas sanções do art. 214 do CBJD. Isto porque, de acordo o ofício
de fls. 02 e ss., firmado pelo Sr. Fábio Nogueira, Gerente do Departamento de
Competições da FCF, o atleta Luiz Guilherme Honorato da Silva - inscrito na CBF sob
o nº 431.899, não tinha condições de jogo na referida partida.
DECISÃO COMISSÃO:
À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA DENÚNCIA , PARA POR
UNANIMIDADE DE VOTOS APLICAR A PERDA DO NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS
ATRIBUÍDOS A UMA VITÓRIA NO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO
INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO DA PARTIDA, E COM A APLICAÇÃO DO
§ 1º OS PONTOS OBTIDOS COM O RESULTADO DA PARTIDA NÃO SERÃO
COMPUTADOS, E POR MAIORIA APLICAR A PENA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL
REAIS) , REDUZIDA PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) , COM FULCRO, NO ART.
214 C/C 182 DO CBJD. COMPARECEU O SR. LAERCIO MADEIRA 276689
SSP/SC, REPRESENTANTE DO CLUBE, DANDO SEU DEPOIMENTO. --- O
DEFENSOR REQUEREU A LAVRATURA DE ACÓRDÃO --- DEFENSOR: DR.
_______________________________________________________________________
ZILTON VARGAS
4 - PROCESSO 055/2014 - EM RECURSO
AUDITOR RELATOR: AFONSO BUERGER FILHO
JOGO:
TUBARAO x HERCILIO LUZ
SÉRIE B JUNIOR 2014
19/03/2014 - 15:30 .
Recorrente: CLUBE ATLETICO TUBARÃO
Recorrido: DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
1
CLUBE ATLETICO TUBARAO
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
CLUBE ATLÉTICO TUBARÃO, entidade de prática desportiva filiada à FCF, por incluir
na equipe atleta em situação irregular para participar da partida acima mencionada,
incorrendo, assim, nas sanções do art. 214 do CBJD. Isto porque, de acordo o ofício
de fls. 02 e ss., firmado pelo Sr. Fábio Nogueira, Gerente do Departamento de
Competições da FCF, o atleta Dener David não tinha condições de jogo na referida
partida.
DECISÃO COMISSÃO:
À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA DENÚNCIA , PARA POR
UNANIMIDADE DE VOTOS APLICAR A PERDA DO NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS
Documento emitido em 21/05/2014 17:42:27,967
ATRIBUÍDOS A UMA VITÓRIA NO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO
INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO DA PARTIDA, E COM A APLICAÇÃO DO
§ 1º OS PONTOS OBTIDOS COM O RESULTADO DA PARTIDA NÃO SERÃO
COMPUTADOS, E POR MAIORIA APLICAR A PENA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL
REAIS) , REDUZIDA PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) , COM FULCRO, NO ART.
214 C/C 182 DO CBJD. --- O DEFENSOR REQUEREU A LAVRATURA DE
_______________________________________________________________________
ACÓRDÃO --- DEFENSOR: DR. ZILTON VARGAS
5 - PROCESSO 066/2014 - EM RECURSO
AUDITOR RELATOR: DANILO LINHARES COSTA
JOGO:
IMBITUBA x HERCILIO LUZ
SÉRIE B JUVENIL 2014
29/03/2014 - 13:30 .
Recorrente: MATHEUS N. DOS SANTOS
Recorrido: DECISÃO DA 2ª COMISSÃO DISCIPLINAR
2
MATHEUS NUNES DOS SANTOS
13/08/1997
NAO PROFISSIONAL
DENÚNCIA DA PROCURADORIA:
MATHEUS N. DOS SANTOS, atleta n° 21 da equipe do Hercílio Luz, em virtude da
infração descrita no relato constante da súmula do árbitro da partida, "in verbis".
Incorreu o atleta Denunciado, nas sanções do Art. 254-A do CBJD. Após a expulsão, o
segundo Denunciado, MATHEUS N. DOS SANTOS, dirigiu palavreado ofensivo ao
árbitro principal da partida, segundo segue descrevendo o relatório, in verbis. Agindo
assim, incorreu nas sanções do artigo 258 do CBJD.
DECISÃO COMISSÃO:
À UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA DENÚNCIA, PARA COM A MESMA
VOTAÇÃO APLICAR A PENA DE 06 (SEIS) JOGOS DE SUSPENSÃO, COM
FULCRO NO ART. 254-A C/C 182 § 3º DO CBJD, E 01 (UM) JOGO DE
SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART. 258 DO CBJD. TOTALIZANDO-SE A PENA
EM 07 (SETE) JOGOS DE SUSPENSÃO --- DEFENSOR DATIVO: DR. JOARES
VIEIRA THIVES
_______________________________________________________________________
Documento emitido em 21/05/2014 17:42:27,967